Diversos

As novas regras da Receita Federal para transferências financeiras não criarão impostos para o Pix, esclareceu o Fisco em comunicado oficial nesta semana. A informação falsa tomou as redes sociais depois que a ampliação da fiscalização sobre transações digitais entrou em vigor, no último dia 1º de janeiro.

A nova norma “não implica qualquer aumento de tributação” e visa apenas melhorar o “gerenciamento de riscos pela administração tributária”, disse a Receita. De acordo com o comunicado, a medida permitirá “oferecer melhores serviços à sociedade, em absoluto respeito às normas legais dos sigilos bancário e fiscal”.

A Receita justificou a medida apontando que ela aumenta o controle sobre operações financeiras e facilita o combate à sonegação de impostos e à evasão fiscal. Desde o dia 1º, o serviço de monitoramento de transações financeiras foi ampliado para transferências Pix que somam ao menos R$ 5.000 por mês, no caso de pessoas físicas. Para pessoas jurídicas, o montante estabelecido foi de R$ 15 mil mensais.

Agora, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como bancos digitais, deverão notificar à Receita Federal operações que ultrapassem esses valores. A norma já se aplicava para bancos tradicionais e cooperativas de crédito, bem como para outras modalidades de transação.

“Significa que o contribuinte vai ser mais monitorado pela Receita. Não é um aumento de tributo e também não aumenta a responsabilidade do contribuinte em declarar essas transações, já que essa responsabilidade é das instituições financeiras”, diz Eduardo Natal, mestre em direito tributário e sócio do escritório Natal & Manssur Advogados.

“A Receita agora só vai ter mais informações para rastrear eventuais evasões fiscais. Se uma pessoa fizer operações volumosas desse tipo e não tiver uma renda declarada que sustente esse volume, ela poderá ser objeto de fiscalização.”

A nova norma, além disso, inclui os novos integrantes do sistema financeiro no monitoramento. São exemplos o Mercado Pago, PicPay e até o Nubank, nativo digital. A medida faz parte do escopo da e-Financeira, uma plataforma que reúne arquivos digitais como operações, cadastros, aberturas e fechamentos de contas.

A Receita Federal esclarece que serão seguidos os limites legais de sigilo bancário e fiscal. Ou seja, não serão identificadas a natureza ou a origem das transações. O relatório das instituições à Receita consolida apenas os valores movimentados, e não os detalhes das transferências.

“Por exemplo, quando uma pessoa realiza uma transferência de sua conta para um terceiro, seja enviando um Pix ou fazendo uma operação do tipo TED, não se identifica para quem ou a que título esse valor individual foi enviado”, afirma o comunicado do governo.

“Ao final de um mês, somam-se todos os valores que saíram da conta, inclusive saques e, se ultrapassado o limite de R$ 5.000 para uma pessoa física, ou de R$ 15 mil para uma pessoa jurídica, a instituição financeira prestará essa informação à Receita Federal,”

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) anunciou a abertura das inscrições para o Programa Social Bombeiro Mirim 2025, que oferece 40 vagas para meninos e meninas. O projeto contempla todos os turnos e visa formar jovens capacitados em ações de emergência e cidadania.

Inscrições e critérios

As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 20 de janeiro. Elas devem ser realizadas exclusivamente on-line pelo site oficial do CBMRN: cbmirim.cbm.rn.gov.br.

De acordo com o edital, podem se inscrever crianças nascidas entre 2012 e 2013. O edital completo está disponível aqui.

Aulas e local

As aulas estão previstas para começar em março e serão ministradas na sede do Bombeiro Mirim, localizada na Escola Estadual Tiradentes, no bairro Barro Vermelho, Zona Leste de Natal.

Objetivos do programa

O Bombeiro Mirim é um programa social que busca ensinar crianças a agir de forma correta em situações de emergência, promovendo ainda maior integração entre a corporação, as escolas, as famílias e a comunidade. Além disso, o projeto trabalha valores como disciplina, cidadania e trabalho em equipe.

Pais ou responsáveis que desejem inscrever seus filhos podem acessar diretamente o link de inscrição.

Acari teve mais um assalto registrado na tarde desta quarta-feira (8). Por volta das 12h30, dois homens armados invadiram uma sorveteria, rendendo seus funcionários. Eles fugiram do local com uma quantia em dinheiro. Além dos recursos financeiros, os criminosos levaram maquinetas de cartão e aparelhos celulares.

Este é o segundo assalto registado em menos de 24h no município. Mais cedo, uma propriedade rural também foi assaltada. Nos dois casos, ninguém ficou ferido.

A Polícia Militar e a Polícia Civil de Acari estão mobilizadas e realizam diligências na tentativa de capturar os suspeitos. As autoridades pedem que a população colabore, repassando qualquer informação que possa ajudar nas investigações.

De acordo com a Polícia Militar, quatro homens armados e encapuzados invadiram uma propriedade. De acordo com informações apuradas pela nossa reportagem, os criminosos exigiram dinheiro e uma arma, mas as vítimas negaram possuir tais itens. Após buscas pela casa, os assaltantes acabaram levando um celular e duas máquinas fotográficas fugindo em seguida.

A Polícia Militar realiza diligências na tentativa de localizar os suspeitos e recuperar os bens roubados. A comunidade é orientada a colaborar com as autoridades, repassando informações que possam ajudar na identificação dos criminosos através do novo número para denúncias: (84) 9-8683-4708.

Com informações Repórter Seridó

Toneladas de resíduos contaminados com petróleo são produzidas todos os dias, principalmente por atividades como exploração, refino, transporte, armazenamento e acidentes ambientais, além de indústrias petroquímicas que utilizam derivados como gasolina e óleo diesel.

O material representa um enorme desafio ambiental devido à toxicidade e à dificuldade de tratamento para o descarte correto. Métodos tradicionais são caros e pouco eficazes, mas a biorremediação, que usa microrganismos para degradar poluentes, surge como uma alternativa mais barata, eficiente e ambientalmente correta.

Pesquisadores do Laboratório de Biologia Molecular e Genômica (LBMG) do Centro de Biociências (CB/UFRN) desenvolveram uma solução inovadora e acessível para lidar com resíduos industriais oleosos. A análise identificou que um consórcio de microrganismos chamado MC1 pode degradar resíduos de petróleo de maneira rápida e eficiente, superando outras tecnologias disponíveis.

O consórcio MC1 é formado por quatro espécies de bactérias que trabalham juntas. Em laboratório, conseguiu eliminar quase totalmente os hidrocarbonetos em apenas uma semana. O período é muito mais rápido do que as técnicas disponíveis, como o tratamento biológico tradicional, que podem demorar de 30 a 90 dias para resultados significativos. “O que faz o MC1 ser tão eficaz é a capacidade de as bactérias trabalharem em equipe e se adaptarem às condições do ambiente. Essa descoberta pode revolucionar o tratamento de resíduos industriais,” explicou a pesquisadora responsável pelo estudo, professora Lucymara Fassarella, do CB.

Além de eficiente, o MC1 é flexível: pode ser aplicado em diferentes ambientes e condições. Testes com até 200 litros de resíduos oleosos mostraram que o consórcio funciona bem e pode ser usado em situações práticas, como no tratamento de resíduos industriais ou de áreas impactadas por derramamentos de petróleo.

O atacante currais-novense Alvinho, de 32 anos, é o novo reforço do Monte Roraima/RR para a disputa do Campeonato Roraimense 2025.

O jogador vai disputar a primeira divisão do futebol roraimense com o clube que tem apenas um ano de fundação.

Antes de acertar com o Monte Roraima, Alvinho atuou pelo Manaus durante a temporada 2024, onde disputou o Campeonato Amazonense e jogou em 12 partidas, marcando um gol.

O restaurante Mr. Massas, em Currais Novos, está contratando profissionais para compor sua equipe. As oportunidades são para as funções de garçom e operador de caixa. Os candidatos devem ter experiência na área e disponibilidade de horários para atender à demanda do estabelecimento.

Os interessados podem enviar seus currículos para o número (84) 99646-8316. Esta é uma excelente oportunidade para quem busca ingressar no mercado de trabalho no setor de gastronomia e atendimento na região.

A terça-feira (7) começou com o retorno das celebrações na capela de São Lucas e Santo Expedito. A missa vai ocorrer todas as semanas a partir de agora, sempre às 6h15.

Sob administração da Polícia Militar, o templo estava sem utilização frequente para missas. Percebendo isso, o padre Fagner procurou a administração, que concordou com o reinício das celebrações. Para a retomada, igreja lotada.

“É uma celebração mais célere, pensando em acabar antes das 7h para que todos possam se deslocar até seus postos de trabalho”, disse o padre.

Importante instrumento para formação de lideranças na administração pública federal, o LideraGOV chega à sua quinta edição com foco na inclusão e na promoção da diversidade. O edital do programa foi publicado nesta segunda-feira (6/1) na página da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) oferecendo um total de 50 vagas. 

Coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pela Enap, o Programa de Desenvolvimento de Líderes conta, nesta edição, com o apoio do Ministério da Igualdade Racial (MIR) e pretende avançar na incorporação das políticas afirmativas, previstas na Política Nacional de Ações Afirmativas do Governo Federal.

Na sexta-feira, 10 de janeiro, às 14h30, uma live no canal da Enap no YouTube sobre a nova edição esclarecerá os principais pontos do edital. 

Acompanhe aqui a live sobre o LideraGOV 5.0

Serão disponibilizadas 50 vagas, distribuídas em um grupo geral de ampla concorrência e grupos com vagas reservadas às pessoas negras, às pessoas com deficiência, aos indígenas, a quilombolas e às pessoas trans (travestis, transexuais ou transgêneras), com paridade de gênero entre homens e mulheres.

As inscrições para LideraGOV 5.0 serão exclusivamente via internet, de forma gratuita, por meio do Sistema de Processos Seletivos da Enap, das 14h do dia 10 de janeiro até às 23h45 do dia 02 de fevereiro de 2025, horário de Brasília. Para acessar o formulário de inscrição, é necessário que o candidato tenha cadastro no site Gov.br. O processo seletivo ocorrerá em três etapas, com avaliação curricular, vídeo de apresentação e estudo de caso.

O programa destina-se a servidores públicos efetivos da administração pública federal do Poder Executivo Federal, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, portadores de diploma de nível superior e não ocupantes de Cargos Comissionados Executivos (CCEs) ou Funções Comissionadas Executivas (FCEs) de nível 13 ou superior ou equivalentes.

Com a chegada do período de volta às aulas, muitos pais e responsáveis já estão à procura dos materiais escolares. Para garantir que os itens adquiridos atendam aos padrões de segurança e qualidade, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) destaca dicas essenciais que evitam problemas na hora da compra.

De acordo com o presidente do Instituto, Márcio André Brito, é fundamental que o consumidor esteja atento para algumas dicas importantes, como observar a presença do selo de certificação do Inmetro e as informações descritas nas embalagens dos produtos.

“Orientamos pais e consumidores a verificarem, ao comprar materiais escolares, se os produtos possuem o selo do Inmetro, se são adequados à faixa etária da criança e se estão sendo adquiridos em estabelecimentos formais, que garantem a procedência desses itens. Essas medidas ajudam a prevenir possíveis riscos à saúde e à segurança das crianças, bem como de todos os usuários”, afirmou Márcio André.

Confira as principais dicas do Inmetro para uma compra segura:

• Verifique o selo do Inmetro: Produtos certificados devem apresentar o selo fixado diretamente no item ou na embalagem. Isso garante que o material passou por testes de segurança e qualidade.

• Produtos vendidos a granel: Para materiais como lápis, canetas e borrachas, confira se a embalagem expositora próxima ao produto contém o selo do Inmetro.

• Compre apenas no comércio formal: Produtos comprados de comerciantes regulamentados cumprem as condições mínimas de segurança, garantindo a proteção da saúde das crianças.

• Peça a nota fiscal: Este documento é essencial para comprovar a procedência do produto e facilitar eventuais reclamações.

Além dessas orientações, o Inmetro reforça que os consumidores podem denunciar possíveis irregularidades pelo site https://www.gov.br/inmetro/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria ou por meio do telefone 0800 285 1818 (disponível apenas para telefone fixo), das 8 h às 16 h 30.   Em caso de acidente ou incidente com um produto, o consumidor deve comunicar o ocorrido ao Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), no Portal de Serviços do Inmetro: www.sinmac.inmetro.gov.br .