O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (ALRN), nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei que institui o serviço público de loteria estadual e cria o Fundo Estadual da Loteria do Rio Grande do Norte. O texto propõe que a exploração dos serviços lotéricos seja feita pelo Estado ou por meio de concessões, ou credenciamentos.
De acordo com a proposta, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) será responsável por organizar e coordenar os serviços.
A eventual implementação permitirá o fortalecimento de políticas públicas. Os recursos arrecadados com as apostas deverão ser aplicados em áreas como segurança pública, habitação popular, ciência e tecnologia, seguridade social e na manutenção dos próprios serviços lotéricos, pelo texto do PL encaminhado à Assembleia Legislativa.
O valor da primeira parcela da antecipação do 13º salário de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá ser consultado pela Central de Atendimento 135 ou pelo Meu INSS a partir do dia 17.
O pagamento de 50% da gratificação natalina virá junto com o benefício do mês corrente, que será pago de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela sairá junto com o calendário de maio, que vai de 26 de maio a 6 de junho.
A antecipação do pagamento, que injetará R$ 73,3 bilhões na economia, foi solicitada pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. O decreto presidencial foi publicado na edição de 4 de abril no Diário Oficial da União.
Para o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, a entrada desse pagamento antecipado dará fôlego à economia.
“Cada conta paga, cada compra de mercado ou de remédio, é revertida em imposto, que volta para os cofres do Governo Federal”, disse Lupi
Confira como será feito o pagamento da primeira parcela do 13º salário em todo país. Os dados estão divididos por espécie de benefício (aposentadoria, pensão, auxílios e outros), por número de beneficiários, região, estado e valores que serão aportados em cada localidade.
Beneficiários por espécie
Pensões8.518.133
Aposentadorias23.718.715
Auxílios1.957.179
Outros84.172
Número final do benefício
O calendário de pagamentos leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço. O crédito da primeira parcela do abono será feito entre os dias 24 de abril a 8 de maio. Recebem primeiro os beneficiários que ganham até um salário-mínimo. Os aposentados e pensionistas que recebem acima do piso nacional terão o valor da parcela creditado de 2 a 8 de maio.
Pela defesa e proteção das diferentes formas de ser e de existir, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, nesta terça-feira (8/4), em Brasília, o Manual do Programa Bem Viver+. O documento reúne um conjunto de estratégias de enfrentamento à violência contra pessoas LGBTQIA+, com ações de proteção, promoção e defesa dos direitos da população que vive em territórios do campo, das águas e das florestas.
“Por meio do Bem Viver+, nós formamos defensores e defensoras de direitos LGBTQIA+, construindo espaços de capacitação, reforçando uma rede de proteção contra as violências, fortalecendo as comunidades e, principalmente, ajudando a construir e a sistematizar as vivências LGBTQIA+ nos territórios para que essa experiência possa servir para muitas outras comunidades do nosso país”, afirmou a ministra Macaé Evaristo durante a cerimônia de apresentação do documento.
A ministra citou dados do Disque 100 Direitos Humanos que apontam que, somente em 2024, foram feitas mais de 8 mil denúncias de violações de direitos relacionados à homofobia e à transfobia. “Nós estamos unindo esforços para mapear violações de direitos de pessoas LGBTQIA+ afastadas dos centros urbanos a fim de criar políticas mais efetivas para a manutenção, defesa e proteção dessas vidas”, afirmou.
A 8ª Edição da Maratona Internacional do Natal 2025 já está com tudo pronto. E para deixar o maior evento geográfico do RN ainda mais atrativo, o trajeto vem com muita inovação. Dessa vez a Maratona terá um percurso pela orla da capital potiguar, saindo da Praia do Forte, percorrendo toda a via costeira. Os guerreiros da prova dos 42km ainda vão pela av. engenheiro Roberto Freire, se estendendo até a altura da cidade de Parnamirim, pela BR 101.
Depois retornam para concluírem a prova na praia do Forte. O turista que vem à cidade para participar, terá uma cenário lindo, o que vai aliviar o percurso mais desafiador do Brasil. Para o diretor técnico da maratona, Fabiano Faria, “ o novo trajeto trará um conforto aos corredores, que terão o mar como paisagem, além de impactar muito menos a mobilidade urbana da cidade durante a prova”. Além da prova mãe ( 42km), o evento dará oportunidade para quem está começando e para quem quer se desafiar em outras distâncias com as provas de 5km, 10km e 21km. os primeiros colocados das provas, feminino e masculino, vão ter premiação em dinheiro. Nos 5k vão ser premiados do 1º ao 3º lugares, bem como os 3 primeiros dos 10k e 21k. Já na categoria 42k, terão premiação os 5 primeiros melhores atletas. Os valores variam de R$ 300,00 a R$ 2.500,00.
Para o evento, está sendo preparada uma área com toda estrutura para os atletas, bem como para todas as pessoas que quiseram assistir ao espetáculo que é uma prova de atletismo, onde o desafio em concluir 42km se torna atração principal. Na área do evento todos vão poder contar com estacionamento gratuito, bandas e muitas atrações de Natal e de outros estados. “ A maratona é um evento que impacta diretamente a economia de Natal, fortalecendo o turismo e a nossa cultura”, diz Liz Britto, diretora técnica da maratona.
A Maratona Internacional do Natal é uma prova oficial e homologada pela Confederação Brasileira de Atletismo, isso significa que o atleta pode adquirir índice para ranking brasileiro de atletismo. As regras de participação das provas que compõem o evento MARATONA INTERNACIONAL DO NATAL – 2025 seguem o Regulamento Geral de Provas de Rua da CBAT e regra 240 da IAAF ( Associação Internacional das federações de atletismo)
Os mandatos dos deputados Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PSDB), Divaneide Basílio (PT) e Hermano Morais (PV) realizaram audiência pública conjunta, para debater a Campanha da Fraternidade 2025, cujo tema é “Fraternidade e Ecologia Integral”. Estiveram presentes ao evento representantes da Arquidiocese de Natal, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e do Governo do Estado, além de membros da sociedade civil organizada.
Abrindo os discursos, Francisco do PT pontuou a reincidência e a importância da temática para a sociedade Norte-rio-grandense.
“A Ecologia foi um dos temas mais tratados pela Campanha da Fraternidade ao longo dos seus 61 anos de existência. Foram várias as campanhas que de alguma forma abordaram a temática: 1979, 1986, 2002, 2004, 2007, 2011, 2016 e 2017. Este ano, a temática ambiental é abordada outra vez, com o objetivo de promover, em espírito quaresmal e em tempos de urgente crise socioambiental, um processo de conversão integral, ouvindo o grito dos pobres e da Terra. Por isso, eu gostaria de reforçar a relevância do tema para todos nós, em razão das graves alterações que estamos vivenciando no nosso planeta. Portanto, é muito importante que a igreja nos chame a atenção para refletir sobre os cuidados que devemos ter daqui para frente”, destacou o parlamentar.
Em seguida, o coral do Seminário São Pedro de Natal fez uma apresentação musical, cantando o Hino da Campanha da Fraternidade 2025.
Na sequência, após a exibição do vídeo oficial da campanha, Hermano Morais (PV) se disse muito feliz “por estar mais um ano reforçando esta grande campanha realizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil”.
“A campanha surgiu há 61 anos, na comunidade rural de Timbó, município de Nísia Floresta, e nos enche de orgulho, porque ganhou o Brasil e o mundo e a cada ano se renova trazendo temas da maior relevância para a sociedade. E eu estou, particularmente, muito encantado com a campanha deste ano, porque ela se inspira na vida de São Francisco de Assis. Eu tenho o costume de ler as histórias dos que se tornaram santos, e para mim a vida mais notável é a dele. São Francisco de Assis renunciou aos bens materiais, deu a sua vida pelo próximo, defendeu os mais pobres e o Meio Ambiente. Então, não existe ninguém melhor do que ele para inspirar esta campanha”, frisou.
O Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, agradeceu o fato de que, anualmente, a Assembleia Legislativa abre o seu espaço para dar repercussão à campanha.
Em sintonia com o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (EJA), o Rio Grande do Norte tem se destacado pela implementação de três ações estruturantes que articulam alfabetização, permanência escolar e qualificação docente.
A estratégia, coordenada pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer, envolve todas as 16 Diretorias Regionais de Educação (DIRECs) do estado e mobiliza municípios em regime de colaboração.
Uma das frentes de atuação é o Programa Brasil Alfabetizado (PBA). Somando as etapas em vigência, 7.095 mil alfabetizandos estão sendo atendidos, distribuídos entre áreas urbanas, rurais e comunidades específicas, como povos tradicionais, pessoas idosas e grupos LGBTQIA+.
A Política de Superação do Analfabetismo (PSA/RN), lançada em 2021, já alfabetizou mais de 10 mil pessoas em 113 municípios potiguares, utilizando uma abordagem freiriana que valoriza práticas culturais e comunitárias no processo de letramento. A ação é reconhecida nacionalmente e foi um dos motivos para o RN ser escolhido pelo MEC como sede do lançamento do Pacto pela Superação do Analfabetismo no Nordeste no ano passado.
Atualmente, o estado conta com 202 escolas ofertando a EJA. Só em 2025, são 1.824 estudantes nos anos iniciais do Fundamental, 5.950 nos anos finais e 13.916 no Ensino Médio matriculados na rede estadual de educação, totalizando 21.690 estudantes.
“Queremos consolidar uma política de alfabetização e continuidade escolar construída com diálogo e pertencimento. Nossa rede está se preparando para, a partir de 2026, incluir a matrícula da alfabetização de jovens, adultos e pessoas idosas na oferta geral da rede estadual de ensino, uma conquista já aprovada pelo Conselho Estadual de Educação”, explica a secretária de Educação do RN, Socorro Batista. “Isso representa um novo marco civilizatório, onde o direito à alfabetização deixa de ser uma política pontual para se tornar estruturante no currículo da rede estadual.”
Outra importante medida é a ampliação do Programa Pé de Meia para estudantes da EJA com idade entre 19 e 24 anos. Em 2024, 3.882 jovens foram ativados para receber o benefício. Já em 2025, o número saltou para 4.820 estudantes elegíveis até abril, representando um aumento significativo da permanência escolar. Esse avanço se reflete também no crescimento das matrículas: 20% a mais no Ensino Médio e 11% no Ensino Fundamental em relação ao ano anterior.
Em uma demonstração de apoio e conscientização sobre o autismo, a sede da Câmara Municipal de Campo Redondo foi iluminada com uma luz azul na noite de hoje. A ação faz parte da campanha “Abril Azul”, que busca promover a inclusão e a compreensão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O presidente da Câmara Municipal destacou a importância de iniciativas como essa para sensibilizar a população sobre o autismo e a necessidade de um olhar mais atento e acolhedor para as pessoas que vivem com essa condição.
“Abril é um mês dedicado à conscientização do autismo, e iluminar nossa sede com a cor azul é uma forma simbólica de mostrar que estamos juntos nessa luta. Precisamos promover a inclusão e garantir que todos tenham acesso a oportunidades e direitos”, afirmou o presidente.
A campanha “Abril Azul” é uma iniciativa global que visa aumentar a visibilidade do autismo e promover a aceitação e o respeito às diferenças. A iluminação da Câmara Municipal de Campo Redondo é um passo importante para engajar a comunidade em discussões sobre o tema e incentivar ações que beneficiem as pessoas com TEA e suas famílias.
Com essa ação, Campo Redondo se junta a outras cidades que também estão iluminando seus espaços públicos em apoio ao autismo, reforçando a mensagem de que a inclusão e o respeito são fundamentais para uma sociedade mais justa e igualitária.
O Governo Federal publicou nesta terça-feira (8/4), a portaria conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens e seu Comitê Gestor até 2027. Oficializada no Diário Oficial da União (DOU), a iniciativa reúne onze ministérios com ações que buscam reduzir disparidades salariais e de condições de trabalho entre os gêneros, além de ampliar a permanência e a ascensão de mulheres a cargos de direção e chefia.
Anunciado em setembro de 2024 , o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens representa um compromisso do Governo Federal em fortalecer e consolidar as ações implementadas de forma transversal para enfrentar a desigualdade histórica e estrutural. De acordo com o 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios divulgado nesta segunda-feira (7/4), as mulheres ganham 20,9% a menos que os homens nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados.
EIXOS E DIRETRIZES — O Plano estabelece um conjunto de diretrizes, eixos, metas e ações coordenadas que devem nortear a atuação do Governo Federal e da sociedade. De acordo com a portaria, ele observará as convenções e os compromissos que promovam a igualdade entre mulheres e homens firmados pelo Brasil no âmbito internacional.
As ações se inserem no intuito para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS 5) das Nações Unidas, que tem como meta alcançar a equidade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
ESTRUTURA — O Plano está estruturado em três grandes eixos: ampliação do acesso das mulheres ao mundo do trabalho: ações de enfrentamento às barreiras que impedem as mulheres de acessar o mundo do trabalho em plena igualdade; permanência das mulheres em atividades laborais: ações para reduzir obstáculos; e valorização e ascensão profissional das mulheres: com ações que estimulem e criem oportunidades.
São diretrizes do Plano:
– a igualdade de remuneração de mulheres e homens por trabalho de igual valor; – a igualdade de oportunidades no mundo do trabalho para mulheres e homens; – o trabalho decente, com a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a ampliação da proteção social e o fortalecimento do diálogo social; – a eliminação de todas as formas de discriminação, violência e assédio no trabalho; – a responsabilidade compartilhada entre mulheres e homens pelo cuidado de crianças, idosos, pessoas com deficiência e outras pessoas – que demandem cuidado; e – a transversalidade étnico-racial no trabalho.
A revista em quadrinhos “Turma da Mônica em: Intergeracionalidade” narra a história de Xabéu, irmã mais velha do personagem Xaveco, e de sua avó, Dona Xepa, em uma jornada de aprendizado sobre o envelhecimento e a valorização da pessoa idosa.
A trama também explora os desafios que podem surgir entre diferentes gerações devido a distintas visões de mundo e aos estereótipos associados à velhice, que resultam em discriminação e preconceito. Além disso, aborda o impacto desses fatores na dignidade e na saúde das pessoas idosas. A história ficcional encontra paralelos com a realidade quando se conhece a vida de William Aires, de 9 anos, que conta com a ajuda da avó para realizar as tarefas da escola. “Ela sempre me dá muitos presentes e é muito amorosa comigo”, conta ele, que retribui dando dicas de como utilizar o celular. “Eu sou um dos netos favoritos da minha família”, se orgulha.
Estudante do 4º ano da Escola Municipal Odilon José de Oliveira, em Iporá, interior de Goiás, ele foi um dos 25 alunos a participar do lançamento do gibi da Turma da Mônica sobre intergeracionalidade – a relação entre jovens e pessoas idosas, lançado pelo Governo Federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em parceria com o Instituto Maurício de Sousa. “Tem cenas que podem ajudar a gente a interpretar o que devemos fazer e como interagir com as pessoas idosas ajudando, respeitando e dando carinho”, relata Willian.
Shaolin Coordena o Projeto “Corpo em Movimento” com Aulas de Dança Gratuitas em Currais Novos
O projeto “Corpo Arte em Movimento” está com inscrições abertas para quem deseja fazer parte de um grupo de danças culturais e clássicas. As aulas são gratuitas e estão disponíveis para todas as idades. As aulas acontecem às tardes e aos sábados, com vagas limitadas. Os interessados devem levar documentos como identidade, comprovante de residência e, se necessário, um responsável maior de idade, além de apresentar uma xerox desses documentos.
As inscrições podem ser feitas através do número de WhatsApp (84) 99818-3795. O projeto conta com o apoio da Paróquia de Santana e oferece uma excelente oportunidade para quem deseja aprender e se envolver com danças tradicionais e culturais.
