O decreto que prorroga por dois meses a suspensão dos contratos de trabalho e por mais um mês a redução de salários e carga horária de funcionários de empresas privadas foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União. O texto regulamenta a Lei 14.020, de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada na semana passada e que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Proposto pela Medida Provisória 936/2020, de 1º de abril, o programa autorizou os empregadores a alterar salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19 no Brasil. Inicialmente, a previsão era de que os funcionários pudessem ter seus contratos suspensos, com pagamento de uma parte do seguro desemprego por dois meses, ou ter seus salários e jornada de trabalho reduzidos em 25%, 50% ou 70% por três meses, com uma complementação salarial também concedida pelo governo.
Na passagem pelo Congresso, os parlamentares autorizaram o Executivo a prorrogar essa redução enquanto durar a pandemia (o estado de calamidade pública no país se encerra em 31 de dezembro). O decreto publicado hoje detalha os prazos.
Prazos máximos
O decreto presidencial aumenta para 120 dias os prazos máximos para as duas situações (suspensão de contrato ou redução salarial):
Para a redução proporcional da jornada de trabalho e de salário, ficam acrescidos 30 dias, passando dos 90 dias atuais para 120 dias no total;
Para a adoção da suspensão temporária do contrato de trabalho, são 60 dias a mais, passando dos 60 atuais para 120 dias no total. O decreto permite o fracionamento da suspensão contratual em períodos sucessivos ou intercalados de 10 dias ou mais, respeitado o prazo total de 120 dias.
A medida também prorroga o auxílio emergencial de R$ 600 por mais um mês para empregados com contrato intermitente firmado até a data da publicação da MP 936.
A Receita Federal emitiu um alerta para orientar o contribuinte
As empresas e os demais contribuintes devem estar atentos para o retorno de obrigações com o Fisco adiadas durante a pandemia do novo coronavírus. Tributos e declarações que haviam sido suspensos ou postergados voltam a valer em julho.
A Receita Federal emitiu um alerta para orientar o contribuinte. A contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) devem ser pagas neste mês. O mesmo ocorre com a contribuição de empresas e de empregadores domésticos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
No caso das contribuições para o INSS, a Cofins e o PIS/Pasep, a suspensão só valeu para as quotas de abril e de maio, cujo pagamento foi transferido para agosto e outubro, respectivamente. As quotas de junho, com vencimento em julho, devem ser quitadas.
A contribuição da empresa para o INSS deve ser paga até o dia 20, assim como a contribuição da agroindústria e dos empregadores rurais para a Previdência Social. As contribuições para a Cofins e o PIS/Pasep devem ser quitadas até o dia 24.
No caso do FGTS, o governo adiou o pagamento das quotas de abril, maio e junho. Os valores poderão ser divididos em seis parcelas, de julho a dezembro, sem multas e encargos. A quota deste mês deve voltar a ser paga no dia do vencimento. A contribuição para o empregador doméstico venceu na última terça-feira (7).
Apesar do aumento em relação a 2019, o número de pedidos caiu quando a comparação é feita com maio
O Ministério da Economia recebeu 653,1 mil pedidos de seguro-desemprego em junho, um aumento de 28,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Esse é o terceiro mês seguido de avanço de dois dígitos nos pedidos, impulsionados pela pandemia do coronavírus e os pelos consequentes impactos na economia brasileira.
No primeiro semestre, o seguro-desemprego foi pedido por 3,9 milhões de pessoas, um aumento de 14,8% na comparação com igual período do ano passado. Desde março, quando começaram as medidas de isolamento que impactaram a atividade econômica os pedidos somam 2,8 milhões (um aumento de 26% em relação a igual período do ano passado). Apesar do aumento em relação a 2019, o número de pedidos caiu quando a comparação é feita com maio. Neste cenário, a redução foi de 32% em relação ao mês anterior, quando foram registrados 960.309 requerimentos.
Segundo os dados, os três estados com maior quantidade de requerimentos foram São Paulo (199.066), Minas Gerais (70.333) e Rio de Janeiro (52.163). No Rio Grande do Norte, foram 7.020 pedidos de seguro-desemprego no mês passado, um aumento de 30% com relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram registrados 5.390 pedidos. Em relação a maio de 2020, houve uma queda de 33%, já que no mês anterior mais de 10,5 mil trabalhadores entraram com pedido para receber o benefício. Por setor, em todo o País, os pedidos se distribuíram entre serviços (41,7%), comércio (25,4%), indústria (18,7%), construção (10,1%) e agropecuária (4,1%).
Os saques e transferências serão realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador e vão até o dia 14 de julho
A Caixa Econômica Federal libera a partir deste sábado (11) os saques e transferências da primeira parcela do Auxílio Emergencial para os aprovados inscritos no aplicativo e site dentro do terceiro lote, e que aniversariam em junho – um total de 400 mil trabalhadores. Ao todo, o lote inclui 5,9 milhões de beneficiários.
A Caixa Econômica Federal libera a partir deste sábado (11) os saques e transferências da primeira parcela do Auxílio Emergencial para os aprovados inscritos no aplicativo e site dentro do terceiro lote, e que aniversariam em junho – um total de 400 mil trabalhadores. Ao todo, o lote inclui 5,9 milhões de beneficiários.
Os saques e transferências serão realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador e vão até o dia 14 de julho. Esses trabalhadores já tiveram o dinheiro liberado na poupança social digital entre os dias 16 e 17 de junho. Veja calendário abaixo:
INSCRITOS VIA APP E SITE – TERCEIRO LOTE — Foto: Economia G1
De acordo com o calendário inicial, na próxima segunda (13), somente os 400 mil inscritos no programa que nasceram em julho teriam direito ao saque. No entanto, o novo calendário publicado nesta sexta garante o saque também para quem nasceu nos meses de agosto e setembro, que só teriam acesso ao benefício a partir de terça e quarta-feira, respectivamente. Ao todo, 1,2 milhão de pessoas poderão sacar no mesmo dia.
Além disso, os nascidos em outubro, novembro e dezembro, que receberiam os benefícios quinta (16), sexta-feira e sábado, respectivamente, poderão todos fazer os saques já a partir de terça-feira (14). Em vez dos 400 mil nascidos em agosto que poderiam fazer o saque a partir de terça, serão liberados os saques e transferências para mais 1,2 milhão de beneficiários.
Já a segunda parcela para os aprovados do terceiro lote ainda não tem data definida.
O setor de confecção industrial tem cerca de 5 milhões de trabalhadores
O protocolo de retomada das atividades produtivas na confecção industrial será lançado, na próxima quinta-feira (9), pelo Serviço Social da Indústria (SESI). Uma cerimônia virtual será realizada, por meio do LinkedIn, a partir das 16h.
O Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil (SENAI Cetiqt) e a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) são parceiros na iniciativa.
De acordo com o SESI, o evento é voltado a gestores de saúde e de recursos humanos de empresas do setor de confecção industrial. Na ocasião, especialistas apresentarão o protocolo e esclarecerão dúvidas dos participantes sobre o documento. O trabalho é um desdobramento do Protocolo SESI de retomada das atividades produtivas em tempos de Covid-19, lançado em junho.
O setor de confecção industrial tem cerca de 5 milhões de trabalhadores. No protocolo, além de recomendações gerais, há questões mais específicas do setor, como os cuidados em atividades que promovem o compartilhamento de objetos, o que inclui descarte de agulhas, transporte e distribuição de peças de roupas e manuseio de moldes de uso coletivo. Para o público feminino, que constitui a maior parte da mão de obra do segmento, há orientações sobre uso de maquiagem e bijuterias.Produção IndustrialFederação das Indústrias do Rio Grande do Norte – FIERNServiço Social da Indústria – SESI
Essa nova liberação do saque do FGTS se deu em razão da pandemia do novo coronavírus, que afetou as atividades econômicas e a renda dos trabalhadores
A Caixa Econômica Federal começa nesta segunda-feira (6) a fazer a liberação emergencial dos novos saques do FGTS com crédito em conta para de trabalhadores nascidos em fevereiro.
Os pagamentos serão feitos em poupança social digital da Caixa e, em um primeiro momento, os recursos estarão disponíveis apenas para pagamentos e compras por meio de cartão de débito virtual.
O saque em espécie ou transferências, também dos aniversariantes de fevereiro, estão liberados a partir de 8 de agosto (veja o calendário completo mais abaixo). A liberação dos saques para os nascidos em janeiro começou em 29 de junho. Essa nova liberação do saque do FGTS se deu em razão da pandemia do novo coronavírus, que afetou as atividades econômicas e a renda dos trabalhadores.
O déficit do último mês aponta uma possível diminuição do rombo financeiro, mas ainda compromete, sobremaneira, as contas públicas
O Rio Grande do Norte perdeu R$ 490.777.389,11 milhões em receita decorrente dos efeitos econômicos provocados pela Covid-19. A informação foi divulgada, nesta sexta-feira (3), pelo Governo do Estado. Segundo o Executivo, foi preciso investir aproximadamente R$ 270 milhões com ações de prevenção e combate à pandemia.
A soma é de quase R$ 770 milhões. O Governo Federal enviou uma compensação, mas, segundo o Estado, a quantia equivale a menos de um terço desse valor.
Ainda de acordo com o Governo, a queda de receita foi puxada ainda pelas perdas de R$ 48 milhões do Fundeb, R$ 24,3 milhões de royalties, R$ 22 milhões do Simples, e R$ 7,2 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop). Na contramão das perdas, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) apresentou alta de 1,7% com ganho de R$ 2,8 milhões ao cofre estadual.
O déficit do último mês aponta uma possível diminuição do rombo financeiro, mas ainda compromete, sobremaneira, as contas públicas. No mês de março, início da pandemia, as perdas foram de R$ 19.845.847,69. Em abril, de R$ 112.104.792,66. Em maio, o maior montante, de R$ 193.384.372,79. Em junho, leve diminuição, com R$ 165.442.375,97 em queda de receita.
Depois, a partir de 18 de julho, serão feitos os pagamentos para quem vai fazer saque em dinheiro (veja o calendário completo abaixo)
A Caixa Econômica Federal (CEF) paga o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães chefes de família) para 6,5 milhões de trabalhadores neste sábado (4).
O dinheiro ficará disponível na poupança social digital para nascidos em novembro e dezembro e só poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas e compras via QR Code e com cartão de débito digital.
Depois, a partir de 18 de julho, serão feitos os pagamentos para quem vai fazer saque em dinheiro (veja o calendário completo abaixo).
Veja quem vai receber o auxílio emergencial neste sábado (4):
3ª parcela – 5 milhões de beneficiários nascidos em novembro e dezembro que receberam a primeira parcela até 30 de abril
2ª parcela – 1,4 milhão de pessoas que nasceram em novembro e dezembro e que receberam a primeira parcela entre 16 e 29 de maio
1ª parcela – 100 mil novos aprovados
Calendário de pagamento nas contas digitais:
27 de junho – nascidos em janeiro e fevereiro (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
30 de junho – nascidos em março e abril (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
1º de julho – nascidos em maio e junho (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
2 de julho – nascidos em julho e agosto (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
3 de julho – nascidos em setembro e outubro (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
4 de julho – nascidos em novembro e dezembro (pagamento do 1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
Calendário de saques do dinheiro:
18 de julho – nascidos em janeiro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
25 de julho – nascidos em fevereiro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
1º de agosto – nascidos em março (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
8 de agosto – nascidos em abril (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
15 de agosto – nascidos em maio (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
29 de agosto – nascidos em junho (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
1º de setembro – nascidos em julho (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
8 de setembro – nascidos em agosto (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
10 de setembro – nascidos em setembro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
12 de setembro – nascidos em outubro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
15 de setembro – nascidos em novembro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
19 de setembro – nascidos em dezembro (1º lote da terceira parcela / do 2º lote da segunda parcela / e do 4º lote da primeira parcela)
Como será o pagamento?
A quantia de R$ 600 (ou R$ 1.200 para mães chefe de família) será depositada diretamente em conta digital gratuita da Caixa, aberta especialmente para o programa emergencial.
Diferentemente do que ocorreu na primeira parcela dos primeiros aprovados, a regra passou a valer também para quem tem conta bancária em outros bancos. Esta foi uma das mudanças desta segunda fase de pagamentos e vale para esta terceira parcela também.
Até então, os correntistas da Caixa e de outros bancos podiam receber o auxílio diretamente nas contas informadas no pedido do benefício ou listadas no Cadastro Único, sem precisar esperar pelo calendário de saques e transferências.
Por meio do aplicativo Caixa Tem é permitido o pagamento de contas e boletos de água, luz, telefone e cartões de crédito. Também estará liberada a emissão de um cartão de débito digital, que poderá ser usado para compras em sites e aplicativos.
No acumulado de 2020, foram contabilizados mais de 3 milhões 648 mil pedidos de seguro-desemprego. O número é 14,2% maior ao registrado no mesmo período de 2019
Os pedidos de seguro-desemprego somaram 351 mil e 315 na primeira quinzena de junho deste ano. Esse número representa uma queda de 22,9% na comparação com o registrado na segunda quinzena de maio , quando foram registrador mais de 455 mil pedidos.
Já em relação ao mesmo período de 2019 houve um aumento de 35%. Os três estados com maior número de pedidos de seguro-desemprego foram São Paulo, mais de 109 mil, Minas Gerais cerca de 37 mil e Rio de Janeiro 28 mil solicitações. No acumulado de 2020, foram contabilizados mais de 3 milhões 648 mil pedidos de seguro-desemprego. O número é 14,2% maior ao registrado no mesmo período de 2019.
O ministro incluiu os 19,2 milhões que fazem parte do Bolsa Família que já começaram a receber a terceria parcela desde 17 de junho
Ogoverno federal divulgou na noite desta quinta-feira (25) portaria com o calendário das novas parcelas do auxílio emergencial de R$ 600 para 40 milhões de pessoas. A partir deste sábado (27) começa o pagamento da terceira-parcela para 30 milhões de trabalhadores informais que se cadastraram pelo aplicativo, site ou CadÚnico. Além da segunda parcela para outros 8 milhões e a primeira parcela para um novo lote de beneficiários.
O ministro Paulo Guedes, durante live com o presidente Jair Bolsonaro, anunciou o pagamento. “Estamos, agora no sábado, pagando mais uma parcela para 60 milhões de brasileiros. Neste próximo sábado até o sábado que vem, 60 milhões recebem mais uma parcela”, afirmou Guedes.
O ministro incluiu os 19,2 milhões que fazem parte do Bolsa Família que já começaram a receber a terceria parcela desde 17 de junho. Nesta sexta-feira (26), o pagamento será para mais 1,9 milhão de beneficiários do programa com o último dígito do NIS igual a 8, e segue até terça-feira.
O calendário para os demais começa com o pagamento por meio de depósito na conta poupança digital, em que o beneficiário pode pagar contas e fazer compras pelo aplicativo Caixa Tem, e só depois começa o saque em dinheiro.
Depósito na conta digital
Pagamento terceira parcela (1º lote), segunda parcela (2º lote) e primeira parcela (4º lote)
Sábado (27 de junho) – nascidos em janeiro e fevereiro (6,5milhões) Terça-feira (30 de junho) – nascidos em março e abril (6,9 milhões) Quarta-feira (1º de julho) – nascidos em maio e junho (6,9 milhões) Quinta-feira (2 de julho) – nascidos em julho e agosto (6,8 milhões) Sexta-feira (3 de julho) – nascidos em setembro e outubro (6,8 milhões) Sábado (4 de julho) – nascidos em novembro e dezembro (6,5 milhões)
Saque em dinheiro
Pagamento terceira parcela (1º lote), segunda parcela (2º lote) e primeira parcela (4º lote)
Sábado (18 de julho) – nascidos em janeiro (3,4 milhões) Sábado (25 de julho) – nascidos em fevereiro (3,1 milhões) Sábado (1º de agosto) – nascidos em março (3,5 milhões) Sábado (8 de agosto) – nascidos em abril (3,4 milhões) Sábado (15 de agosto) – nascidos em maio (3,5 milhões) Sábado (29 de agosto) – nascidos em junho (3,4 milhões) Terça-feira (1º de setembro) – nascidos em julho (3,4 milhões) Terça-feira (8 de setembro) – nascidos em agosto (3,4 milhões) Quinta-feira (10 de setembro) – nascidos em setembro (3,4 milhões) Sábado (12 de setembro) – nascidos em outubro (3,4 milhões) Terça-feira (15 de setembro) – nascidos em novembro (3,2 milhões) Sábado (19 de setembro) – nascidos em dezembro (3,3 milhões)
Calendário da terceira parcela para o Bolsa Família
Quarta-feira (17) – NIS final 1 Quinta-feira (18) – NIS final 2 Sexta-feira (19) – NIS final 3 Segunda-feira (22) – NIS final 4 Terça-feira (23) – NIS final 5 Quarta-feira (24) – NIS final 6 Quinta-feira (25) – NIS final 7 Sexta-feira (26) – NIS final 8 Segunda-feira (29) – NIS final 9 Terça-feira (30) – NIS final 0
Ampliação
O presidente Jair Bolsonaro afirmou também durante a live que o benefício do auxílio emergencial deve ser estendido por mais três meses e que os valores ainda não foram definidos. Os valores podem ser de R$ 500, R$ 400 e R$ 300, respectivamente, mas a prorrogação depende de aprovação no Congresso.
O benefício foi criado para diminuir os impactos da pandemia de coronavírus na população de baixa renda. O benefício é pago em três parcelas de R$ 600, mas esse valor sobe para R$ 1.200 nos casos de mães responsáveis pelo sustento da família.
Para ter direito ao auxílio é preciso estar desempregado, ou ser microempreendedor individual (MEI), contribuinte individual da Previdência Social e trabalhador informal. Além de pertencer à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).
Segundo o banco, já foram pagos até agora R$ 90,8 bilhões a 64,1 milhões de beneficiários inscritos por meio do Cadastro Único, do Programa Bolsa Família, ou pelo site e pelos aplicativos da Caixa.
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