Educação

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou hoje (31) os editais das versões impressa e digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. O período de inscrição será de 11 a 22 de maio. O participante que optar por fazer o Enem impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir o processo, não poderá alterar sua opção.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou hoje (31) os editais das versões impressa e digital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. O período de inscrição será de 11 a 22 de maio. O participante que optar por fazer o Enem impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir o processo, não poderá alterar sua opção.

Os editais foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira e também estão disponíveis na página do Enem.

A autarquia vinculada ao Ministério da Educação também informou que, a partir do dia 6 de abril, os estudantes poderão fazer a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem.

Os requerimentos e as justificativas de ausência na edição anterior devem ser feitas pela internet, na Página do Participante, com acesso pelo computador ou celular.

Pode solicitar a isenção da taxa quem está cursando a última série do ensino médio, em 2020, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; quem cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, além de ter renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, e quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda, devendo informar o número de identificação social (NIS), único e válido, além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Os participantes que solicitaram isenção em 2019, não realizaram os dois dias de prova e querem solicitar nova isenção para 2020, devem fazer a justificativa de ausência. O resultado dos pedidos deve ser divulgado em 24 de abril. Entre 27 de abril e 1º de maio será aberto prazo para apresentação de recursos e os resultados finais estarão disponíveis em 7 de maio. As regras valem para a versão impressa e digital.

O Inep ressalta que a aprovação da justificativa de ausência no Enem 2019 e da solicitação de isenção da taxa de inscrição não significa que a inscrição foi realizada. Portanto, os participantes deverão acessar o Sistema Enem e se inscrever para esta edição do exame.

Inscrições

Neste ano, será obrigatória a inclusão de foto atual do participante no sistema de inscrição, que deverá ser utilizada para procedimento de identificação no momento da prova. O valor da taxa de inscrição permaneceu o mesmo da edição de 2019: R$ 85, que deverá ser pago até 28 de maio.

De acordo com o Inep, a estrutura do exame não foi alterada e será mantida a aplicação de quatro provas objetivas, constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira – inglês ou espanhol.

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) suspendeu, por tempo indeterminado, o calendário universitário 2020, previsto para ter início no próximo dia 6 de abril. A decisão ocorreu durante reunião realizada por videoconferência, nesta terça-feira (31), conduzida pela reitora em exercício, Fátima Raquel e com participação de pró-reitores, diretores de unidades acadêmicas, representante do Fórum dos Chefes de Departamento, e o Diretório Central dos Estudantes.

A proposta da suspensão foi apresentada pela reitora em exercício, Fátima Raquel, na abertura da reunião, e endossada pelos participantes, que haviam feito consulta aos departamentos e categoria estudantil, que também se posicionaram pela suspensão do calendário.

A decisão levou em consideração o estado de pandemia do novo coronavírus e as orientações da Organização Mundial da Saúde e decretos federais e estaduais sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo vírus, bem como a portaria da FUERN que estabeleceu orientações acadêmicas e administrativas quanto às medidas de proteção para o enfrentamento da pandemia.

Nesta segunda-feira (31), o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus da UERN orientou a suspensão do calendário universitário, levando em consideração a expectativa do pico de contaminação no Brasil ser esperado para os meses de abril e maio, e a dificuldade de acesso às tecnologias educacionais por grande parte dos estudantes da UERN.

“Em todas as nossas decisões, nossa principal preocupação é com os nossos estudantes. Sabemos da realidade em que a maioria de nossos estudantes só têm acesso à internet pelo celular e um grande número mora em regiões de difícil acesso a uma rede de internet, o que inviabiliza a possibilidade de aulas online. Não sabemos quanto tempo essa pandemia vai durar, o que sabemos é que precisamos preservar nossa comunidade e dar condições para que nossos estudantes recebam uma educação superior de qualidade, que é o compromisso maior da UERN”, afirmou a reitora em exercício, Fátima Raquel.

O estudante Pedro Levi, da diretoria do DCE/UERN destacou a necessidade desta medida, levando em consideração também a dificuldade que os estudantes teriam numa possível retomada das atividades com uso de tecnologia educacionais à distância. “Pensando nisso o DCE já havia se posicionado contra o retorno das atividades, durante essa situação de pandemia, de forma que concordamos com o proposto pela gestão da universidade. Temos que pensar na manutenção da qualidade do ensino aos nossos estudantes e, neste momento, a medida mais prudente é a suspensão”, comentou.

Os diretores de unidades acadêmicas destacaram o posicionamento adotado por cada unidade, sendo que a maioria seguiu o entendimento da necessidade da suspensão do calendário.

Histórico

No dia 15 de março, a UERN suspendeu as atividades presenciais, como forma de prevenção à disseminação do novo coronavírus. Na época, a Instituição encerrava o semestre 2019.2, já havendo cumprido mais de 90% do semestre, restando somente o fechamento de notas e os casos em que havia pendências.

A suspensão do calendário será publicada através de Ad Referendum da Reitoria.

Em conformidade com as recomendações de isolamento social diante da pandemia do Covid-19, a Escola da Assembleia está ofertando vários cursos online. As aulas presenciais estão suspensas, mas para quem deseja se capacitar a escola continua levando conhecimento.

“No momento, estamos disponibilizando 29 cursos em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). É uma ótima oportunidade para aqueles que querem aproveitar o tempo estudando”, afirma o diretor, professor João Maria de Lima.

A carga horária dos cursos varia de 10h a 60h e versam sobre variados temas. Para aqueles que estão se preparando para prestar concursos estão disponíveis, por exemplo, cursos como Conhecendo o novo acordo ortográfico, Introdução ao Direito Constitucional, Introdução ao Direito do Consumidor, entre outros.

Acesse o link: http://www.al.rn.gov.br/portal/escola/p/cursos-ead

Veja nossos cursos abaixo:

Assédio Moral e Sexual no Trabalho                 

Carga horária: 6h

Cerimonial no Ambiente Legislativo      

Carga horária: 40h 

Conhecendo o Novo Acordo Ortográfico                  

Carga horária:  20h

Desenvolvimento de Equipes       

Carga horária: 10h

Dialogando sobre a Lei Maria da Penha         

Carga horária: 60h

Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público   

Carga horária: 35h

Doutrina Política: Liberalismo

Carga horária: 20h

Doutrina Política: Novas Esquerdas             

Carga horária: 20h

Doutrinas Política: Social Democracia                 

Carga horária: 20h

Doutrina Política: Socialismos      

Carga horária: 20h

Estado e Organizações da Sociedade Civil:  Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)      

Carga horária: 20h

Ética e Administração Pública

Carga horária: 40h

Excelência no Atendimento      

Carga horária: 20h 

Fundamentos da Integração Regional: O Mercosul

Carga horária: 40h

Gestão Estratégica com foco na Administração Pública

Carga horária:   40h

Introdução ao Controle Interno

Carga horária:   40h

Introdução ao Direito Constitucional

Carga horária:   40h

Introdução Ao Direito Do Consumidor – (Parceria ILB/Anatel)

Carga horária:   40h

Introdução ao Orçamento Público

Carga horária:   40h

Lei de Acesso à Informação (Parceria ILB/UFMG)

Carga horária:   12h

O Poder Legislativo

Carga horária:   40h

O Poder Legislativo Municipal no Brasil              

Carga horária:   20h

Ouvidoria na Administração Pública (Parceria ILB/CGU)

Carga horária:   20h

Ouvidoria no Ambiente Legislativo Municipal

Carga horária:   35h

Política Contemporânea

Carga horária:   60h

Processo Legislativo Federal

Carga horária:   45h

Processo Legislativo Regimental- (Parceria ILB/TV Justiça)

Carga horária:   25h

Relações Internacionais: Teoria e História

Carga horária:   60h

Siga Brasil Relatórios

Carga horária:   10h

Dentro do Frei Epifânio, o Imperatriz perdeu para o ABC por 4 a 3, na noite deste sábado, em jogo válido pela 7ª rodada da Copa do Nordeste, e ficou em situação delicada para buscar a classificação para a próxima fase da competição, dependendo de uma série de resultados.

O Cavalo de Aço apostou as fichas que tinha, em um gramado castigado, que se agravou mais ainda com as fortes chuvas na região tocantina. Já o ABC, fez a sua parte, e manteve viva a esperança de classificação, e agora fica de olho no jogo do Sport, no domingo (15), diante do Ceará, fora de casa.

Faltando apenas uma rodada para o fim da fase classificatória, O Imperatriz continua em sexto lugar no Grupo B, com sete pontos, a três do quarto colocado Vitória, que possui um jogo a menos, e joga domingo (15), contra o lanterna do Grupo A, River-PI. O Cavalo de Aço, vai precisar vencer o Frei Paulistano na última rodada, e os dois concorrentes para que eles não ganhem mais – nesse cenário, o time ainda precisará tirar a desvantagem no saldo de gols de seus concorrentes.

O ABC, respira fundo após o triunfo diante do time maranhense, mas precisará secar o Sport, neste domingo (15), no duelo diante do Ceará, fora de casa.

O Governo do Rio Grande do Norte vai apresentar uma nova proposta aos professores da rede estadual de ensino para tentar finalizar a greve dos profissionais, que acontece desde o dia 4 de março.

Decisão foi comunicada em reunião com a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do estado (Sinte-RN) e com integrantes da comissão de greve, nesta quarta-feira (11).

Os secretários do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e de Educação, Getúlio Marques, informaram que a governadora Fátima Bezerra determinou que a equipe econômica do governo apresente uma nova proposta para quitação no próximo ano do valor retroativo referente ao Piso Salarial 2020.

O montante do passivo ainda não está definido, pois vai depender do período em que for implantado o Piso Salarial deste ano. Segundo Raimundo Alves, a lei orçamentária de 2020 impossibilita qualquer proposta de quitação ainda neste ano porque não prevê orçamento para tal finalidade.

Neste ano, o reajuste do piso do magistério é de 12,84%.

Todos os candidatos que se inscreveram no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e não foram selecionados, constam na lista de espera em ordem de colocação, e ainda podem ser convocados. A chamada é válida apenas para a modalidade Fies.

O período de convocação vai até 31 de março. O acompanhamento pode ser feito por meio do sistema do Fies. A plataforma é utilizada para notificar a convocação dos candidatos. São diversas chamadas ao longo do período de pouco mais de um mês.

De acordo com O Ministério da Educação, os participantes aprovados na lista de espera devem complementar as informações no sistema em até três dias úteis, contados do dia seguinte ao da divulgação da seleção. “O candidato deve informar valor a ser financiado e dados bancários, do curso, do fiador e do seguro para pagamento de dívida em caso de morte”.

As informações prestadas no sistema devem ser validadas, em até cinco dias, na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da instituição de ensino na qual o candidato fará o curso. Podem ser solicitados mais documentos ou, em caso de tudo estar correto, o candidato recebe o Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), que serve para formalizar a contratação do financiamento.

Com o documento em mãos, o próximo passo é ir, em até 10 dias — contados a partir da data de emissão do DRI —, à agência da Caixa Econômica Federal escolhida na hora da inscrição. A formalização do contrato de financiamento é feita nesse momento.

O estudante que contratou o Fies começa a pagar o financiamento estudantil a partir do primeiro mês após a conclusão do curso. Caso o estudante esteja empregado, a parcela é descontada em folha de pagamento. Se estudante não tem renda durante o pagamento da dívida, o financiamento será quitado em prestações mensais equivalentes ao pagamento mínimo, de acordo com regulamento do programa.

O financiamento respeitará a capacidade de pagamento do estudante. A estimativa é que a dívida seja quitada em um prazo de 14 anos. A taxa efetiva de juros do Fies para estudantes que se enquadrem na modalidade Fies será de juros zero.

O programa é dividido em duas modalidades. Fies a juros zero para quem mais precisa (renda familiar de até três salários mínimos por pessoa) e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), para renda familiar per capita de até cinco salários mínimos. Não há lista de espera para o P-Fies.

A taxa efetiva de juros do Fies para estudantes que se enquadrem na modalidade Fies será de juros zero. Para alunos que se enquadrem no P-Fies, dependerá das taxas estipuladas pela instituição financeira — privada ou banco regional de desenvolvimento.

Com informações da Agência Brasil

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, divulgou a relação de escolas selecionadas para participar do programa de escolas cívico-militares. A divulgação foi feita na tarde de hoje (26), pelo Twitter pessoal do ministro. São 54 escolas de 22 estados e do Distrito Federal. Os estados que mais terão escolas cívico-militares são Rio Grande do Sul e Pará, ambas com cinco escolas.

A implementação do modelo ocorrerá ao longo do ano, em edição piloto. Além das escolas no Rio Grande do Sul e no Pará, serão quatro escolas em Santa Catarina, Paraná e Goiás; três em Minas Gerais, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Tocantins; duas no Acre, Amapá, Roraima, Ceará, Distrito Federal e Mato Grosso; e uma em Rondônia, Rio de Janeiro, Maranhão, Paraíba, Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo.

Policiais e bombeiros militares foram capacitados para trabalhar nas escolas. Na primeira rodada de capacitação, realizada em dezembro, em Brasília, o trabalho envolveu diretores e coordenadores de escolas, além de representantes de secretarias estaduais e municipais de Educação que vão atuar como multiplicadores. A segunda rodada ocorreu neste mês, em Porto Alegre (RS). Foram capacitados 54 oficiais da reserva e da ativa das polícias e bombeiros militares e 17 profissionais das secretarias de Educação.

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares é uma parceria do MEC com o Ministério da Defesa. Cerca de mil militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares vão participar da gestão educacional das instituições. O MEC destinará R$ 54 milhões para levar a gestão de excelência cívico-militar para 54 escolas, sendo R$ 1 milhão por instituição de ensino.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) suspendeu nesta quarta-feira (19) a contratação de professores e técnicos administrativos. A medida decorre de um ofício enviado pelo Ministério da Educação (MEC), na terça-feira (18), recomendando a suspensão do aumento de despesas de pessoal que não estejam previstas no orçamento de 2020.

Em nota oficial, o IFRN explica que as definições têm caráter temporário, mas o instituto diz que a medida não se aplica aos casos de contratos de professores temporários e visitantes. Já as progressões de carreiras e outros benefícios para os servidores serão mantidos.

Após reunião com as Pró-Reitorias de Planejamento e Desenvolvimento Institucional e de Administração, juntamente à Procuradoria Jurídica e a Diretoria de Gestão de Pessoas, o reitor do IFRN, professor Wyllys Farkatt, publicou nota esclarecendo o posicionamento da instituição diante do Ofício-Circular n° 8/2020, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação (SPO/MEC).

O documento trata dos limites legais para gastos com pessoal no exercício orçamentário 2020 após a aprovação e publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada em fins de janeiro pelo Congresso Nacional.

“O conteúdo do Ofício-Circular despertou dúvidas em gestores e servidores públicos federais de todo o país. No Instituto, professores substitutos questionaram seus superiores acerca da incerteza na renovação de contratos. Candidatos aprovados em concurso também buscaram informações da Instituição sobre provimento de cargos”, disse o pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, professor Marcos Oliveira.

Para unificar o discurso do IFRN diante da situação, e após ouvir o Colégio de Dirigentes (Codir) em reunião extraordinária, o Gabinete da Reitoria publicou o seguinte comunicado oficial:

NOTA INFORMATIVA

Após tomar conhecimento do Ofício-Circular n° 8/2020, da Secretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Educação (SPO/MEC) e do Ofício nº 40/2020/SETEC-MEC, reuni parte de minha equipe gestora para discutir os encaminhamentos que seriam dados, no âmbito do IFRN, à questão do provimento de cargos e da renovação de contratos de na área de pessoal.

Após acompanhar uma série de dúvidas surgidas dos servidores efetivos, decidimos acrescentar aos esclarecimentos nosso posicionamento sobre a manutenção das implantações de benefícios em contracheque. A seguir, passo a enumerar as medidas definidas pelo grupo gestor, medidas que obtiveram anuência do Colégio de Dirigentes do IFRN, após reunião extraordinária realizada nesta terça-feira, 18 de fevereiro.

1 – IFRN não realizará novos provimentos de cargos efetivos
Por meio do Ofício nº 40/2020, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC/MEC) informa os limites de provimento de cargos de docentes e técnico-administrativos (TAE) para o exercício de 2020 e, no mesmo expediente ressalta que “a divulgação dos limites em referência não se constitui em ato autorizativo de provimento, devendo ser observadas pelos responsáveis a disponibilidade de dotação orçamentária”, acrescentando a necessidade de observância do Ofício-Circular.

Diante da situação apresentada, a medida de suspensão dos provimentos foi tomada em respeito às normas legais, levando-se em consideração o conteúdo do citado Ofício-Circular, que esclarece em seu parágrafo 5: “as Unidades Orçamentárias vinculadas ao Ministério da Educação, ao promover novos atos que aumentem as despesas com pessoal ativo e inativo, benefícios e encargos à servidores e empregados públicos, devem observar as legislações pertinentes e abster-se de realizá-las em montantes cujos totais não estejam devidamente autorizados”.

Assim, enquanto não houver garantia orçamentária por parte da SPO/MEC, os provimentos para cargos efetivos (docentes e técnico-administrativos) estão suspensos até segunda ordem. Essa medida é indispensável para que o IFRN mantenha-se no âmbito da probidade administrativa.

É necessário ressaltar, contudo, que o mesmo Ofício nº 40, supracitado, informou como limites de provimento de 184 cargos (75 docentes, 86 técnicos da classe D e 23 da classe E). Dentro do tempo que lhe foi possível, o Instituto proveu 14 desses cargos, sendo 9 docentes, 2 técnicos da classe D e 3 da classe E.

2 – Renovações de contratos passarão por análise
A celebração de novos contratos de professores substitutos e professores visitantes, bem como as respectivas renovações serão avaliadas caso a caso pelos gestores da Reitoria em conjunto com os gestores do campus em questão.

Essa determinação vem ao encontro da necessidade de manter o pleno funcionamento do IFRN em sua função principal: ser referência no Ensino, na Pesquisa e na Extensão, oferecendo educação pública e de qualidade.

3 – Gestão de Pessoas assegura manutenção de direitos do servidor
A Gestão de Pessoas da Reitoria do IFRN, em consonância com o que pensa a gestão do Instituto, reafirma o respeito ao princípio da legalidade dos atos administrativos. Assim, quaisquer processos de progressões de carreira, Incentivo à Qualificação, RSC, RT e Auxílios (natalidade, de saúde, transporte e etc.), entre outros estão assegurados na medida em que aprovados e com trâmites indicando implantação por parte da DIGPE.

Esses valores – ainda que representem impacto orçamentário e, consequentemente, aumento na folha de pagamento – estão previstos no chamado “crescimento vegetativo da folha” de gastos com pessoal, com reserva financeira de R$ 7 milhões para 2020.

Sem mais para o momento,
Wyllys Abel Farkatt Tabosa

A governadora Fátima Bezerra, acompanhada do vice governador Antenor Roberto e do secretário de Estado da Infraestrutura Gustavo Coelho, se reuniu nesta segunda-feira (17) com o reitor Pedro Fernandes, a chefe de gabinete da reitoria, Cicília Maia, o diretor da UERN em Natal, Francisco Dantas, com a pró-Reitora de Planejamento, Orçamento e Finanças, Denise Vasconcelos, e com o responsável pela construtora HB Engenharia, vencedora da licitação para execução dos serviços, Hélio Nelson.

Nos próximos dias a governadora vai assinar a ordem de serviço, no valor de R$ 680 mil, para o início das obras na capital potiguar. A previsão é que sejam concluídas até o final do primeiro semestre. “Precisamos dar agilidade aos serviços para concluir o campus de Natal, obra iniciada há mais de dez anos. Temos a educação como prioridade por que ela transforma vidas e promove o desenvolvimento. Além disso o campus na Zona Norte de Natal, quando em pleno funcionamento, terá impacto altamente positivo para aquela região da cidade e para sua população”, enfatizou.

Hoje a UERN tem 12 mil alunos, 944 docentes e 664 técnicos administrativos nas unidades de Natal, Mossoró, Assu, Pau dos Ferros, Caicó e Patu. Com a ampliação o campus da UERN em Natal, por exemplo, passará dos atuais 1.200 alunos para 3.800 alunos. Os cinco cursos de graduação hoje oferecidos serão ampliados para 13.

O professor Francisco Dantas explica que o campus em Natal vai receber reforma nas instalações físicas, rede lógica, acessibilidade e abastecimento de água, e elevador. Também serão adquiridos mobiliário e equipamentos.

O reitor Pedro Fernandes disse que os projetos estão concluídos e em fase de liberação pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ele registrou “o total apoio do Governo do Estado e o empenho das secretarias de Estado da Infraestrutura e do Planejamento para atender à crescente demanda dos alunos e da sociedade norte-rio-grandense”.

As inscrições para a 16ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) de 2020 estão abertas desde segunda-feira, 10 de fevereiro, e vão até 20 de março. As escolas deverão realizar a inscrição dos estudantes no site da Obmep.

Criada em 2005, a Obmep tem o objetivo de estimular o estudo da matemática, identificar jovens talentos na área e contribuir para a melhoria da educação básica. A competição é destinada a estudantes do 6º ano do ensino fundamental à 3ª série do ensino médio.

Em 2019, a 15ª edição da Obmep registrou mais de 18 milhões de alunos inscritos, de 54,8 mil escolas. Cerca de 99,71% dos municípios brasileiros tiveram pelo menos um jovem concorrendo. A premiação concedeu 575 medalhas de ouro, 1.725 medalhas de prata, 5.175 de bronze e até 51,9 mil menções honrosas.

A Olimpíada é realizada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e promovida pelos ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). A Sociedade Brasileira de Matemática (SBM) também apoia a competição.