Para garantir o financiamento da educação básica pública no Brasil, o Ministério da Educação (MEC) vai encaminhar um texto próprio para aprovação de um novo Fundo Nacional de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A iniciativa foi anunciada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, nesta quarta-feira, 11 de dezembro, em sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
O atual Fundeb tem vigência até 2020 e corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil. O orçamento para 2019 é de R$ 14,4 bilhões em repasses do Fundo.
Em junho, o MEC propôs o acréscimo à complementação dos atuais 10% para 15%, progressivamente, com a implementação de critérios que melhorem o desempenho da educação básica atrelados à eficiência na aplicação dos recursos. O aumento seria de um ponto percentual ao ano.
O modelo desenhado pelo MEC leva em consideração a responsabilidade fiscal com as contas públicas ao mesmo tempo que garante um piso, tecnicamente recomendável, para garantir a boa educação de uma criança.
Desde abril, quando Weintraub assumiu a pasta, uma proposta vinha sendo construída em diálogo com a deputada professora Dorinha (DEM-TO), relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/15, que está sendo analisada em comissão especial da Câmara dos Deputados.
No entanto, houve um impasse em relação ao texto, principalmente na questão do percentual de aumento dos recursos. Um dos pontos centrais do documento apresentado pela parlamentar é a ampliação da participação da União no Fundo para 15%, em 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40%, em 2031. O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões ao longo desses anos.
O índice 3 reúne a maior parte das instituições. Aquelas que tiveram desempenho menor que a maioria recebem conceitos 1 ou 2
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou hoje (12) que 266 instituições de ensino superior no Brasil tiveram desempenho inferior às demais, avaliadas em 2018. Segundo o Inep, autarquia do Ministério da Educação (MEC), 12,9% das instituições de ensino no Brasil tiveram um Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) 1 ou 2, em uma escala que vai de 1 a 5.
O índice 3 reúne a maior parte das instituições. Aquelas que tiveram desempenho menor que a maioria recebem conceitos 1 ou 2.
Já as que tiveram desempenho maior que a maioria recebem 4 ou 5. No ano passado, sete instituições de ensino tiveram o índice 1, de pior desempenho, enquanto 259 obtiveram o índice 2. A maior parte – 63,6% das instituições – obteve índice 3, o que representa 1.306 instituições avaliadas. Na outra ponta, 23,3% obtiveram índices 4 ou 5, totalizando 460 instituições de ensino superior.
O IGC é um indicador de qualidade do ensino superior brasileiro. Ele é calculado anualmente e leva em consideração uma série de insumos, como avaliação dos cursos de pós-graduação e distribuição dos estudantes entre cursos de graduação e pós.
Entra no cálculo também o Conceito Preliminar de Curso (CPC), que é calculado com base na nota dos alunos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Esperado e Observado (IDD) – que mede o quanto o curso de graduação agregou ao desenvolvimento do estudante – e no perfil dos professores.
Ao todo, 8.520 cursos tiveram o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e 2.052 instituições de ensino tiveram o Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC) de 2018 divulgados hoje. Os índices obtidos por cada entidade podem ser acessados no site do Inep.
O novo formato deve estar disponível para 8,3 milhões de estudantes brasileiros
O Ministério da Educação (MEC) anunciou hoje (10) que universidades e instituições de ensino superior terão uma nova modalidade de emissão de diplomas de graduação: o diploma digital. De acordo com o secretário de Educação Superior, Arnaldo Barbosa Júnior, a medida visa reduzir os custos de emissão do certificado e agilizar a empregabilidade de jovens graduados.
O novo formato deve estar disponível para 8,3 milhões de estudantes brasileiros que estão em fase de graduação e que serão beneficiados pela primeira fase de implantação do diploma digital. O projeto-piloto foi realizado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e conseguiu reduzir o tempo de emissão de um diploma devidamente autenticado e assinado digitalmente pelo ministério para 15 dias – prazo 84% menor que os 90 dias estipulados pela maioria das instituições de ensino superior do Brasil. Segundo o secretário, por enquanto a nova tecnologia não será aplicada para cursos de pós-graduação, mestrados e doutorados.
Custos menores
Os custos para a emissão do diploma digital também são positivos. De acordo com Barbosa Júnior, a medida deve economizar R$ 48 milhões ao ano para as instituições que emitem o papel. Jean Martina, que supervisionou o projeto-piloto na UFSC, explicou que os custos logísticos serão reduzidos drasticamente. “O preço de emissão de um diploma digital físico é de R$ 390,26. A versão digital custará pouco mais de R$ 85. O principal ganho é que vamos desmaterializar o papel e criar uma versão eletrônica, que estará disponível em qualquer celular”.
A versão digital dos diplomas também será uma garantia de autenticidade, pois qualquer pessoa poderá consultar a base de registros digitais disponibilizada pelo MEC, que validará as informações consultadas pelos aplicativos de celular ou pela internet. “O diploma [digital] visa garantir simplificação. O processo [de validação do diploma] é muito moroso. O processo mais simples pode demorar até 120 dias, e muitas vezes os prazos não são sequer respeitados. Temos que garantir a desburocratização e, acima de tudo, garantir segurança para combater diplomas irregulares e falsos”, disse Barbosa Júnior.
Adaptação
As instituições terão dois anos – até dezembro de 2021 – para fazer a transição completa para o modelo de diploma digital. Isso significa que o aluno deverá ter acesso a uma versão normatizada e padronizada do diploma, que poderá ser acessada a qualquer momento por meio do site ou de aplicativos de celular. A medida não afetará o estilo visual dos diplomas. A validação será por meio de um código QR no verso dos documentos.
Ex-alunos que concluíram o ensino superior antes da medida também poderão solicitar a versão digital do diploma. Esta, entretanto, seguirá as regras de emissão da 2ª via do documento, com o pagamento das taxas preestabelecidas pelas instituições.
De acordo com o projeto, devem ser capacitados os estudantes de todos os anos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio
Os alunos da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte poderão aprender lições de primeiros socorros na forma de atividades educativas e palestras durante o período letivo regulamentar. O Projeto de Lei, criado pelo deputado estadual Hermano Morais (MDB), propõe a criação de um programa que oriente alunos, professores e demais funcionários das unidades escolares quanto à identificação de emergências médicas que exijam intervenções rápidas.
De acordo com o projeto, devem ser capacitados os estudantes de todos os anos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.
A prestação de primeiros socorros e o auxílio às pessoas vítimas de acidentes ainda são temas pouco difundidos na população brasileira. Esta situação, agrava a condição de muitos indivíduos vítimas de acidentes e contribui para estatísticas negativas relacionadas a esse contexto. Segundo o projeto, um número expressivo desses acidentes pode ser revertido, tendo consequências atenuadas ou anuladas, caso ocorra identificação e em seguida a prestação de auxílio básico imediato por parte de uma pessoa treinada em procedimentos de primeiros socorros.
Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre
Estudantes que têm contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) firmados até o segundo semestre de 2017 têm até amanhã, 30, para renovar o financiamento. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).
Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O prazo, que terminaria no dia 31 de outubro, foi prorrogado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é responsável por esses contratos.
No caso dos chamados aditamentos simplificados, sem alterações no contrato, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema. Quando há mudanças nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro – Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal – para finalizar a renovação.
Em 2018, o Fies foi reformulado e passou a vigorar o chamado Novo Fies. Os contratos firmados a partir desse ano têm outros prazos definidos pela Caixa.
Composto por uma narrativa lúdica, personagens irreverentes e muita animação, a ideia do espetáculo é mostrar como podemos transformar o mundo em um lugar melhor
A partir desta segunda-feira (25), até o dia 3 de dezembro, cerca de 1.570 estudantes de escolas públicas dos municípios de Cerro Corá, São Tomé, Lajes, João Câmara, Touros, Parazinho e Jandaíra irão assistir ao espetáculo “Transformando o nosso mundo”, da Cia OS KAKOS. A ação faz parte do projeto EDP nas Escolas, iniciativa do Instituto EDP, organização responsável pelas ações socioambientais da EDP no Brasil, que em conjunto com as secretarias municipais de educação, promove ações de cidadania e de melhoria do ambiente escolar durante o período letivo.
O espetáculo traz como tema “Nossa energia para construir um mundo melhor”, em uma peça desenvolvida especialmente para o projeto. Passado no ano de 2030, a companhia de circo apresenta um planeta todo sustentável, onde a pobreza e a desigualdade não existem mais. Composto por uma narrativa lúdica, personagens irreverentes e muita animação, a ideia do espetáculo é mostrar como podemos transformar o mundo em um lugar melhor, seguindo os 17 objetivos do desenvolvimento sustentável da ONU.
Ao todo, serão 9.500 estudantes beneficiados em 46 escolas da rede pública pelo País. Além do Rio Grande do Norte, a apresentação passará nos estados da Bahia, Ceará, Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo, Tocantins e Amapá.
“Por meio deste projeto, buscamos incentivar as crianças a cuidarem melhor do meio ambiente. O objetivo é sensibilizar os estudantes, de forma lúdica e divertida, sobre o futuro do planeta, e de que juntos podemos alcançar todos os objetivos para um mundo melhor”, afirma Paulo Ramicelli, assessor de diretoria do Instituto EDP.
Os alunos podem conferir se a sua instituição de ensino repassou os dados ao sistema em idestudantil.mec.gov.br
Digital, gratuita e disponível na palma da mão, a ID Estudantil começou a ser emitida nesta segunda-feira, 25 de novembro. A carteirinha de estudante dá o direito ao benefício de meia-entrada em shows, teatros e outros eventos culturais e esportivos, sem que isso gere um custo extra. Basta o aluno estar devidamente matriculado, com seus dados no Sistema Educacional Brasileiro (SEB) — banco de dados nacional de estudantes do Ministério da Educação (MEC) — e baixar o aplicativo nas lojas virtuais de celular.
Para assegurar o acesso à ID Estudantil, um representante de cada instituição de ensino, pública e particular, deve enviar as informações dos alunos para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alimentar o SEB. Eles devem informar CPF, data de nascimento, curso, matrícula e o ano e semestre de ingresso dos estudantes.
O lançamento oficial foi realizado na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). O ministro da Educação, Abraham Weintraub, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, e o diretor de Tecnologia e Informação do MEC, Daniel Rogério, apresentaram o aplicativo.
“[O app da ID Estudantil] vai permitir que todos os estudantes do Brasil façam remotamente, dos seus celulares, a carteirinha digital”, ressaltou Weintraub. “As outras entidades vão continuar a poder emitir, mas a do MEC é sem custos para o aluno”, afirmou.
Os alunos podem conferir se a sua instituição de ensino repassou os dados ao sistema em idestudantil.mec.gov.br. Caso não tenham sido cadastrados, os estudantes podem cobrar o envio diretamente onde estudam.
A tecnologia reduzirá a burocracia. A identificação nos eventos será por meio de leitura de QR Code, localizado abaixo da foto da pessoa no aplicativo. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) é parceiro na inciativa, com o cruzamento de dados para evitar fraudes.
O ano de 2020 será de transição. A partir de 1º de janeiro de 2021, toda e qualquer instituição que quiser emitir carteira estudantil deverá consultar os dados cadastrados no SEB. “O cadastro assegurará se o portador da carteirinha é aluno de fato”, explicou Alexandre Lopes.
O processo de identificação será rigoroso e seguro. Os estudantes de 18 anos ou mais devem tirar uma foto tanto do próprio rosto quanto da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da Carteira de Identidade (RG) para comparação das imagens. Isso servirá para coibir fotos falsas ou de terceiros.
Toda a identificação é feita pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF), informado pelo representante da instituição de ensino no SEB, e pelo login único gov.br, onde constam diversos serviços do governo federal. No caso dos menores de idade, é preciso que o responsável legal baixe o app e permita que o jovem tenha acesso. Só aí é que os alunos poderão fazer o download da ID Estudantil.
Daniel Rogério explicou que o combate à fraude será feito também por empresários organizadores de eventos. Apesar de ser gratuita para o público-alvo, a ID Estudantil — como a maior parte das políticas públicas — tem um custo para o pagador de imposto. No caso, é baixo. São R$ 0,15 por carteirinha emitida.
Os alunos participarão de encontros mensais de formação, além de receber conteúdos pelas mídias sociais
O primeiro módulo da Escola de Jovens Líderes do Seridó aconteceu nesse sábado (23), em Acari, com a presença de cinquenta alunos, representantes de dezenove municípios. O evento contou com as palestras do advogado Fernando Bezerra e do deputado estadual Allyson Bezerra. Prefeito anfitrião, Isaías Cabral desejou as boas vindas.
Na abertura, o coordenador da Escola, Diego Vale, destacou que o objetivo é motivar os jovens para que eles percebam que é possível vencer eleições, mesmo sem ser de famílias tradicionais da política ou sem ter grandes estruturas. “Não somos um movimento político, pois não trabalhamos com uma pauta unificada. Somos uma escola de formação que valorizará o diálogo entre jovens com seus diversos pontos de vista sobre a política”, explicou Diego.
Allyson Bezerra, o deputado estadual mais jovem do RN, falou de sua trajetória vitoriosa de 2018, na primeira eleição que ele disputou em sua vida. “Mostrei que um filho de um João e de uma Maria, vindo da zona rural, também pode estar na política. Fiz uma campanha longe dos olhos dos grandes políticos, conversando com o povo nas calçadas, me reunindo com amigos e aproveitando as redes sociais. Eu acreditava que era possível e montei uma estratégia para isso”, observou o deputado, que hoje também é secretário nacional da juventude do Solidariedade.
Com o tema “Política é lugar de gente de bem”, o advogado Fernando Bezerra mostrou manchetes negativas da saúde, educação e segurança no RN e enfatizou a necessidade dos cidadãos participarem da política.
A nova escola de formação política para jovens do Seridó é iniciativa do Solidariedade com apoio da Fundação 1° de maio. Os alunos participarão de encontros mensais de formação, além de receber conteúdos pelas mídias sociais.
Em nota, a Andifes, associação que reúne os reitores das federais, disse que as instituições são sempre “objeto dos ataques” e da “retórica agressiva” do ministro
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse ao site Jornal da Cidade Online que há universidades federais com “plantações extensivas de maconha”, que seriam grandes a ponto de ter borrifadores de agrotóxico. Ainda segundo ele, há laboratórios de química que estão “desenvolvendo laboratórios de droga sintética, de metanfetaminas” porque a polícia não pode entrar nos câmpus.
Entre suas publicações no Twitter ontem, Weintraub colocou uma reportagem do site R7, falando da prisão em maio de cinco pessoas no câmpus da UFMG em Belo Horizonte por tráfico e produção de drogas. “Foi criada uma falácia que as universidades federais precisam ter autonomia. Justo, autonomia de pesquisa, ensino. Só que essa autonomia acabou se transfigurando em soberania. Então, o que você tem? Você tem plantações de maconha, mas não são três pés de maconha, são plantações extensivas”, afirmou Weintraub ao Jornal da Cidade Online.
Também chamou as universidades de “madrassas de doutrinação”, em referência às escolas islâmicas. Desde que assumiu o cargo em abril, Weintraub protagoniza uma série de polêmicas com professores e alunos. Além de sucessivas acusações sobre “balbúrdia” e “doutrinação” nas faculdades, ele tem apontado suposto excesso de gastos nas instituições e foi alvo de protestos após bloquear verbas – o dinheiro só foi liberado meses depois.
Em nota, a Andifes, associação que reúne os reitores das federais, disse que as instituições são sempre “objeto dos ataques” e da “retórica agressiva” do ministro. Conforme a entidade, Weintraub “ultrapassa todas as fronteiras” com a declaração, “ofendendo a um só tempo toda a comunidade acadêmica e a fé muçulmana”.
A Associação Nacional de Pós-Graduandos disse que o titular do MEC “mente, acusa sem provas, desrespeita a universidade, a produção científica e a comunidade acadêmica”.
Com a universalização do acesso ao ensino superior promovida pelo Sistema de Seleção Unificado, que utiliza o desempenho do Exame Nacional do Ensino Médio (SiSU/ENEM), as universidades do Brasil passaram a implantar as cotas étnico-raciais voltadas para as populações negra, indígena e parda. No Rio Grande do Norte, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população negra é de 58%.
Essas medidas de democratização do acesso ao ensino superior apresentam melhorias nos indicadores educacionais. Conforme a pesquisa Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, publicada no dia 13 de novembro pelo IBGE, pela primeira vez o número de estudantes pretos ou pardos nas instituições de ensino superior da rede pública do País ultrapassou o número de brancos em 2018 (50,3%). Entretanto, a pesquisa aponta que mesmo com o aumento do percentual de estudantes pretos ou pardos no nível superior, a desigualdade de cor ou raça permanece: “Entre os jovens pretos ou pardos de 18 a 24 anos que estudavam, a proporção cursando ensino superior, etapa adequada a essa faixa etária, aumentou de 2016 (50,5%) para 2018 (55,6%), porém esse patamar ainda ficou abaixo dos 78,8% de estudantes brancos da mesma faixa etária no ensino superior”.
Sempre atenta às demandas da sociedade, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) foi uma das pioneiras no sistema de cotas sociais, com a reserva de 50% das vagas para alunos que estudaram na escola pública. Desde 2002, quando a Lei Estadual nº 8.258/2002 foi aprovada e posteriormente implementada em 2004, a UERN vem fortalecendo sua marca de universidade socialmente referenciada, oportunizando o acesso ao ensino superior às camadas populares. Em alguns cursos, o percentual de estudantes provenientes da escola pública chega a 90%. A partir de 2013, a Universidade passou a contar com a Lei Estadual nº 9.696, de 25 de fevereiro de 2013, que instituiu a cota de 5% das vagas para pessoas com deficiência.
Em 31 de janeiro de 2019, o Diário Oficial do Estado (DOE) do RN trouxe a publicação da Lei nº 10.480/2019, sancionada pela governadora Fátima Bezerra. A lei instituiu as cotas étnico-raciais no sistema de cota social da UERN e o Argumento de Inclusão Regional, que estabelece um percentual a mais para quem estudou no RN. O projeto de lei foi apresentado na Assembleia Legislativa do RN pelo então deputado estadual Fernando Mineiro.
Neste ano, o Seminário de Ambientação Acadêmica (SAMBA) foi temático, em alusão ao Dia da Consciência Negra. A presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Rachel de Souza, ressaltou a importância das cotas étnico-raciais para a democratização do ensino.
Questionada sobre o que os calouros vão encontrar de diferente na UERN, Rachel respondeu: “A gente está tendo bastante projetos de extensão e de pesquisa. É uma coisa que eu, quando entrei, não encontrava, e agora a gente já está vendo isso caminhar, com os professores e as professoras se dedicando mais a esse pilar, de pesquisa e extensão. A oferta de bolsas também aumentou bastante. Eu vejo que a UERN, de quando eu entrei, em 2015, para cá, avançou muito, em vários aspectos”, comentou Rachel.
Pró-reitor de Ensino de Graduação, Wendson Dantas destaca que o sistema de cotas da UERN visa equilibrar as desigualdades em relação ao ingresso no ensino superior. “A gente percebia que havia essa carência das cotas étnico-raciais, adotadas em outras instituições do País. Vimos que era necessário adotar essa política com o intuito de atender essa demanda dos movimentos sociais e a população negra do nosso Estado”, afirma Wendson Dantas.
Wendson explica que dentro da cota social, que reserva 50% das vagas iniciais da UERN para alunos de escola pública, 58% serão direcionadas para as cotas étnico-raciais, esse percentual tem como base o número de pessoas que se autodeclaram negra no RN, segundo censo do IBGE. A lei será revisada em 10 anos.
Uma Comissão de Heteroidentificação foi instituída na UERN com o intuito de discutir como operacionalizar o ingresso dos cotistas. Essa comissão se norteia pela experiência de outras universidades, que também utilizam comissões específicas para coibir tentativas de fraudes. Na UERN, a comissão é formada por professores da UERN, da Ufersa, estudantes e representantes de movimentos que lutam pela igualdade racial. Essa comissão vem trabalhando com o intuito de propor a regulamentação desse processo.
Além da cota étnico-racial, inserida nos 50% da cota social, o edital do Processo Seletivo de Vagas Iniciais (PSVI 2020) trará o argumento da regionalização para alunos que estudaram todo o ensino no RN. O percentual será de 10%, definido pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE).
