O Governo do RN abre processo seletivo simplificado para cadastro de reserva de professores e especialistas de educação. O edital, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), é destinado as áreas de conhecimentos e componentes curriculares ofertados pela rede estadual de ensino. O processo de seleção é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) com a supervisão da Secretaria de Estado da Administração. As inscrições serão exclusivamente pela internet.
Os candidatos irão compor cadastro de reserva, sem número de vagas fixadas, para assumir, conforme necessidade da SEEC, o exercício de docência, de modo temporário, nos ensinos fundamental, médio e suas modalidades (educação profissional, educação do campo, educação escolar indígena, educação escolar quilombola), assim como nas unidades prisionais, espaços não escolares e Centros de Atendimento Socioeducativo. Os contratos terão vigência de até 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável por igual período, de acordo com a necessidade.
Para se inscrever no processo seletivo, os interessados devem realizar a leitura do edital e acessar, a partir de 22 de agosto, o portal do SIGEduc, disponível em https://sigeduc.rn.gov.br, preencher a ficha de inscrição. O valor da inscrição é de R$ 30,00 e será possível realizar a solicitação de isenção desta taxa. O mesmo portal de inscrição também será onde poderão ser apresentados os recursos.
O critério estabelecido para classificação no processo seletivo é por títulos educacionais e declaração de experiência em docência. A remuneração dos contratos temporários será a de um professor graduado, ou especialista, em início de carreira, cujo valor atual é de R$ 4.420,55 para o regime de trabalho de 30 horas semanais, com exceção dos professores de Língua Materna, destinados as populações indígenas, e o componente curricular de Ciências Agrárias, para a Educação do Campo, que admite formação de Nível Médio. Estes terão vencimento igual ao do Professor Permanente Nível I – A, cujo valor atual é de 3.316,10 para o regime de trabalho de 30 horas semanais.
O prazo de validade do processo seletivo será de um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período. Toda a documentação exigida, esquema de pontuação classificatória e os componentes curriculares do cadastro reserva podem ser conferidos, na íntegra, no edital.
Cronograma do Processo Seletivo Simplificado
Período de inscrição via internet – 22 a 27/08/2023 Solicitação para a isenção via internet – 22/08/2023 Divulgação do resultado da isenção – 23/08/2023 Período de homologação das inscrições – 28/08 a 11/09/2023 Resultado preliminar – 12/09/2023 Interposição de Recurso – 13/09/2023 Resultado final – 19/09/2023
Nesta segunda-feira (21), foi aberto o prazo para que os candidatos classificados na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) 2023, segundo semestre, apresentem a documentação comprovando as informações expostas durante a inscrição. Eles têm até o dia 28 para fazer a entrega dos documentos na instituição de ensino.
O Prouni oferece bolsas integrais ou parciais de estudo em cursos de graduação de instituições privadas de educação superior.
Prazos
Os prazos e a documentação necessária constam do edital nº9, publicado pelo Ministério da Educação no Diário Oficial da União em junho. Eles valem para a comprovação de formação do ensino médio, bem como para os casos de pessoa com deficiência e de formação para o magistério da educação básica.
O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou 276.566 bolsas de estudo para o segundo semestre de 2023. Dessas, 215.530 são integrais e 61.036 são parciais, cobrindo 50% do valor da mensalidade dos cursos de graduação ou sequenciais de formação específica.
Brasília – Alunos da Escola Classe 29 de Taguatinga participam de atividades do projeto Adasa na Escola. No projeto as crianças aprendem como podem ajudar na preservação da água (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Uma portaria do Ministério da Educação, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União, autoriza o repasse de R$15.739.988,28 para 46 municípios criarem novas vagas de educação infantil, na rede pública de ensino. Os recursos são do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O objetivo do repasse desses recursos é exclusivamente a manutenção e o desenvolvimento de novas vagas para ampliação da rede de educação infantil pública. Estudos apontam que, nas famílias mais pobres, apenas uma, em cada quatro crianças de até 3 anos de idade, frequentam creches no país.
Com os valores empenhados, serão criadas 3.194 vagas em creches e pré-escolas, sendo 1.469 vagas de creche em período parcial e 438 em período integral, além de 1.069 vagas de pré-escola em período parcial e 218 em período integral.
Os recursos serão repassados aos municípios dos estados do Acre, Amazonas, Ceará, de Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, do Pará, da Paraíba, do Piauí, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e São Paulo. São cidades que realizaram o cadastramento das novas vagas, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec).
As secretarias de Educação receberão os valores de forma automática, em parcela única, diretamente na conta-corrente cadastrada. Após a movimentação dos recursos, os municípios terão que prestar contas ao Conselho do Fundeb, até o dia 30 de junho de 2024, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
O último Censo Escolar 2022 apontou a existência de 74,4 mil creches, em todo o país. Das matrículas realizadas nessa etapa educacional, 66,4% estão na rede pública e 33,6%, nas creches privadas, das quais, mais da metade, possuem convênio com a rede pública de educação infantil.
No estado de Rio Grande do Norte, a Prefeitura de Jardim de Piranhas, por meio da Secretaria Municipal de Administração anuncia a realização de um novo Processo Seletivo, que tem por objetivo o preenchimento de 17 vagas, bem como a formação de cadastro reserva destinada à contratação de profissionais, em caráter temporário.
Há oportunidades disponíveis entre os seguintes cargos: Coveiro (1); Agente Comunitário de Saúde (2); Fiscal de Disciplina (2); Digitador (1); Cuidador Social (2); Orientador Social (3); Cadastrador – Cadastro Único (1); Motorista de Ambulância (1); Professor de Educação Física – Ensino Fundamental II (1); Professor de Ciências – Ensino Fundamental II (1); Professor Ensino Fundamental I (1); e Assistente Social – Hospital (1).
Para concorrer a uma das chances ofertadas, é necessário que o candidato possua escolaridade entre níveis fundamental incompleto, fundamental completo, médio e superior, conforme o respectivo cargo pleiteado.
Ao ser contratado, o profissional deve exercer funções em jornadas de 20 a 40 horas semanais, referente a remuneração mensal no valor que alterna entre R$ 1.320,00 a 3.813,82.
Procedimentos para participação
Os interessados em participar do Processo Seletivo podem se inscrever entre os dias 21 a 25 de agosto de 2023, de forma presencial na sede da Prefeitura Municipal, situada na Avenida Governador Dix-Sept Rosado, nº 144, Centro. O atendimento é das 8h às 12h. Haverá taxa de R$ 40,00 a R$ 80,00.
Como forma de seleção, os candidatos serão avaliados mediante aplicação de análise de currículo e experiência profissional, com base nos critérios de pontuação especificados no edital.
Vigência
De acordo com o edital de abertura, o Processo Seletivo terá validade até o dia 26 de agosto de 2023, com possibilidade de ser prorrogado por igual período.
Ministério da Educação terá concurso para 220 vagas. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
O Ministério da Educação divulgou edital para concurso público com 220 vagas. O MEC vai preencher postos na carreira de técnico em assuntos educacionais, cujo requisito é o nível superior em qualquer área de formação. Os ganhos são de R$6.255,90.
Ao todo, serão 165 vagas para disputa em ampla concorrência, 11 para candidatos com deficiência e 44 para negros. A remuneração da carreira pode chegar a R$ 6.913,90, caso seja somado o auxílio-alimentação de R$658, reajustado este ano pelo Governo Federal. O cargo de técnico em assuntos educacionais cumpre jornada de trabalho de 40 horas semanais. Todas as vagas serão destinadas para lotação em Brasília, no próprio MEC.
De acordo com o edital de abertura e a lei que rege a carreira, o técnico em assuntos educacionais é responsável por “realizar atividades de execução qualificada, sob supervisão superior, de trabalhos pedagógicos, visando à solução de educação, de orientação educacional, administração escolar e de educação sanitária.”
O calendário do concurso prevê início das inscrições nesta quarta-feira (9) e prosseguem até as 18h do dia 28. Para concorrer, é necessário acessar o site do Cebraspe, banca organizadora do certame, preenchendo a ficha de inscrição. O custo da inscrição será de R$ 80.
A previsão é que as provas, que serão objetivas com 120 questões (50 de Conhecimentos Básicos e 70 de Conhecimentos Específicos) e uma redação de texto dissertativo de até 30 linhas, sejam aplicadas dia 8 de outubro. De acordo com o MEC, todas as etapas do concurso se darão em Brasília.
Estudo desenvolvido na UFRN sobre variante genética relacionada à Hipercolesterolemia Familiar (HF) recebeu dois prêmios em evento realizado nos Estados Unidos da América (EUA). A pesquisa, resultado do doutorado de Jéssica Nayara Góes de Araújo, realizada no Programa de Doutorado em Biotecnologia da Rede Nordeste de Biotecnologia (Renorbio/UFRN), foi premiada pela Divisão de Lipoproteínas e Doenças Vasculares da Associação de Diagnóstico e Medicina Laboratorial (ADLM) e também como um dos 24 melhores trabalhos (entre mais de 780) do ADLM Annual Scientific Meeting & Clinical Lab Expo, maior encontro mundial da área de análises clínicas.
Tendo atraído quase 20 mil profissionais e 910 empresas que apresentaram produtos e serviços voltados para a medicina laboratorial, a ADLM Annual Scientific aconteceu entre 23 e 27 de julho, na Califórnia (EUA). Por meio desse evento, a Associação garante visibilidade para os principais avanços em medicina laboratorial e oportunidades de educação profissional e networking para seus membros e participantes, a fim estimular o desenvolvimento científico que irá refletir no melhor manejo clínico dos pacientes.
“Essa premiação permitiu mostrar a relevância das pesquisas desenvolvidas nas universidades públicas do Brasil e estabelecer importantes conexões que poderão me abrir portas em instituições que eu queira aplicar para posições no futuro”, comemora a pesquisadora, que atualmente cumpre estágio pós-doutoral no Programa de Pós-graduação em Ciências Farmacêuticas da UFRN (PPGCF).
A Hipercolesterolemia Familiar é um distúrbio do metabolismo do colesterol que pode levar ao desenvolvimento precoce de doenças cardiovasculares e afeta uma em cada 250 pessoas no mundo. No entanto, muitos casos ainda são subdiagnosticados e subtratados. A pesquisa de Jéssica teve como objetivo identificar novas alterações genéticas associadas à doença para aprimorar o diagnóstico. Por meio do sequenciamento de DNA em indivíduos com diagnóstico clínico, mais teste genético de resultado inconclusivo, a equipe de pesquisa identificou cinco variantes na região promotora dos genes clássicos como as mais prováveis de provocar alterações relacionadas à HF.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) estão na lista de universidades com mais artigos publicados e citações no mundo, de acordo com o Research.com, um ranking que classifica as melhores universidades do globo de acordo com o D-indexes (Discipline H-index), índice que tem como critério o número de artigos publicados e citações, segundo cada disciplina avaliada.
Essa é a segunda vez que o ranking é publicado. A UFRN se destacou na Neurociência, alcançando a posição 284 na lista global e o 4º lugar dentre as universidades brasileiras; e em Matemática, na posição 590 no ranking global, sendo a 8ª do país pelo critério de artigos e citações.
A Ufersa entrou no ranking com Ciência Animal e Veterinária, ficando na 378ª posição global e na 23ª dentre as universidades brasileiras.
Cada uma das três disciplinas citadas nesta reportagem (Neurociência, Matemática e Ciência Animal e Veterinária) tiveram 166.880 trabalhos analisados. Além delas, também foram analisadas pelo ranking as disciplinas de Biology and Biochemistry; Chemistry; Computer Science; Earth Science; Ecology and Evolution; Economics and Finance; Electronics and Electrical Engineering; Engineering and Technology; Environmental Sciences; Genetics; Immunology; Law; Materials Science; Mechanical and Aerospace Engineering; Medicine; Microbiology; Molecular Biology; Physics; Plant Science and Agronomy; Political Science; Psychology; e Social Sciences and Humanities.
Para calcular o ranking, o Research.com considerou dados bibliométricos de diferentes fontes, como a OpenAlex e o CrossRef, coletados no ano de 2022.
Depois de ter recebido em 2022 a pior nota do País no Ensino Médio Público da rede estadual, com apenas 2,8 de média no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), mais um índice demonstra as falhas na educação do Estado. O RN está entre os cinco estados do país com mais estudantes “atrasados”, ou seja fora da faixa etária indicada para o Ensino Médio. Os dados da mais recente PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostram que 33,4%, ou 48 mil estudantes, não conseguirão concluir o ensino médio na idade regular de 17 anos.
Os dados do IBGE demonstram o abismo existente entre o Ensino Fundamental, de responsabilidade dos municípios, e o Ensino Médio, gerido pelo Estado. No caso dos alunos de 6 a 14 anos, de Ensino fundamental, 96,9% deles estão na faixa etária ideal. Já quando estes alunos chegam ao Ensino Médio, essa proporção cai para apenas 66,6%, ou seja uma queda de 30 pontos percentuais. Segundo o IBGE, o estado tem 146 mil estudantes no ensino médio no estado. Desses, segundo informações do SigEduc – Sistema Integrado de Gestão de Educação, da Secretaria Estadual de Educação (SEEC), 117.058 se matricularam na na rede estadual. Os dados se referem a 2022 e preocupam em relação àqueles que estão fora de faixa.
O cenário também é reflexo da pandemia da covid-19 que interrompeu as aulas presenciais, sendo que muitos jovens não conseguiram acompanhar aulas virtuais e precisaram se dedicar a alguma atividade laboral para ajudar a família, resultando em desistências e reprovações. “Existia distorção de idade em anos anteriores, mas agora é muito maior. Aqui aumentou 60%. Temos estudantes de 18… 19 anos na primeira, na segunda série do ensino médio”, relata o vice-diretor da Escola Estadual Winston Churchill, no Centro de Natal, professor Ítalo Yuri.
O estudante Jailton Dantas, 17 anos, repetiu no 6º ano, conseqüentemente atrasando nos anos seguintes. Atualmente está no segundo ano do ensino médio e aposta na carreira nas Forças Armadas tanto por se identificar com a área e ter uma renda, quanto para compensar o “tempo perdido”, uma vez que todos os jovens na sua idade são obrigados a se apresentarem para o serviço militar.
“Sei que pra fazer carreira lá será preciso estudar mais. Quero concluir o ensino médio ao mesmo tempo em que estarei servindo nas Forças Armadas. Com maior dedicação, eu creio que não vai interferir muito o fato de eu estar fora da idade”, declara o jovem.
Na mesma perspectiva, Samya Daylana, de 19 anos, que está no 3º ano, analisa que isso poder atrasar seu currículo profissional. “Pode ser que interfira em algo no meu currículo, mas não me sinto atrasada. Reprovei em anos anteriores e hoje estou numa turma com idades variadas. Acho que em relação à aprendizagem estamos nivelados”, diz ela.
De acordo com a PNAD Contínua, o Rio Grande do Norte tem 96,9% dos alunos entre 6 a 14 anos no ensino fundamental, ou seja, na idade indicada para este nível de escolaridade. Contudo, a situação se torna preocupante quando muda a fase, chegando a 66,6% de alunos entre 15 e 17 anos no ensino médio, que é a idade ideal.
Observa-se aí uma queda de mais de 30 pontos percentuais entre a quantidade de alunos que estão no fundamental e conseguem chegar ao médio na idade certa. É a maior diferença entre os estados do Nordeste de um nível para outro e a terceira no ranking nacional dos 27 estados e o Distrito Federal.
A especialista em educação, professora Cláudia Santa Rosa, diz que a educação passa por uma realidade delicada e não apenas no Rio Grande do Norte, mas em todo o país. “Temos uma Escola com pouca vontade de atrair e manter o jovem e eles enxergam que é melhor estar fora da escola e no mercado de trabalho informal, inclusive, porque vêem uma escola desinteressante. Não há conexão entre currículo escolar, estrutura das escolas e anseios dos jovens”, pontua a professora.
Segundo avalia, os alunos param de estudar ou são reprovados continuamente porque a escola não lhes dá condições e possibilidades de conquistas e realizações.
Santa Rosa frisa que a pandemia agravou a situação e, sem políticas inclusivas eficientes, voltadas para a inclusão digital, os estudantes não podiam ir à escola e nem tinham condições de se manterem conectados a ela. “Daí eles abandonaram a escola. Aqui no RN não vimos nada acontecer, nem mesmo uma campanha educativa, com linguagem voltada para atrair os jovens de volta e mantê-los na escola, nenhum material voltado para esse jovem recompor aprendizagens que não aconteceram durante os anos de pandemia”, diz ela.
Sem medidas enérgicas que mudem essa realidade, o cenário é ainda mais preocupante para o futuro, interferindo, inclusive na qualidade dos futuros profissionais. “O desenvolvimento do país, as desigualdades sociais vão ganhando escalas maiores. São necessárias políticas públicas de inclusão dos jovens, inclusive os que precisam trabalhar, para conciliar com a escola; para os que são atraídos pela criminalidade; os que engravidam; enfim, uma série de problemas que precisam ser combatidos na origem para que se vislumbre um novo cenário”, aponta a especialista.
O Instituto Metrópole Digital, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (IMD/UFRN), está com inscrições abertas para seleção de professor substituto/temporário do Magistério Superior. São ofertadas vagas em cadastro reserva e as oportunidades são para lecionar em duas áreas: Segurança da Informação e Aprendizado de Máquina e Ciência de Dados.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 19 de julho, por meio de formulário on-line disponível no portal do SIGRH/UFRN. Para se inscrever, basta entrar no site, na aba de Concursos, e seguir para Concursos Abertos, página na qual se encontram disponíveis o edital e o formulário de inscrição.
Para concorrer aos cargos de docente em Segurança da Informação, o candidato deve ter graduação em Computação e pós-graduação do tipo lato ou stricto sensu. Já as vagas referentes ao campo de Aprendizado de Máquina e Ciência de Dados requerem graduação em qualquer área e pós-graduação lato ou stricto sensu.
Para a primeira vaga, a remuneração pode chegar até R$ 4.168,21, com carga horária de 20h semanais. Já para a segunda, o valor pode chegar a R$ 7.014,02, com carga horária de 40h semanais.
As competências exigidas dos candidatos deverão ser comprovadas mediante a documentação pedida no Edital nº 076/2023-PROGESP.
Seleção
O processo de seleção consistirá na realização de provas, que ocorrerão no período de 2 de agosto ao dia 1 de setembro e serão realizadas na sede do próprio IMD, localizada na Av. Capitão Mor Gouveia, Campus Central da UFRN.
As atas de todas as avaliações, contendo as notas dos candidatos, serão divulgadas nos quadros de aviso da unidade acadêmica (publicação oficial), na página eletrônica do SIGRH e por e-mail.
O prazo de contratação de professor substituto terá como referência o término do período letivo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (13) o projeto de lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Entre as novidades estão a ampliação do acesso de faixas de renda; a redução de taxas; e o aumento do subsídio para aquisição de imóveis.
Durante a cerimônia de lançamento da nova edição do programa, Lula lembrou que o déficit habitacional é um problema histórico e crônico no Brasil.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
“Em 1974, na primeira campanha vitoriosa do PMDB, foi dito que o Brasil tinha um déficit habitacional de 7 milhões de casas. Isso foi há 48 anos. Hoje eu vejo as pessoas falarem que temos um déficit ainda de 6 a 7 milhões de casas, mesmo com o programa MCMV fazendo 6 milhões de casas nesses últimos anos”, disse o presidente.
“Isso demonstra a necessidade do Estado se sentir obrigado a fazer essa reparação”, acrescentou.
As novas regras já estavam em vigor desde o último dia 7, por conta da MP 1.162/23, aprovada em fevereiro pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, até o início de julho 10.094 unidades já haviam sido entregues em 14 estados. O investimento, até então, já estava em R$ 1,17 bilhão.
De acordo com o Planalto, com as novas regras populações de rua também poderão acessar o programa. A previsão é de que, até o final do ano, sejam entregue mais 8 mil unidades habitacionais, e que 21,6 mil obras sejam retomadas. A meta é contratar 2 milhões de moradias até 2026.
Antes da cerimônia de assinatura, Lula já havia comentado sobre a nova etapa do programa, via redes sociais:
Bom dia. Hoje começamos uma nova etapa no Minha Casa, Minha Vida, com ampliação das faixas de renda, redução de taxas e aumento do subsídio para aquisição dos imóveis. O sonho da casa própria se tornando realidade para cada vez mais famílias brasileiras.— Lula (@LulaOficial) July 13, 2023
Faixas de renda
Tanto as faixas de renda para beneficiários, como o valor a ser financiado foram ampliados. Com isso, a Faixa 1 do programa contemplará famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Já a Faixa 2 contemplará famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil; e a Faixa 3, para famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.
Já com relação ao valor do imóvel, o financiamento máximo será de R$ 170 mil para empreendimentos voltados à Faixa 1; R$ 264 mil para a Faixa 2; e R$ 350 mil para a Faixa 3.
No caso do MCMV rural, o valor máximo para novas moradias passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil. Já o financiamento para melhoria de uma moradia passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil.
As taxas de juros variam de acordo com a região e com a renda, indo de 4% ao ano a 5,5%, no caso da Faixa 1; de 4,75% a 7%, para a Faixa 2; e de 7,66% a 8,16% para a Faixa 3.
O governo federal aumentou também os descontos oferecidos para as famílias que acessarem o financiamento com recursos do FGTS para a aquisição do imóvel – de R$ 45,7 mil para R$ 55 mil, restrito aos beneficiários da Faixa 1. Segundo o Planalto, esse limite não era revisto desde 2017
As prestações mensais pagas pelos beneficiários da Faixa 1 serão proporcionais à renda, com um valor mínimo de R$ 80, ao longo de um período de 5 anos.
Avanços
As novas contratações do MCMV trazem melhorias, também, nas especificações dos imóveis. Entre as melhorias estão o aumento da área mínima das unidades, de 40 metros quadrados (m²) para casas e de 41,50 m² para apartamentos; e a criação de varandas “para oferecer um espaço adicional aos moradores”. Além disso, os conjuntos deverão ter sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.
Ainda entre as melhorias está a necessidade de o terreno estar localizado na malha urbana, próximo a infraestruturas completas já instaladas e consolidadas – o que inclui acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, além de acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo.
“Terrenos mais bem qualificados podem receber um valor adicional em sua aquisição, incentivando a qualidade e adequação das localizações dos empreendimentos”, complementou o Planalto.
Repercussão
Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato de Souza Correia, mais de 6 milhões de habitações já foram construídas graças ao programa, desde sua primeira versão, em 2009. Na solenidade de sanção das novas regras, ele avaliou como “positiva” a nova versão do programa:
“A CBIC avalia de forma muito positiva a versão atual do MCMV, pois volta a contemplar, com recursos da União, a parcela mais carente da população brasileira, que sofre com habitações precárias e com aluguéis muito caros. O governo já estaria de parabéns se ficasse somente nessa parte, mas fez mais: ajustou o programa nas faixas financiadas pelo FGTS.”
Ministro das Cidades, Jader Filho, na cerimônia de assinatura do projeto de lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, os entraves e o atraso promovido pelo governo anterior deixou de concluir 186 mil unidades habitacionais. “Destas, 83 mil unidades estavam paralisadas”, disse o ministro. Ele acrescentou que o programa conseguiu retomar mais de 17 mil casas e já entregou mais de 10 mil moradias, beneficiando mais de 100 mil brasileiros que buscavam habitação.
Representante do Movimento Camponês Popular, Jéssica Briito lembrou que a atual edição do MCMV só foi possível no campo, enquanto política pública, após muito diálogo e reivindicações por parte dos camponeses.
“Só chegou nas diversas populações do campo, em todas as regiões desse país, graças a parceria com os movimentos do campo que historicamente fazem a luta por reforma agrária; pelo reconhecimento do campesinato na tarefa permanente de produzir alimentos; e pela luta por melhores condições de produção e de vida no campo. Essas organizações ousaram lutar e reivindicar o direito à moradia para essas populações”, disse.
“A moradia no campo, para nós, é um elemento de permanência das famílias no campo. Mais do que isso, ela é também um elemento de transformação da autoestima das mulheres camponesas, porque somos nós, mulheres, que sentimos de perto a dureza de não ter um teto e um lar seguro para os nossos filhos. Nos fortalece muito a retomada desse programa, tendo como um dos principais critérios de atendimento as mulheres camponesas.”
Representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores, Bartira Costa defendeu a priorização de políticas urbanas, enquanto “agenda prioritária para o desenvolvimento urbano do Brasil, tendo a cidade como direito e não apenas como moradia”; a “retomada imediata” do Conselho das Cidades; e a convocação da Conferência das Cidades.
“Precisamos também garantir a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico para todas as pessoas independente do local e das condições de moradias, bem como da capacidade de pagamento. Para isso é fundamental fortalecer as empresas e os serviços públicos de saneamento; retomar os investimentos do plano enquanto instrumento de planejamento. O saneamento deve ser encarado como política estratégica para o desenvolvimento do Brasil, condicionante da qualidade de vida nas cidades”, disse.
