Política

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, à unanimidade, na manhã desta terça-feira (29), o reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e dos especialistas em educação. A proposta reajusta os vencimentos básicos atribuídos aos titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação, do quadro funcional do Magistério Público Estadual, disciplinados pela Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, referente à atualização do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no percentual de 33,24% e será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas.

Durante a discussão da matéria, os deputados destacaram as alterações apresentadas durante as comissões permanentes da Casa e encartadas ao texto original em forma de duas emendas com o intuito de melhorar a proposta original encaminhada pelo Governo do Estado. José Dias (PSDB), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Getúlio Rêgo (DEM) criticaram o texto original enviado à Casa e também a demora para a implementação do reajuste.

“Imaginávamos que o Rio Grande do Norte seria o primeiro, ou um dos primeiros estados a implementar o reajuste dos professores”, disse o deputado Coronel Azevedo (PSC), fazendo referência à participação da atual chefe do Executivo no Sindicato dos Trabalhadores em Educação. Gustavo Carvalho (PSDB) e Tomba Farias (PSDB) também participaram do debate. 

Líder do governo na Casa, o deputado Francisco do PT, destacou que a proposta contempla o acordo consensual entre o Executivo e a categoria. Isolda Dantas (PT) apontou um “processo construído a muitas mãos”. Hermano Morais (PSB) ponderou que o reajuste concedido pelo Governo Federal “não tem sido fácil para alguns municípios, grandes e pequenos” e apelou para uma busca pelo entendimento entre gestores e a categoria.

Outras duas matérias também foram aprovadas durante a sessão desta terça-feira. A primeira é o projeto de lei que altera a lei complementar estadual nº 601, de 7 de agosto de 2017, e instituiu o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico (CESIP) do Rio Grande do Norte; a lei complementar estadual nº 247, de 19 de dezembro de 2002, que criou o Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do RN (Funrebom); a lei complementar estadual nº 230, de 22 de março de 2002, que fixou o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do RN, de autoria do Governo do Estado.

O senador Jean Paul Prates (PT/RN) sugeriu nesta terça-feira (29), no Plenário do Senado, uma futura fusão entre duas das maiores empresas controladas pelo governo: a Petrobras e a Eletrobras. “Entendo que o futuro deve nos encaminhar para fusão de ambas em uma única empresa de energia em sentido amplo, que potencialize a tecnologia de energias sustentáveis, com uso dos recursos vindos da exploração do petróleo, de forma a substituir as fontes fósseis por renováveis” afirmou.

Ele defende um modelo integrado, com a participação das duas empresas, que seja uma “espinha dorsal da atividade energética no país, em sinergia e parceria com a iniciativa privada”.

Para o Senador Jean, é preciso discutir seriamente o papel da Petrobras e da Eletrobras e “como alterar sua configuração para melhor servir aos interesses do Brasil, com transparência e atendimento às regras de responsabilidade ambiental, social e governança”.

“É esse o modelo adotado pela Equinor, antiga Statoil, empresa estatal da Noruega”, exemplifica o Senador Jean, para quem a fusão é um “objetivo meritório a se almejar, atingível por meio do diálogo e planejamento transparente”.

Para que isso aconteça, o Senador defende a revisão da lógica de planejamento do setor de energia, com o uso correto e eficiente dos mecanismos disponíveis no país, e sem negacionismo.

Demissão na Petrobras

“Não há futuro outro para a Petrobras senão o de assumir sua vocação: transformar a si mesma em uma grande empresa de energia e tecnologia, potencializando diversos modais energéticos, fomentando desenvolvimento científico e tecnológico, sem ignorar a responsabilidade social”, prevê Jean Paul.

“Quem defende a Petrobras fragmentada e descapacitada, limitada a poucas atividades extrativas restritas ao sudeste, ignora todo esse potencial. A liquidação apressada de ativos estratégicos para financiar dividendos polpudos acaba por sabotar o esforço de transição energética”, completa.

Para o Senador Jean, a recente demissão do presidente da Petrobras, Joaquim Luna e Silva, é mais um capítulo na confusão de interesses na empresa que não solucionará as consequências ruins de sua atuação à sociedade. “O problema não reside em quem dirige a Petrobras, mas na política de combustíveis, na qual o governo não quer mexer”, afirma.

A ausência de planejamento estatal aliada a decisões políticas equivocadas têm, na opinião do Senador, esvaziado o papel social e regulador da Petrobras. Ele defende que o Estado utilize mecanismos de gestão e planejamento setorial energético, mantendo-se dirigente e controlador do setor de energia, que ele considera o “sangue da economia”.

A política de paridade de preço de importação (PPI) é um dos graves erros da Petrobras apontados pelo Senador Jean. Ao atrelar a produção brasileira ao custo praticado na importação, descartou-se a vantagem competitiva brasileira, no que diz respeito à produção em larga escala, que normalmente baratearia o custo, mas que, com o PPI, só aumenta o lucro dos acionistas da Petrobras.

O senador ressalta que não defende tabelamento de preços, mas a adoção de critérios mais transparentes combinados com uma política de recuperação e potencialização do parque de refino e fomento a combustíveis renováveis.

Jean Paul Prates enfatiza que o Brasil tem largo potencial para a produção de energia no mar, a chamada offshore, além de etanol, biodiesel, hidrogênio sustentável, e outras alternativas. Ele defende que as receitas do petróleo, especialmente do pré-sal, sejam utilizadas no desenvolvimento da produção de energia de fontes sustentáveis.

Venda da Eletrobras

Jean Paul Prates também critica os esforços do governo federal para vender ações da Eletrobras, de forma a perder o controle acionário da chamada “holding das holdings”. Ele lembra a importância da empresa na garantia da segurança energética brasileira e na inclusão de milhões de brasileiros, com o acesso a energia elétrica. A Eletrobras ainda atua como agente de regulação de mercado, no sentido de baixar os preços da energia dos novos empreendimentos e de evitar a formação de cartéis privados.

O Senador lembra que a venda da empresa foi aprovada pelo Congresso Nacional, em uma operação que qualifica de “vergonhosa” e por meio de uma MP cheia de jabutis” (matérias estranhas ao principal). O resultado da venda da Eletrobras, alerta o Senador Jean, é que o consumidor precisará pagar novamente pela infraestrutura que um dia financiou.

Ele também chama atenção para o fato de que o preço está subestimado. “Vende-se a infraestrutura de hoje, sem considerar o potencial aumento de geração de receita, com a modernização das estruturas existentes, ou as possibilidades de geração de outras formas de energia renovável nos mesmos espaços. É mais um erro, fruto de lamentável equívoco dogmático, que pune e punirá os consumidores brasileiros por décadas futuras”, explica o Senador Jean.

O ex-prefeito de Ipanguaçu, Hélio Santiago Lopes, 66 anos, faleceu nesta segunda-feira (28), de infarto, em Natal. A informação é do jornalista Carlos Santos. Hélio Santiago era casado com a atual vice-prefeita de Itajá, Ednalva Lopes (PL).

A família não adiantou ainda nada sobre velório e sepultamento, que deverá acontecer amanhã. Lopes foi prefeito de Ipanguaçu entre 1983 e 1988. Atualmente, era secretário municipal do Turismo.

O prefeito Amazan inaugurou um busto do Sr. Manoel Paulino, que é pai do desembargador Cláudio Santos, que estava presente na solenidade ao lado de parentes e amigos na Praça principal da cidade que também leva o nome de seu pai.

Além dos familiares do homenageado, da autoridades do poder executivo e legislativo municipal, também se fizerem presentes no evento a governadora do Estado do rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, o ex-prefeito Carlos Eduardo. Os ex-governadores do Rosalba Ciarlini, Garibaldi Filho e Robinson Faria, pré-candidato a deputado.

Os deputados federais General Girão, Walter Alves. Os deputados estaduais Adjuto Dias, Cristiane Dantas ao lado do esposo e ex-vice-governador do Rio Grande do Norte, Fabio Dantas.

Vários prefeitos, entre eles, o de Natal, Álvaro Dias, o de Mossoró, Allyson Bezerra, o de Santana do Seridó Hudson Dantas, Fernandinho da cidade do Acari, Thiago Almeida de Parelhas, Dr.Tadeu de Caicó e vereadores da Região do Seridó, do Oeste Potiguar e da grande Natal.

O Ministro Rogério Marinho e o ex-senador José Agripino também enviou homenagem, enviaram suas homenagens por meio de videos.

“Seu Manoel Paulino foi por anos prefeito de Jardim do Seridó, e era carinhosamente conhecido como o “pai dos pobres”, essa é uma simples homenagem que prestamos a uma figura tão importante para nossa Jardim do Seridó!” destacou ao final da solenidade o Prefeito Amazan.

No horário destinado aos líderes, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (24), falaram os deputados estaduais Tomba Farias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Getúlio Rêgo (DEM), Ubaldo Fernandes (PL), Coronel Azevedo (PSC) e Francisco do PT. Entre os pronunciamentos, destacaram-se matérias relevantes que devem ser apreciadas na próxima semana, como o Projeto de Lei do piso salarial dos professores do RN e pautas dos policiais e bombeiros militares. 

O deputado Tomba Farias foi o primeiro a tratar do assunto do piso salarial dos professores do Estado. Ele informou que o PL que trata do assunto chegou na Comissão de Fiscalização e Finanças, a qual ele preside, foi votado e encaminhado para o plenário. Ele esclareceu que houve mudanças por parte dos deputados no Projeto original enviado pelo Governo do Estado, como a subtração da expressão “até” onde estava escrito até 15%. “Até 15% pode ser 1, 2, 3%… tiramos a palavra para garantir o piso salarial, além de outras modificações para dar segurança aos profissionais”, explicou. 

O parlamentar também mencionou que o art. 2º foi subtraído pelos deputados no âmbito da Comissão, para que não houvesse a negociação do Governo do Estado com os profissionais sem a participação da Casa Legislativa. “Quero deixar claro que não houve intenção de atrapalhar a tramitação do Projeto de Lei. Ele estava aqui para ser aperfeiçoado pelos deputados”, disse. 

Getúlio Rêgo, por sua vez, falou da insatisfação dele de não estar sendo aprovada a implantação do piso salarial dos professores nos moldes do que foi estabelecido pela Presidência da República. “O piso salarial é uma lei que foi criada quando Fátima Bezerra ainda era deputada, e, inclusive foi relatora. Ela nunca deixou de exigir a implantação do piso a partir do mês de janeiro. Mas, como governadora, em 2020, decidiu parcelar a implantação e agora vai parcelar de novo”, falou. 

O deputado Coronel Azevedo foi quem falou sobre os policiais e bombeiros militares do RN. De acordo com ele, em 2019, o governo recebeu os profissionais e pactuou uma solução para as demandas. “Em virtude da pandemia, não foi possível cumprir o acordado. Mas, depois de uma mobilização e quatro reuniões, a contraproposta apresentada pelo Governo do Estado foi aceita em Assembleia Unificada, realizada em frente à Governadoria”, contou. 

Em resposta aos assuntos mencionados pelos parlamentares, o líder do Governo, Francisco do PT, aproveitou para agradecer, em especial à Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), pelas contribuições ao Projeto de Lei de implantação do piso salarial dos professores. “O processo de diálogo envolveu a representação dos professores, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN) e o Governo do Estado, que manteve uma mesa de negociação aberta de forma permanente. E esta Casa Legislativa aperfeiçoou a matéria. Trata-se de uma conquista importante e tudo isso remete a essa capacidade de diálogo que estamos vivenciando”, disse. 

Ele também se referiu às demandas dos policiais e bombeiros militares do RN, que segundo ele, transformou-se também em uma conquista fruto de um amplo processo de diálogo. “A Lei é fruto de diálogo, com representação e reivindicação legítima da categoria. Fica meu apelo para garantirmos quórum na próxima semana para aprovar essas importantes Leis, por causa da trava da legislação eleitoral”, completou. 

O deputado Ubaldo Fernandes, por sua vez, cobrou a convocação para as etapas seguintes dos agentes da Polícia Civil, dos delegados e escrivães que fizeram o concurso público de edital nº 01/2020, com 301 vagas. 

Nelter Queiroz, que também foi um dos líderes a falar e destacou o Programa do Leite. De acordo com o parlamentar, o Governo do Estado não está cumprindo o Programa, especialmente na região do Seridó. “O Programa tem importante papel para alimentar as famílias vulneráveis. Na nossa região foi suspenso desde setembro do ano passado. Quarenta e dois municípios não estão recebendo leite há mais de 90 dias e 98 municípios estiveram diminuição considerável do laticínio”, apresentou os dados.

A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abriu inquérito para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Ontem (24), a medida foi autorizada pela ministra Cármen Lúcia.
  
A investigação foi aberta a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, após a publicação de matérias na imprensa sobre suposto favorecimento na liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação.
  
Na segunda-feira (21), uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo divulgou um áudio em que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados a dois pastores.

Em outro inquérito, a PF também investiga as supostas irregularidades. A polícia recebeu ontem (24) um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo o órgão, os fatos são investigados desde o ano passado, antes da divulgação da gravação.
  
As denúncias foram recebidas pela CGU no dia 27 de agosto de 2021 e tratam de possíveis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a liberação de verbas do fundo. A apuração ocorreu entre os dias 29 de setembro de 2021 e 3 de março de 2022.

O órgão concluiu que agentes públicos não estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso ontem para a PF, que abriu um inquérito criminal.

O caso também é investigado na esfera cível pela Procuradoria da República no Distrito Federal. O Tribunal de Contas de União (TCU) também vai realizar uma fiscalização extraordinária no Ministério da Educação.

Defesa

Em nota divulgada à imprensa após a divulgação do áudio, o ministro Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo Ribeiro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária.

“Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse o ministro na nota.

Agência Brasil

Leite (ao centro) pretende ficar à disposição do PSDB para eventualmente ser candidato à Presidência, em composição com MDB e União Brasil — Foto: Guito Moreto/Agência O Globo

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), sinalizou a aliados próximos que deverá ficar no partido e não se filiará ao PSD para levar adiante seu projeto de concorrer à Presidência da República. Segundo interlocutores de Leite, o governador tende a deixar o cargo nos próximos dias. Ele marcou uma entrevista na segunda-feira, na sede do governo gaúcho, para anunciar seu futuro político.

Ao ficar no PSDB, o governador pretende ficar à disposição do partido para eventualmente ser candidato à Presidência, em uma composição com o MDB e União Brasil. Atualmente, o PSDB já tem como pré-candidato o governador João Doria, que derrotou Leite nas prévias no ano passado. Mas parte do PSDB defende que Doria saia da disputa.

O governador gaúcho teria avaliado que sua eventual migração partidária para o PSD, legenda presidida por Gilberto Kassab, tem potencial para gerar mais prejuízos do que dividendos. No cálculo feito por Leite, segundo apurou a reportagem, a filiação ao PSD não contaria com apoio total da legenda, que hoje se mostra dividida entre lulistas e bolsonaristas.

Além disso, o resultado da última pesquisa de intenção de votos do Datafolha, divulgada na quinta-feira (24), não mostrou um cenário promissor para Leite. Ele tem apenas 1%, metade da intenção de votos de Doria. Mesmo assim, Leite só chega a 1% em um cenário político em que Doria não seja candidato a presidente.

Nas prévias, Doria venceu por 52,99% dos votos dos tucanos a 44,66% de Leite – o ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio teve 1,35%. Para o gaúcho concorrer à Presidência pelo PSDB, dependeria da desistência de Doria.

Valor Econômico

Em seu escritório, o empresário e pré-candidato ao governo Haroldo Azevedo do Estado filiou-se nesta quinta-feira (24) ao partido PATRIOTA, atualmente sob presidência e liderança estadual de Marcel Vital.

Como justificativa para escolha de sua nova casa política, o pré-candidato concluiu o seguinte: “Por ser um partido de direita, que valoriza a ideologia conservadora cristã, não abre mão da liberdade individual e preza pela eficiência na gestão pública, percebi que era onde eu deveria estar”.

O ato de filiação contou com a presença do próprio presidente do partido, Marcel Vital, do ex-deputado José Adécio e sua esposa Neide Sueli, ex-prefeita de Pedro Avelino- RN.

Em reunião ocorrida na noite de quarta-feira (23), a Presidência do Republicanos no Rio Grande do Norte foi retirada do deputado federal Benes Leocádio e concedida a Victor Hugo, filho de Abraão Lincoln, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).

A reunião contou com a presença dos deputados Gilberto Abramo (MG), Aline Gurgel (AP), Silvio Costa (PE), Marcos Pereira (SP), Hugo Motta (PB), Márcio Marinho (BA) e Benes Leocádio (não está na foto) e ainda, Victor Hugo e Abraão Lincoln. Na reunião, o deputado federal Benes Leocádio foi comunicado que quem assumiria a presidência do partido a partir daquele momento era Victor Hugo, que terá a responsabilidade de montar nominata para disputar as eleições estadual e federal nesse ano.

Provavelmente, o destino de Benes Leocádio será no Partido Progressista (PP).

O Senado aprovou um projeto que cria a Lei Henry Borel, aumentando as penas e tornando crime hediondo o homicídio praticado contra menores de 14 anos. A proposta sofreu alterações e deverá ser analisada novamente pela Câmara.

O Código Penal impõe prisão de seis a vinte anos para o crime de homicídio. O projeto aumenta a pena de um terço até a metade se o crime é cometido contra menor de 14 anos portador de deficiência e em dois terços se o autor é pai, mãe, padrasto, madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro ou empregados da vítima.

A proposta foi batizada de Henry Borel em referência ao menino que morreu com ferimentos no dia 8 de março do ano passado, com quatro anos. O ex-vereador do Rio Dr. Jairinho e a professora Monique Medeiros respondem pelo crime e estão sendo julgados pela Justiça.

A proposta aprovada no Senado inclui o homicídio contra menores de 14 anos na lista de crimes hediondos, um rol de condutas graves que não impedem a concessão de benefícios de prescrição de pena ou fiança para os condenados.

Estadão Conteúdo