A Secretária Estadual de Infra-Estrutura acaba de anunciar a licitação para contratação da obra de recuperação estrutural e alargamento da Ponte do Caldeirão, localizada na Rodovia 086, entre Parelhas e Equador.
Parlamentar, que irá destinar emenda de R$ 300 mil reais para o serviço, comemora mais um passo dado para a realização dessa obra sonhada há décadas pela população parelhense. “Muitos acidentes já ocorreram e muitas pessoas já morreram naquele local, justamente por ser uma ponte estreita, onde só é possível passar um carro de cada vez”, disse.
A obra tem sido um dos principais pleitos do deputado estadual Francisco do PT para o município, desde o início do mandato na Assembleia Legislativa do RN.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na noite de hoje (24), que Roberto Jefferson passe a cumprir prisão domiciliar. O político estava preso no Rio de Janeiro desde agosto.
A defesa de Jefferson, que ocupava a presidência do PTB, alegou problemas de saúde e risco de morte. O ex-deputado teve um quadro de infecção respiratória semelhante à covid-19 na semana passada. Essa não foi a primeira vez que o político teve complicações de saúde e foi levado, temporariamente, para exames fora do presídio.
No despacho que determina a transição da prisão para regime domiciliar, Alexandre de Moraes citou trechos do Código de Processo Penal, que prevê o benefício para pessoas “extremamente debilitadas por motivo de doença grave.”
Roberto Jefferson, no entanto, deverá usar tornozeleira eletrônica e não poderá receber visitas pessoais, apenas acompanhamento médico.
Perto de completar um ano de mandato, o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (SD) e o vice Fernandinho das Padarias (PSD) romperam suas relações políticas. A medida que simbolizou a cisão ocorreu nesta terça-feira, quando todos os funcionários do gabinete do vice-prefeito foram exonerados. A medida foi publicada na edição mais recente do Jornal Oficial de Mossoró (JOM).
Nas redes sociais, Fernandinho afirmou que recebeu com surpresa o ocorrido e se solidarizou com os ex-servidores. “Pais de família que receberam este presente de Natal e que de agora já me solidarizo e agradeço os serviços prestados”, afirmou, desejando “boa sorte a todos que fazem a administração do município”.
Um dos fundadores do PSDB, o ex-secretário-geral do partido no Distrito Federal Antônio Sanchez Sales, de 73 anos, teve morte cerebral constatada nesta quinta-feira (16//12). Ele foi internado na semana passada, após ser atingido por golpes de facão na cabeça, quando estava em sua chácara, no Varjão, cidade-satélite de Brasília. O caso está sendo investigado pela 6ª Delegacia de Polícia do DF.
Após sofrer as lesões, Sanchez foi levado para o Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF) pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). No prontuário, o caso é descrito como “morte encefálica por agressão física por latrocínio”.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, participou nessa quinta-feira (16) da apresentação do projeto-piloto para utilização da quinta geração de conectividade móvel, o 5G, na iluminação pública. O evento foi realizado em Natal (RN).
O uso do 5G na iluminação pública ocorre por meio da instalação de luminárias inteligentes, que fazem a transmissão do sinal por meio de antenas instaladas nos postes. Câmeras de segurança também podem ser instaladas no equipamento.
A tecnologia será testada nas cidades de Ceará-Mirim (RN), Petrolina (PE), Araguaína (TO), Curitiba (PR) e Jaraguá do Sul (SC).
Na avaliação do presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Calvet, os municípios brasileiros podem acelerar a difusão da tecnologia por meio da iluminação pública.
“A luminária pode, além de iluminar, trazer segurança pública melhor para os municípios e também uma maior conectividade às pessoas e, sobretudo, às empresas”, explicou.
Segundo o ministro, com as luminárias, alguns municípios do país poderão se antecipar ao calendário previsto para chegada da tecnologia em todas as localidades do Brasil. De acordo com Fabio Faria, o 5G deve ser instalado em todas capitais até julho do ano que vem.
“A gente vai ter a oportunidade de preparar as nossas crianças, os nossos jovens para o mundo que está chegando, para esse futuro novo que está chegando”, afirmou.
De acordo com o Ministério das Comunicações, com o leilão realizado neste ano, o 5G chegará a todos os municípios brasileiros até 2029. No caso de localidades com pouca ou nenhuma conexão, o padrão mínimo de quarta geração para redes móveis deverá ser garantido.
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (16), um Projeto de Lei que determina a cassação do ICMS de estabelecimentos que praticarem fraude metrológica na venda de combustíveis no Rio Grande do Norte.
A fraude metrológica é caracterizada pela cobrança de valor maior do que a quantidade de combustível efetivamente injetado no tanque do veículo do consumidor. O projeto foi apresentado pelo deputado estadual Hermano Morais (PSB).
“Nesses casos, o marcador da bomba medidora adulterada exibe uma quantidade de combustível maior do que a efetivamente injetada no tanque do veículo, causando prejuízo ao consumidor. O equipamento é às vezes operado por controle remoto, possibilitando que o sistema seja desativado quando chega a fiscalização”, explicou o parlamentar.
De acordo com o projeto, será atribuído ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado (IPEM) a apuração e comprovação das infrações, assim como o julgamento administrativo de defesa ou recurso interposto pelo contribuinte. Além da cassação, sanções como multa e suspensão temporária de funcionamento estão previstas na matéria.
O projeto segue agora para a sanção do Governo do Estado.
A eleição de 2022 à Presidência da República será “histórica”, na avaliação do ministro Fábio Faria (Comunicações), mas será entre só duas pessoas. Faria descarta um crescimento considerável de um candidato da 3ª via e diz ver embate entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL).
“Uma eleição muito dividida, muito dura. Vai ser uma eleição histórica. São os 2 homens mais populares das últimas 3 décadas. Um de direita e um de esquerda”, afirmou Faria ao Valor Econômico, em entrevista publicada nesta 6ª feira (10.dez.2021).
O prefeito da cidade de Acari, Fernando Bezerra, foi reconduzido à presidência da Associação dos Municípios da Microrregião do Seridó Oriental – AMSO. Por unanimidade os prefeitos estenderam até o final de 2022, o mandato de Fernando, que tem como vice-presidente o prefeito de Parelhas, Dr. Tiago. A decisão foi tomada em Assembleia Geral, que aconteceu na noite desta quinta-feira (9), no auditório da instituição, em Currais Novos.
O mandato da diretoria da AMSO é de um ano, com possibilidade de reeleição. Fernando Bezerra agradeceu a confiança dos gestores e disse que buscará fortalecer, ainda mais, a causa municipalista. “Uma grande satisfação receber o apoio dos municípios que fazem parte da AMSO, para mais um ano de trabalho. Os municípios do Seridó Oriental estão unidos em torno da AMSO e estamos nas tratativas para que outros municípios do Trairi venham compor nossa instituição. Tudo isso é razão de satisfação e fortalecimento do municipalismo. É um dia de celebração”, contou.
O vice-presidente Dr. Tiago considera que o trabalho com resultados positivos contribuiu pela unidade na hora da escolha para recondução da diretoria. “A recondução da chapa para dirigir a AMSO por mais um ano é sinal que trabalhos bem durante este ano de 2021. E queremos trabalhar mais neste novo ano, pela causa municipalista e tratar os municípios de forma correta”, contou. Na Assembleia Geral Ordinária, além da eleição da diretoria, aconteceu a escolha do Conselho Fiscal, efetivos e suplentes.
O Plenário do Senado se reúne na quarta-feira (8), a partir das 16h, quando poderá aprovar em definitivo o projeto de lei que recupera a propaganda gratuita dos partidos políticos no rádio e na televisão (PL 4.572/2019). O projeto já havia sido aprovado no Senado, passou por mudanças na Câmara dos Deputados e agora volta para a decisão final dos senadores.
A propaganda partidária não tem relação com o horário eleitoral. Trata-se de uma inserção anual garantida aos partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta foi extinta na reforma eleitoral de 2017 e é recuperada pelo projeto que pode ser votado na quarta-feira.
Segundo o texto, a propaganda gratuita deverá servir para divulgar o programa do partido, incentivar a filiação e promover a participação política de jovens, mulheres e negros. Entre as mudanças feitas pela Câmara estão proibições ao uso do horário para incitar a violência e o preconceito ou para divulgar material comprovadamente falso (fake news).
Mercado de câmbio
A pauta do Plenário tem cinco itens para serem votados (incluindo o o PL 4.572/2019). Outro item é o projeto do novo marco legal do câmbio (PL 5.387/2019), que facilita o uso da moeda brasileira em transações internacionais. Ele também abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no país ou no exterior.
De acordo com o texto, os bancos poderão usar dinheiro captado para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou estrangeiro — dentro de requisitos e limites a serem editados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central.
Também há medidas para pessoas físicas. O texto propõe o aumento do limite de dinheiro vivo que viajantes podem levar para o exterior: em vez dos atuais R$ 10 mil seriam US$ 10 mil, ou o equivalente em outras moedas. Além disso, libera negociações de valores até U$ 500 entre pessoas físicas, sem exigências de identificação e de taxações se isso ocorrer de forma eventual e não profissional.
Energia
Outro projeto na pauta é o marco legal dos micro e minigeradores de energia (PL 5.829/2019), modalidade que permite aos consumidores produzirem a própria energia a partir de fontes renováveis, como solar e eólica. Ele define como microgeradores aqueles que geram até 75 kW de energia em suas unidades consumidoras, enquanto minigeradores são os que geram de 75 kW até 5 MW (esse limite seria reduzido para 3 MW e partir de 2045).
Esses geradores terão vantagem no pagamento da tarifa de uso dos sistemas de distribuição: só pagarão sobre a diferença entre o total consumido e o total gerado e injetado na rede de distribuição, se essa diferença for positiva. A regra valerá para consumidores que pedirem acesso à distribuidora, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), em até 12 meses da publicação da futura lei.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei que determina a instalação de sinalização de obstáculo em portas de vidro translúcido e transparente, vitrines, espelhos e similares instaladas onde haja circulação de pessoas. De autoria do deputado Jacó Jácome (PSD) a iniciativa tem como objetivo evitar acidentes provocados pelo choque em superfícies que não contam com sinalização adequada.
Mais três matérias foram aprovadas em votação na sessão plenária desta quarta-feira (8). De iniciativa do Tribunal de Justiça do RN, dispõe sobre as custas judiciais, os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, a taxa de fiscalização judiciária, sobre o fundo de compensação dos registradores civis das pessoas naturais e dá outras providências, foi aprovada com encarte de emenda para correção de texto.
Outra matéria aprovada pela maioria dos deputados presentes, autoriza o Estado do RN, através do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “É um assunto que já foi discutido amplamente e muito conhecido de quem integra o Poder Legislativo. É uma oportunidade de atualizar a máquina tributária do estado”, comentou Hermano Morais (PSB). O deputado Francisco do PT disse que a aprovação da matéria representa uma “contribuição de modernização”. Nelter Queiroz (MDB), que votou contrário, declarou “olhar esse pedido de empréstimo com preocupação”. A matéria recebeu 13 votos favoráveis e apenas um contrário.
