Política

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu das mãos do Secretário de Estado da Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, dois projetos de Lei para tramitação na Casa Legislativa sendo o primeiro o que trata da Regularização Fiscal (Refis) para tributos estaduais e o segundo que amplia o parcelamento de 60 para 84 meses para empresas em recuperação judicial. O projeto de Lei que trata das eleições diretas para reitor e vice-reitor da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), também foi recebido pelo presidente do Legislativo.

Quanto a tramitação, o deputado Ezequiel Ferreira, explicou que na pauta do Legislativo tem matérias com prioridade como a Reforma da Previdência que deve retornar ao plenário para a votação esta semana e em seguida a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

Segundo Carlos Eduardo Xavier, o Refis que está sendo proposto permite parcela em até 60 vezes os débitos com ICMS e IPVA até julho de 2020, com 60% de desconto nos juros e multas. E 95% de redução de juros e multas para pagamento a vista. A adesão tem que ocorrer até o dia 31 de dezembro deste ano. Também participou da reunião Fernando Rezende, diretor da presidência da Assembleia Legislativa.

O Refis integra o Programa RN Cresce + do Governo do RN. Um plano multisetorial de incentivo à retomada e crescimento da economia com ações de curto, médio e longo prazo. As medidas envolvem as Secretarias de Estado da Tributação (SET), do Desenvolvimento Econômico (Sedec), do Turismo (Setur) e da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) com ações nas áreas da agropecuária, turismo, mineração, indústria, geração de energia, transportes e comércio, e prevê incentivos fiscais, desburocratização, melhoria no ambiente de negócios e novos investimentos para a geração de emprego e renda. As propostas integram projetos de Lei e decretos de adequação da legislação vigente e precisam ser aprovadas pela Assembleia Legislativa.

Apresentar o Sistema de Deliberação Remota (SDR) integrado ao eLegis (Sistema do Processo Legislativo Eletrônico) para 20 Parlamentos de diferentes países e 21 Casas Legislativas brasileiras. Foi o que fez a Diretoria de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa do RN, nesta sexta-feira (18), durante a Semana Internacional da Democracia, em evento digital denominado “Legistech pela democracia – unindo Legislativos e ideias inovadoras”.

O evento objetivou apresentar experiências de Casas Legislativas do Brasil e do mundo, que implementaram projetos de deliberação remota para manter o funcionamento do Poder Legislativo durante a pandemia da Covid-19. Na ocasião, o diretor de Gestão Tecnológica do Legislativo Potiguar, Mário Sérgio Gurgel, expôs detalhadamente o processo de implementação, as características e o funcionamento do SDR, em integração com o eLegis. O diretor destacou a importância de relatar a experiência de transformação digital do Legislativo Potiguar num evento de porte internacional.

A programação continua até às 18h desta sexta-feira, de forma online, trazendo apresentações e debates a respeito dos projetos de transformação digital nos Legislativos de todo o mundo, e como isso pode ajudar a preservar os valores democráticos e as instituições, em tempos de pandemia. Os interessados em acompanhar a Semana Internacional da Democracia podem se inscrever através do link: https://brasil.legistechfordemocracy.co/

Quando as drogas e materiais são apreendidos, Toby, o cachorro da raça coker spaniel, sempre aparece nas fotos de divulgação da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) de Mossoró, no Oeste potiguar. Há um ano e meio, ele começou a ser utilizado em operações da Polícia Civil, primeiro em Caicó, na região Seridó, e agora em Mossoró.

Quem teve a ideia de treinar o cão foi o próprio dono dele e agora colega de trabalho, o policial civil Haislan Arruda. “Era uma grande dificuldade que nós tínhamos nos locais de busca, pois era difícil de fazer. Unimos o útil ao agradável: a vontade de ensinar o cachorro e a necessidade da delegacia”, conta o agente.

Toby tem dois anos e meio de vida. Para conseguir se manter em forma para o trabalho, o treinamento é feito pelo menos duas vezes por semana. São diversas técnicas para que o cachorro esteja preparado nas mais variadas situações e níveis de dificuldades.

Desde que começou a atuar na Polícia Civil, Toby já participou de mais de 40 operações na busca de armas e drogas. A raça cocker spaniel é bastante utilizada para esse tipo de trabalho em outros países por possuir algumas características fundamentais para esse tipo de atividade: agilidade, resistência e um bom faro.

Por G1RN

Dando continuidade à série de entrevistas ao vivo na TV Assembleia, a respeito do Setembro Cidadão, na manhã desta segunda-feira (21) foi a vez da pauta “Cidadania e Cultura”, em que foram discutidas as adaptações dos artistas e produtores culturais para continuar trabalhando a cultura do Estado na pandemia. Participaram do debate a diretora de produção da Orquestra Sinfônica do Rio Grande do Norte, Tatiane Fernandes; a diretora Legislativa da ALRN, Tatiana Mendes Cunha; a cineasta e produtora do Setembro Cidadão, Suerda Morais; a jornalista e apresentadora da TV Assembleia, Cristiane Rodrigues; e o mediador Gerson de Castro.

Iniciando os debates, Tatiane Fernandes falou da importância das lives para o reconhecimento da arte no auxílio à saúde mental das pessoas. Na sequência, a diretora legislativa da Assembleia Legislativa do RN, Tatiana Mendes, falou das mudanças que o isolamento social causou na sua relação com a cultura. O mediador Gerson de Castro indagou Suerda Morais sobre a área de produção cultural durante as medidas de distanciamento e quais os desafios para o pós-pandemia.

Falando sobre os desafios enfrentados pelo jornalismo cultural, Cristiane Rodrigues disse que foi preciso se reinventar e buscar alternativas na internet e nas mídias sociais. A jornalista da TV Assembleia também falou da necessidade de dar voz às campanhas de financiamento, que, segundo ela, contribuíram para o sustento de muita gente.

Em seguida, Tatiane Fernandes abordou os projetos da Orquestra Sinfônica do Estado durante e após a pandemia. Tatiane explicou que, além disso, foi lançado um concurso para jovens instrumentistas. Dando continuidade ao debate, Suerda Morais respondeu à pergunta do mediador: “Você acha que a pandemia vai ser tema de filme?”.

Com relação às dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da Cultura no Rio Grande do Norte, Suerda disse que “a batalha é diária e imensa. Aqui no RN a gente ainda luta muito para produzir, em todos os setores. Somos verdadeiros guerreiros. Um exemplo disso é o Teatro Alberto Maranhão fechado. Eu acho que os empresários precisam incentivar mais a cultura. Nós contamos com o apoio do Legislativo também, na implantação de regras de incentivo e financiamento, por exemplo, porque se os artistas, produtores e pessoal dos bastidores não tiverem essa receptividade vai ficar muito difícil”, alertou.

Já a respeito do reconhecimento da cultura como atividade econômica, Tatiane Fernandes disse que existem estudos europeus e asiáticos sobre o potencial econômico da Cultura. Tatiane acrescentou esperar que a população brasileira reconheça que antes da pandemia não se vivia de modo normal. Por fim, a diretora legislativa Tatiana Mendes falou da importância do Estado cumprir seu papel de incentivador cultural perante a população.

A próxima e última live da série “Setembro Cidadão Entrevista” acontece no dia 28 deste mês, abordando detalhadamente o projeto Setembro Cidadão. Participarão da transmissão a advogada Lígia Limeira, idealizadora do projeto; o diretor da Escola da Assembleia Legislativa, professor João Maria de Lima; a diretora de comunicação institucional do Legislativo Potiguar, Marília Rocha; e, novamente como mediador, o jornalista e gerente executivo da TV Assembleia, Gerson de Castro.

Setembro Cidadão

O projeto Setembro Cidadão, idealizado pelo juiz Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira, é regulamentado pela Lei Complementar nº 494/2013, a qual, além de instituir o mês da cidadania (Setembro Cidadão), criou o 10 de Setembro como sendo o Dia Estadual da Educação Cidadã.

À época, o programa foi objeto de Proposta de Lei Complementar enviada ao Governo do Estado, tendo sido submetida e aprovada à unanimidade pela Assembleia Legislativa do RN.

O entendimento de que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é assunto que cabe ao Congresso ganha força entre diferentes alas do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa foi a posição defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta semana ao se manifestar à Corte.

Tramita no Supremo uma ação do PTB que busca barrar qualquer tentativa de reconduzir o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) ao comando das duas Casas legislativas por mais dois anos.

A manifestação da AGU foi interpretada na Corte como uma indicação de que o governo Jair Bolsonaro não se opõe a um novo mandato de Maia e Alcolumbre. A eleição da cúpula do Congresso está marcada para fevereiro de 2021. O relator da ação no STF, ministro Gilmar Mendes, pretende levar o caso ao plenário ainda neste ano. Falta, porém, um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o tema.

A avaliação entre integrantes do Supremo é a de que deixar com os próprios parlamentares a palavra final sobre a reeleição na Câmara e no Senado pouparia a Corte de interferir numa questão interna, com potencial de criar mais um desgaste na já tumultuada relação entre o Judiciário e o Legislativo.

O próprio discurso do ministro Luiz Fux, ao assumir a presidência do Supremo, no último dia 10, indicou sua disposição de não intervir no assunto. “Alguns grupos de poder que não desejam arcar com as consequências de suas próprias decisões acabam por permitir a transferência voluntária e prematura de conflitos de natureza política para o Poder Judiciário, instando os juízes a plasmarem provimentos judiciais sobre temas que demandam debate em outras arenas”, afirmou Fux na ocasião.

Com 75% do seu plano de governo posto em prática, o prefeito Gilson Dantas (MDB), de Carnaúba dos Dantas, afirmou que só não conseguiu a completa execução, por ter esbarrado em alguns entraves da própria administração pública, mas está com o diagnóstico do que faltou e sabe como irá avançar. A entrevista foi concedida aos jornalistas Marcos Dantas e Joelma de Souza, programa Frente a Frente, na Rádio Rural de Parelhas neste sábado (19), juntamente com seu vice Luis Dantas (MDB).

“Já tenho uma experiência de quatro anos e avaliando com minha equipe a administração, sabemos exatamente aonde podemos melhorar. É muito difícil na realidade atual, de menos recursos, conseguir 100%, mas chegamos a 75% e achamos isso muito positivo, pois pra alguns é difícil até atingir 50%”, afirmou o prefeito.

Gilson Dantas disse que sua equipe está ampliando o plano de governo, elaborado por técnicos e profissionais, discutido e dialogado dentro da realidade do município com as comunidades. “Sabemos o que pode ser buscado através dos governos do Estado e do Federal”, afirmou.

O prefeito também destacou que a questão habitacional já está elencada como prioridade, pois o município ainda tem 74 pessoas em situação vulnerável de moradia e o último contrato no setor habitacional, firmado em 2008, teve casas entregues em 2013. “Queremos resolver isso com urgência”, disse o prefeito, que citou as várias particularidades em que o gestor esbarra, como orçamento, a situação econômica do país e mais recentemente a pandemia, como entraves.

Gilson Dantas finalizou afirmando que a sua campanha será feita nos moldes do diálogo com os diversos segmentos da sociedade e sem clima acirrado. “Iremos apresentar as propostas à população, vamos apostar na discussão delas e vamos contornar o radicalismo”, finalizou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou uma série de requerimentos solicitando melhorias em diversas áreas para a região Trairi potiguar, mais especificamente para o município de Coronel Ezequiel. As medidas vão desde o abastecimento de água até o acesso à cidade.

Em requerimento encaminhado à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e ao Governo, o deputado pede a realização de um estudo de viabilidade técnica para iniciar a extensão no sistema da rede de distribuição de água para a Comunidade de Cachoeira, que fica localizada na zona Rural do município de Coronel Ezequiel. De acordo com o deputado, o fornecimento está comprometido e prejudica aproximadamente 100 famílias.

Para a área de segurança, Ezequiel solicitou ao Governo que proceda o aumento do efetivo da Polícia Militar e a reforma do prédio onde funciona a delegacia do município. Segundo o deputado, o prédio está em situação “constrangedora”.

Sobre o efetivo da PM, o deputado diz que as estatísticas em Coronel Ezequiel revelam um aumento significativo no número de vítimas de crimes. Ele destacou a situação da Zona Rural, que tem pouco mais de três mil habitantes, onde o fluxo de drogas é associado a outros crimes de preocupante extensão regional.

Ainda para Coronel Ezequiel, mas também atendendo a população de municípios vizinhos, o presidente da Assembleia solicitou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a recuperação do trecho da BR-226 que liga os municípios de Santa Cruz e Coronel Ezequiel. De acordo com Ezequiel, a via está em péssimas condições para o tráfego seguro de veículos e pedestres, devido à falta de manutenção. Segundo ele, com o elevado número de buracos, a população é posta em eminente risco de acidentes, bem como o trânsito fica mais lento no trecho.

Na primeira pesquisa divulgada hoje (18) da Rádio Santa Cruz e Instituto Seta, o candidato Dr. Renam (PROS), com o vice Welby Martins (PROS) lidera com folga sobre o segundo colocado e detém 49% das intenções de votos do eleitorado de Campo Redondo, na região Trairi.

Os números que avaliam o eleitorado de Campo Redondo são da pesquisa estimulada, quando o entrevistado responde à pergunta com lista dos nomes. No cenário estimulado, quando são citados pelo pesquisador os nomes dos candidatos, o resultado é o seguinte:

Dr. Renan 49,8
Major Haroldo 31,5
Walker 3,3
Ratinho 1,5
NS/NR 8,8
Ninguém/Branco/Nulo 5,3

Maioria de Dr. Renam também na pesquisa espontânea

Com 43% na pesquisa espontânea, Dr. Renam também mantém a liderança sobre os demais candidatos.
A pesquisa foi registrada no TSE sob o protocolo RN-02389/2020, com margem de erro de 3,5% e intervalo de confiança de 95%. As entrevistas foram realizadas no dia 6 de setembro, ouvindo 400 eleitores das zonas urbana e rural do município. O resultado é o seguinte:

Dr. Renam 43,0
Major Haroldo 31,3
Walker Anominondas 1,5
Ratinho 0,5
NS/NR 13,3
Ninguém/Branco/ Nulo 10,5

A pandemia do coronavírus dá sinais de controle no Rio Grande do Norte, mas os efeitos desta crise humanitária tem forte impacto, especialmente, entre as vítimas e familiares que perderam entes por causa da doença. Um projeto de lei do deputado Ubaldo Fernandes (PL) tramita pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e pretende criar o Programa de Humanização e Acolhimento aos Familiares das Vítimas do COVID-1.

No Estado do Rio Grande do Norte, o número de infectados confirmados pelo COVID-19 ultrapassa os 66 mil casos e os óbitos passam da marca de 2.300 pessoas.

Candidato do PP a Prefeitura de Currais Novos, João Neto continua somando forças ao seu nome. A aliança já reúne o PP, o PSD, o DEM de Carlson Gomes, o PSDB de Milena Galvão e o Republicanos, PV, além de outros partidos.

João Neto é hoje o presidente da Câmara Municipal e vai apresentar um projeto de gestão diferenciado. Uma equipe técnica está finalizando a proposta. O vice da chapa será Geraldo Mozar, que tem um trabalho na agricultura familiar, onde já foi gestor da Emater.

O presidente estadual do PSDB, Ezequiel Ferreira de Souza, que foi o deputado mais votado de Currais Novos também apoiará a chapa.

“João Neto e Geraldo Mozar são homens capazes, preparados e conhecedores de Currais Novos. Eles contarão com nosso apoio junto com outras lideranças que estão vindo somar. Continuamos á disposição de Currais Novos, do nosso povo e do Seridó”, comentou Ezequiel Ferreira.