Política

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa, encaminhado à Governadora do Estado Fátima Bezerra e ao Secretário da Secretaria de Estado da Saúde Pública – SESAP, Cipriano Maia de Vasconcelos, solicitando a implantação de uma maternidade de alto risco para atender a Região do Seridó.

Vivaldo relembrou com destaque, a superlotação da Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC), à qual entrou em colapso no início do mês de agosto, chegando a ter leitos improvisados nos corredores da maternidade. Outro requerimento apresentado por Vivaldo Costa foi à criação de um programa que exige a permanência de fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas.

Vivaldo disse ainda que o curso de fisioterapia passou a ser reconhecido como uma ramificação da área de saúde, e que a inclusão do profissional fisioterapeuta nas maternidades e na assistência aos partos tem grande importância durante a gravidez, trabalho de parto e no pós parto.

Em uma sessão ordinária histórica da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a primeira realizada de forma híbrida, onde alguns parlamentares trabalharam de forma presencial e outros de forma remota, os deputados estaduais debateram nesta terça-feira (08) temas como a transposição do Rio São Francisco, serviços de transporte sanitários avançados e a retomada das aulas presenciais.

O deputado Francisco do PT foi o primeiro a fazer uso da palavra durante o horário destinado às lideranças. Falou de uma viagem realizada na última sexta-feira (04) ao município de Jati, no Ceará, como presidente da Frente Parlamentar das Águas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, onde visitou o ramal do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF).

Francisco, acompanhado do presidente da Frente Parlamentar das Águas do Estado da Paraíba, deputado Jeová Vieira Campos (PSB), visitou também a Barragem de Caiçara, localizada no município de São José de Piranhas, na Paraíba, onde está sendo construído o Canal de Cajazeiras, que trará água para o RN.

Por fim, Francisco comentou a volta às aulas no Rio Grande do Norte. Seguindo as discussões, o deputado e líder do Governo na Assembleia Legislativa, George Soares (PL), trouxe à pauta um relatório sobre os serviços de transporte sanitários avançados. Na ocasião, o parlamentar fez a leitura de algumas partes do documento, resumindo os principais pontos de atuação do serviço, regulamentado pelo Serviço Móvel de Urgência (SAMU) no mês de julho, agosto e setembro.

George seguiu informando que o documento tem em anexo uma relação completa com os nomes dos pacientes atendidos pelo serviço.

O deputado Sandro Pimentel consultou a presidente da Casa sobre o retorno dos trabalhos da CPI da Arena das Dunas. Outro assunto debatido pelo parlamentar foi sobre a transparência dos recursos públicos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN).

Sandro Pimentel aproveitou o momento para saudar os torcedores do ABC Futebol Clube. Seguindo os pronunciamentos da primeira sessão ordinária no formato híbrido, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) celebrou a retomada de parte dos trabalhos presenciais, mas lamentou a falta da participação popular.

Em relação ao Governo do Estado, Getúlio Rêgo destacou que a Governadora Fátima Bezerra tem se caracterizado pela fuga do debate democrático. Para Getúlio todas as conquistas no combate ao novo coronavírus são méritos dos prefeitos e citou o exemplo da administração municipal de Natal. Sobre a gestão estadual de saúde, o parlamentar foi enfático.

Sobre a abertura das escolas, relatou que as crianças são as que apresentam menores índices de contaminação. A deputada Cristiane Dantas (SDD) associou-se ao pronunciamento do deputado Getúlio Rêgo. Outra preocupação da deputada é o fato de algumas mães estarem saindo dos empregos por não terem com quem deixar os seus filhos.

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando à governadora, Fátima Bezerra, que seja retomado o projeto do parque urbano, localizado na Via Costeira, denominado “Costeira Parque”.


A parlamentar destacou a importância do projeto para o turismo e a qualidade de vida dos natalenses. Cristiane lamentou a interrupção do projeto, por recomendação do Ministério Público Federal (MPF).

A deputada entende que a retomada do Projeto “Costeira Parque” dará um impulso econômico ao turismo. O requerimento também foi encaminhado ao diretor-geral do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Leonlene de Souza Aguiar e ao Secretário Estadual de Infraestrutura, Gustavo Fernandes Rosado Coelho.

O deputado George Soares (PL) foi o autor do Projeto de Lei, agora sancionado pelo governo do Rio Grande do Norte, que torna a Festa Comemorativa da Irmã Lindalva, em Assu, parte do patrimônio imaterial, cultural, religioso e histórico do RN. Em agosto, os deputados haviam aprovado por unanimidade o projeto, sancionado lei e publicado na edição do Diário Oficial (DOE) do último dia 3.

A iniciativa é mais uma que surge para fomentar o turismo religioso no interior potiguar. “Encaminhamos este projeto também para fazer o registro da importância da Irmã Lindalva para nosso Estado e para Assu. A Beata Irmã Lindalva está em processo de canonização pela Igreja Católica, esse projeto também deve contribuir com esse objetivo e será importante para fomentar o turismo religioso no Estado”, justificou o parlamentar.

A festa é um evento religioso realizado em Assu que a cada ano vem alcançando ampla evidência pela enorme concentração de pessoas do município e região. Nascida naquele município no dia 20 de outubro de 1953, a Beata Lindalva Justo de Oliveira conseguiu demonstrar a força de seu amor e fé pela sua vida cristã. Para os assuenses, Irmã Lindalva sempre foi conhecida por sua paciência e bondade para com os fiéis. Após  sua  beatificação, Irmã Lindalva  passou a  receber a  veneração de  toda  a comunidade católica do Rio Grande do Norte, fato este que fortalece a sua importância histórica no contexto religioso e cultural do nosso Estado

Irmã Lindalva Justo de Oliveira nasceu em Assu, no dia 20 de outubro de 1953. No dia 07 de janeiro de 1954, foi batizada e a Igreja a festeja neste dia, onde é realizada a festa na paróquia que leva seu nome e a pretensão é que ela seja proclamada co-padroeira da Diocese de Mossoró junto com Santa Luzia.

A forma violenta e brutal como foi morta e sua própria história de vida de uma mulher simples e de muita fé comovem a todos. Irmã Lindalva foi morta em plena sexta-feira da Paixão, 09 de abril de 1993, com 44 facadas, pelo carregador de caminhão Augusto da Silva Peixoto, então com 45 anos, no abrigo das irmãs da Ordem Filhas da Caridade de São Vicente de Paula, da qual Lindalva fazia parte e onde Augusto era abrigado. Ela foi proclamada beata mártir pela Igreja no dia 2 de dezembro de 2007.

A construção de políticas públicas em defesa da população continua sendo o desafio do poder público. Exemplo de Responsabilidade Social, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem se destacando nacionalmente com campanhas institucionais nos últimos anos. Em 2020 não poderia ser diferente. Em plena pandemia do novo coronavírus, a Casa Legislativa lançou, de forma pioneira e em plataformas digitais, a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso” e promoveu a discussão ampla, em torno do tema, justo em um período onde os índices desse crime registravam alta de mais de 258% no Estado.

“A campanha da Assembleia Legislativa ganhou os quatro cantos do Rio Grande do Norte e levantou a discussão nas rodas de conversa, na mesa do jantar, entre as famílias. Ou seja, cumprimos o nosso papel social em conscientizar a nossa população sobre esse crime que afeta pessoas de todas as idades e sexo”, comentou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Além de levar o tema para dentro da casa das pessoas, a campanha estimulou uma produção recorde sobre o assunto na Assembleia Legislativa. Mais de 50 iniciativas entre projetos de lei, requerimentos e reuniões virtuais foram realizadas pelos deputados Norte-rio-grandenses. Alguns já em pleno funcionamento e outros tramitando no Legislativo do RN para o combate à violência doméstica, que vão desde a ampliação da divulgação dos canais para denúncia, passando por projetos sociais de apoio e acolhimento às vítimas. São diversas as proposições visando combater o problema que durante a pandemia só se agravou.

Entre as proposições de sua autoria, a deputada Cristiane Dantas (SDD) solicitou que durante a campanha, fosse distribuído folder informativo com orientações sobre a Lei Maria da Penha e serviços dos órgãos de segurança para denúncias de violência doméstica contra a mulher, junto aos kits de merenda escolar enviados aos alunos. A parlamentar também propôs a expansão do plantão estruturado da capital para os casos de violência doméstica contra a mulher, a fim de também absorver os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Com relação à assistência social, a parlamentar propôs a criação do Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência. Cristiane também sugeriu uma campanha permanente de combate ao assédio e à violência contra mulheres nos eventos culturais e esportivos, bem como a reativação do portal http://mulherpotiguar.rn.gov.br/, a fim de ampliar as redes de denúncias e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no RN, além de propor a campanha “Sinal Vermelho para a violência doméstica”.

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) encaminhou projeto que dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Programa Pró-Moradia/Viver Melhor e nos demais programas de habitação de interesse social, instituídos pelo Governo do RN. Encaminhou o projeto de lei que cria o Programa de Atendimento à Mulher desempregada chefe de família e o que obriga a afixação de cartazes nos meios de transporte público coletivo, com informações sobre a Lei Nº13.718, que torna crime o ato de importunação sexual.

O deputado Francisco do PT é autor do projeto que dispõe sobre a gratuidade na emissão de novas vias de documentos que indica a prioridade no atendimento às mulheres em situação de risco, de violência doméstica e familiar e ocorrências semelhantes, assim como das crianças e adolescentes sob sua guarda ou responsabilidade. É também autor do projeto que altera a lei 10.171, que dispõe sobre reserva de vagas para mulheres vítimas de violência.

Para Dr. Bernardo (Avante), a publicidade nos números de disque-denúncia é fundamental. O parlamentar propôs campanha publicitária para que os números do disque-denúncia sejam amplamente divulgados, estimulando a sociedade a combater os casos de violência contra mulher, crianças, adolescentes e idosos.

Já o Coronel Azevedo (PSC) propôs a obrigatoriedade de inclusão em destaque nos layouts dos sites oficiais da Administração Direta e Indireta do Governo, do número da Central de Atendimento à Mulher, o Disque-Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180) e seu mandato também solicitou informações sobre implantação, prevenção e acolhimento das vítimas de violência doméstica durante a pandemia.

O direito à prioridade de transferência, nas escolas da rede pública e privada dos filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito estadual, foi proposição do deputado Kleber Rodrigues (PL).

Além de sugerir audiências públicas para envolver a sociedade e instituições que lidam diretamente com o problema (Apitaço pelo vim da violência contra a mulher, em fevereiro e outra agendada para outubro próximo), o deputado Kelps Lima (SDD) é autor do projeto que dispõe sobre a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior. O deputado Kelps também propôs que sejam incluídos no rol de infrações penais passíveis de registro por meio de Delegacia Virtual, todos os delitos em situação não flagrancial decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Já o deputado Sandro Pimentel (PSOL) criou o projeto que dispõe sobre medidas excepcionais e de acolhimento de mulheres e seus dependentes, vítimas de violência doméstica e familiar, durante a pandemia decorrente do novo coronavírus, assim como as requisições administrativas de propriedades, bens e serviços particulares específicas para o acolhimento e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia.

A deputada Isolda Dantas (PT) requereu a implementação de Casa Abrigo para acolhimento, atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ou em situação de ameaça à sua integridade física, na cidade de Mossoró. Para o mesmo município, Isolda solicitou que seja incluída, em caráter excepcional e urgente, nos trajetos da Polícia Militar, a passagem das viaturas nas proximidades das residências de mulheres que registraram denúncia de violência.

A parlamentar também solicitou à Secretaria de Saúde do RN (Sesap), informações quanto ao número de atendimentos às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar junto à rede pública hospitalar e o consequente número de encaminhamento de notificação à autoridade policial, bem como que a Degepol implemente o registro de ocorrências de casos de violência doméstica e familiar junto à Delegacia Virtual.

Nesse mesmo sentido, a deputada solicitou à Degepol a criação de um canal de comunicação – via WhatsApp, que assegure o recebimento de denúncias, registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e situações de violência doméstica e familiar a que estão submetidas as mulheres potiguares especialmente neste período de distanciamento social, isolamento e quarentena.

Isolda Dantas também requereu campanha de conscientização e mobilização solidária da sociedade para denúncia dos casos de violência contra a mulher e ao Tribunal de Justiça (TJRN) a criação de um canal de comunicação (meio eletrônico) para receber, encaminhar e processar solicitações pessoais de renovação de medidas protetivas. A criação de um banco de dados sobre violência praticada contra a juventude negra, mulheres, LGBT e moradores de comunidades pobres foi objeto de solicitação da parlamentar, que se congratulou com a UERN pela iniciativa de criar a Comissão UERN Mulher, que irá mapear, acompanhar e propor políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Outra ação institucional da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi a oferta gratuita e de forma remota, de atendimento psicológico às vítimas e agressores, beneficiando mais de 30 pessoas. “Essa foi uma ação muito importante, pois supriu uma lacuna encontrada pela população atingida pela violência doméstica. No atendimento remoto, um grupo de psicólogos, oferecia atenção, cuidado, escuta especializada que para essas pessoas foi um divisor de águas”, comenta a psicóloga e chefe do Núcleo Biopsicossocial da Assembleia Legislativa, Helga Torquato.

Reconhecimento – O alcance social da campanha da Assembleia Legislativa é gigante e o reconhecimento das autoridades envolvidas com o tema é unanime. A promotora de Justiça da Vara de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, Érica Canuto, parabenizou a campanha do Legislativo do RN por contribuir com a divulgação a fim de que haja diminuição do problema e da subnotificação de casos.

A bancada feminina da Casa, formada pelas deputadas Cristiane Dantas (SDD), Eudiane Macedo (Republicanos) e Isolda Dantas (PT) destacou a importância da campanha e ressaltou a necessidade urgente de ações para o combate ao problema. Cristiane Dantas parabenizou a Assembleia e a Assessoria de Comunicação da Casa pela iniciativa que já vem mobilizando a sociedade e a imprensa: “Fazendo chegar longe essa mensagem a quem mais precisa para romper o ciclo de violência”, afirmou Cristiane.

A deputada Isolda Dantas demonstrou alegria por compor um Poder que abraça uma causa de tamanha envergadura. “A violência contra a mulher é consequência de uma sociedade desigual e é gestada todos os dias, seja na economia, na cultura e quando as mulheres continuam ganhando 70% do que os homens ganham e são as primeiras a serem demitidas. É necessário um pacto da sociedade como um todo para rompermos com isso”, defendeu.

Para a deputada Eudiane Macedo é preciso que todos se unam a fim de dar um basta: “Essa violência acontece em todas as classes sociais e é importante que as pessoas tenham esse entendimento e que as mulheres saibam quais são os seus direitos e as leis que já existem em nosso País. Imaginem como era antes da Lei Maria da Penha, quando a violência era banalizada”, disse.

A vice-presidente da Câmara Municipal de Natal, vereadora Nina Souza (PDT) afirmou que muito já se avançou, mas “é preciso mudar o eixo e colocar os homens dentro dessa discussão, pois a violência doméstica tem que ter um fim e só terá quando todos nós participarmos”, disse.

A campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso” acontece de forma inovadora em vários aspectos: desde a concepção das peças que estão sendo divulgadas nas televisões, rádios e meios eletrônicos de comunicação, até o seu próprio lançamento, em audiência pública em formato de “live”, com transmissão simultânea pela TV Assembleia e redes sociais da Casa. Nas peças publicitárias produzidas pela agência Base Propaganda, uma das inovações é o uso de QR Code.

Os deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e Cristiane Dantas (SDD) se pronunciaram no horário destinado às lideranças, na sessão remota desta quinta-feira (3), na Assembleia Legislativa, sobre o contrato do Governo do Estado para serviço de transporte sanitário de pacientes com Covid-19 durante a pandemia. Cristiane se somou ao colega parlamentar nas críticas feitas ao Executivo, reiterando o apoio à abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Gustavo critica o contrato firmado pelo Governo para contratar o transporte em ambulâncias equipadas e com pessoal especializado, porém, afirma que encontrou irregularidades durante os 60 dias em que vem investigando o caso. O deputado questionou a suspensão do contrato, anunciada nesta quarta-feira pelo deputado Francisco do PT, e disse que, ‘coincidentemente’, ele foi suspenso poucos dias depois da presença de uma servidora da Secretaria de Saúde na Comissão de Finanças da Casa. “De nada adianta cancelar esse contrato”, ressaltou Gustavo, afirmando que não abre mão de apresentar a solicitação para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito.

“Não é só por ser de oposição, mas é por ter compromisso com a verdade”, declarou Cristiane Dantas, justificando que apoia a abertura da CPI. Para a deputada, as provas que vêm sendo anunciadas pelo deputado Gustavo Carvalho são “graves” e o caso é “preocupante”. Em seu pronunciamento, Cristiane falou também sobre o lançamento do ‘Setembro Dourado’, a campanha anual de combate ao câncer infantojuvenil. Ela pediu apoio dos deputados, em especial à Comissão de Saúde, para tentar um contato com o Comandante-Geral da Marinha, na tentativa de destravar o uso de um terreno para garantir a construção de um hospital infantil para crianças com câncer. Ela afirmou que a Liga Norte-rio-grandense já tem 50% dos recursos assegurados, mas precisa desse terreno ao lado de suas instalações, e mesmo tentando uma negociação e não se tratando de doação, a Marinha tem emperrado.

A possibilidade de ter uma vacina contra o coronavírus a partir do mês de novembro foi tema do discurso do deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) nesta quinta-feira (03), durante sessão remota da Assembleia Legislativa. De acordo com o parlamentar, essa possibilidade coloca em alerta os governadores dos Estados Unidos, Rússia e Brasil para que eles atuem para garantir a rápida aplicação do imunizante.

Vivaldo destacou que no Brasil há um avanço na fabricação da vacina e que a possibilidade desta ser administrada ainda esse ano é real. “Se aguardarmos mais um pouco, os idosos, os profissionais de saúde e todos do grupo de risco estarão imunizados e não correrão risco de morte”, argumentou.

Ainda durante a sessão, Vivaldo voltou a demonstrar sua preocupação com o aumento no número de idosos no Estado. O deputado destacou a necessidade do isolamento e distanciamentos social enquanto a vacina não chega. “Vamos aguardar a vacina e enquanto isso, evitar aglomeração e deixar as pessoas do grupo de risco em casa. Vamos proteger os nossos idosos, os nossos pobres. Já que essa é a única proteção real”, ressaltou.

Em razão da pandemia do novo coronavírus, após cinco meses do Plenário da Casa em funcionamento totalmente remoto, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte terá suas sessões plenárias se realizando de modo híbrido, a partir da próxima terça-feira (8). O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) na sessão remota por videoconferência desta quinta-feira (3).

Desde que passou a funcionar por sistema remoto, o Legislativo foi protagonista de uma experiência exitosa, sem prejuízo de nenhuma atividade legislativa ou administrativa. Os estados do Amazonas, Alagoas e Ceará são alguns exemplos dos que já adotaram o mesmo sistema, enquanto São Paulo, Paraíba e Pará retornaram à atividade presencial.

Plenário, Comissões, Audiências Públicas. A atividade legislativa não foi interrompida e nesse período de teletrabalho, iniciado ao final de março devido à pandemia do novo coronavírus, o Legislativo do RN contabiliza centenas de novas proposições, entre leis ordinárias, complementares, resoluções e decretos. Os setores administrativos seguiram as metas de cumprimento do planejamento estratégico.

A consolidação da tecnologia no ambiente legislativo foi fator preponderante para que as atividades não fossem prejudicadas e o teletrabalho foi ampliado também para todos os setores e gabinetes.

O pioneirismo da Escola da Assembleia Legislativa do RN será destaque no II Seminário virtual de Escolas de Governo. A Escola exibirá projetos de sua autoria em evento de nível nacional, promovido pela Rede de Escolas de Formação de Agentes Públicos de Minas Gerais, que acontecerá de 28 de setembro a 19 de outubro.

O trabalho norte-rio-grandense inscrito no seminário foi o “Conectando Saberes”, que relata a experiência da Assembleia Legislativa do RN, por meio da sua Escola, com os projetos Conexão Cidadã, Conexão Parlamento e Conexão Enem. Para o diretor da Escola da Assembleia, professor João Maria de Lima, é muito importante para o Legislativo Potiguar que sua instituição de ensino tenha visibilidade em encontros e seminários, ainda que virtuais, por todo o Brasil.

Os projetos apresentados no evento abordarão os seguintes temas: Metodologias ativas; Escola de Governo, EAD e práticas cooperativas; Educação a distância em Escolas de Governo: relatos de experiências; Formação de agentes educacionais para EAD; Design educacional; Avaliação em EAD; Modalidades híbridas nas Escolas de Governo; As publicações científicas nas Escolas de Governo e Ação para a cidadania nas Escolas de Governo.

Foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (2), Projeto de Lei que proíbe a emissão de ruídos sonoros vindos de som portáteis ou instalados em veículos que estejam estacionados. O projeto é de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

Na discussão da matéria, outros parlamentares elogiaram a iniciativa. O deputado Gustavo Carvalho justificou que a onda dos pancadões tem feito com que os potiguares, sobretudo jovens, se reúnam em locais públicos para ouvir música em alto som, na maioria das vezes com letras que incitam violência, atos libidinosos e uso de drogas.

O parlamentar também justificou que a emissão de som em alto volume incomoda o sossego de outras pessoas e que a Organização Mundial de Saúde considera o limite de 50 decibéis para não causar prejuízos ao ser humano, provocando efeitos negativos sobre o sistema auditivo, alterações comportamentais como insônia e depressão, entre outras. Os deputados Eudiane Macedo (Republicanos), Sandro Pimentel (PSOL) e Coronel Azevedo (PSC) elogiaram a iniciativa.