Política

Buscando uma forma de alocar recursos no combate à Covid-19, o deputado estadual Francisco do PT apresentou requerimento solicitando ao Governo do Estado que redirecione fundos do programa Nota Potiguar para as ações de combate ao vírus. O Governo já havia decidido pela suspensão dos sorteios da Nota Potiguar por três meses.

De acordo com o parlamentar, que direcionou o requerimento à governadora Fátima Bezerra; ao secretário de Planejamento e Finanças, José Aldemir Freire e ao secretário da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, a situação da pandemia necessita que haja a utilização de recursos variados e esta seria uma fonte importante.

Entre outros pleitos relacionados ao combate da doença, o parlamentar também requereu a aquisição de respiradores portáteis e equipamentos para o trabalho dos profissionais de saúde, a suspensão do pagamento do Programa Microcrédito Empreendedor e a contratação das oficinas de confecções do território potiguar, para a fabricação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os servidores da saúde.

Em nova sessão remota realizada em caráter extraordinário pela Assembleia Legislativa do RN, nesta quarta-feira (22), os deputados aprovaram outros 27 decretos de calamidade pública para municípios do Rio Grande do Norte; debateram emendas e pautas do legislativo. As matérias foram aprovadas à unanimidade pelos 21 parlamentares que participaram da votação.

“A Assembleia Legislativa e os seus parlamentares, num momento delicado como esse que vivemos, cumpre com sua obrigação em apreciar e chancelar os decretos encaminhados ao Parlamento Estadual pelos municípios, mas é importante ressaltar que a execução dos atos é total e absoluta responsabilidade do gestor municipal, cabendo à Casa e demais órgãos responsáveis a fiscalização dos mesmos. Ainda assim, estou certo que os administradores hão de agir com toda a probidade e responsabilidade necessária”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Relator das matérias, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) reforçou a importância das iniciativas para o enfrentamento dos impactos causados pela pandemia nos municípios potiguares e apresentou parecer oral favorável – em substituição às Comissões Técnicas da Assembleia.

Os municípios que passam a compor a lista de cidades em estado de calamidade pública no RN são: Luiz Gomes; Parnamirim; Campo Grande; Caraúbas; Serra Negra; Senador Elói de Souza; Canguaretama; Bom Jesus; São João do Sabugi; Felipe Guerra; Jardim de Piranhas; Rodolfo Fernandes; José da Penha; Jucurutu; Currais Novos; São Miguel do Gostoso; Pedro Avelino; Jundiá; São Francisco do Oeste; Parelhas; Carnaubais; São Fernando; Passa e Fica; Paraú; São Bento do Trairí e Rio do Fogo. Além desses, também foi aprovada a prorrogação da situação no município de Janduís.

Os decretos de calamidade têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e levam em consideração o Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde em virtude do novo Coronavírus, e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

O estado de calamidade pública é decretado em situações reconhecidamente anormais, decorrentes de desastres que causam danos graves à sociedade. Por demandarem medidas extremas, o gestor tem à sua disposição poderes que em situações normais seriam considerados abusivos, a fim de salvaguardar a população atingida. Além disso, passa a compartilhar responsabilidades com outros entes, principalmente o Governo Federal.

Durante a discussão das matérias na sessão extraordinária, os deputados reforçaram a importância da proposição e apreciação de medidas que busquem favorecer municípios, categorias e setores prejudicados com os efeitos da pandemia no Rio Grande do Norte, combatendo e minimizando seus impactos.

Também foi ressaltada a manutenção da atividade parlamentar durante este enfrentamento da pandemia, por parte da Assembleia Legislativa do RN. O Processo Legislativo Eletrônico (eLegis) está na sua totalidade disponível para trabalho remoto. Assim, todos os seus usuários, gabinetes, comissões, diretoria Legislativa, procuradoria Legislativa, por exemplo, podem trabalhar com o mesmo como o fazem quando nas atividades presenciais, proporcionando que a atividade Legislativa não sofra descontinuidade.

Para tramitação dos expedientes, a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail [email protected], através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios que desejam solicitar o reconhecimento de calamidade pública.

Os líderes de blocos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniram por webconferência nesta segunda-feira (20) para debater requerimentos e projetos que precisam da avaliação dos representantes dos blocos e partidos. Durante a reunião, oito deputados lembraram matérias e aprovaram os novos 27 decretos de calamidade dos municípios no Rio Grande do Norte.

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) iniciou a reunião lembrando a importância dos cuidados com a saúde e os andamentos das atividades parlamentares de maneira remota. “Aprovamos a dispensa dos líderes em relação aos decretos de calamidade e o encaminhamento das pautas para a próxima sessão extraordinária na quarta, dia 22 de abril, e ordinária, na quinta (23) com transmissão ao vivo pela Tv Assembleia, site e redes sociais seguindo com a transparência do Legislativo”, garante o presidente Ezequiel Ferreira.

Em seguida, a deputada Isolda Dantas (PT) discorreu sobre a importância da análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e os projetos que beneficiem a população do Rio Grande do Norte.

Questões como a aprovação de projetos, como o Consórcio entre municípios foi frisada pelo deputado estadual George Soares (PL) que lembrou a tramitação e sugeriu a aprovação da criação de Consórcio entre os municípios para facilitar a pactuação através de convênio entre entes municipais, estaduais e federais.

Outro tema debatido também durante a reunião de líderes; os impactos financeiros e econômicos como a questão da reabertura do comércio e cobranças de atividades em escolas e universidades, com destaque para questões de inconstitucionalidade por competência. 

Sobre as matérias, o deputado estadual Kelps Lima (SDD) comentou a tramitação e o encaminhamento da pauta dos municípios que solicitaram decretos de calamidade.

A lista dos decretos contempla os municípios de Luiz Gomes; Parnamirim; Caraúbas; Serra Negra; Senador Elói de Souza; Canguaretama; Bom Jesus; São João do Sabugi; Felipe Guerra; Jardim de Piranhas; Rodolfo Fernandes; José da Penha; Jucurutu; Currais Novos; São Miguel do Gostoso; Pedro Avelino; Jundiá; São Francisco do Oeste; Parelhas; Carnaubais; São Fernando; Passa e Fica; Paraú; São Bento do Trairí; Janduís; Tibau do Sul e Rio do Fogo.

Em comentário, o presidente lembrou do sistema de informática e do Processo Legislativo Eletrônico (eLegis) para o acompanhamento das matérias legislativas. O sistema está disponível para trabalho remoto em sua totalidade contemplando todos os usuários, gabinetes, Comissões, Diretoria Legislativa, Procuradoria Legislativa é demais setores administrativos. “Esse foi um dos compromissos da nossa gestão neste momento de pandemia do novo Coronavírus e asseguramos que a atividade legislativa não sofresse descontinuidade“, destaca o presidente Ezequiel.

Em períodos de pandemia, o deputado Souza (PSB) comentou o cuidado dos parlamentares e a impossibilidade de aprovação de matérias que onerem o Executivo, além da tramitação dos projetos nas comissões.

Um dos assuntos mais destacados pelos deputados foi o estado de saúde do deputado estadual Hermano Morais (PSB) que está em tratamento em casa após diagnóstico da Covid-19. Todos desejaram breve recuperação ao parlamentar que está em isolamento domiciliar e com sintomas leves da doença.

Questões municipalistas como a compra de EPI’s pelas cidades do interior foram comentadas pelo deputado Dr. Bernardo Amorim (Avante).

Participaram da reunião o presidente Ezequiel Ferreira (PSDB); Gustavo Carvalho (PSDB); Dr. Bernardo Amorim (Avante); Coronel Azevedo (PSC); Souza (PSB); Kelps Lima (SDD); Isolda Dantas (PT) e o líder do governo, George Soares (PL).

A governadora Fátima Bezerra (PT-RN) usou as redes sociais na tarde desta segunda-feira (20) para lamentar a nomeação do reitor interino do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Josué de Oliveira Moreira, promovida pelo Ministério da Educação.

Na publicação, a gestora escreveu: “o IFRN, em vez de um reitor legítimo, tem agora um interventor. Quando imaginaríamos que o nosso Instituto Federal seria desrespeitado em sua autonomia e na decisão livre e legítima de escolher o seu representante máximo, como vem ocorrendo desde a redemocratização? Voltamos às trevas mesmo”.

Josué de Oliveira é recém-filiado ao Partido Social Liberal (PSL) e não concorreu ao cargo na eleição que aconteceu em dezembro de 2019. Já o professor José de Arnóbio, que estava prestes a assumir a reitoria, venceu a eleição com 48,25% dos votos.

A governadora também afirmou que expressou solidariedade ao professor Arnóbio e continuou: “é preciso reagir à altura. Aos professores, funcionários e estudantes do IFRN, estamos juntos”.

Manifestação

Na tarde desta segunda (20), dezenas de pessoas, dentro de seus carros, participaram da manifestação contra a nomeação do reitor interino em frente a Reitoria da instituição, na Zona Sul de Natal.

Buzinaço, palavras de ordem e faixas com frases, como “Fora Josué”, marcaram o ato.

Nota oficial do MEC

O Ministério da Educação (MEC) informa que o processo eleitoral para escolha do reitor do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) deu início antes da edição da Medida Provisória 914, de dezembro de 2019, que dispõe sobre o processo de escolha de reitores e prevê a lista tríplice.

No andamento do processo eleitoral, o reitor cotado para a vaga passou a ser alvo de um Processo Administrativo Disciplinar. Em observância ao princípio da razoabilidade, até que o caso seja definitivamente resolvido, o MEC designou um reitor pro tempore, o professor Josué de Oliveira Moreira, para comandar o IFRN.

Pensando na população de idosos que tem problemas graves e dificuldade para sair de casa, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) deu entrada em um projeto de lei que obrigará os bancos a realizarem visitas domiciliares para prova de vida de beneficiários do INSS. Pelo projeto, a visita domiciliar poderá ser solicitada se o pensionista apresentar problemas graves de saúde e de locomoção, situação que deverá ser comprovada por atestado médico e documento comprobatório de identificação.

O projeto prevê que, na solicitação escrita, seja informado o endereço para a realização da visita, no município ou na zona rural, e o telefone de contato. Esta solicitação deverá ser previamente agendada pelo familiar ou procurador do solicitante junto à agência bancária.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar a possível violação da Lei de Segurança Nacional em atos que pediram, no domingo (19), a intervenção militar e o fechamento do Congresso e do próprio Supremo.

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou Aras no pedido, conforme nota divulgada no início da tarde pela PGR.

Segundo o texto, o PGR deseja apurar se houve o cometimento de crime por parte de cidadãos ou deputados federais que organizaram as manifestações contra o regime da democracia participativa brasileira. A competência do Supremo se dá devido ao possível envolvimento de parlamentares, justificou Aras.

Atos

No domingo, várias manifestações foram registradas no país. Entre as pautas estavam o pedido de reabertura do comércio e o fim de medidas de isolamento por conta da pandemia do novo coronavírus. No ato em Brasília foram vistas também  mensagens que pediam o fechamento do Congresso, do STF e a volta do Ato Institucional n° 5, usado no governo militar para punir opositores ao regime e cassar parlamentares. As mensagens causaram repercussão entre a classe política, Judiciário e entidades da sociedade civil. 

Agência Brasil

PSDB recebeu maioria dos vereadores de Florânia e aliança com o PL fará a vereadora Loba ser vice na chapa

O presidente da Câmara Municipal de Florânia, Saint-Clair, o Galo (PSDB) participou de uma live sobre como sua cidade enfrenta a pandemia do novo coronavírus e quais os instrumentos para sair da crise. A vereadora Joelzia Medeiros (PL) também participou da conferência ao lado do deputado federal João Maia (PL).

A transmissão aconteceu neste sábado (18), nas redes sociais do Galo, que é pré-candidato a prefeito de Florânia. Galo respondeu perguntas dos internautas e confirmou que Loba e o PL serão seus companheiros de chapa, na qualidade de vice. O vereador Magnus Lopes assisou a ficha do PSDB e vai apoiar a pré-chapa: Galo e Loba. O projeto político baseado na tecnologia e diálogo vem ganhando fortes apoios na cidade de Florânia.

Em Florânia, o PSDB passou a ser a maior bancada da Câmara. Além de Galo, os vereadores Manoelzinho Pinto, Wilson Dantas, Magnus Lopes e Lucas da Farmácia engrossaram o caldo do PSDB. A vereadora Loba também rompeu com a prefeita Márcia Nobre (DEM) e foi para o PL. A oposição tem dois terços da Câmara Municipal.

Os Agentes de Trânsito devem atuar para garantir a segurança de condutores e transeuntes além de auxiliar o trabalho da Policia Militar e Guarda Municipal.

Os agentes tem como missão orientar e conscientizar condutores e pedestres que transitam diariamente pelas vias públicas, organizando e disciplinando o trânsito, dando suporte em casos de acidentes ou na realização de eventos. Esses são os agentes municipais de trânsito, servidores públicos municipais devidamente capacitados para o exercício da função.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem mantido o ritmo de trabalho mesmo nesse período de pandemia, quando as atividades presenciais foram suspensas até o dia 30 de abril. Os processos legislativos continuam tramitando através da Diretoria Legislativa que está em teletrabalho.

As demandas dos deputados continuam a ser encaminhadas para os órgãos da Administração Direta e entes da Administração Indireta. Além disso, foram elaborados cerca de 290 documentos para assinatura da Diretoria Legislativa entre certidões processuais e despachos diversos.

Também foi elaborada uma via de comunicação com os municípios, através do e-mail [email protected], para que fossem sanadas dúvidas sobre as medidas necessárias ao reconhecimento pela Assembleia da situação de calamidade pública, bem como para o envio da documentação necessária. Nas duas últimas semanas a Diretoria Legislativa organizou duas sessões extraordinárias para deliberar os decretos de calamidade dos municípios.

Setenta municípios do Estado já enviaram seus Decretos de Calamidade para reconhecimento pela Assembleia Legislativa. 29 foram apreciados na primeira sessão remota da Casa, realizada dia 7 de abril, e outros 17 municípios tiveram o estado de calamidade pública reconhecidos na sessão remota do dia 14 de abril. A AL já recebeu mais 24 ofícios de decretação de calamidade pública que serão apreciados e votados na próxima sessão, que será realizada na próxima quarta-feira (22).

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) enviou mais um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, visando minimizar o impacto econômico para a sociedade, proporcionado pela pandemia do Coronavírus (Covid-19). Em seu projeto, o parlamentar visa instituir um regime excepcional e temporário de cobrança da taxa de fornecimento de água pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern).

Todas essas medidas teriam seus efeitos a partir da publicação do Decreto Estadual Nº 29.534, de 19 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte, e vigorarão enquanto perdurar o decreto.

Pelo projeto, todos os consumidores ficarão isentos, nos termos desta lei, do pagamento de juros, multas e taxas por atraso no pagamento de dívidas com Caern. As dívidas anteriores à declaração de estado de calamidade pública somente poderão ser cobradas após o período. E durante o mesmo período, a Companhia não poderá cessar o fornecimento de água dos inadimplentes.

Pela proposta do deputado Ubaldo Fernandes, os consumidores enquadrados no perfil de baixa renda, ficarão mensalmente isentos da cobrança dos primeiros 10 m³ (dez metros cúbicos) de água fornecidos pela Caern. Esta isenção diz respeito ao consumo ocorrido a partir da publicação desta lei até 6 seis meses após a revogação do decreto de calamidade pública.