O deputado estadual Hermano Morais (PSB) testou positivo para o coronavírus. O parlamentar informou do diagnóstico, por meio de suas redes sociais, nesta quinta-feira (16).
Na publicação, Hermano Morais informou que fez uma série de exames até realmente ter a constatação da infecção por Covid-19. O deputado afirmou que está de quarentena e agradeceu o apoio.
O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) apresentou projeto de lei para tornar obrigatória a fixação de dispensadores de álcool em gel nos transportes intermunicipais do Estado, bem como o uso de máscaras pelos usuários destas conduções, em razão da pandemia da COVID-19.
No primeiro projeto, o deputado Vivaldo Costa sugere a instalação de dois pontos com álcool em gel nos veículos que realizam transporte intermunicipal no Rio Grande do Norte. Indica ainda que os dispositivos devam ser instalados próximos às portas de entrada e saída dos veículos.
Já o segundo projeto pede a utilização de máscaras pelos usuários dos veículos que realizam transporte intermunicipal. As máscaras utilizadas poderão ser descartáveis ou de tecido, conforme orientação do Ministério da Saúde. O objetivo das proposições é combater a disseminação da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) no Rio Grande do Norte.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reconheceu nesta terça-feira (14) estado de calamidade pública em mais 17 municípios do Estado. Agora, são 46 municípios do Rio Grande do Norte com estado de calamidade pública reconhecidos pelos deputados.
Os decretos são instrumentos para que os gestores dos municípios possam destinar mais recursos à saúde sem cometerem crime de responsabilidade fiscal. Apesar de serem municipais, os decretos precisam de aval da Assembleia Legislativa, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A votação dos projetos de decretos legislativos de calamidade pública ocorreu em sessão extraordinária remota que durou mais de duas horas e contou com a participação de 20 dos 24 parlamentares.
“Estamos lidando com um inimigo invisível que vai trazer, em um primeiro momento, uma crise de saúde, com perdas irreparáveis e a previsão é que traga uma série de dificuldades muito grandes na economia do Brasil, dos estados e, consequentemente, dos municípios. Nosso trabalho é tentar evitar os danos ao máximo e, depois, encontrar soluções para recuperarmos o mais rápido possível”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Os 17 novos municípios com estado de calamidade reconhecido são: Areia Branca, Assu, Caicó, Coronel Ezequiel, Cruzeta, Fernando Pedrosa, Itajá, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Mossoró, Nísia Floresta, Pedro Velho, Poço Branco, Pureza, Santo Antônio, São Bento do Norte e Taboleiro Grande. A Prefeitura do Natal já teve decreto validado na semana passada, assim como o próprio Governo do Estado.
Diariamente, a partir das 11h, a TV Assembleia RN (canal 51.3) e o site da ALRN (www.al.rn.leg.br) transmitem a coletiva de imprensa do Governo do Estado com informações atualizadas sobre o novo Coronavírus no Rio Grande do Norte. A divulgação das informações é mais um serviço prestado à população norte-rio-grandense que precisa ser bem informada sobre a realidade dos casos suspeitos, os casos confirmados e o número de óbitos no RN.
“O Poder Legislativo se une ao Executivo para cumprir sua missão com responsabilidade e transparência”, destaca o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB). Com as transmissões ao vivo, a população pode ter acesso imediato às informações mais recentes no Rio Grande do Norte, além de acompanhar as perguntas feitas pela imprensa que acompanha o comunicado e as respostas dos representantes da administração estadual.
Para o coordenador da TV Assembleia, Bruno Giovanni, a atuação do legislativo se aproxima ainda mais da população. “Chegamos à conclusão que a cobertura das coletivas da Secretaria Estadual de Saúde Pública, por parte da TV Assembleia, se faz mais que necessário não por ser um serviço de utilidade pública, mas pela necessidade de deixar a população cada vez mais informada e nesse caso de forma direta”, comenta.
Acompanhe as ações no site (www.al.rn.leg.br), nas redes sociais @assembleiarn e na TV Assembleia no canal aberto digital 51.3 (Natal e região metropolitana). Outras opções: na Cabotelecom (canais 9 e 109) e na Net, canal 16. Em várias regiões do estado, pode ser sintonizada pelo canal aberto digital 18.1.
A equipe econômica do governo federal fechou uma nova proposta de auxílio financeiro a Estados e municípios em meio à pandemia do coronavírus.
A ideia é fazer um repasse extra de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões aos entes. Em troca, os salários de servidores estaduais e municipais deverão ser “congelados” por dois anos.
Com o novo auxílio e o que já foi concedido a Estados e municípios, que já está na casa de R$ 49,9 bilhões, o pacote proposto pela equipe econômica de socorro a governadores e prefeitos deve superar R$ 130 bilhões.
A proposta articulada pela Câmara dos Deputados inclui também a suspensão de dívidas dos entes e compensações por perdas da arrecadação. Segundo cálculos do Tesouro Nacional, o custo das medidas ficaria na faixa de R$ 150 bilhões a R$ 180 bilhões.
Porém, os congressistas contestam os números do governo e afirmam que a sugestão da Casa custaria cerca de R$ 85 bilhões.
A proposta da Câmara previa elevar o endividamento de Estados e municípios, mas os líderes partidários já sinalizaram que aceitam abandonar essa ideia se houver a compensação, por seis meses, por perdas de arrecadação de ICMS e ISS.
Só que a equipe econômica não quer a vinculação do dinheiro extra a uma perda de receita.
Em nova tentativa de acordo, a equipe econômica vai apresentar sua nova proposta, nesta segunda-feira (13), a governadores e prefeitos. Os recursos seriam para a área da saúde e outras envolvidas no combate ao coronavírus.
Segundo assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, a ideia é não vincular a verba a nada. Seria um “dinheiro na veia”. Ou seja, o repasse não seria, por exemplo, uma compensação à queda na arrecadação. O Ministério da Economia não quer abrir um precedente para crises futuras.
Além disso, a equipe econômica não quer abrir espaço para aumentar o endividamento de Estados e municípios, que estavam propondo elevar suas dívidas em mais de R$ 60 bilhões. Neste ponto, a equipe de Paulo Guedes conta com o apoio de especialistas em contas públicas.
Além do dinheiro extra de até R$ 40 bilhões, o governo inclui na conta de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões de suspensão do pagamento de dívidas dos estados com a União e bancos públicos.
Com essa proposta, o governo espera chegar a um acordo com a Câmara dos Deputados e governadores para votar o projeto de ajuda a Estados e municípios ainda nesta segunda.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) já soma 2 mil testes da Covid-19 e espera realizar, no prazo de 5 meses, cerca de 100 mil exames. Os números foram revelados pelo reitor da instituição, Daniel Diniz Melo, durante reunião da Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa, que realizou mais um encontro por videoconferência nesta sexta-feira (10).
O reitor apresentou um resumo das várias ações realizadas pela UFRN até agora, no sentido de contribuir com a sociedade no combate à Covid-19. Entre as medidas adotadas, Daniel relembrou que a instituição montou uma comissão com especialistas no assunto para decidir as ações a serem adotadas – a primeira delas foi justamente a suspensão das atividades da universidade por tempo indeterminado.
Sobre os testes, o reitor lembrou que enviou um ofício ao Ministério da Educação solicitando recursos exatamente para aumentar a realização dos exames. O MEC acabou liberando cerca de R$ 18 milhões para a UFRN. “Nossa intenção é fazer até 100 mil testes no Estado. Se fizermos cobertura maior de exames vamos evitar ocupação indevida de leitos e garantir a preservação de profissionais de saúde. Nesta sexta-feira Santa nós devemos realizar por volta de 300 testes, o que totalizará quase 2 mil testes da Covid na UFRN já realizados.”, disse.
A UFRN também planeja iniciar a coleta das amostras em Santa Cruz e Caicó, municípios que contam com unidades da instituição e com profissionais capacitados para o serviço. Assim, seria feito apenas o teste final no Instituto de Medicina Tropical (IMT), localizado no campus de Natal. A UFRN também passou a realizar exames de Dengue, Chinkungunya e H1N1 com o objetivo de desafogar os laboratórios do sistema público estadual.
Por falar no IMT, o reitor fez questão de enfatizar o esforço que os profissionais do setor têm demonstrado no sentido de contribuir com o combate ao Coronavírus. “O pessoal do IMT tem trabalhado de domingo a domingo, até tarde da noite. Isso traz muita satisfação para quem está em gestão. Nós precisamos agora estar unidos, a questão é muito séria e exige esforço de todos nós para superarmos essa fase”, ressaltou.
Outras ações implementadas pela UFRN foram a negociação com as empresas terceirizadas, no sentido de suspender os serviços, mas manter os empregos dos trabalhadores que atuavam no local. A estimativa é que a instituição tinha 1,5 mil terceirizados antes do início da crise atual. A UFRN ainda colaborou com a campanha de vacinação contra a gripe, implementou um curso voltado apenas ao Coronavírus, produziu um cartilha com orientações para cuidados com a pessoa idosa e, por meio da Editora Universitária, disponibilizou um acervo literário para acesso da população durante o isolamento.
Daniel Diniz destacou também a produção de álcool 70% nos laboratórios do Nuplan e do Departamento de Farmácia da UFRN. Até agora já foram doados 4,8 mil litros do produto, destinados aos hospitais universitários e as unidades estaduais de saúde pública.
Já o Instituto Metrópole Digital (IMD) desenvolveu plataformas para auxiliar a Secretaria Estadual de Saúde Pública nos assuntos relativos ao coronavírus e também para contribuir com a Secretaria de Segurança, permitindo a identificação de aglomerações na cidade, dessa vez em parceria com o Ministério Público Estadual.
Sobre os hospitais universitários, o reitor explicou que todos estão atuando como uma espécie de retaguarda para o sistema público. Por enquanto, os demais casos que precisem de atendimento na rede pública estão sendo encaminhados para o Onofre Lopes, como forma de desafogar a rede estadual. Já a Maternidade Januário Cicco assumiu também os casos de obstetrícia de maior complexidade para tirar esta demanda do Hospital Santa Catarina – ficando este apenas para grávidas que possam ter relação com a Covid-19. No Hospital Ana Bezerra, em Santa Cruz, os atendimentos também são para mulheres grávidas que estejam com sintomas respiratórios mais leves.
Na reunião da Comissão, que é presidida pelo deputado estadual Kelps Lima (SDD), o deputado Francisco do PT enfatizou que as ações realizadas pela UFRN mostram que “a universidade é lugar de conhecimento, de ciência, e de ações. São muitas atividades da UFRN, colocando seus laboratórios a disposição da sociedade, desafogando a rede estadual, produzindo álcool, uma série de medidas relevantes”.
Já o deputado Getúlio Rêgo (DEM) questionou ao reitor sobre a lotação dos hospitais universitários e, segundo Daniel Diniz, todos sempre estiveram funcionando muito próximo da capacidade total.
Sandro Pimentel (Psol) lembrou a estatística que aponta as universidades públicas do país como responsáveis por 95% das pesquisas realizadas no Brasil. “E muitas estão envolvidas nessa correria com o objetivo de contribuir e derrotar o coronavírus”.
O deputado Tomba Farias (PSDB) fez um relato da parceria que a UFRN mantém com o município de Santa Cruz, destacando as ações realizadas de forma conjunta entre a instituição e a Prefeitura da cidade nos últimos anos.
Depois de declarar calamidade pública em 29 municípios do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa vai realizar nova sessão remota na próxima terça-feira (14) para apreciar novos ofícios de decretação de calamidade pública, por causa da crise provocada pelo Coronavírus (COVID-19), em mais cinco municípios do Estado.
Pedro Velho, Taboleiro Grande, Areia Branca, Lagoa Salgada e Santo Antônio são os municípios que encaminharam os processos já depois da apreciação dos decretos de 29 municípios que foram aprovados, por unanimidade no Plenário da Casa, na sessão remota realizada na terça-feira (7).
Os decretos tomam por base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Os documentos também levam em consideração que a crise provocada pela na Saúde Pública, impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento da Pandemia. Os Projetos de Decretos Legislativos são apreciados e consequentemente aprovados ou rejeitados. Após essa etapa, a Assembleia elabora o decreto e publica no Diário Oficial Eletrônico.
Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail [email protected], através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte realizaram nesta terça-feira (7) a primeira sessão plenária no formato remoto, através do Sistema de Deliberação Remota (SDR). Além de votar vinte e nove projetos de Decretos Legislativos de calamidade pública dos municípios do RN, os deputados comentaram e reivindicaram algumas providências necessárias e preponderantes no combate a disseminação do Coronavírus no Estado.
Um dos assuntos discutidos pelos parlamentares foi a abertura dos novos 20 leitos de UTI no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), principal equipamento da saúde pública que atende mais de 60 municípios da região Oeste. “Hoje é um dia de muita alegria. Essa era uma luta antiga. São 20 novos leitos de UTI que estavam sem condições de funcionar e que a partir de agora vão salvar vidas de muitos potiguares”, disse a deputada Isolda Dantas (PT) comemorando também a liberação de 16 leitos, no formato semi-intensivo no Hospital Rafael Fernandes, referência em doenças infectocontagiosas na região.
A abertura dos novos leitos no HRTM e no Hospital Rafael Fernandes também foi comemorada pelo deputado Dr. Bernardo (Avante) que sugeriu ao Governo do Estado a descentralização dos recursos financeiros nos Hospitais Regionais em todo o RN. “A solução desse problema passa por essa ação. Não é admissível que qualquer ação que a direção de um dos hospitais regionais tenha que passar por Natal. Esses administradores necessitam de autonomia financeira, pelo menos nesse período”, sugeriu.
Em seu discurso, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) cobrou da Secretaria Estadual de Saúde um cuidado ainda maior com os profissionais que estão na linha de frente no combate ao Coronavírus. “Mais de 30% dos infectados são profissionais da saúde, por isso é preciso intensificar os cuidados com esses que estão dando a vida para que o combate seja positivo. O governo precisa garantir as condições de trabalho para esses pais e mães de famílias”, cobrou.
A situação do Hospital Regional Doutor Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros, foi debatida pelo deputado Galeno Torquato (PSD). De acordo com o parlamentar, apenas cinco dos dez leitos de UTI daquela unidade de saúde estão funcionando. “Em um momento desses é preciso que o Governo do Estado fortaleça os hospitais regionais. Aqui faço um apelo que a secretaria de saúde possa ver essa questão do Hospital de Pau dos Ferros e que esses leitos possam estar disponíveis para a população daquela região, uma das mais distantes da capital”, cobrou.
O deputado Coronel Azevedo (PSC) sugeriu que o Governo do Estado possa reabrir o hospital de Canguaretama e coloque em funcionamento o hospital de Macaíba. “Que o governo do Estado possa usar os recursos que estão vindo do Governo Federal para fazer funcionar esses equipamentos de saúde, tão necessários para a população do Estado”, finalizou.
O Governo do Estado vai antecipar a primeira parcela da folha salarial de abril para algumas categorias. A intenção é seguir o protocolo do pagamento da última parcela de março e evitar aglomeração de pessoas em agências bancárias.
Se antes o calendário previa o depósito para todas as categorias neste dia 15, conforme faixa salarial, e a segunda parcela para o dia 30, agora o pagamento terá início nesta sexta (10).
Servidores da Segurança Pública, entre ativos, inativos e pensionistas, recebem o salário integral nesta sexta. Também nesta data, os ativos da Saúde com faixa salarial até R$ 4 mil, além do depósito de 30% para quem recebe acima desse valor.
Na próxima terça-feira (14), recebe o salário integral todos os outros ativos que ganham até R$ 4 mil, além do depósito de 30% para quem ganha acima desse valor.
No dia seguinte, quarta-feira (15), serão depositados os salários dos inativos e pensionistas, incluindo os da Saúde, também respeitando a integralidade do salário para a faixa até R$ 4 mil e 30% para acima desse valor.
Os ajustes finais para sessão remota Sistema de Deliberação Remota (SDR) foram aprovados nesta quinta-feira (2) durante treinamento com parlamentares e assessores na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A nova ferramenta vai facilitar o trabalho dos legisladores no período de pandemia do Coronavírus que tem como efeito o isolamento social.
O sistema permite votação dos deputados estaduais com os mesmos itens da votação presencial, permitindo ao parlamentar o posicionamento oficial e acompanhamento da votação. Além do SDR, a Diretoria de Gestão Tecnológica desenvolveu um aplicativo com senhas criptografaras e reconhecimento facial, levando mais segurança cibernética e segurança jurídica ao processo legislativo de votação.
Para o diretor de Gestão Tecnológica da ALRN, Mário Sérgio Gurgel, o sistema permitirá continuidade do trabalho dos parlamentares do Rio Grande do Norte, sem prejuízo ao poder público. As sessões também serão transmitidas pela TV Assembleia no canal aberto 51.3 no site da ALRN al.rn.leg.br e nas redes sociais @assembleiarn.
