Política

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) repercutiu durante sessão plenária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, alguns assuntos, entre eles, uma matéria veiculada pelo jornal Tribuna do Norte no último dia 20 de dezembro sobre a coleta de esgoto do RN. 

O parlamentar parabenizou pelo conteúdo jornalístico, que abordou a questão do saneamento básico e da coleta de esgoto, falando do déficit que existe no Brasil inteiro, inclusive no Rio Grande do Norte. Hermano Morais lembrou ainda que, conforme a Constituição brasileira de 1988, o saneamento básico é considerado um direito essencial.

Aproveitando o assunto, ele comentou sobre a situação do RN e os investimentos que precisam ser feitos nesta área para universalização do saneamento básico. “Tem que haver prioridade e precisamos de recursos suficientes”, enfatizou.

O deputado também comentou sobre o voto de pesar coletivo à família da jornalista Dodora Guedes, que faleceu no fim de semana vítima de AVC. “Ela foi uma pessoa de excelente caráter e uma ótima profissional, teve passagem não só na imprensa local, mas também na imprensa nacional”, falou.

E, também, registrou a alegria pela nomeação, depois de meses, do professor José Arnóbio como reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), que aconteceu após decisão judicial. “Desejo um bom mandato e uma boa gestão”.

O ritmo de trabalho na Assembleia Legislativa segue acelerado até o próximo 30 de dezembro com apreciações e aprovações de projetos como a Lei Orçamentária Anual (LOA), além de dezenas de outros em análise na Casa. Nesta terça-feira (22), durante sessão ordinária, os parlamentares seguiram a pauta e votaram matérias como o Projeto de Lei Nº 2/2020 que institui o novo Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, dando uma nova redação ao Capítulo V do Título I, com emendas substitutivas para os artigos 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33.

Durante a votação também foram aprovados à unanimidade os projetos, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT). Um deles, o de Nº 66/2019, cria o dossiê “Mulher Potiguar”, que visa sistematizar e analisar os dados, dando visibilidade da violência que são acometidas as mulheres potiguares, bem como das políticas sob a ingerência do Estado, voltadas às mulheres. Outro projeto de Isolda aprovado à unanimidade foi o Nº 255/2019 que dispõe sobre a política Estadual de sementes de cultivares e mudas crioulas no RN, que objetiva respeitar as especificidades ambientais e proteger os valores culturais e os patrimônios naturais, a biodiversidade e os conhecimentos tradicionais de cada região; o Projeto de Lei Nº 359/2019 que institui, no calendário oficial do Rio Grande do Norte, o “Dia Estadual do Profissional da Fiscalização Agropecuária” e o Projeto de Lei Nº 453/2019 que institui a política estadual de convivência com o Semiárido e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido, no RN.

Os deputados também aprovaram à unanimidade o Projeto de Lei Nº 27/2019, de autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), que institui a medalha do mérito em segurança pública e defesa social destinada aos agentes operadores da Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito do Legislativo do Estado do Rio Grande do Norte. Os trabalhos seguem na Assembleia Legislativa até o dia 30 de dezembro, quando os deputados estaduais devem zerar a pauta e aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte seguiu a mesma posição das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CFF) e rejeitou o veto parcial do Governo do Estado às emendas aprovadas em Plenário no dia 20 de outubro. A leitura dos vetos foi durante a sessão extraordinária desta quarta-feira (23). Dos 12 projetos analisados, apenas três vetos foram mantidos pelos parlamentares.

Os deputados derrubaram o veto ao Projeto de Lei 123/2020, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021, aprovada com modificações pelas emendas encartadas pelo Parlamento Estadual. Na decisão para vetar, a governadora Fátima Bezerra (PT) registrou, entre as razões, a ampliação da definição de emenda parlamentar em individuais e coletivas e a definição da programação financeira.

De acordo com o veto pretendido pelo Governo, as disposições, entretanto, esbarravam nos comandos insertos nos artigos 47 a 50 da Lei Federal 4.320 e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que reservam ao Poder Executivo a competência, bem como fazer cumprir as metas fiscais.

A Governadora alegava ainda que a Lei Complementar Federal 101 impõe aos Poderes e ao Ministério Público a verificação bimestral do cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, ensejando diversos atos de limitação de empenho e movimentação financeira para cumprimento do estabelecido na LDO.

Projetos – Os deputados derrubaram os vetos governamentais aos seguintes projetos:

De iniciativa do Executivo que trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021. O veto foi rejeitado à maioria. Também foi rejeitado veto ao projeto que dispõe sobre a estruturação da carreira dos policiais penais e o Estatuto da Carreira de Agentes Penitenciários. Na discussão desse último veto, os deputados Tomba Farias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM) defenderam o projeto, por ser relativo ao cartão alimentação dos servidores.

Os deputados rejeitaram veto do Executivo ao projeto de iniciativa do Coronel Azevedo (PSC) que dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública em razão de calamidade decorrente da pandemia da Covid-19; Outro veto governamental derrubado foi o do projeto do deputado Allyson Bezerra (SDD), que dispõe sobre o atendimento a pessoas com deficiência auditiva através de tradutor de intérprete em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos equipamentos de saúde públicos do RN;

Da deputada Cristiane Dantas (SDD) projeto que autoriza o Executivo a instituir o projeto “Casa Abrigo” com atendimento regional em Natal. Durante a discussão, a deputada lembrou a importância do projeto: “Temos infelizmente dados absurdos de violência contra as mulheres e é importante a implementação da casa abrigo para evitarmos mais vítimas”, afirmou a deputada. Derrubado ainda veto ao projeto do deputado Kleber Rodrigues (PL) que garante aos cidadãos portadores de deficiência física, motora ou com mobilidade reduzida o direito de embarcar e desembarcar em outros pontos do trajeto.

Também foram rejeitados os vetos ao projeto que revoga o parágrafo 8º do art. 10 da Lei nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências, de autoria do deputado Nelter Queiroz (MDB) e aos vetos a dois projetos do deputado Sandro Pimentel (PSOL). Um que dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos e outro que institui o Programa de Segurança e Saúde no Trabalho dos agentes de segurança pública do RN.

“É de extrema urgência que o RN tenha um programa de saúde destinado aos agentes de Segurança Pública, isso inclui militares e civis. Justifica-se pelo alto índice de adoecimento por estresse entre esses profissionais. Hoje não existe programa específico que possa tratar da prevenção ou do tratamento após diagnóstico da doença”, destacou Sandro.

A fiscalização realizada pela prefeitura do Natal vai ser ampliada integrando a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) às forças de segurança do Estado no intuito de evitar aglomerações durante o feriadão de Natal e Ano Novo.

A ação será desencadeada na próxima quinta-feira (24) e segue até o domingo (27) focando em bares, restaurantes, casas de shows e outros locais que possam gerar aglomerações. 

 O planejamento foi discutido na manhã da terça-feira (22) num encontro que reuniu a secretária da Semdes, Mônica Santos, o titular da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), o coronel Francisco Araújo, além de gestores da Guarda Municipal do Natal (GMN), Corpo de Bombeiros, Polícias Militar e Civil. 

O plano vai seguir um padrão de integração de forças institucionais, possibilitando o atendimento mais rápido e eficiente a possíveis chamados de denúncias de descumprimento dos decretos, que determinam medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus. As forças de segurança irão percorrer toda a orla da capital em horários distintos, como também os bairros, tendo um olhar atento para onde há maior concentração de bares e estabelecimentos comerciais que podem ser focos de aglomerações. 

 A secretária da Semdes, Mônica Santos, explicou que a Operação Final de Ano é uma ação de proteção à vida. “Estaremos todos juntos, várias instituições, Prefeitura e Estado trabalhando unidos em prol da sociedade, em prol da saúde pública. Não podemos relaxar, pois o coronavírus continua firme e temos que usar nossas armas para vencer esse mal”, comentou. 

 O comandante da GMN, Alberfran Grilo, participou da reunião e informou que a Guarda vai utilizar o efetivo do serviço regular ampliado com diárias operacionais, colocando guardas municipais de folga para atuar na operação. “Vamos fiscalizar tanto no período da tarde como da noite. As equipes vão atuar juntas em várias áreas da capital”, ressaltou. 

 A integração de forças vai ocorrer tanto no feriadão de Natal (de 24 a 27/12) quanto no de Ano Novo (31/12 a 03/01). O cidadão pode ajudar a fiscalização denunciando pelo número (84) 9 9917-0591. O contato é mantido pela Semdes e aciona diretamente as viaturas de patrulhamento preventivo e ostensivo da Guarda Municipal do Natal. As denúncias também podem ser feitas pelo telefone da Ouvidoria da Semurb no (84) 3616-9829, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, além do canal 24h do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (Ciosp) pelo 190 e o 181 (Disk Denúncia- Polícia Civil). 

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, decretou ponto facultativo nas repartições públicas da Administração Municipal Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, nas vésperas de Natal e Ano Novo, dias 24 e 31 de dezembro de 2020.

Publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nesta quarta-feira (23), o Decreto nº 12.133 recomenda aos dirigentes dos órgãos e entidades municipais o pleno funcionamento dos serviços essenciais à população.

Na sessão plenária desta quinta-feira (17), os deputados estaduais aprovaram à unanimidade Projeto de Lei (PL) de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) que assegura tratamento prioritário aos portadores de diabetes e mais 13 matérias de iniciativa parlamentar.

De acordo com o Projeto de Lei, os pacientes com diabetes deverão ter atendimento prioritário em toda a rede de saúde pública ou privada no Rio Grande do Norte.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) teve aprovados os seguintes projetos: o que institui o Dia Estadual do Oficial de Reserva do Exército Brasileiro, a ser comemorado no dia 4 de novembro; o que institui no dia 12 de maio o Dia Estadual do Profissional de Enfermagem e o que também institui o Dia Estadual do Agente de Proteção à criança e ao adolescente.

De iniciativa do deputado Francisco do PT foram aprovados cinco projetos: o que dispõe sobre a captação e armazenamento de águas pluviais em prédios construídos pelo poder público do RN; o projeto voltado para os consumidores, que dispõe sobre a proibição do corte no fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone aos inadimplentes em vésperas de feriados, feriados declarados por lei e em dias de sexta-feira e finais de semana.

Outros projetos de sua autoria aprovados forram o que dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; o projeto  que dispõe sobre a gratuidade na emissão de novas vias de documentos e prioridade no atendimento às mulheres em situação  de risco, violência doméstica e familiar e os das crianças e adolescentes sob sua guarda e também o que altera a lei que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes).

O deputado Kleber Rodrigues (PL) também teve cinco projetos aprovados na sessão de hoje: o que dispõe sobre a emissão de certidões de registro civil em braile para pessoas com deficiência visual; o projeto para que nos edifícios públicos e privados seja fixado na parte externa dos elevadores aviso alertando para que seja verificado se a cabine do elevador se encontra ou não parada no andar.

Para garantir a segurança das crianças em áreas comuns de centros comerciais, parques, clubes e afins e em prédios residenciais, foi aprovado projeto de sua iniciativa que dispõe sobre a regulamentação da circulação de crianças menores de 12 anos, para que não andem desacompanhadas de um adulto. Outros projetos do deputado Kleber Rodrigues aprovados foram o que trata da disponibilização de equipamentos adaptados para pessoas com deficiência visual pelas empresas prestadoras de serviços relacionados à máquinas de cartão e o que regulamenta e nomeia Brejinho como a terra da farinha do RN.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) encaminhou requerimento ao Governo do Estado solicitando urgência na recuperação asfáltica da RN 089, rodovia que interliga os municípios de Serra Negra do Norte, São João do Sabugi e Ouro Branco, localizados na região do Seridó Potiguar.

Reforçando a importância da obra para a região, o parlamentar frisou esperar “que as autoridades responsáveis tomem as medidas cabíveis, para evitar ainda mais prejuízos aos que utilizam a rodovia para sua locomoção, como meio de trabalho ou via de formação educacional”, concluiu.

Dr. Tadeu faz uma avaliação sobre os trabalhos da equipe de transição em CaicóEm entrevista ao Panorama 95, da Rádio 95,9 FM, o médico Judas Tadeu falou sobre algumas medidas que devem ser tomadas nos primeiros dias de gestão. Uma delas diz respeito a redução de 20% dos cargos comissionados e de gastos para tentar enxugar a máquina pública.

O coordenador da equipe de transição Gedson Santos, que também participou da entrevista, falou sobre uma auditoria que será feita na folha de pagamento dos servidores e de algumas prioridades que devem ser tomadas com relação à Saúde, em virtude uma pandemia que está sendo vivenciada. Gedson ainda adiantou sobre um planejamento que será feito para os 100 primeiros dias de gestão.

Tadeu falou ainda sobre a municipalização do Trânsito e de um estudo de tráfego que está sendo feito para reordenamento do serviço na cidade. Ele explicou que o trânsito está municipalizado, mas que não foi informado ao DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito).

O vice-prefeito eleito, Toinho Santiago, que também compõe a equipe de transição, falou do tempo pequeno para a coleta de dados e da dificuldade de ter acesso a alguns dados. Destacou ainda que algumas medidas precisam ser tomadas para equilibrar as finanças do município.

A secretária de Saúde de Serra Negra do Norte, que também já atuou em Caicó, Evaneide Nóbrega, que teve a missão de fazer um relatório da Saúde do município, falou sobre a demanda reprimida de alguns serviços e consultas. Além disso, enfatizou a importância dos serviços estarem funcionando bem, garantindo atenção qualificada e contínua à coletividade.

Os membros da Comissão de Administração, serviços públicos e trabalho da Assembleia Legislativa reuniram-se nesta quinta-feira (17) para a 8ª reunião de comissão ordinária. Na ocasião, apreciaram e aprovaram projetos que atendem aos familiares das vítimas da Covid-19, as mulheres vítimas do câncer e cria o cartão digital de vacinação no Rio Grande do Norte.

As matérias aprovadas a unanimidade foram as seguintes: de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), o projeto de lei Nº 384/2019,que cria o cartão digital de vacinação no Rio Grande do Norte e o projeto de lei Nº 235/2020, que institui o programa de humanização e acolhimento aos familiares das vítimas do Covid-19.

De autoria do deputado Coronel Azevedo (PSC), foi aprovado o projeto de lei Nº 273, que institui a política de atendimento multidisciplinar acolhedor e terapêutico para mulheres que sofreram mastectomia e fazem quimioterapia e radioterapia em virtude do câncer.

A última matéria aprovada pela Comissão foi o projeto de lei Nº 22/2020 que dispõe sobre a criação, manejo e exposição de aves da Raça Mura – Galo de Combate, no Rio Grande do Norte. Os projetos seguem a tramitação na Casa Legislativa até chegar ao plenário para análise a aprovação dos deputados estaduais.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), requereu uma série de medidas para o município de São Pedro, localizado na região Potengi do estado. As medidas contemplam as áreas de abastecimento de água e segurança.

A primeira medida, solicita a perfuração e instalação de poços tubulares, nas comunidades rurais do município. “O objetivo é prevenir os problemas que poderão surgir caso o colapso no abastecimento d’água da cidade esteja sob ameaça”, justificou. A zona rural de São Pedro possui, em média, três mil habitantes.

Para a área de segurança, Ezequiel requer a disponibilidade de uma nova viatura policial e o aumento do efetivo policial, além da melhoria nas condições de trabalho para a Polícia Militar no referido município.