Política

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) recebeu, nesta quinta-feira (17), a homenagem do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa como Parlamentar do Ano de 2020. Ele obteve 26 dos 39 votos dos jornalistas credenciados. Desde 1982, o Comitê de Imprensa reúne jornalistas que cobrem os trabalhos da Assembleia Legislativa e acompanham a atividade do Poder Legislativo ao longo do ano para realizarem a escolha. O deputado recebeu a homenagem das mãos do presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) e de seus pais.

A solenidade aconteceu na sede da Assembleia Legislativa, de forma restrita devido à pandemia da Covid-19, seguindo todos os protocolos de biossegurança. Na ocasião também foi lançado a Revista da Assembleia Ano 2020. Ao receber a placa, das mãos do presidente da Assembleia e dos pais Severino e Aparecida Rodrigues, o deputado Kleber Rodrigues agradeceu a todos os presentes e mencionou que este foi um ano de vitórias para a Casa Legislativa.

O deputado elogiou o trabalho da imprensa do Rio Grande do Norte e lembrou do desafio que o cenário atual impõe aos jornalistas. O presidente do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa, Oliveira Wanderley, ressaltou o formato de entrega da placa em um ano marcado pela pandemia do novo coronavírus. “Esse ano excepcionalmente o evento acontece aqui na Casa do Povo, mas não menor que em anos anteriores. Mesmo com a pandemia, a produtividade desta Assembleia Legislativa foi significativa, com a adoção do sistema híbrido, não interrompendo seus trabalhos e estando sempre atenta às necessidades da população do nosso Estado”, discursou.

Durante a solenidade de entrega da placa do Parlamentar do Ano, foi lançada a Revista da Assembleia 2020, com 80 páginas rememorando os fatos que marcaram o trabalho do Legislativo.

Além do homenageado, dos seus pais e dos seus filhos, prestigiaram o evento Dulcinea Brandão (Diretora Administrativa e Financeira da ALRN); Augusto Viveiros (Diretor-Geral da ALRN); Marcelo Queiroz (Presidente da Fecomércio); Zeca Melo (Superintendente do Sebrae); Maria Luiza Fontes (Vice-presidente da CDL/Natal); e os deputados estaduais Hermano Morais (PSB); Francisco do PT; Eudiane Macedo (Republicanos) e Tomba Farias (PSDB).

O ano de 2020 foi um dos mais atípicos da história com a pandemia provocada pelo novo coronavírus, forçando adaptações em todo o mundo. Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o desafio foi trabalhar por resultados de atividades parlamentares e ações para a população. O resultado foi considerado exitoso com destaque para a continuidade das atividades nas comissões, sessões plenárias (em formato híbrido) e implantação de novos sistemas de tecnologia, permitindo o avanço do teletrabalho. Alguns deles, como o E-legis serviu de modelo para outros parlamentos do País, como São Paulo e Santa Catarina. Para retratar todos esses momentos, o legislativo potiguar lança nesta quinta (17) a Revista Anual da Assembleia, com 80 páginas rememorando os fatos que marcaram o trabalho do Legislativo.

Entre requerimentos, atos institucionais, decretos aprovados pelo legislativo, projetos de lei e iniciativas do Governo do Estado, a produção contabilizou 2.476 iniciativas do legislativo estadual. A pandemia provocou a antecipação do trabalho remoto – que estava sendo elaborado no Planejamento Estratégico como meta para 2021 – e através do trabalho remoto, a Diretoria de Gestão Tecnológica da Assembleia elaborou um dos mais elogiados sistemas para o andamento do trabalho parlamentar, o Sistema de Deliberação Remota (SDR). A ferramenta, desenvolvida 100% por servidores da Casa, foi cedida para as Assembleias de São Paulo e Santa Catarina, que elogiaram a abrangência e funcionalidade do sistema.

Através do SDR que os deputados estaduais conseguiram não somente manter, mas como também ampliar a produção legislativa. Um dos principais focos do ano foi o trabalho em prol do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Leis, requerimentos, direcionamento de emendas e debates foram constantes com a Covid-19 como alvo. Os parlamentares puderam colaborar diretamente com os municípios através de suas iniciativas como a aprovação dos decretos de calamidade e, inclusive, a Assembleia foi além do dever constitucional do Poder Legislativo.

Nas páginas da revista é possível ler sobre a desinfecção e sanitização do prédio da Assembleia Legislativa; a atuação da Escola da Assembleia; as inovações da TV Assembleia que migrou para o canal 10.3 ampliando a audiência; atuação do setor de saúde através do comitê nas atividades dos servidores; a reforma das comissões e a divulgação de campanhas educativas de conscientização e combate ao novo coronavírus; o contexto das leis aprovadas durante a pandemia, como por exemplo, o combate à violência doméstica e atualização da Constituição Estadual feita pela Procuradoria Geral da ALRN.

Por decisão conjunta dos 24 parlamentares, a Assembleia adquiriu Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e distribuiu para unidades de saúde e de segurança do Estado, além de custear financeiramente a operacionalização de leitos de UTI do Hospital da Polícia Militar, com medidas de austeridade e recursos próprios que beneficiaram diretamente a população. A edição tem versão online que pode ser acessada pela população através do portal da Assembleia Legislativa no endereço www.al.rn.gov.br/portal/revistas.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (CCJ) aprovou, no início da tarde desta quarta-feira (16), a admissibilidade de projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a celebrar termo aditivo a contratos que tiveram os pagamentos suspensos por parte do Estado à União devido ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A suspensão havia sido firmada em maio, dentro de Programa Federativo de Enfrentamento ao SARS-CoV2.

O projeto de lei foi apreciado no âmbito da CCJ em uma reunião extraordinária. Nele, o Executivo fica autorizado a firmar  aditivo ao “Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ativos” firmado em 13 de maio de 1998 entre a União e o Rio Grande do Norte, que foi baseado na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, visando a suspensão de seu pagamento à União no período entre março e dezembro deste ano.

A determinação do aditivo era uma condicionante à adesão do Governo do Estado aos benefícios previstos na Lei Complementar  Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, que tratou sobre o enfrentamento à pandemia da covid-19 e permitiu, entre outras coisas, a suspensão do pagamento de dívidas por parte de estados e municípios com a União referente a os contratos firmados com base em lei e medida provisória de 1997 e 2001, respectivamente.

A autorização, caso seja aprovada em plenário, permitirá que seja celebrado termo aditivo ao “Contrato de Abertura de  Crédito e de Compra e Venda de Ativos”, firmado em 1998, entre a União e o Estado, com interveniência do Banco do Estado do Rio Grande do Norte S.A., Banco de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte S.A., BANDERN Crédito Imobiliário S.A., BANDERN   Crédito, Financiamento e Investimento S.A., Banco do Brasil S.A. e do Banco Central do Brasil.

Além disso, a proposta também autoriza o Governo do Estado a promover as “modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei”, assim como os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais relativos ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ativos. A proposta foi autorizada à unanimidade pelos deputados presentes, que foram Kleber Rodrigues (PL), George Soares (PL), Cristiane Dantas (Solidariedade) e Hermano Morais (PSB).

Em uma cerimônia com restrição de convidados e seguindo diversas regras para conter o avanço do novo coronavírus, o prefeito eleito de Campo Redondo e seu vice, Dr. Renam Luiz e Welby Martins, foram diplomados. O evento conduzido pelo TRE aconteceu na manhã desta quarta-feira (16), no Salão do Júri da Comarca de Santa Cruz, onde também foram diplomados os vereadores.

O prefeito, vice-prefeito e os nove vereadores assumirão seus postos a partir de 1º de janeiro de 2021. Renam Luiz é médico, nasceu em Parelhas, morou a infância e juventude em Cruzeta, é filho de Luiz Gonzaga e Lúcia Maria. Ainda muito jovem casou com a também médica Kylvia Twiza, da união nasceu três filhos: Maria Eduarda, Bárbara Maria e o caçulinha Luiz Gael. Renam está em Campo Redondo há quase cinco anos onde no dia 15 de novembro foi eleito prefeito com 51% dos votos.

Sobre a diplomação

Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo juiz de Direito, diretor do Foro Eleitoral, representando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo único), no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito e, facultativamente, outros dados a critério do juiz.

A Assembleia Legislativa apreciou e aprovou vários projetos nesta quarta-feira (16), entre eles o projeto de lei complementar de iniciativa do Governo do Estado que dispõe sobre a revisão anual do salário-base, vencimento básico e subsídio mensal no âmbito da administração direta, indireta e fundacional do Poder Executivo Estadual.  O referido valor passará a ser, a partir de 1° de janeiro de 2021, de R$ 1.087,84, conforme projeção de 4,10% para o acumulado INPC no ano de 2020, de acordo com o Boletim Macro Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.

A Proposição cumpre o disposto no art. 4° da  Lei Complementar Estadual n° 668, de 28 de fevereiro de 2020, o qual determina a revisão anual do valor do vencimento acima citado, em obediência ao mandamento constitucional ínsito no art. 7°, IV, da Constituição da República. 

Dando prosseguimento aos trabalhos, os deputados aprovaram também o Projeto de Lei que institui o Código de Defesa e Proteção aos Animais do RN, de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), e outras quatro matérias de iniciativa do parlamentar. São eles: o  que dispõe sobre a vedação de divulgação de fake news enquanto perdurar o estado de emergência em virtude da pandemia pelo coronavírus (Covid-19), o que institui o dia 16 de junho como Dia Estadual da Tartaruga Marinha no calendário de eventos do Estado, outro que institui o dia 20 de junho como o Dia do Vigilante, e ainda o que institui um mecanismo de controle do patrimônio público do Rio Grande do Norte, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos poderes públicos. 

Cinco projetos de autoria do deputado e presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), também foram aprovados. O primeiro cria a Campanha Estadual Permanente de Conscientização e Combate à Alienação Parental, bem como, estabelece o dia 25 de abril como Dia Estadual de Conscientização e Combate à alienação parental. O segundo, marca o dia 9 de junho como o Dia Estadual de Imunização. Na sequência, foi aprovada a proposta que altera dispositivos da Lei Complementar nº 303, de 09 de setembro de 2005, que dispõe sobre normas gerais pertinentes ao processo administrativo no âmbito da administração pública estadual e o PL que reconhece o Santuário do Monte do Galo, localizado em Carnaúba dos Dantas, como patrimônio histórico, cultural, paisagístico, turístico e religioso do Estado. Encerrando a sequência de projetos de iniciativa de Ezequiel, foi aprovado à unanimidade, assim como os demais, o PL que estabelece o cadastro da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Um total de 19 matérias foram apreciadas pelos 21 deputados que participaram presencial e remotamente da sessão plenária desta quarta-feira.

Cinco de autoria do deputado estadual Hermano Morais (PSB). Foi aprovada a criação do selo Contador(a) Amigo(a) da infância e da Adolescência no RN, a criação do cartão de gratuidade de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência física e altera a lei 9.320 de 04 de fevereiro de 2010, a definição da Semana de Sensibilização e Defesa dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais, além da criação da Política de Incentivo à Economia Criativa no RN e a proposta que dá prioridade na contratação de empreendedores individuais, micro e pequenas empresas e empreendimentos econômicos solidários, pela administração pública estadual, durante o período de calamidade pública gerada pela pandemia do novo coronavírus (Covid19). Encerrando a votação, foram aprovados três projetos de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD).

O que institui o mês Maio Laranja e o Dia Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o segundo obrigando os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas e, por último, o PL que institui o Programa Especial de Alimentação Estudantil, voltado ao fornecimento de alimentação aos alunos devidamente matriculados na rede estadual de ensino público, durante o período excepcional de interrupção ou suspensão das atividades presenciais nas escolas estaduais, em razão de situações de emergência ou calamidade pública.

Durante reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (16), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou diversos projetos parlamentares diretamente relacionados à prevenção e medidas de proteção durante a pandemia. Presidente da Comissão, o deputado estadual Galeno Torquato (PSD) anunciou para a próxima semana uma nova reunião a fim de zerar a pauta.

Os parlamentares aprovaram projeto de iniciativa do deputado Albert Dickson (PROS), que estabelece que as igrejas e templos de qualquer culto sejam considerados como de atividade essencial em períodos de calamidade pública, com relatoria do deputado Galeno Torquato.

Também foi aprovado projeto de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD) que estabelece normas para o correto descarte de máscaras de proteção individual e de outros equipamentos (EPIs), como medida de redução da transmissão do novo coronavírus, relatado igualmente pelo deputado Galeno.

A Comissão de Saúde aprovou ainda o projeto que dispõe sobre o direito ao parto humanizado na rede pública de saúde do RN, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL), com relatoria do deputado Galeno. Preocupado com o índice de depressão e suicídio entre os jovens, o deputado Kleber também apresentou e teve aprovado seu projeto que dispõe sobre medidas de conscientização, prevenção e combate à depressão, automutilação e suicídio, para que as medidas constem no projeto pedagógico das escolas públicas e privadas do RN.

Com o intuito de reduzir os casos de dengue no RN, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) apresentou projeto que institui a Política de Prevenção e Combate à Dengue. Relatado pelo deputado Galeno, o projeto foi aprovado à unanimidade com substitutivo por já existir no âmbito estadual ação semelhante.

De iniciativa do Coronel Azevedo (PSC) foi aprovado na Comissão de Saúde o projeto que considera a prática de exercícios físicos em academias e clubes como atividade essencial. Relator do projeto, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) elogiou a iniciativa.

O projeto que estabelece o fornecimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas durante endemias, epidemias ou pandemias, de autoria da deputada Cristiane Dantas também contou com aprovação unânime dos colegas da Comissão.

O deputado Hermano Morais (PSB) teve aprovado o seu projeto que estabelece critérios e diretrizes para licenciamento de aterros sanitários em valas para resíduos sólidos e urbanos e foi relatado pelo deputado Getúlio Rêgo, que também relatou projeto da colega Isolda Dantas (PT) que institui a Política de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às pessoas com doenças raras no RN. O relator pediu vistas do projeto para obter mais informações.

Os membros da Comissão de Saúde também foram favoráveis ao projeto que regulamenta o repouso para os profissionais farmacêuticos nas instituições de saúde do RN, de autoria de Kleber Rodrigues, relatado por Getúlio Rêgo. Aprovado também projeto do deputado Nelter Queiroz (MDB) como medida preventiva à covid-19, que obriga a higienização de portas, maçanetas, corrimões, puxadores, interfones e elevadores em todos os edifícios e condomínios do RN. 

Nessa mesma linha de cuidado e prevenção, foi aprovado o projeto do deputado Vivaldo Costa (PSD) que dispõe sobre o uso obrigatório de dispensadores de álcool em gel nos transportes intermunicipais. Outros projetos aprovados foram o do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que dispõe sobre a prorrogação, em toda a rede de saúde, do prazo de validade das receitas médicas nos casos de endemia, epidemia e pandemia e o do deputado Ubaldo Fernandes, que dispõe sobre a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares (Pepic), no âmbito da rede do SUS, todos com relatoria do deputado Getúlio Rêgo.

O Senado deve votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 4.372/2020, que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o fundo permanente foi aprovado pelo Congresso em agosto e promulgado.

A regulamentação de que trata o PL 4.372 é necessária para que os recursos do fundo possam ser utilizados em 2021. Por isso, ele precisa ser aprovado ainda este ano. De acordo com o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, pautará o projeto para a próxima sessão, na terça-feira (15). O PL foi aprovado pela Câmara na última quinta-feira (10).

O texto define detalhes do repasse de recursos do fundo às escolas. Na aprovação, os deputados incluíram a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac) – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras. Esses valores são recolhidos com os tributos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica. O fundo foi criado em 2007, substituindo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), e perderia a validade no final de 2020.

O investimento do país em educação é, atualmente, de R$ 3,6 mil por aluno. Na estimativa do senador Flávio Arns (Podemos-PR), relator da PEC do Fundeb no Senado, o investimento chegará a R$ 5,5 mil por aluno em 2026. Ainda em agosto do ano passado, na época da votação da PEC na Casa, ele afirmou que se o Fundeb não existisse, o investimento seria em torno de R$ 500 por aluno.

Agência Senado

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) autorizou, nesta semana, a intervenção no imóvel histórico, adquirido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na atual gestão do presidente, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), para a construção do Memorial do Legislativo. O prédio está situado na Avenida Câmara Cascudo, na Cidade Alta, e será mais um instrumento do Legislativo para preservação da cultura e da história potiguar.

Para iniciar as obras no local, havia a necessidade de atender as normas de preservação do Iphan, já que se trata de um patrimônio histórico, por isso que a Casa Legislativa fez o pedido ao órgão, que, por sua vez, deu autorização, conforme atendidas as exigências apontadas. Com isso, já é possível instalar procedimento licitatório para a execução das obras.

O Memorial do Legislativo Potiguar foi implantado, por meio da Resolução 055/2009 e está instalado na sede da Assembleia Legislativa. De acordo com Aluísio Lacerda, chefe de Divisão do Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar, os profissionais do Memorial, em parceria com o Governo do Estado, serão treinados em museologia para estarem capacitados a exercer o trabalho no local.

O superintendente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no Rio Grande do Norte, Pablo Tatim esteve na Assembleia Legislativa do Estado na manhã desta quinta-feira (10) para fazer uma prestação de contas do trabalho desenvolvido na instituição sob o seu comando. Ele foi recebido pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). 

Segundo o superintendente, o órgão conseguirá este ano dobrar a produtividade e atingir uma média de 110% a mais no pagamento de convênios às Prefeituras se comparado com os últimos quatro anos. Ao relembrar como estava a Funasa quando assumiu o cargo, Tatim revelou que o quadro no local era de desestímulo aos servidores e de deficiências estruturais.

Problemas que foram resolvidos no decorrer dos últimos dois anos. Por fim, confirmou que a Funasa está concluindo R$ 21 milhões em obras espalhadas nos 120 municípios em que atua no RN. Os projetos deverão ser inaugurados em breve. O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, reconheceu o esforço da Funasa em atuar a favor da população do RN e elogiou o desempenho do Governo Federal em relação às reivindicações do Estado.

O parlamentar destacou os investimentos anunciados em obras de recursos hídricos, como a barragem de Oiticica, o lançamento do edital do Sistema Seridó e a promessa de conclusão da transposição do Rio São Francisco, que trará água para o RN. O encontro ainda contou com as presenças de Fernando Rezende, diretor-geral da Presidência da Assembleia, e de Fernando Maia, chefe do gabinete parlamentar do presidente Ezequiel Ferreira.

Conhecido pela sua forte atuação nas articulações políticas, o prefeito de Carnaúba dos Dantas, Gilson Dantas (MDB), esteve em Brasília de segunda (7) a quarta-feira (9), cumprindo agenda administrativa. O chefe do executivo municipal participou de diversas reuniões em busca de recursos para o município.

Gilson foi recebido pelo Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e conseguiu garantir o Programa Casa Verde e Amarela, para Carnaúba dos Dantas. O projeto reúne iniciativas habitacionais do governo federal para ampliar o estoque de moradias e atender as necessidades habitacionais da população.

Outra conquista importante foi junto ao Ministro das Comunicações, Fábio Faria, onde foi solicitado a liberação de recursos para a construção da Praça São José. O Ministro que é Potiguar garantiu lutar para viabilizar com agilidade o montante que assegura a execução da obra.

Ainda nas várias reuniões, Gilson Dantas, esteve na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, onde conversou com chefe de gabinete Wesley Felinto. Na conversa a reivindicação para que seja fortalecida a presença e atuação da defesa civil no município.