Política

As ações da Comissão Legislativa de Enfrentamento ao Coronavírus foram debatidas em reunião entre os parlamentares – através de videoconferência – nesta sexta-feira (3). Na lista de atividades, uma série de sugestões e requerimentos que serão enviados ao Governo do Estado, incluindo a solicitação de cópia de documentos com informações acerca da contratação do Hospital de Campanha montado no Arena das Dunas.

De acordo com os deputados que compõem a Comissão, o acompanhamento da contratação é motivado pela abertura de processo investigatório pelo Ministério Público Estadual. A solicitação foi assinada pelo presidente da Comissão, o deputado Kelps Lima (SDD).

Também participaram da reunião os deputados Francisco do PT, Sandro Pimentel (PSOL), Tomba Farias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM) que demonstraram preocupação com a disseminação do vírus no Rio Grande do Norte e destacaram que as questões político-partidárias devem ser deixadas de lado, pois o momento é de união.

O deputado Francisco do PT está articulando uma nova videoconferência da Comissão, desta vez com a presença do secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, para que os deputados possam esclarecer dúvidas sobre os procedimentos do Executivo.

A comissão também recebeu ofício do deputado Alysson Bezerra (SDD), solicitando da comissão que oficie o Estado acerca das medidas para o município de Mossoró, que concentra hoje 75% dos óbitos ocasionados pelo Coronavírus no Rio Grande do Norte.

As prefeituras municipais do Rio Grande do Norte que quiserem aprovação estadual do decreto de calamidade pública – em atendimento ao Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – já podem encaminhar a documentação à Assembleia Legislativa.

Em razão da pandemia do coronavírus, o legislativo potiguar oferece o canal de atendimento através do e-mail [email protected] que servirá de instrumento oficial do Parlamento para tramitação dos expedientes remetidos.

O combate ao coronavírus no Rio Grande do Norte recebe apoio financeiro de R$ 2 milhões, anunciado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) para o combate ao coronavírus. Em seu pronunciamento – exibido nas redes sociais do Legislativo – o presidente comenta a pandemia e os efeitos no mundo, dirigindo as ações aos norteriograndenses.

O apoio financeiro da Assembleia Legislativa nas ações de combate ao Coronavírus contempla recursos fundamentais para o amplo funcionamento dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Polícia Militar, em Natal. Os leitos receberão pacientes em tratamento da doença. A liberação do funcionamento das UTIs ocorre no momento em que a Assembleia, Governo do Estado, poderes e instituições atuam em parceria na ampliação de leitos nas unidades hospitalares do Estado.

O presidente da Assembleia Legislativa reafirma a importância da medida urgente, com aporte financeiro feito de maneira imediata pelo Legislativo. Além do suporte financeiro, os deputados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte destinaram emendas para a saúde; solicitaram mais de 30 requerimentos e se solidarizaram com a população.

As propostas legislativas de adiamento das eleições municipais de 2020 para 2022, devido à pandemia de coronavírus, têm ganhado força entre senadores. Um deles é o líder do PSL, senador Major Olimpio (PSL-SP), que defende a unificação dos pleitos federais, estaduais e municipais, evitando-se os gastos com as campanhas eleitorais deste ano. A economia esperada, segundo o senador, seria de até R$ 1,5 bilhão, além dos recursos do fundo eleitoral, que não seriam utilizados. 

Major Olimpio, que chegou a enviar ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo o adiamento das eleições, deve apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nesse sentido. Em debate transmitido pelas redes sociais na sexta-feira (27), o senador destacou que o momento pede união.

“É hora de união e não de eleição. Fazer as eleições este ano gerará um grande risco à saúde pública, bem como um grande desperdício de bilhões de reais de dinheiro público, que pode ser destinado ao suporte à população na luta contra o coronavírus”, destacou. 

No domingo (29), o senador Elmano Ferrer (Podemos-PI) disse estar reunindo esforços para a viabilização de outra PEC, de sua autoria, também com vistas à realização de eleições gerais em 2022. Por meio de sua assessoria, ele ressaltou a situação de calamidade pública no país, com todas as atenções voltadas para o combate ao coronavírus. Ele defende que a verba das campanhas eleitorais seja destinada a estados e municípios na luta contra a covid-19. 

“Além de permitir concentrarmos todos os esforços no combate à epidemia, esta medida trará benefícios para os cofres públicos. Esse é o momento para que as eleições se tornem coincidentes no Brasil” – ponderou. 

Com o objetivo de fortalecer a democracia, a Assembleia Legislativa do RN lança neste mês de março, uma cartilha digital com orientações para as eleições de 2020. O material contém as regras atualizadas, previstas na Legislação Eleitoral e adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que serão aplicadas no pleito. A cartilha pode ser acessada no site da Assembleia Legislativa (http://www.al.rn.leg.br).

“O exercício da cidadania se faz também pelo acesso à informação e ter conhecimento sobre as regras, calendário e atuação das instituições no processo eleitoral, através da cartilha, permite ao eleitor cumprir o seu papel de cidadão e fortalecer a democracia. A cartilha digital tem objetivo de ser uma ferramenta para que todos fiquem por dentro das eleições 2020”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Nesse período de distanciamento social e isolamento, a cartilha é mais uma opção de leitura e informação. A publicação com orientações eleitorais foi idealizada e construída pela equipe da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa e atende a demanda, de forma educativa, de gestores públicos, postulantes a mandatos em 2020 e cidadãos, com detalhes sobre o rito eleitoral.

De acordo com o Procurador-Geral da Assembleia, Sérgio Freire, a cartilha busca, de forma educativa e didática, nortear a ação dos envolvidos no processo eleitoral. “Diante da situação que estamos vivendo em função da pandemia do novo Coronavírus, decidimos lançá-la apenas digitalmente, mas o objetivo é o mesmo: informar o cidadão acerca dos principais temas eleitorais, especialmente aqueles adotadas pelo TSE no que concerne às últimas edições por este editadas, que trata sobre as Eleições 2020 e que serão abordadas de forma resumida nessa cartilha”, declarou.

A cartilha está dividida em capítulos, pontuando situações destacadas pela Legislação Eleitoral e será base para palestras e capacitações realizadas pela Escola da Assembleia.

A pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), que segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), já provocou mais de 25 mil mortes (dados da manhã desta sexta-feira, 27) e tem levado mais de três bilhões de pessoas ao isolamento social em todo o mundo, suspendeu, assim como em outros Poderes, as atividades presenciais do Legislativo Potiguar desde o dia 18 de março. Apesar disso, os deputados estaduais continuam trabalhando no combate à crise, em prol da qualidade de vida da população potiguar, seja com ações educativas, preventivas ou regulatórias. A aprovação do decreto de calamidade pública, bem como a criação da Comissão Legislativa de Enfrentamento ao Coronavírus, na última sexta-feira (20), são alguns exemplos.

Além dessas, outras ações dos parlamentares têm se destacado no enfrentamento dos efeitos socioeconômicos da COVID-19 no Estado. É o caso da destinação de emendas parlamentares para a área da Saúde, realizada pelos deputados Hermano Morais (PSB), Francisco do PT, Kleber Rodrigues (PL), Albert Dickson (PROS), Vivaldo Costa (PSD), Ubaldo Fernandes (PL) e Allyson Bezerra (SDD).

Juntos, esses parlamentares já remanejaram mais de R$ 6 milhões para a compra de equipamentos hospitalares, como respiradores, máscaras e luvas, assim como para a construção de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e outras emergências no combate ao Coronavírus no RN.

O deputado Hermano Morais (PSB), por exemplo, destinou todas as suas emendas parlamentares para a área da Saúde. O montante do ano corrente é da ordem de R$ 2 milhões e vai servir para a aquisição de equipamentos, insumos e ampliação de leitos de UTI, dentre outras necessidades.

Outra medida tomada por deputados, como George Soares (PL), Nelter Queiroz (MDB) e Ubaldo Fernandes (PL), foi o apoio à utilização, pelo Ministério da Saúde, de recursos do Fundo Eleitoral no combate à COVID-19. Atualmente orçado em R$ 2 bilhões, o Fundo Eleitoral concentra verbas repassadas pelo Tesouro Nacional para apoio às candidaturas.

Preocupado com os trabalhadores de serviços essenciais, o deputado Coronel Azevedo (PSC) protocolou requerimentos solicitando a disponibilização de equipamentos de proteção para os profissionais de Segurança Pública, da Saúde e aos que trabalham na limpeza dos hospitais, bem como a distribuição de máscaras e álcool em gel para a população carente do Rio Grande do Norte.

A cobrança de ações efetivas por parte do Executivo Estadual também vem fazendo parte da rotina dos parlamentares. A deputada Isolda Dantas (PT), por exemplo, apresentou requerimento – e foi atendida – solicitando que os restaurantes populares do Estado entreguem gratuitamente “quentinhas” à população socialmente vulnerável, como forma de garantir que elas continuem se alimentando. A deputada requereu, também, a entrega de kits de merenda escolar às famílias de estudantes com aulas suspensas em função da pandemia. No mesmo sentido, George Soares (PL) pediu o aumento da quantidade de refeições ofertadas diariamente pelos restaurantes populares do RN.

Com relação à manutenção de serviços básicos aos cidadãos, como fornecimento de água e energia elétrica, os deputados Allyson Bezerra (SDD), Hermano Morais (PSB) e Sandro Pimentel (PSOL) também deram suas contribuições.

Os três parlamentares apresentaram projetos complementares, proibindo o corte no fornecimento de água e energia elétrica durante a pandemia do Coronavírus, no Rio Grande do Norte (Allyson Bezerra); vedando às concessionárias a interrupção dos serviços de abastecimento de água, captação e tratamento de esgoto, distribuição de energia elétrica e gás, a toda a população do Rio Grande do Norte, durante 180 dias (Hermano Morais); e impedindo que o atraso no pagamento das faturas interrompam o fornecimento dos serviços e a aplicação de juros e multa (Sandro Pimentel).

Pensando nos consumidores, Isolda Dantas (PT) e Kelps Lima (SDD) protocolaram projetos e sugeriram em pronunciamentos que haja intensiva fiscalização sobre empresários ou comerciantes que aumentarem abusivamente os preços de insumos necessários ao combate e à prevenção do Coronavírus. Kelps propôs ainda que fossem zerados os impostos sobre 67 produtos capazes de ajudar no enfrentamento da COVID-19.

Para contribuir com o bem-estar e saúde dos servidores e da população em geral, o Programa de Qualidade de Vida e Saúde e a Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte elaboraram uma cartilha explicativa destacando alguns pontos importantes do documento oficial da Organização Mundial de Saúde (OMS) sobre a Covid-19 e a saúde mental das pessoas. As orientações vão desde a forma correta de higienizar a si e aos ambientes, passando por atitudes que devem ser tomadas com relação aos outros, até maneiras adequadas de se explicar a situação para as crianças.

Coronavírus no RN

A última atualização feita pela Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap) informa que, até a tarde desta sexta-feira (27), o Rio Grande do Norte tem 28 casos confirmados do novo Coronavírus e 1.176 casos suspeitos, entre os quais estão quatro pacientes que morreram e cujos óbitos estão em investigação.

A pandemia do coronavírus tem efeitos na saúde da população em todo o mundo. Para manter a regularidade na atividade legislativa e minimizar as possibilidades de transmissão do vírus, a Assembleia do Rio Grande do Norte oficializa o Sistema de Deliberação Remota (SDR) para atividades no parlamento potiguar.

“Vamos assegurar a tramitação de projetos de lei desenvolvidos pelos deputados estaduais e as medidas adotadas pelo Legislativo no Rio Grande do Norte, preservando a saúde dos parlamentares e servidores e minimizando os riscos das sessões presenciais”, garante o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

O SDR terá por base uma plataforma que permita o debate e a votação, em vídeo e áudio, entre os parlamentares, e terá requisitos operacionais, funcionando em plataformas de comunicação móvel em aplicativo ou via computadores conectados à rede mundial de computadores (internet).

De acordo com o diretor de Gestão Tecnológica, Mario Sérgio Gurgel, os procedimentos instituídos no SDR, serão instituídos desde a primeira sessão, ficando admitidos pronunciamentos referentes ao tema pautado, pelo prazo improrrogável de 5 minutos, de acordo com o Regimento Interno. “A plataforma tem segurança na tecnologia da informação e garante uso virtual de todos os parlamentares ao mesmo tempo”, comemora.

Na próxima semana, os deputados estaduais farão o treinamento online e o cadastramento do equipamento para instalar o aplicativo desenvolvido internamente pela Diretoria de Gestão Tecnológica e aprovado de acordo com as regras do Senado Federal.

As sessões legislativas – que ocorrerão temporariamente de maneira virtual – também serão transmitidas pela Tv Assembleia no canal aberto 51.3 no site da ALRN al.rn.leg.br e nas redes sociais @assembleiarn.

Colaborando com as ações de prevenção e combate à pandemia do novo Coronavírus, o deputado Nelter Queiroz (MDB) sugeriu aos parlamentares da bancada federal potiguar no Congresso Nacional, em Brasília/DF, que apoiem a ideia que estimula o remanejamento de recursos do fundo eleitoral para serem utilizados pelo Ministério da Saúde no combate da COVID-19.

Mesmo diante da suspensão provisória das atividades na Assembleia Legislativa, os parlamentares da Casa seguem propondo e defendendo ações para contribuir com a Saúde Pública no Rio Grande do Norte e o bem-estar da população diante da pandemia do Coronavírus.

O Deputado Estadual Allyson Bezerra (SDD) protocolou um Projeto de Lei que proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19), no Rio Grande do Norte.

De acordo com o projeto, as concessionárias de serviços de água e luz, a Companhia de Águas e Esgotos (Caern) e Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), respectivamente, ficam proibidas de suspender tais serviços enquanto vigorar o decreto de calamidade pública do estado, em razão da pandemia do Coronavírus.

Allyson explica que o objetivo do projeto de lei é resguardar as famílias potiguares que cumprem quarentena em casa em virtude da pandemia do vírus em todo o país. A medida é uma recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

O Poder Legislativo convoca os deputados estaduais para sessão extraordinária, nesta sexta-feira (20), às 10h30, para deliberar sobre decreto enviado pelo Governo do Estado sobre estado de calamidade pública do Rio Grande do Norte em razão da pandemia do coronavírus. 

O Decreto n 29. 534, de 19 de março de 2020, permite medidas como remanejamento de recursos financeiros do Estado para atender necessidades que o momento exige e autoriza o Executivo a fazer contratação de operações de crédito; contratações temporárias; suspensão de exigências de atendimento às metas fiscais; limites de gastos com pessoal, entre outras medidas. A sessão extraordinária será feita em caráter fechado, respeitando as medidas de prevenção ao vírus.