Política

A pandemia do coronavírus tem efeitos na saúde da população em todo o mundo. Para manter a regularidade na atividade legislativa e minimizar as possibilidades de transmissão do vírus, a Assembleia do Rio Grande do Norte oficializa o Sistema de Deliberação Remota (SDR) para atividades no parlamento potiguar.

“Vamos assegurar a tramitação de projetos de lei desenvolvidos pelos deputados estaduais e as medidas adotadas pelo Legislativo no Rio Grande do Norte, preservando a saúde dos parlamentares e servidores e minimizando os riscos das sessões presenciais”, garante o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

O SDR terá por base uma plataforma que permita o debate e a votação, em vídeo e áudio, entre os parlamentares, e terá requisitos operacionais, funcionando em plataformas de comunicação móvel em aplicativo ou via computadores conectados à rede mundial de computadores (internet).

De acordo com o diretor de Gestão Tecnológica, Mario Sérgio Gurgel, os procedimentos instituídos no SDR, serão instituídos desde a primeira sessão, ficando admitidos pronunciamentos referentes ao tema pautado, pelo prazo improrrogável de 5 minutos, de acordo com o Regimento Interno. “A plataforma tem segurança na tecnologia da informação e garante uso virtual de todos os parlamentares ao mesmo tempo”, comemora.

Na próxima semana, os deputados estaduais farão o treinamento online e o cadastramento do equipamento para instalar o aplicativo desenvolvido internamente pela Diretoria de Gestão Tecnológica e aprovado de acordo com as regras do Senado Federal.

As sessões legislativas – que ocorrerão temporariamente de maneira virtual – também serão transmitidas pela Tv Assembleia no canal aberto 51.3 no site da ALRN al.rn.leg.br e nas redes sociais @assembleiarn.

Colaborando com as ações de prevenção e combate à pandemia do novo Coronavírus, o deputado Nelter Queiroz (MDB) sugeriu aos parlamentares da bancada federal potiguar no Congresso Nacional, em Brasília/DF, que apoiem a ideia que estimula o remanejamento de recursos do fundo eleitoral para serem utilizados pelo Ministério da Saúde no combate da COVID-19.

Mesmo diante da suspensão provisória das atividades na Assembleia Legislativa, os parlamentares da Casa seguem propondo e defendendo ações para contribuir com a Saúde Pública no Rio Grande do Norte e o bem-estar da população diante da pandemia do Coronavírus.

O Deputado Estadual Allyson Bezerra (SDD) protocolou um Projeto de Lei que proíbe o corte do fornecimento de água e energia elétrica durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19), no Rio Grande do Norte.

De acordo com o projeto, as concessionárias de serviços de água e luz, a Companhia de Águas e Esgotos (Caern) e Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), respectivamente, ficam proibidas de suspender tais serviços enquanto vigorar o decreto de calamidade pública do estado, em razão da pandemia do Coronavírus.

Allyson explica que o objetivo do projeto de lei é resguardar as famílias potiguares que cumprem quarentena em casa em virtude da pandemia do vírus em todo o país. A medida é uma recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS).

O Poder Legislativo convoca os deputados estaduais para sessão extraordinária, nesta sexta-feira (20), às 10h30, para deliberar sobre decreto enviado pelo Governo do Estado sobre estado de calamidade pública do Rio Grande do Norte em razão da pandemia do coronavírus. 

O Decreto n 29. 534, de 19 de março de 2020, permite medidas como remanejamento de recursos financeiros do Estado para atender necessidades que o momento exige e autoriza o Executivo a fazer contratação de operações de crédito; contratações temporárias; suspensão de exigências de atendimento às metas fiscais; limites de gastos com pessoal, entre outras medidas. A sessão extraordinária será feita em caráter fechado, respeitando as medidas de prevenção ao vírus.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, realizou coletiva de imprensa com a presença de ministros de Estado sobre o coronavírus. A entrevista ocorreu no Salão Oeste do Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Bolsonaro iniciou a entrevista anunciando que o ministro de Minas e Energia, Bento Alburqueque, testou positivo para o exame de detecção do novo coronavírus. É o segundo ministro diagnosticado com Covid-19. Mais cedo, foi confirmada a infecção do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que para proteger os trabalhadores informais, o governo distribuirá vouchers (cupons) por três meses. A medida consumirá R$ 15 bilhões – R$ 5 bilhões por mês – e terá como objetivo, segundo o ministro, amparar as camadas mais vulneráveis à crise econômica criada pela pandemia de coronavírus.

O benefício terá valor equivalente ao do Bolsa Família e começará a ser distribuído nas próximas semanas. Os vouchers poderão ser retirados por pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento administrado pelo Ministério da Cidadania que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, desde que o beneficiário não receba nenhum benefício social, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Experiências exitosas, números incontestáveis e atendimento ao consumidor têm sido a máxima do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor da Assembleia Legislativa. Em atuação desde 2009, o Procon Legislativo busca assegurar os direitos e garantias do consumidor potiguar. Com uma demanda cada vez maior, o órgão amplia ano a ano os atendimentos gratuitos à população, fazendo da instituição referência em qualidade na prestação de serviços.

As estatísticas da instituição atestam a consolidação do serviço, apontando para um incremento de cerca de 40% no total de atendimentos nos últimos dois anos. A média anual é de 8 mil atendimentos por ano. E o Procon da Assembleia acumula números expressivos no atendimento, resolutividade das questões e, principalmente, na satisfação à população que procura os seus serviços com média de quase 60% de conciliações e índice de satisfação de 96%, aferido através de pesquisas realizadas após os atendimentos na sede do órgão.

Além da maturidade alcançada pelo órgão em quase uma década de atuação, esse crescimento é reflexo também das inovações e melhorias implementadas nos últimos anos. Exemplo disso é a entrada em operação, em 2017, da unidade de atendimento itinerante do órgão, o “Procon Móvel”, que vem democratizando ainda mais os serviços prestados. O equipamento tem permitido interiorizar os atendimentos em defesa do consumidor, levando as ações do Procon Legislativo a todas as regiões do Estado e bairros da capital.

Outra ferramenta implementada nos últimos dois anos e que também aproxima os serviços do órgão junto à população, é o atendimento via WhatsApp. Por meio do aplicativo, o Procon presta esclarecimentos gratuitos e orientações ao consumidor, evitando, muitas vezes, o deslocamento até a sede da instituição pelo número (84-98849-1187) e os servidores têm conseguido contribuir de maneira satisfatória para tirar dúvidas da população, colaborando para que os direitos sejam respeitados.

O Procon da Assembleia tem funcionamento de segunda a sexta, das 8h às 15h, na Rua Jundiaí, nº 481, Tirol e através dos telefones (84) 3615-9000 ou (84) 3232-2706; Whatsapp (84) 98849-1187; e também através do Procon Móvel em todo o Rio Grande do Norte.

Ezequiel Ferreira

Dentro da programação oficial da Semana da Mulher, o Projeto Memória Itinerante realizado pelo Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar da Assembleia Legislativa do RN promoveu mais uma ação do projeto. Alunos do ensino médio da Escola Estadual Winston Churchill participaram, na tarde desta quinta-feira (12), no auditório Cortez Pereira, de uma palestra sobre o tema Pioneirismo e Protagonismo da Mulher Potiguar na Política.

Além de ser um momento para os alunos conhecerem a casa legislativa e um pouco do trabalho dos parlamentares, o evento foi uma oportunidade para os estudantes terem acesso ao conhecimento sobre a história de pioneirismo da mulher potiguar na política brasileira. O estudante Douglas Padilha (14), aluno do 1º ano do ensino médio, considerou o evento importante para sua formação.

O professor Fernando Francelino, diretor da escola, afirmou que a parceria firmada, desde o ano passado, entre a Escola Estadual Winston Churchill e a Assembleia Legislativa vem rendendo significativos resultados para o aprendizado dos alunos.

Os deputados integrantes da  Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, em reunião realizada na manhã de terça-feira (10) aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 23/2019 que promove a Reestruturação na Carreira dos Agentes e dos Escrivães da Polícia Civil e altera dispositivos da Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do Estado.

“Essa matéria da Polícia Civil eu considero que foi a mais importante da pauta da reunião que começou com 16 matérias para apresentação de relatórios, discussão e votação. Os policiais civis e os escrivães são merecedores. Essas categorias importantes no sistema de segurança precisam da reestruturação”, afirmou o presidente da Comissão, deputado Kleber Rodrigues (PL).

Durante a reunião foram aprovados nove Projetos, dois foram considerados inadmissíveis, quatro foram retirados da pauta para apreciação na próxima reunião e um teve pedido de vista pelo relator. Participaram também da reunião os deputados Francisco do PT, George Soares (PL), Coronel Azevedo (PSC), Hermano Morais (PSB) e Cristiane Dantas (SDD)

O vice-prefeito de Lagoa Nova (RN), Iranildo Aciole, passou a integrar o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no Rio Grande do Norte, nesta sexta-feira (6).

O presidente estadual da legenda, o deputado Ezequiel Ferreira, abonou a filiação durante reunião realizada na sede do partido em Natal, no bairro do Tirol.

Iranildo Aciole estava na companhia do prefeito Luciano Santos (MDB). Após a filiação Iranildo destacou o trabalho que fará como presidente do diretório municipal do PSDB na cidade.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) definiu no início da tarde desta quinta-feira (5) a comissão especial que vai discutir o projeto de lei da reforma da previdência do estado enviada pelo governo e avaliar sugestões de emendas. Uma nova reunião marcada para a próxima segunda-feira (9) deverá definir quem serão o presidente e o relator da matéria.

Fazem parte da comissão, por indicação dos blocos parlamentares, os deputados Albert Dickson (Pros), Bernardo Amorim (Avante), George Soares (PL), Raimundo Fernandes (PSDB) e Souza Neto (PSB). George é o líder do governo estadual na casa.

O Governo do Rio Grande do Norte entregou, no dia 13 de fevereiro, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da previdência estadual. Após negociação com sindicatos e associações, o Executivo fez algumas concessões e alterou a minuta do projeto, que tinha sido apresentada no final de janeiro.

Entre as alterações, está a redução das alíquotas de contribuição, que antes iriam variar entre 14% e 18,5% e agora passam a ser de, no máximo, 16%, conforme a proposta. Atualmente, a contribuição de todos os servidores estaduais, independentemente da faixa salarial, é de 11%. Veja o projeto completo aqui, conforme apresentado pelo governo.