Política

A definição da quantidade de 5 membros na formação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para fiscalizar números da construção e manutenção da Arena das Dunas, em Natal, foi aprovada nesta quinta-feira (14) durante a reunião virtual da Mesa Diretora e reunião de líderes. A fixação do número corresponde aos artigos 88, 89 e 91 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do RN.

Ontem, os líderes dos blocos e partidos da Assembleia Legislativa já haviam aprovado a criação da CPI que recebeu 10 assinaturas, garantindo o início do trabalho de fiscalização de supostas incoerências apontadas por auditoria no contrato firmado da Arena das Dunas entre o Governo do RN e o Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A.

Durante a reunião de líderes – que tem efeito opinativo – os deputados estaduais Isolda Dantas (PT); Gustavo Carvalho (PSDB); Kelps Lima (SDD); George Soares (PL); Sandro Pimentel (Psol) e Coronel Azevedo (PSC) comentaram com o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB) sobre a intensa atividade que o Legislativo terá nas próximas semanas.

Logo após, a reunião da Mesa Diretora aprovou a sugestão da reunião de líderes que fixou a quantidade de membros da CPI. “A última CPI do legislativo potiguar foi em 1999 para debater a CPI do Leite”, destaca o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PSDB).

O trâmite legislativo de hoje, com consulta aos líderes e à Mesa Diretora, obedece a um encaminhamento do Presidente do Legislativo, como disposto nos parágrafos 1º e 2° do artigo 90 da Constituição Estadual. Os nomes indicados pelos líderes serão oficializados na próxima reunião de líderes, agendada pata a próxima terça (9).

Na sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (13), vários deputados solicitaram ao governo a retomada de serviços do Detran. Tendo em vista que o serviço de compra e venda de veículos foi liberado pelo decreto governamental, os parlamentares argumentam que é preciso finalizar o processo de compra e também contemplar os despachantes, que já passam por dificuldades.

“Os despachantes prestam um serviço que é público, de forma autônoma e é muito importante que o governo olhe para esta categoria”, defendeu o deputado Ubaldo Fernandes (PL), que apresentou sua solicitação. O parlamentar afirmou que há inúmeros processos para serem tramitados, como renovação da carteira de habilitação e novos pedidos de compras de veículos, atividades que são importantes até para a arrecadação do órgão governamental.

Ubaldo lembrou que ao passar muito tempo fechado, o risco no retorno das atividades pode ser ainda maior, devido às aglomerações. “Isso pode trazer um caos ao serviço público, mas um retorno gradual vai beneficiar todo o Estado”, disse Ubaldo, que agradeceu à equipe do governo por estar analisando a sua sugestão.

Endossando a solicitação do colega, a deputada Eudiane Macedo (Republicanos) destacou que o serviço dos despachantes não irá causar aglomeração e pode ser feito de forma remota.

Outro ponto do seu pronunciamento foi quanto ao Hospital de Campanha de Natal. A deputada disse que os recentes problemas ocorreram porque a unidade foi estruturada para receber pacientes que contraíram a Covid-19 de forma moderada.

Isolamento

O deputado Vivaldo Costa (PSD) fez um apelo para que a população potiguar se mantenha em isolamento social. Ele citou o caso de outros estados nordestinos que estão com dificuldades na assistência médica, como o Ceará e Pernambuco e reforçou a necessidade de isolamento.

O deputado disse que o Rio Grande do Norte se encontra numa situação mais favorável diante de outros estados nordestinos por causa das medidas que a governadora Fátima Bezerra implementou ao seguir orientações de sua equipe.

Janduís

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) deu destaque no seu pronunciamento ao trabalho de investigação do assassinato do pré-candidato a prefeito de Janduís, empresário Netinho de Nilton, ocorrido recentemente. Sandro afirmou ter convicção de que se trata de um crime político, mas está confiante no trabalho da polícia.

O deputado também agradeceu aos dez colegas parlamentares que já assinaram o requerimento de instalação da CPI sobre o contrato da Arena das Dunas. O regimento prevê que a CPI é aberta com um terço ou oito assinaturas e até o momento já são dez assinaturas. Sandro Pimentel disse que a CPI irá cumprir o seu papel de fiscalização pois existem muitas perguntas ainda a serem respondidas acerca deste contrato.

SAMU

A preocupação com o funcionamento dos serviços do SAMU foi o tema do deputado Getúlio Rêgo (DEM). O parlamentar disse que há informações de que o SAMU está operando aquém de sua capacidade, pois a empresa vencedora do processo licitatório não dispõe de “quadro clínico especializado”.

Outra crítica foi com relação à falta de vestimenta adequada e dos equipamentos de proteção individual (EPIs). “Eles não têm sequer um macacão, estão trabalhando com bata num período de pandemia”, disse Getúlio. O deputado ainda citou a situação de Mossoró e disse que a gestão municipal já está cumprindo o seu terceiro plano de contingência da Covid-19.

Cultura

As ações de investimento na promoção da cultura no RN por parte do governo estadual foram abordadas pelo deputado Francisco do PT. O parlamentar citou o recente edital da Fundação José Augusto (FJA), que contempla artistas dos diversos segmentos e que estão produzindo material relativo ao processo de conscientização da pandemia.

Francisco do PT cumprimentou a governadora e a equipe da FJA pelo esforço para estimular o trabalho dos artistas mesmo diante de todas as dificuldades. Informou que seu mandato apresentou requerimento para que os recursos do programa Nota Potiguar possam ser utilizados em ações de combate ao coronavírus por meio da cultura.Ao final, pediu apoio de toda a classe política potiguar para se mobilizar contra o “processo de desinvestimento da Petrobras” no RN.

A CPI da Arena das Dunas — que quando criada irá apurar irregularidades do contrato firmado entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas — é bem vista pelo controlador-geral do Estado, Pedro Lopes. A declaração foi feita na manhã desta quarta-feira (13) em entrevista à rádio 97 FM.

Durante a entrevista, o controlador, além de defender a abertura da CPI, detalhou os três pontos principais do relatório final da auditoria da Control publicado na segunda-feira (11). Dentre os pontos analisados, Pedro destacou que a CPI deve se debruçar sobre a “gestação” do documento firmado no início da obra do estádio. Segundo ele, o governo deveria ter optado pela realização de um empréstimo de R$ 400 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pagar a construtora.

Segundo ele, a própria Arena das Dunas fez dois novos empréstimos – um de R$ 396 milhões junto ao BNDES e o restante, junto à Vinci – que somam, ao final, R$ 480 milhões. “Se considerarmos as duas dívidas (BNDES e Vince), o Governo vai pagar mais R$ 360 milhões. Isso é danoso ao patrimônio público. Esse deve ser o principal ponto de discussão da CPI da Assembleia. Vejo com muito bons olhos essa CPI”, declarou.

O controlador falou também sobre os dois outros itens da auditoria apontados como objeto de investigação no contrato firmado entre o Governo do Estado e a Arena das Dunas. O primeiro diz respeito ao Verificador Independente, que funciona como uma espécie de perito para analisar o desempenho do parceiro privado do governo. De acordo com o contrato, o governo tem autorização para descontar, em valores de 2011, R$ 120 mil por ano, ou, R$ 10 mil por mês.

“Observamos, logo no início do contrato, que esse valor não vinha sendo descontado pelo governo. Imediatamente fizemos as comunicações à Secretaria de Planejamento e levantamos o pretérito, algo em torno de 195 mil”. O pretérito a que se refere o controlador, são basicamente, valores não pagos nos meses anteriores.

A cobrança do Verificador Independente, que hoje está em torno de R$16,5 mil mensais, segundo Pedro Lopes, está sendo implementada em comum acordo junto à empresa.

Outro ponto da auditoria analisou a repartição dos negócios da Arena das Dunas, cujo contrato segue até 2031. O controlador afirmou que o Governo do Estado paga o equivalente a R$ 2,1 milhões, em média, para manutenção do estádio e autoriza, pelo contrato, a Arena a fazer negócios.

Mas uma cláusula do contrato coloca que 50% da receita líquida desses negócios pertencem ao governo. As receitas líquidas correspondem ao valor da receita bruta menos os tributos sobre vendas, devoluções, e abatimentos. No caso específico da Arena das Dunas, os tributos seriam o ISS, o PIS e a Cofins.

Pedro Lopes afirmou que, com base nos balanços da empresa, auditados até julho de 2019, a Arena das Dunas teve receita líquida de R$ 35,6 milhões. Logo, pertence ao governo do estado, R$ 17,8 milhões. “Contudo, quando nós observamos os repasses da empresa em relação a esse item, ela havia repassado, até outubro de 2019, R$ 1,5 milhão. Portanto, o governo do estado tem um crédito junto à empresa Arena das Dunas de R$ 16,316 milhões”, explicou o controlador.

A Controladoria, segundo Pedro Lopes, notificou a empresa em fevereiro deste ano sobre esse ponto. De acordo com ele, a Arena das Dunas justificou que o repasse de R$ 1,5 milhão seguia a orientação de um ofício emitido em 2013. Um dos termos da orientação determina que os pagamentos ao governo deveriam ser efetuados com o desconto das despesas realizadas na execução de serviços, além de impostos.

Na sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (13), os deputados aprovaram decreto de calamidade pública para os municípios de Arez, Espírito Santo, Guamaré e Martins. Relator da matéria, o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) deu parecer favorável devido às dificuldades das prefeituras nesse momento de pandemia.

Ao todo, os deputados já aprovaram 105 decretos de calamidade pública para municípios do Rio Grande do Norte. Esses decretos têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo novo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os documentos também levam em consideração que a crise provocada na Saúde Pública, impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento da pandemia. Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail [email protected], através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) protocolou dois importantes requerimentos que tratam de medidas urgentes para o enfrentamento da Covid-19. Na primeira solicitação, o parlamentar pede a obrigatoriedade de monitoramento de temperatura corporal nos estabelecimentos essenciais, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Já na segunda proposição, solicita a viabilização de internação de pacientes infectados pela Covid-19 na rede privada de saúde, quando requerida por médico credenciado ao Sistema Único de Saúde, em caso de inexistência da vaga na rede pública, no Rio Grande do Norte.

Os pedidos foram encaminhados para a governadora Fátima Bezerra (PT) e ao secretário da Saúde Pública, Cipriano Maia. “A detecção instantânea de pessoas com febre em ambientes públicos fechados com grande fluxo é uma ferramenta de extrema utilidade para proteger o público e os funcionários”, disse Vivaldo Costa.

Quanto ao pedido que trata da internação de pacientes infectados pela Covid-19, na rede privada de saúde, sem custos para o paciente, quando requerida por médico credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS), em caso de inexistência da vaga na rede pública de saúde, Vivaldo disse que é uma forma de assegurar à população norte-rio-grandense, notadamente a mais carente, o direito constitucional à saúde e à vida.

Na sessão ordinária por videoconferência desta terça-feira (12), a implantação do piso do magistério para os professores do RN voltou a ser debatida entre os parlamentares. Os deputados Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB) tornaram a cobrar do governo, enquanto o presidente da Comissão de Educação Comissão de Educação, Ciências e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social, deputado Francisco do PT citou a proposta que está em negociação com a categoria. Getúlio cobrou coerência do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte), por ter feito acordo com o governo e rejeitar proposta da prefeitura de Natal.

O deputado Tomba Farias afirmou que da mesma forma que o sindicato cobrou das prefeituras, precisa cobrar também do governo, pois essa “foi a principal bandeira da governadora”. O parlamentar ainda externou sua preocupação com relação às mortes violentas ocorridas durante o final de semana, que chegaram a superar as mortes pela Covid-19. Tomba apresentou requerimento solicitando os dados das ocorrências à Secretaria de Segurança e Defesa Social. Francisco do PT, que representou a Comissão de Educação na reunião com o governo e o sindicato, informou que a proposta é a implantação gradual do piso.

Pandemia

O deputado Vivaldo Costa (PSD) elogiou a forma como o governo estadual vem conduzindo a pasta da Saúde na pandemia. “A governadora tem uma equipe de primeiro mundo que está atuando com muita competência no enfrentamento ao Coronavírus. Conta com um competente secretário de Saúde e estudiosos renomados, aos quais ouve para poder tomar as providências em relação à pandemia”, enalteceu o deputado.

Vivaldo Costa afirmou que apesar de estar cercada por muitas dificuldades, a governadora Fátima Bezerra tem mostrado determinação e garra para contornar os problemas.

Autoescola

A abertura das autoescolas foi o destaque no pronunciamento do deputado George Soares (PL). O parlamentar está requerendo a inclusão delas como serviço essencial, pois de acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), já estão autorizadas a funcionar. “Isso também daria ao Estado a condição de retomar, de forma gradativa, a sua receita, que tem sido combalida diante da paralisação de várias atividades econômicas. É importante que o governo e entidades tentem a regulamentação de um acordo para que a gente vá retomando de forma gradual”, sugeriu o deputado.

Segurança

O discurso do Coronel Azevedo (PSC) foi de cobrança ao governo e homenagem aos policiais que durante a Copa do Mundo de 2014 trabalharam mas não receberam suas diárias operacionais. Coronel Azevedo também lembrou o Dia Internacional da Enfermagem. O parlamentar informou que está apresentando propositura para que a data seja inserida no calendário do RN.

Transparência

A transparência na utilização dos recursos investidos na Saúde foi o destaque na fala da deputada Cristiane Dantas (SDD). A deputada afirmou que está apresentando requerimento solicitando transparência nos dados das dispensas de licitações. A parlamentar disse que em março o governo anunciou a compra de novos leitos de UTI, equipamentos de proteção individual e outros. A deputada criticou anúncio da Sesap com previsão, com base em estudo, de 11 mil mortes.

Arena das Dunas

A deputada Isolda Dantas (PT) parabenizou a auditoria realizada no contrato do governo estadual com a Arena das Dunas e o trabalho da Controladoria Geral do Estado. A parlamentar afirmou que a criação de uma CPI não é “antecipação de culpa, mas esclarecimento dos fatos”. Para Isolda, os dados revelados na auditoria mostram que o contrato necessita de um olhar mais cuidadoso e é oportuno a Assembleia Legislativa oferecer a sua contribuição.

O Governo do Estado inicia o depósito da folha do mês de maio nesta quarta-feira (13) e conclui na sexta (15), data estipulada no calendário de pagamento no início deste ano. O salário será depositado ao longo do dia para ativos, inativos e pensionistas, nos referidos dias de pagamento.

Todo o funcionalismo da pasta de Segurança Pública terá seus salários integrais depositados nesta quarta (13), independentemente do valor. Na categoria da Saúde, quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) também receberá integral nesta data, e quem ganha acima disso terá 30% do salário adiantado.

Funcionários ativos da administração direta e indireta do Estado recebem nesta quinta-feira (14). E a categoria de inativos e pensionistas, na sexta-feira (15), quando o Estado conclui essa primeira parcela de pagamentos. Recebe integral quem ganha até R$ 4 mil, além de 30% para quem ganha acima desse valor. O restante dos salários de quem recebe acima de R$ 4 mil será realizado no final do mês, assim como o pagamento integral aos servidores lotados em órgãos com recursos próprios.

O presidente Jair Bolsonaro intensificou, em meio à pandemia do coronavírus, as acusações que faz sem apresentar nenhum tipo de prova, repetindo uma prática comum de períodos em que se sente acuado. Na temporada que coincide com a crise da Covid-19, o primeiro episódio remete ao dia 9 de março, quando Bolsonaro afirmou ter provas de que a eleição de 2018 foi fraudada.

Ele disse, à época, que deveria ter sido eleito no primeiro turno. Afirmou ainda acreditar ter recebido mais votos no segundo turno do que foi contabilizado. Bolsonaro teve 57,8 milhões de votos (55%), ante 47 milhões do petista Fernando Haddad (45%).

Até agora, nada provou. Na quinta-feira (7), o presidente foi surpreendido por uma apoiadora que, na porta do Palácio da Alvorada, perguntou sobre as provas que havia prometido.”Quando o senhor vai apresentar as provas da fraude eleitoral?”, questionou a mulher. “A senhora é jornalista?”, retrucou Bolsonaro, sem responder à dúvida da eleitora, que negou ser repórter.

Bolsonaro levantou a acusação durante um evento com apoiadores brasileiros em Miami. “Pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu fui eleito no primeiro turno, mas, no meu entender, teve fraude”, disse Bolsonaro na ocasião.

“E nós temos não apenas palavra, temos comprovado, brevemente quero mostrar, porque precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, passível de manipulação e de fraudes. Então acredito até que eu tive muito mais votos no segundo turno do que se poderia esperar, e ficaria bastante complicado uma fraude naquele momento”, disse no dia 9 de março.

Naquele dia, os mercados estavam em pânico, a Bolsa brasileira havia desabado 12,17%, o ministro Paulo Guedes (Economia) se disse sereno e defendeu as reformas para conter a crise. Bolsonaro falou em público sobre a pandemia do coronavírus: “No meu entender, está sendo superdimensionado o poder destruidor desse vírus.”

No dia seguinte à declaração de Bolsonaro, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rebateu a acusação de fraude na eleição de 2018, reafirmando em nota que o sistema de urnas eletrônicas é confiável e auditável.​

Questionado sobre indícios ou investigação sobre eventual fraude nas eleições, o Ministério da Justiça recomendou que a Polícia Federal fosse procurada. A PF, por sua vez, disse não se manifestar sobre eventuais apurações em andamento. Pouco mais de duas semanas depois, em 27 de março, Bolsonaro fez uma nova acusação, novamente sem provas.

Em entrevista ao apresentador José Luiz Datena, da TV Bandeirantes, disse não acreditar nos números de casos de coronavírus no estado de São Paulo, indicando que poderiam estar sendo superdimensionados pelo governador João Doria (PSDB-SP), com quem vem antagonizando desde o início da crise da Covid-19.

Naquele momento, o número havia saltado de 22 para 68 mortes em cinco dias. Nesta segunda (11), o estado registrava 3.743 óbitos.”Está muito grande para São Paulo. Tem que ver o que está acontecendo aí. Não pode ser um jogo de números para favorecer interesse político”, disse Bolsonaro. “Não estou acreditando nesse número.”

Procurado por duas vezes na semana passada, o Ministério da Saúde não se manifestou. Bolsonaro estava sendo criticado por causa de um vídeo de divulgação institucional da Presidência que incentivava a população a romper o isolamento social. “O Brasil não pode parar”, dizia a peça publicitária.

Ainda tendo como alvo João Doria, um potencial adversário na eleição de 2022, Bolsonaro afirmou, mais de um mês depois, que as restrições às atividades econômicas impostas pelo governador já haviam deixado 1 milhão de pessoas desempregadas em São Paulo.

“São Paulo é o estado, não é que é o mais populoso não, mesmo proporcionalmente, que mais óbitos tem. Perguntem ao senhor João Doria e ao senhor [prefeito da capital, Bruno] Covas [PSDB] de o porquê terem tomando medidas tão restritivas, que eliminaram 1 milhão de empregos em São Paulo, e continua morrendo gente”, disse Bolsonaro em 29 de abril​.

Na quinta passada, Bolsonaro voltou a falar em número de desempregados, desta vez depois de uma marcha com empresários para pressionar o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pela reabertura do comércio.

Ele disse que “se aproxima de 10 milhões de pessoas que perderam emprego de carteira assinada”, mais uma vez sem apresentar dados que comprovassem o encolhimento nesta magnitude do mercado de trabalho formal do país.

O Ministério da Economia informou que sua Secretaria Especial de Previdência e Trabalho divulga o saldo de emprego formal por meio do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

“Porém essa divulgação está suspensa”, explica a secretaria, que acrescenta em nota que a falta de prestação das informações sobre admissões e demissões por parte das empresas inviabilizou a consolidação dos dados. Em 28 de abril, o presidente reavivou suas suspeitas sobre Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada contra ele na eleição de 2018.

Naquele dia, o Brasil ultrapassou o número de mortes por coronavírus da China e Bolsonaro reagiu com um “e daí?”. Havia sido confirmada a nomeação de Alexandre Ramagem como novo chefe da PF —o que acabou suspenso por decisão judicial em seguida.

Na mesma data, o ministro Celso de Mello, do STF, decidiu centrar atenções no chefe do Executivo no inquérito para investigar acusações feitas por Sergio Moro. Na porta do Palácio da Alvorada, Bolsonaro sugeriu a necessidade de a Polícia Federal reabrir o caso da facada para investigar quem seria o mandante. A PF já concluiu que Adélio agiu sozinho.

Questionado por jornalistas sobre provas, ele mesmo admitiu que não as tem. Em 30 de maio, em sua live semanal, Bolsonaro chamou de inútil o esforço através do isolamento social para achatar a curva de casos do coronavírus, contrariando pesquisas científicas e especialistas. Novamente, sem apresentar embasamento científico.

“Até porque, repetindo: 70% da população vai ser infectada. E, pelo que parece, pelo que estamos vendo agora, todo empenho pra achatar a curva praticamente foi inútil. Agora, a consequência disso? O efeito colateral disso? O desemprego”, disse o presidente. O Ministério da Saúde, mais uma vez, não comentou a declaração de Bolsonaro.​

A importância de manter a população bem informada em relação à Covid-19 aliada a necessidade de fomentar o setor cultural do Estado preenchem o escopo da proposta apresentada pelo deputado estadual Francisco do PT. Em requerimento, o parlamentar solicita edital da Prefeitura de Natal para artistas criarem produtos audiovisuais, musicais, literários e de quadrinhos com a temática já citada.

Dessa forma, além do caráter informativo a iniciativa também tem como objetivo ajudar o setor cultural do Estado, uma vez que a medida injetaria recursos junto aos produtores e artistas potiguares.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ao ex-ministro Sergio Moro e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o acesso à cópia da gravação em vídeo de uma reunião, realizada no dia 22 de abril, entre o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão, ministros e presidentes de bancos públicos.

A reunião foi citada por Moro em depoimento realizado no dia 2 de maio, no âmbito do inquérito que apura as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública sobre suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF). Segundo a versão de Moro, em seu depoimento, o presidente Jair Bolsonaro teria pressionado, durante a reunião ministerial, pela demissão do então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo. A demissão do delegado, formalizada dia 24 de abril, acabou levando o ex-ministro a também sair do governo. 

No despacho de Celso de Mello, que é o relator do inquérito no STF, o acesso ao vídeo também foi autorizado à delegada Christiane Corrêa Machado, responsável pelo inquérito na PF, e ao advogado-geral União, José Levi, ou seu representante. O acesso ao vídeo foi concedido ainda a advogados do ex-ministro Sergio Moro e a representantes que podem ser indicados pelo procurador-geral da República. Pela decisão, o acesso à gravação se dará apenas na sede da Polícia Federal, em Brasília. Caberá à delegada Christiane Corrêa Machado agendar para que as partes possam ir até a PF assistir ao vídeo, que será exibido apenas uma vez, na data marcada. O HD contendo o arquivo de vídeo será entregue à delegada, em envelope lacrado, pelo chefe de gabinete de Celso de Mello, Miguel Piazzi.  

Justificativa

O ministro do STF justificou o acesso aos registros audiovisuais pelas partes indicadas “para que, tendo conhecimento pleno do que se passou na reunião ministerial de 22/04/2020, no Palácio do Planalto, possam orientar a formulação de perguntas (ou reperguntas) quando da realização dos depoimentos testemunhais já agendados a partir da próxima segunda-feira [11]”.

Estão previstos os depoimentos dos ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), Walter Braga Netto, (Casa Civil) e Augusto Heleno (Gabinete da Segurança Institucional). Celso de Mello também destacou, na decisão, que, caso se faça necessário reinquirir as testemunhas já ouvidas no inquérito, a Polícia Federal poderá designar nova audiência. 

O ministro do STF ainda informou, no despacho, que vai decidir, em breve, sobre a divulgação pública, “total ou parcial”, do vídeo da reunião ministerial. Desde a exoneração de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o presidente Jair Bolsonaro nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

Agência Brasil