Política

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) aproveita o mês das mães para propor um novo projeto de lei voltado ao atendimento das mulheres durante a gravidez. O projeto propõe que, anualmente, seja realizada uma ampla campanha institucional no Rio Grande do Norte, para divulgação da lei nº 10.611, de 18 de outubro de 2019, que dispõe sobre o direito à presença de doula, sempre que solicitada pela mulher gestante ou parturiente, durante todo o período do ciclo gravídico nas maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do Estado.

O projeto de lei propõe que seja realizada uma ampla campanha para detalhar esses direitos das gestantes. “Recomendamos que seja feita, anualmente, no mês de maio, em homenagem às mães, com o objetivo de preservação da integridade física das nossas cidadãs e da preservação do bem maior que é a vida”, finaliza o parlamentar.

Pelo segundo fim de semana seguido, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se reúnem na Esplanada dos Ministérios, onde fazem manifestação a favor do governo federal e contra os poderes Legislativo e Judiciário.

Os apoiadores, muitos sem máscaras de proteção, iniciaram o movimento por volta das 9h30, fizeram uma oração na altura da Catedral e seguiram até a Avenida das Bandeiras, em frente ao Congresso Nacional, onde estão concentrados. Durante o trajeto, foram ditas palavras de ordem contra o ministro Sérgio Moro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Um líder do movimento do agronegócio que apoia Bolsonaro minimizou a pandemia do novo coronavírus. No carro de som que acompanhou o movimento, havia faixas de apoio ao presidente e de repúdio ao STF. Os manifestantes foram orientados a não hostilizarem a imprensa.

Metrópoles

Com a pandemia do coronavírus, aumentou também o consumo de água entre os norte-rio-grandenses. Pensando nisso, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) propôs um Projeto de Lei para que o Governo do Estado promova uma campanha educacional sobre o consumo inteligente da água.

De acordo com o projeto, a Campanha de Racionalização de Consumo de Água será implementada por meio de peças publicitárias de cunho educativo, inseridas nos veículos de comunicação em geral. Prevê ainda atividades educativas e informativas no âmbito da rede pública de ensino do Estado, extensível à rede pública municipal de ensino, por meio de convênio; além de parcerias com municípios ou outros entes públicos ou privados.

Para isso, a campanha contaria com o apoio e parceria fundamental da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A campanha prevê ainda a instrução sobre os usos para os quais pode ser destinado esse recurso, estimulando a instalação de sistemas de captação, armazenamento e uso de águas pluviais, prestando orientação e apoio técnico à população.

A Assembleia Legislativa do RN aprovou dois projetos de lei voltados ao combate à violência contra a mulher. O que obriga os condomínios residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública casos de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores e o que autoriza o projeto “Casa Abrigo” em Natal.

O segundo projeto de lei autoriza a instituição do projeto “Casa Abrigo” em Natal, com atendimento regional, e é amparado pela Lei Maria da Penha. “A violência contra a mulher possui dados preocupantes no Rio Grande do Norte. Nos últimos três anos, cresceu o número de mulheres assassinadas embora se tenha registrado uma queda na quantidade de feminicídios. Nesse contexto, o projeto Casa Abrigo é uma reivindicação que não pode mais ser adiada”, justificou Cristiane Dantas. Ezequiel Ferreira, presidente da AL-RN, já garantiu quem ambos os projetos de lei sejam entregues para sanção governamental.

O senador Styvenson Valentim (Podemos) não descarta uma disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte. A possibilidade de enfrentar a governadora Fátima Bezerra (PT) nas eleições de 2020 foi confirmada na manhã desta sexta-feira (8) pelo próprio capitão, em entrevista ao jornalista Alex Viana, no programa Manhã Agora, da rádio 97 FM.

“Sinceramente, não digo mais nada. Quando disseram que eu poderia ganhar a Prefeitura de Natal, e eu disse quero não, Robson me tirou da Lei Seca. Então, não quero ficar falando não. Em 2016 não queria. Já em 2018, o pedido veio da população. Então eu não tive como dizer não. Então entrei nessa e hoje não tenho como dizer não quero ser. Não sei como vai ser a movimentação da população”, afirmou ao ser questionado sobre a possibilidade de ser candidato em 2020.

Ainda indagado sobre se realmente não descarta a chance de concorrer ao Executivo estadual, Styvenson mais uma vez deixou a possibilidade em aberto. “Quem vai dizer é a população. Espero que a população esteja satisfeita comigo no Senado. Tento fazer o melhor. Não descarto mais nada na minha vida. Só não vou ser ladrão”, finalizou.

Sobre a gestão da professora Fátima Bezerra, o senador esquivou-se de uma avaliação, dizendo que vai esperar passar este momento de crise em razão da pandemia do novo coronavírus para poder fazer uma análise. “Sinceramente, esperei um ano, vou esperar como vai ser essa pandemia. E vai ter um momento que terei como analisar”, pontuou.

Pandemia

Ainda durante a entrevista, feita por telefone, o senador Styvenson Valentim falou que viveu uma experiência próxima, ao comprimentar políticos que viajaram para o exterior e que depois testaram positivo para a Covid-19, e que acabou vivendo uma sensação de pânico generalizado dentro do Congresso nacional.

Quanto à pandemia, disse ser drástica no país, e criticou a postura do presidente Bolsonaro por não estar obedecendo orientações de seus ministros. “Eu vi que o congresso deu uma resposta muito rápida a toda essa situação de pandemia. Quando baixou-se o decreto de calamidade pública que vai até dezembro, o Senado e a Câmara começaram a produzir assistência social e distribuição de renda, mas não vejo essa velocidade com o governo federal. Vi o Congresso agindo rápido, mas não vi o Executivo dando a resposta”, afirmou.

Styvenson criticou também a lentidão na demora para liberar as emendas para os estados e o critério usado para o pagamento do auxílio emergencial. “Tá tudo descompassado”, alfinetou.

Saída de ministros

Styvenson também comentou a debandada recente de ministros do governo federal, caso de Mandeta, da Saúde, e de Sergio Moro, da Justiça. “A política é muito vaidosa. A política tem esse problema. Se a pessoa se embebedar ali pelo poder, pelo cargo, fica presa nela mesma, e só vê o autoritarismo dela. Existe o grande clero e o baixo clero. É o amigo de quem té no poder. Quem é amigo de quem tá no poder está no alto clero. Isso eu percebi em 15 meses. Eu me coloco no mais baixo clero. Não tenho cargos em governo federal, não tenho cargos em governo estadual. Fico quieto, fico na minha, e faço meu trabalho”, disse.

“Em relação ao Mandeta, achei estranho, não só eu, mas todos os senadores. Achamos precipitado. O que ele (Bolsonaro) vai fazer agora, tirar o próximo ministro?”, questionou.

O senador do falou ainda sobre a mudança de postura de Bolsonaro, que diferentemente do que foi pregado durante a campanha presidencial, passou a fechar acordos com políticos tradicionais. “Ele conhece. Está há 28 anos como deputado. Ele sabe quem são essas pessoas. É uma contradição, mais uma incoerência dele dizer que faz um governo sem o toma lá dá cá. Em pouco mais de um ano, vejo a decadência no combate à corrupção”, acrescentou Styvenson, citando interferência em órgãos de fiscalização e combate à crimes, como a Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Polícia Federal. “Ele (Bolsonaro) não mostrou às pessoas esse eficiente combate à corrupção que ele tanto pregou. Pegou uma carona muito grande na Lava jato. Se a Lava jato não tivesse prendido Lula, estaríamos ainda na mesma república brasileira”, afirmou.

União. Essa foi a palavra que marcou os pronunciamentos feitos no horário destinado aos deputados, durante a sessão ordinária por videoconferência nesta quinta-feira (7). Os parlamentares da Assembleia Legislativa do RN destacaram que a união dos diferentes grupos políticos é o que pode salvar o Estado das consequências do atual momento de dificuldades diante da pandemia do coronavírus. Durante o seu pronunciamento, o deputado Vivaldo Costa (PSD), o mais antigo em atuação na Casa, voltou a pedir união.

O parlamentar também reforçou as orientações para o uso correto das máscaras. Tomba Farias (PSDB) manteve o mesmo tom e citou o exemplo adotado no município de Santa Cruz, que instalou o hospital de campanha e contratou profissionais para atuarem na unidade. “Vamos fazer o mesmo no Governo do Estado e na prefeitura de Natal. A cidade é um exemplo, adotou o uso de máscaras desde o princípio. Vamos nos unir”, disse.

Outras áreas

A situação econômica e de segurança pública do RN também foram citadas. Ubaldo Fernandes (PL) destacou a reunião com o secretário de Planejamento do Estado e solicitou que o Governo do RN salde o débito contraído na administração anterior da folha de 2018. “Entendemos que o Estado passa por dificuldades, mas a ajuda que virá do Governo Federal vem salvar e ajudar na manutenção da máquina pública”, argumentou.

Já o deputado Coronel Azevedo (PSC) voltou a cobrar os pleitos que contemplam os servidores da Polícia Militar. “Venho cobrar a correção do atraso na publicação de promoções e no pagamento das diárias operacionais. Diariamente esses homens estão fazendo sacrifício, se arriscando. São de todos os setores da PM e isso pode acarretar a diminuição da presença da polícia nas ruas”, frisou.

Finalizando os pronunciamentos, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) destacou as ações implementadas em Mossoró, como os três leitos instalados no Hospital Tarcísio Maia, mas criticou a demora de atender os pleitos anunciados para o hospital de Rafael Fernandes e da Polícia Militar. “Nada feito, precisa ser mais veloz quando tratamos de vida”, disse.

Organizando sua base na cidade de Tenente Laurentino Cruz, o prefeitável Inácio Macedo (PL) ampliou a bancada do Partido Liberal no legislativo municipal. Agora são seis vereadores que integram a sigla: Cleudimar, Janga, Rosenilda, Del, Assis Salú e Ricardo Moraes. Inácio foi candidato a prefeito nas últimas eleições e perdeu por apenas dez votos.

A cada dia sua pré-candidatura vem ganhando força no município serrano. Novos filiados oficializaram filiação ao partido, que se torna o mais forte da cidade. Nas últimas eleições Inácio, apoiou o deputado estadual Vivaldo Costa e o federal João Maia, que foram os mais votados de Tenente Laurentino Cruz.

Em pronunciamento durante a sessão plenária remota da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (6), o deputado Ubaldo Fernandes (PL) enalteceu a iniciativa da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) pelo estudo que vem sendo feito, em conjunto com outras entidades, para o retorno “gradativo e responsável” das atividades da cadeia produtiva da indústria e do comércio no Estado.

“Parabenizo a Fiern pelas reuniões com o grupo de trabalho que estuda, de forma abrangente, o retorno das atividades econômicas do RN, sem comprometer a saúde pública. Vimos a responsabilidade que o segmento está tendo com o nosso Estado, agindo com a prudência e cautela necessárias nesse momento”, disse Ubaldo, acrescentando que será necessária “muita sabedoria para administrar a crise econômica pós pandemia”, concluiu. Durante o pronunciamento, o parlamentar mostrou preocupação com os crescentes índices da Covid-19 no Rio Grande do Norte e reforçou a necessidade de medidas de prevenção ao novo Coronavírus.

No horário destinado às lideranças, durante a sessão ordinária por videoconferência nesta quarta-feira (6), os deputados enfatizaram que o momento de dificuldades diante da pandemia exige sensibilidade de todos. Durante o seu pronunciamento, o deputado Dr. Bernardo (Avante) voltou a relatar sua preocupação com a situação da rede pública de saúde em Mossoró.

Segundo o parlamentar se informou, os três leitos estão interditados devido à falta de um medicamento fundamental que funciona como sedativo dos pacientes da Covid-19 que precisam ficar na UTI. “Esse produto não tem no Estado e a Sesap está tentando resolver essa situação”, esclareceu o parlamentar.

Dr. Bernardo disse que a situação geral, não só do RN, é grave e o momento é de “despolitizar e ouvir os dois lados”. Afirmou: “Às vezes existem gargalos e a gente precisa compreender melhor o que está ocorrendo, ouvir os dois lados da história para se buscar efetivamente a solução dos problemas e oferecer uma melhor assistência à população. Essa Casa está de parabéns por se somar ao Executivo, buscando uma solução para mitigar o sofrimento das pessoas”, encerrou.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) chamou a atenção para notícia publicada nos jornais informando o óbito de uma paciente com coronavírus em Ipanguaçu, por falta de vaga na UTI. Coronel Azevedo ainda agradeceu aos colegas da Comissão pela aprovação do projeto que garante mais transparência aos dados relativos à Segurança Pública no RN.

Planejamento

A necessidade de planejar as ações e investimentos por parte do governo estadual a fim de garantir uma melhor assistência à saúde da população foi o destaque no pronunciamento do deputado Getúlio Rêgo (DEM).

O parlamentar citou o anúncio da implantação de leitos no Hospital da Polícia, em Natal, e do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, mas se mostrou preocupado se para ambas as unidades o governo irá disponibilizar a quantidade suficiente de profissionais de saúde. “Temos conhecimento que os leitos interditados foram por falta de insumos, mas também de recursos humanos, então o planejamento está falho”, alertou.

O deputado Getúlio Rêgo também alertou para a gravidade da doença, cujo percentual de óbitos é bastante elevado. “A doença é perigosa, já tivemos informações dos intensivistas de que o percentual de óbitos para entubados de até 50 anos é de 50%, e para os pacientes com mais idade é ainda mais alto”, preocupa-se o deputado.

Comércio informal

A situação dos comerciantes informais foi tema predominante na fala de Sandro Pimentel (PSOL). O deputado citou com preocupação uma recente apreensão de mercadorias sem nota fiscal e fez um apelo para que o governo libere os produtos sem cobrar a multa estipulada em cerca de R$ 10 mil, uma vez que a situação financeira de quem atua neste ramo está bastante incerta e delicada. O deputado conversou hoje mesmo com o próprio secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, para tratar do problema.

Sandro Pimentel voltou a citar o trabalho de auditoria sobre o contrato do Executivo com a Arena das Dunas. O deputado disse que devido ao lançamento, amanhã, de um programa de governo, a divulgação do resultado foi adiada para a próxima segunda-feira (11).

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta terça-feira (5) 72 horas para o governo entregar as gravações de reunião citada em depoimento do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, realizada dia 22 de abril, entre o presidente Jair Bolsonaro, o vice, Hamilton Mourão, e ministros.

Moro prestou depoimento de mais de oito horas no sábado (2) na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Ele foi questionado sobre as acusações de que Bolsonaro tentou interferir no trabalho da Polícia Federal (PF) e em inquéritos relacionados a familiares. As acusações foram feitas pelo ex-ministro quando ele anunciou sua saída do governo, em 24 de abril.

O depoimento de Moro foi motivado por inquérito aberto pelo ministro Celso de Mello, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), a fim de apurar se Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF.

Essa suposta interferência foi a razão apontada por Moro em pronunciamento para ter deixado governo. O ex-ministro fez esse anúncio quando o “Diário Oficial da União” publicou a exoneração do diretor-geral da PF, delegado Mauricio Valeixo. Segundo o ex-ministro, ele não tomou conhecimento prévio da demissão do diretor.

A gravação solicitada por Celso de Mello refere-se ao trecho do depoimento em que Moro afirma que reunião do conselho de ministros com Bolsonaro em 22 de abril, para apresentar o programa econômico Pró-Brasil, o presidente cobrou a substituição do superintendente da PF do Rio de Janeiro e de Valeixo, além relatórios de inteligência e informação da PF. Na mesma reunião, o presidente disse que, se não pudesse trocar o superintendente da PF do Rio de Janeiro, poderia então trocar o diretor-geral e o próprio ministro da Justiça. Essas reuniões eram gravadas e tinham participação de todos os ministros e servidores da assessoria do Planalto.

Celso de Mello refere-se ao seguinte trecho do depoimento de Moro à PF:

QUE perguntado se havia desconfiança em relação ao Diretor VALEIXO, o Declarante respondeu que isso deve ser indagado ao Presidente; QUE o próprio Presidente cobrou em reunião do conselho de ministros, ocorrida em 22 de abril de 2020, quando foi apresentado o PRÓ-BRASIL, a substituição do SR/RJ, do Diretor Geral e de relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal;

QUE o presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao MJSP, se não pudesse trocar o Superintendente do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça; QUE ressalta que essas reuniões eram gravadas, como regra, e o próprio Presidente, na corrente semana, ameaçou divulgar um vídeo contra o Declarante de uma dessas reuniões; QUE nessas reuniões de conselho de ministros participavam todos os ministros e servidores da assessoria do Planalto (…)

Mais cedo nesta terça, a PGR pediu o depoimento de dez pessoas – entre elas, três ministros e uma deputada. Celso de Mello deu 20 dias para a execução das novas medidas. Serão ouvidos:

• os ministros Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo); Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Walter Braga Netto (Casa Civil);
• a deputada Carla Zambelli (PSL-SP);
• os delegados da PF Ricardo Saadi, Carlos Henrique de Oliveira Sousa, Alexandre Saraiva, Rodrigo Teixeira, Maurício Valeixo e Alexandre Ramagem.