Política

Pessoas com deficiência motora incapacitante em Natal deverão receber vacinação em domicílio, após sancionada lei de autoria do vereador Paulinho Freire (PDT), aprovada nesta quinta-feira (30), na Câmara Municipal. O Projeto 155/2018 foi apreciado, juntamente com outros três, durante sessão com sistema de votação remota para evitar aglomeração de pessoas na Casa.

O presidente da Câmara e autor da proposta, Paulinho Freire, explicou que o projeto é de 2018 e com a pandemia do coronavírus aumentou a necessidade de ser aprovado.

O projeto abrange vacinas contra Influenza, pneumocócica 23-valente, difteria e tétano, febre amarela e hepatites (A, B, A+B). Outros vereadores subscreveram a matéria, que estende o serviço a asilos, fundações, casas de repouso, ou outras entidades que possam, de forma adequada, agrupar pessoas com mobilidade reduzida.

Na sessão remota, os vereadores aprovaram ainda, em regime de urgência, o Projeto de Lei 105/2020, de autoria do vereador Raniere Barbosa (AVANTE). A proposta obriga o uso de máscaras ou correlatos por parte das pessoas em circulação no perímetro urbano e dentro dos estabelecimentos públicos e privados que estejam em funcionamento no período da pandemia do Coronavírus no município de Natal. O autor da matéria destacou que a finalidade é garantir a prevenção da doença. A proposta foi incrementada com emendas do vereador Preto Aquino (PSD), prevendo multas em caso de descumprimento, cujos valores devem ser direcionadas à Secretaria de Saúde.

Dois projetos do Chefe do Executivo Municipal também foram aprovados. O Projeto de Lei Complementar 09/2019, que Institui a opção pelo pagamento de precatórios mediante acordo direto, regulamentando a Câmara de Conciliação de Precatórios do município e dispondo sobre sua organização, funcionamento e procedimento para fins de acordo direto; e o Projeto de Lei 075/2020, que autoriza a aquisição de bem imóvel pertencente ao patrimônio do INSS para construção de praça no bairro do Tirol, na zona Leste.

O presidente dos EUA, Donald Trump, disse ontem que o Brasil passa por um grave surto de coronavírus e afirmou que o avanço da pandemia tem sido diferente, no caso brasileiro, do registrado em outros países da América Latina. Em um encontro com o governador da Flórida, Ron DeSantis, na Casa Branca, o presidente sugeriu a suspensão dos voos do País para ajudar na contenção da doença.

Trump disse ainda que planeja exigir que pessoas que chegam aos EUA, especialmente vindas do Brasil e de países da América Latina, sejam testadas para coronavírus antes de embarcar. “Estamos elaborando um sistema pelo qual testaríamos (os passageiros) e estamos trabalhando com as companhias aéreas sobre isso”, afirmou o presidente.

Atualmente, há nove voos semanais partindo do Brasil para os EUA, em três rotas ainda em operação, segundo informações do governo americano. Duas para a Flórida e uma para o Texas. Até agora, a Casa Branca não restringiu a chegada de brasileiros, mas recomendaram que viagens não essenciais ao País sejam evitadas e os que voltarem do Brasil fiquem em casa por 14 dias.

A Embaixada dos EUA em Brasília vem alertando que os americanos no Brasil retornem imediatamente ou se preparem para ficar por tempo indefinido onde estão. O encontro com DeSantis, um republicano, foi para discutir a retomada das atividades econômicas na Flórida, após um mês de quarentena na maior parte do Estado.

DeSantis garantiu que está preocupado com a questão em razão da “evolução dos contágios no Brasil” e em outros lugares que têm muita interação com Miami. O governador, porém, foi um pouco comedido, principalmente quando Trump lhe perguntou se pensa em “cortar voos” do Brasil. “Não necessariamente”, respondeu o governador da Flórida. “Se você precisar, nos avise”, disse Trump, sugerindo que pode interromper os voos, se for o caso.

Os EUA são atualmente o epicentro mundial da pandemia de coronavírus. O país ultrapassou ontem a marca de 1 milhão de infectados, com quase 60 mil mortos. As autoridades americanas, no entanto, têm comemorado alguns resultados que sugerem que o pico da disseminação já passou, especialmente em Nova York.

Essa não é a primeira vez que Trump fala em proibir voos do Brasil. No final de março, o presidente americano disse que estava observando o crescimento dos casos de coronavírus no País e afirmou que considerava impor algumas restrições de viagens.

O presidente americano tem evitado comentar a posição de seu colega brasileiro, Jair Bolsonaro, que tem minimizado a gravidade da disseminação do coronavírus, apesar de já ter sido questionado duas vezes sobre o tema na última semana. “Estamos realmente analisando alguma restrição”, disse Trump, há um mês, sobre a limitação da entrada de brasileiros.

Também em março, um funcionário do alto escalão do Departamento de Segurança Interna dos EUA disse que a força-tarefa da Casa Branca vinha reavaliando diariamente a necessidade de novas restrições. Ao falar sobre a América Latina, mencionou especificamente o Brasil como o país que mais preocupa o governo

No fim de janeiro, os americanos restringiram os voos da China. Depois, impuseram limitações a voos de Irã, União Europeia, Reino Unido e Irlanda. As medidas restringem a entrada de estrangeiros. Apenas americanos ou moradores com status de residentes permanentes são admitidos.

Consultado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o governo brasileiro disse ontem que não vai se manifestar sobre as declarações do presidente americano. O objetivo de Brasília, no momento, é evitar atritos diplomáticos com Trump.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 29, que lamenta, mas não tem o que fazer em relação ao novo recorde de mortes registradas em 24 horas, com 474 óbitos, ultrapassando a China no número total de óbitos pelo novo coronavírus.

“E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre”, disse Bolsonaro, em referência ao próprio sobrenome.

Durante a entrevista em frente ao Palácio da Alvorada, uma jornalista disse ao presidente: “A gente ultrapassou o número de mortos da China por covid-19…” Foi quando Bolsonaro respondeu que não poderia fazer nada.

Nesta terça-feira, segundo boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, o número de mortes confirmadas por covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus, ultrapassou a marca dos 5 mil, chegando a 5.017. Na China, são 4.643.

Momentos depois, na mesma entrevista, Bolsonaro disse se solidarizar com as famílias das vítimas. “Mas é a vida. Amanhã vou eu. Logicamente, a gente quer ter uma morte digna e deixar uma boa história para trás”, disse o presidente.

Questionado se conversaria com o ministro da Saúde, Nelson Teich, sobre a flexibilização do distanciamento social, Bolsonaro afirmou que não dá parecer e não obriga ministro a fazer nada.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu prorrogar do dia 30 de abril para o dia 29 de maio a suspensão das atividades presenciais legislativas e administrativas por causa da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19. No dia 18 de março, o Legislativo já havia decidido suspender as atividades por 15 dias para evitar o contágio da doença.

O anúncio veio durante pronunciamento do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante sessão remota do plenário nesta terça-feira (28).

O deputado pediu atenção redobrada à população destacando que a doença atinge todas as idades. “A epidemia é séria e atinge todas as faixas de idade. Diante disso, depois do decreto da governadora, vamos estender a quarentena na Assembleia Legislativa até 29 de maio”, anunciou o presidente Ezequiel Ferreira.

PREVENÇÃO – Durante a quarentena, um dos 24 deputados estaduais do Rio Grande do Norte, Hermano Morais (PSB) foi diagnosticado, fez tratamento e está curado da Covid-19 e por isso, a direção administrativa providencia a sanitização nas dependências do Poder Legislativo Estadual.

O prédio Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é fechado e funciona com ar-condicionado central que facilita a propagação viral. Daí a necessidade de minimizar as atividades presenciais. “E neste período vamos continuar com nossas sessões remotas. Até lá vamos avaliando, diante das informações diárias da evolução da pandemia se será necessário adiar mais. Mas enquanto isto vamos votar as matérias de interesse da população do Estado do Rio Grande do Norte pelo sistema de deliberação remota”, destacou Ezequiel Ferreira.

O deputado, durante seu pronunciamento, voltou a pedir a população atenção redobrada nestes 15 dias que vamos ter. “Peço o uso das máscaras e redobrem os cuidados que todos sabem. Quero me solidarizar com os norte-rio-grandenses que perderam seus entes queridos com esta pandemia”, disse.

Quanto à reabertura de alguns setores do setor produtivo, comércio e serviços, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira disse reconhecer a necessidade da flexibilização da abertura lenta, gradual e com responsabilidade de setores econômicos. “Porque é impossível passarmos três meses fechado. É um abalo na economia gigantesco. Mas a reabertura tem que ser com bastante responsabilidade e precauções necessárias para que não tenhamos um aumento exponencial dos casos de novo Coronavírus no Rio Grande do Norte. Temos dois estados vizinhos, Pernambuco e Ceará, com problemas seríssimos. E isto serve de alerta”, acrescentou Ezequiel Ferreira.

O prefeito de Natal Álvaro Dias, a governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra e o presidente da República Jair Bolsonaro foram avaliados pela primeira pesquisa do Instituto RadarNE em parceria com a Tribuna do Norte. O resultado foi divulgado nesta terça-feira (28).

Segundo a pesquisa:

• O prefeito Álvaro Dias tem 64% de aprovação, 18% de desaprovação, e outros 18% não sabem ou não quiseram responder sobre essa avaliação;
• A governadora Fátima Bezerra tem 45% de aprovação, 40% de desaprovação e 15% não sabem ou não quiseram responder;
• Já o presidente Jair Bolsonaro, é aprovado por 34%, desaprovado por 53% e 13% não sabem ou não quiseram responder.

Segmentação

Nos percentuais segmentados, a maior aprovação do prefeito Álvaro Dias é nas regiões Oeste (73%) e Norte (69%). Ele também tem um índice elevado entre os eleitores com até o ensino fundamental, entre os quais é aprovado por 69%.

A governadora Fátima Bezerra também tem o maior percentual de aprovação na Zona Oeste (52%) e entre os jovens com idade entre 16 e 24 anos (54%).

O presidente Jair Bolsonaro tem o mais expressivo índice de aprovação, em Natal, entre os que têm 55 anos ou mais, com 38%.

Diretor RadarNE, Maurício Garcia afirma que os questionários foram aplicados entre os dias 17 e 20 de abril, portanto antes do anúncio da saída do ex-ministro da Justiça Sergio Moro do governo federal. Com isso, os percentuais de avaliação do presidente não indicam possível implicações positivas ou negativas deste episódio.

Sem interesse pelas eleições

A pesquisa RadarNE/TN fez a sondagem sobre o grau de interesse pelas eleições deste ano. A maior parcela (43%) respondeu “nenhum interesse” sobre as eleições, enquanto 31% afirmaram que tem “pouco interesse”. Entre os entrevistados pelo instituto de pesquisa, 20% afirmaram que tem “muito interesse”.

O diretor do instituto RadarNE, Maurício Garcia afirma que esses percentuais mostram que os eleitores em Natal “não estão animados com a eleição que está por vir”. Ele destaca que a soma dos que afirmam que “pouco” e “nenhum interesse” pelas eleições chega a 74%. “Esse é um dado assuntador”, comenta.

Ao ser perguntado sobre qual seria “a melhor opção para Natal”, 39% escolheram a resposta “reeleger o prefeito Álvaro Dias que já está administrando; 24% optaram pela resposta “eleger um nome novo na política mesmo sem experiência administrativa”; enquanto que 16% apontaram “eleger um outro político, com ou sem experiência administrativa”.

Para Maurício Garcia, a escolha feita pela maior parcela dos entrevistados confirma que, em uma eleição municipal, na qual os eleitores vão escolher o prefeito de sua cidade, os temas do “cotidiano tendem a prevalecer e eles geralmente buscam fazer opções que considerem mais seguras e por nomes nos quais identificam experiência administrativas” mais consolidadas.

Registro e dados

A coleta das entrevistas foi realizada entre os dias 17 e 20 de abril de 2020. Foram realizadas 1.000 entrevistas com eleitores de Natal, consequentemente, a margem de erro máxima estimada da pesquisa é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados totais apresentados. O nível de confiança da pesquisa é de 95%. A pesquisa foi contratada pela Empresa Jornalistica Tribuna do Norte Ltda. A pesquisa foi registrada sob o número: RN-07109/2020.

Uma das consequências do isolamento social imposto em todo o mundo devido ao avanço do Coronavírus tem sido o aumento da violência doméstica contra as mulheres. Os dados se repetiram em diversos países e também nos vários estados brasileiros, em maior ou menor proporção, entre eles o Rio Grande do Norte. A dura realidade foi tema de mais uma reunião da Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (27).

“Isso foi registrado no mundo inteiro e aqui no RN não foi diferente. Dados da Secretaria de Segurança refletem que há aumento de registros de violência, entre fevereiro e março desse ano, de 22% na região metropolitana de Natal. Em todo o RN foi de 8,8%. Já as medidas restritivas aumentaram o seu uso em 18,5%”, disse a promotora de Justiça Erica Canuto, coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência do Ministério Público Estadual.

Ainda de acordo com a especialista, o RN teve um aumento de 300% no número de feminicídios se comparado o mês de março deste ano com o mesmo período de 2019. No terceiro mês de 2020 foram quatro mulheres assassinadas, enquanto em 2019 se registrou uma vítima desse tipo de crime no mesmo espaço de tempo.

Érica Canuto também cobrou ações para combater o avanço da violência contra as mulheres no RN. “Pelo número de violência no país, o quinto do mundo que mais mata mulheres, temos o dever de nos anteciparmos em políticas públicas. Não podemos esperar a morte da mulher, tem que se antecipar para evitar que ela aconteça. O Estado precisa se aparelhar, precisa ter Casa Abrigo Estadual, as mulheres do interior não têm para onde recorrer, para onde ir e se refugiar”, afirmou.

A promotora sugeriu colocar o tema como uma das pautas principais do Estado. O RN, segundo ela, possui o maior índice de violência psicológica contra mulheres e 87% dos casos registrados ocorrem na frente de crianças.

Ainda de acordo com a representante do Ministério Público, o isolamento social se transformou em um fator de risco para as mulheres porque a “casa é um lugar perigoso” para elas. “É o uso do álcool, das drogas, armas, doenças, são sempre fatores de risco. Tudo isso, não causa a violência, mas aumenta a violência de gênero contra a mulher”.

Presidente da Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus, o deputado estadual Kelps Lima (SDD) cobrou do Governo do Estado a implantação de políticas públicas voltadas para o tema. “Existem protocolos para isso que não foram adotados pela atual gestão nem nenhuma no RN até agora. Qual avanço para o uso da tecnologia a favor das mulheres foi implantado? O homem que agride uma mulher deveria usar tornozeleira eletrônica, temos que constranger ele, e não a mulher. Precisamos sair do discurso”, afirmou. O deputado Francisco do PT enfatizou a importância do tema em debate no colegiado.

Representante da bancada feminina na Assembleia Legislativa, a deputada Isolda Dantas (PT) relatou que “há uma subnotificação enorme” de casos de violência contra a mulher. “A violência pelos noticiários é visível, nem precisa de dados. A casa, como disse a promotora, é um lugar muito perigoso para as mulheres. A violência é a expressão mais dura do machismo”, disse. A petista sugeriu transformar a delegacia virtual para que possa também receber denúncia de violência contra a mulher.

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) ressaltou a importância das mulheres tomarem cada vez mais consciência dos seus direitos para que se sintam protegidas pelo Estado. Já o deputado Tomba Farias (PSDB) disse que muitos fatores podem contribuir para o aumento da violência doméstica durante o isolamento, como o consumo de álcool em excesso e até mesmo o medo em relação ao futuro, diante do alto número de desempregados do país.

O deputado Ubaldo Fernandes (PL) liberou, mais uma vez, verba de emenda parlamentar para ajudar o Rio Grande do Norte a combater a pandemia do novo Coronavírus. Desta vez, o beneficiado foi o SAMU Natal (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Natal), que recebeu a quantia de R$ 100 mil para continuar prestando seus serviços da melhor forma possível à Saúde da população.

Segundo Ubaldo Fernandes, a princípio os recursos da referida emenda seriam destinados à reforma do espaço do SAMU, bem como para um projeto cultural. Por fim, o parlamentar frisou a qualidade e a importância do serviço prestado pelas equipes do SAMU Natal no socorro imediato de pacientes.

O Comando Conjunto Rio Grande do Norte e Paraíba, composto pela Marinha do Brasil (Comando do 3º Distrito Naval), Exército Brasileiro (7ª Brigada de Infantaria Motorizada) e Força Aérea Brasileira (ALA 10), realizou, neste domingo (26), a desinfecção da Câmara Municipal de Natal.

O trabalho foi realizado em horário reservado, sem a concentração de pessoas no local. A atividade contou com militares das Forças Armadas, habilitados em Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (NBQR) em Estágios de Capacitação ministrados pela Equipe de Resposta NBQR do Comando do 3º Distrito Naval.

O Comando Conjunto Rio Grande do Norte e Paraíba é um dos 10 Comandos Conjuntos ativados pelo Ministério da Defesa, em março deste ano, no âmbito da Operação Covid-19, no combate aos impactos do coronavírus no Brasil.

O ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência, pode ser anunciado neste domingo (26) como novo Ministro da Justiça, em substituição a Sergio Moro, que pediu demissão na semana passada.

De acordo com interlocutor do presidente Jair Bolsonaro, o martelo ainda não foi batido, mas a chance de isso ocorrer “é de 90%”.

Bolsonaro tinha sido aconselhado a buscar um nome consagrado no meio jurídico para ocupar o lugar do ex-juiz, alguém que gozasse até de maior respeitabilidade que o magistrado, ainda que não tão popular.

Algumas sondagens foram feitas, sem sucesso: o jurista Ives Gandra Martins Filho, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), por exemplo, foi procurado. Mas disse que preferia seguir na corte por não ter o perfil político necessário para o cargo.

Outros magistrados foram aventados e também sondados. A tendência, no entanto, é que o presidente resolva o problema com uma solução caseira.

Oliveira é amigo da família de Bolsonaro. O pai dele trabalhou no passado com o presidente e ele mesmo foi chefe de gabinete do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos de Bolsonaro.

Crimes de responsabilidade, falsidade ideológica, advocacia administrativa e até obstrução de Justiça. Estes são alguns dos crimes que, segundo criminalistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo, o presidente da República, Jair Bolsonaro, pode ter cometido, caso comprovadas as acusações de Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.

Uma investigação já foi requerida pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, após as declarações do ex-ministro Sergio Moro, que acusou Bolsonaro de interferência política na Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas.

O objetivo é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. Conforme os indícios apontados por Aras, tanto Bolsonaro quanto o próprio Moro serão alvos do inquérito.

Um dos autores da peça jurídica do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff diz que, os fatos apurados sobre a petista eram, “de longe, menos graves”, do que as acusações de Moro contra o atual presidente.

Impeachment e crime de responsabilidade

A princípio, advogados ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo elencam crimes de responsabilidade supostamente cometidos por Bolsonaro. Para Conrado Gontijo, criminalista, doutor em Direito Penal e Econômico pela USP, “confirmadas as graves acusações de Moro, Bolsonaro deverá sofrer processo de impeachment, por ter agido de forma incompatível com a dignidade do cargo”.

“Não bastasse isso, há indicações de que o Presidente Jair Bolsonaro praticou crime comum, ao assinar decreto com a falsa informação de que a exoneração de Valeixo teria sido ‘a pedido’. Mais uma grave situação, que evidencia a total falta de capacidade de Bolsonaro ocupar a cadeirante Presidente do país”, afirma.

Para Flávio Henrique Costa Pereira, especialista em Direito Eleitoral, “os fatos revelados são graves e mostram completo desrespeito à probidade do cargo do presidente”. “Em termos jurídicos, os fatos, comprovados, são contundentes e configuram crime de responsabilidade a ensejar o impeachment do presidente. Quando elaborei, juntamente com Janaína Paschoal e Miguel Reale Junior, o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, os fatos eram, de longe, muito menos graves do que esses.”

O criminalista Guilherme Cremonesi afirma que “a conduta do presidente deixa muito clara esses crimes de responsabilidade na medida em que ele tenta não só intervir na nomeação do chefe da PF, mas como, de certa forma, manipular o trabalho feito pela PF”.

“A par de quaisquer críticas ao juiz e ao ministro, a posição do presidente de intervir politicamente na Polícia Federal, por conta da preocupação com os inquéritos em andamento que podem atingir seus filhos, é absolutamente contrária aos princípios de Sérgio Moro. Mas, mais que isso, ficou explícito em seu pronunciamento que Bolsonaro poderá responder por crime de responsabilidade a depender do uso que fará de sua influência nos departamentos de Policia Federal, incluindo as superintendências estaduais. Entendo que os atos do presidente em relação à pandemia podem configurar crime e a interferência direta nas atividades de investigação da Polícia também pode configurar crime de responsabilidade”, avalia Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal.

Obstrução à Justiça

Em artigo ao blog, o criminalista Dante D’Aquino afirma que a fala de Moro sobre eventual interferência política aponta para um “comportamento que pode configurar o crime de obstrução de justiça, previsto na lei 12.850/2013, em seu artigo 2º, parágrafo 1º, pois quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal, pratica a conduta proibida pela mencionada lei”.

“Claro, deverão estar presentes os demais elementos constitutivos do crime, nesse caso, a existência de um inquérito no STF que apure a formação de uma organização criminosa, situação que, no entanto, parece estar preenchida pelo Inquérito 4.781/2019, que tramita no Supremo Tribunal Federal sob a presidência do Ministro Alexandre de Moraes”, avalia.

O criminalista Guilherme Cremonesi ainda avalia que Bolsonaro pode ter cometido o crime “na medida em que ele tenta influenciar o trabalho da PF porque ele está preocupado com investigações que possam respingar nele próprio ou em sua família”.

“Buscar aparelhar politicamente a Polícia Federal, para interferir no curso de investigações, poderá ser responsabilizado criminalmente. A Lei de Organização Criminosa, por exemplo, prevê pena de reclusão, de 3 a 8 anos, para quem impede ou, de qualquer forma, embaraça investigação de infração que envolva organização criminosa”, lembra Conrado Gontijo.

Falsidade Ideológica

No pronunciamento em que anunciou a saída do governo, o ex-ministro denuncia que a sua assinatura eletrônica no decreto de exoneração do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, foi fraudada e diz que não houve exoneração a pedido, como o documento presidencial publicado mostra.

“Isso é crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal. O texto do artigo diz que é crime ‘omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante'”, explica a mestre em Direito Penal Jacqueline Valles.

Vera Chemim, advogada constitucionalista, mestre em Direito Público Administrativo pela FGV, o caso também configura falsidade ideológica. “É, definitivamente, um governo voltado acima de tudo ao protecionismo familiar em detrimento do Estado brasileiro. Retornamos ao velho Império e às antigas políticas da velha República ao invés de progredirmos politicamente. Trata-se realmente do retorno da Corte Imperial”, analisa.

“Falsidade ideológica na medida em que o presidente afirma que teria exonerado diretor-geral da PF a pedido dele próprio, o que não é uma verdade”, diz Guilherme Cremonesi.

Advocacia administrativa

Caso as denúncias de Moro sejam confirmadas em investigação, o presidente pode ser autuado com base no artigo 321 do Código Penal, que prevê até três meses de prisão para quem “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.

“O crime de advocacia administrativa fica caracterizado quando Moro afirma que o presidente queria ter acesso a relatórios de inteligência de investigações da PF. Esses relatórios não são compartilhados nem com toda a Polícia Federal e não podem ser acessados por ninguém, nem pelo presidente da República”, diz Jacqueline Valles.

Até o fechamento deste texto, a reportagem não havia obtido um posicionamento dos citados.