Política

A governadora Fátima Bezerra enviou nesta terça-feira (19) ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, a mensagem contendo o Projeto de Lei Complementar que aplica o reajuste de 12,84% sobre os salários básicos dos professores e especialistas da Educação, que atuam na rede pública estadual do Rio Grande do Norte.

O aumento terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2020, e se refere à Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de dezembro de 2019, que atualiza o valor do piso salarial da categoria. O reajuste alcançará os servidores ativos, aposentados e os pensionistas.

Conforme previsto no documento enviado pelo Governo do RN, após diálogo constante com os representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do RN (Sinte-RN), o reajuste será pago em três parcelas, sendo 3% em junho; 3% em outubro (acumulando 6,09%); e 6,363% em dezembro (acumulando 12,84%).

O valor retroativo será pago em 11 parcelas em 2021, sendo 40% em 6 parcelas iguais, de fevereiro a julho, e os 60% restantes em 5 parcelas iguais, de agosto a dezembro.

O Estado assegura que a despesa decorrente do reajuste é oriunda do Fundeb/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007), e está prevista na Lei do Piso (Lei Federal nº 11.738, de 2008), sendo uma exceção prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101), de 4 de maio de 2000.

Receberão o aumento todos os professores e especialista da Educação que desempenhem, no âmbito das Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs) e as Diretorias Regionais de Alimentação Escolar (DRAEs), as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções educacionais de: direção; administração; planejamento; inspeção; supervisão; orientação; coordenação, tendo como base a jornada de trabalho diversa de 30 horas semanais.

O Rio Grande do Norte poderá ter, em breve, duas novas leis que ampliarão as garantias aos direitos dos idosos no Estado. Na tarde desta terça-feira (19), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, através de reunião por videoconferência, parecer favorável à admissibilidade de duas propostas que tratam diretamente sobre o tema e, agora, poderão seguir para votação em plenário.

Entre as propostas analisadas durante a reunião da comissão, duas tratavam diretamente sobre a população idosa do Rio Grande do Norte. O primeiro projeto discutido foi um de autoria do deputado José Dias (PSDB), que foi relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD). A proposta visa garantir preferência no atendimento em serviços públicos e privados a pessoas que são cuidadoras de idosos e deficientes físicos.

Analisando o projeto, Cristiane Dantas explicou que leis federais já garantem a diversos segmentos da população a preferência no atendimento, mas que não há proibição constitucional para que os estados acrescentem grupos a serem beneficiados. A deputada votou pela admissibilidade à proposta, mas com um substitutivo base do texto a fim de garantir que a norma estivesse de acordo com o que determina a constituição.

Pela proposta que recebeu parecer favorável de todos os deputados da comissão, os cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência terão atendimentos prioritários quando estiverem com essas pessoas. Caso a lei seja aprovada definitivamente em plenário, os órgãos públicos e privados serão obrigados a cumprir a determinação sob pena de multas a serem determinadas pelo Executivo, através de regulamentação.

Além dessa proposta, os deputados também aprovaram a criação da campanha de âmbito estadual “Idosos Órfãos de Filhos Vivos”, de autoria da deputada Eudiane Macedo (Republicanos). O foco da matéria é fazer a orientação sobre cuidados aos idosos no Rio Grande do Norte e consequências do abandono por parte dos familiares. A matéria foi relatada pelo deputado Raimundo Fernandes (PSDB) e recebeu elogios dos demais parlamentares, que enalteceram a iniciativa da parlamentar.

Ao todo, os deputados aprovaram 12 das 13 propostas apresentadas durante o debate, entre reconhecimentos de utilidade pública; mudança de nomes de trecho de rodovia estadual entre Passa e Fica e Monte das Gameleiras; criação de cartilha para prevenção a crimes contra jovens na internet; criação de cadastro para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); participação de psicólogos nas redes de ensino fundamental e médio no Estado; e inclusão de evento alusivo ao Natal, em Monte Alegre, em calendário cultural de eventos no Rio Grande do Norte.

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, Cristiane Dantas, Raimundo Fernandes, Francisco do PT, Hermano Morais (PSB) e George Soares (PL).

O setor do turismo está entre os mais afetados da economia brasileira com a crise causada pela pandemia da Covid-19. E, sendo esta uma das principais atividades econômicas do Rio Grande do Norte, o setor ganhou destaque na reunião desta segunda-feira (18) da Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa. Em mais um encontro por webconferência, os deputados estaduais integrantes do colegiado debateram o tema com o empresário George Gosson.

Em sua apresentação, George relatou a importância das medidas que foram tomadas na tentativa de conceder crédito aos empreendedores, citou a importância do Governo do Estado ter uma política mais agressiva para a manutenção dos eventos já conquistados para o Centro de Convenções quando a pandemia passara, e cobrou planejamento para a retomada e a busca por novos produtos turísticos como forma de atrair a volta dos visitantes que já conheceram o RN.

O empresário diz que, no segundo momento, será preciso investir na divulgação em cidades polos nacionais de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, por exemplo. Somente na terceira etapa que deve se começar a pensar no mercado internacional. Além disso, continuou, é preciso “renovar os produtos turísticos dos principais destinos do Estado”.

George lamentou ainda que Natal esteja pecando no que considerou o mais básico. “A Fortaleza dos Reis Magos está fechada. Porque não termina? É nossa joia do turismo cultural. Não dá para fazer turismo religioso sem resgatar a cultura. Você sai da Fortaleza, poderia ir em direção ao Museu da Rampa, mas também não foi concluído. Isso tem que ter um fim. O acervo da Fundação Rampa foi para Parnamirim. Na Ribeira e Cidade Alta para estacionar um ônibus é muito difícil. São pequenas questões, mas que precisam de menos recurso e mais dedicação da gestão pública para resolver”, disse.

Ao ser questionado sobre a possibilidade de Natal explorar mais o turismo religioso, George Gosson relembrou que nesta segunda-feira (18) o Papa João Paulo II, declarado Santo pela Igreja Católica, completaria 100 anos. E não há nenhuma referência sobre ele no Estado, mesmo este tendo passado por Natal quando ocupou o principal posto do catolicismo.

Para o presidente da Comissão, deputado Kelps Lima (SDD), “Natal é um polo turístico nacional, mas não vê a criação de novos produtos, nem de políticas públicas para novos produtos. Vivemos do sol e mar, praias, e turistas se hospedando em Natal e indo para praias em outras cidades durante o dia”. O parlamentar citou o exemplo do município de Santa Cruz, “que virou polo turístico por política pública municipal. Não era referência de turismo. Criou um produto fruto de política pública e transformou a cidade”.

O deputado Hermano Morais (PSB) demonstrou preocupação com o futuro do turismo no RN, por ser “a principal indústria” do Estado. O parlamentar classificou o atual momento vivido pelo setor como uma “tragédia”. O deputado Tomba (PSDB), também destacou a importância de se investir no turismo religioso e cobrou a abertura de linhas de crédito para a recuperação do setor.

Francisco do PT disse que, além do turismo religioso, o RN ainda pode oferecer o turismo de aventura e ecológico, por causa da geografia de determinadas áreas do Estado. O parlamentar enfatizou ainda a criação de um geoparque no Seridó, justamente para explorar esta atividade. O deputado Getúlio Rêgo (DEM) também participou da reunião da comissão.

O Rio Grande do Norte possui 148 óbitos decorrentes da infecção provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), segundo o boletim epidemiológico atualizado pela Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap) nesta segunda-feira (18). São 9 novas mortes registradas em 24 horas. Há 59 óbitos em investigação.

A Sesap informou que ainda não conseguiu atualizar os dados sobre casos confirmados, suspeitos, descartados e pacientes recuperados. De acordo com o boletim deste domingo (17), eram 3.139 infectados, 9.830 casos suspeitos, e 7.586 descartados. Em todo o estado, haviam 872 pessoas curadas da infecção

Também de acordo com a Sesap, o estado tem 54 solicitações de internação por causa da Covid-19. Destas, 2 são pacientes classificados como prioridade “1”, os mais graves e que necessitam de internação em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs); 10 são classificados como prioridade “2”, que também são pacientes graves; e 42 classificados como prioridade “3”, pacientes com quadro clínico de média complexidade. O RN tem ainda 352 pessoas internadas com suspeita ou confirmações da doença. Desse total, 176, ou 50%, são considerados internações críticas.

Leitos

A taxa de ocupação nos leitos do RN para tratamento de Covid-19 está distribuída da seguinte forma:

• Região Oeste: 97% dos leitos estão ocupados;
• Região Metropolitana de Natal: registro de 91% de ocupação
• Região Seridó: 61 leitos ocupados
• Pau dos Ferros: não há ocupação

Diante dos problemas enfrentados pela população do Rio Grande do Norte neste período de pandemia, o deputado Francisco do PT encaminhou requerimento ao Governo do Estado pedindo a construção de uma policlínica na região Central, com o objetivo de garantir a efetivação do direito à saúde.

Segundo o parlamentar, as policlínicas proporcionam apoio diagnóstico, com consultas médicas em diferentes especialidades. “Essas unidades de saúde objetivam ampliar e facilitar o acesso a exames e consultas com especialistas. Elas oferecem exames gráficos e de imagem com fins diagnósticos e, em alguns casos, realizam pequenos procedimentos”, reforçou o deputado.

Para Francisco do PT, tudo isso garante mais resolutividade nos cuidados básicos com a saúde e evita que pacientes precisem se dirigir aos hospitais em casos que podem ser solucionados de forma ambulatorial. O documento foi enviado ao Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Ao longo de dois meses durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ignorou recomendações de seu próprio Ministério da Saúde e das principais autoridades em Saúde do mundo e provocou aglomerações em mais de 60 aparições públicas.

Um levantamento feito pelo UOL mostra que Bolsonaro esteve, em média, em uma aglomeração por dia em sua rotina, em Brasília ou em passeios por outras cidades. A lista analisa o período entre os dias 13 de março — dia em que o Ministério da Saúde passou a recomendar que aglomerações fossem evitadas — e 13 de maio, e considera duas situações específicas: contato direto com apoiadores e aparições públicas ao lado de vários ministros e/ou funcionários.

Reuniões a portas fechadas não entram na conta, nem as vezes em que Bolsonaro apoiou uma manifestação, mas não participou dela. Há cerca de dois meses, o Ministério da Saúde divulgou um texto com uma série de dicas à população para evitar aglomerações, inclusive “em supermercados e farmácias”.

Desde então, Bolsonaro provocou a concentração de pessoas nos dois tipos de estabelecimentos usados como exemplo. Durante a pandemia, o presidente, por exemplo, participou de ato em que seus apoiadores atacavam o STF (Supremo Tribunal Federal) em 15 de março; passeou pelas ruas e por supermercados em 29 de março; comeu pão doce em uma padaria em 9 de abril, e distribuiu abraços a apoiadores em 2 de maio.

Tal comportamento recebe críticas de especialistas que estão na linha de frente do combate à pandemia.”Se ele [Bolsonaro] fizesse isso a portas fechadas, seria uma coisa. Mas a questão é o exemplo, que é contrário a tudo o que está sendo proposto. Isso tem um impacto imenso no não cumprimento das medidas de isolamento”, comenta o epidemiologista Paulo Lotufo, diretor do Centro de Pesquisa Clínica e Epidemiológica da USP (Universidade de São Paulo). “O dano que ele está causando é imenso, é total, porque se cria uma dualidade na cabeça de quem está vendo”, continua Lotufo, que atua na linha de frente do combate à pandemia.

“De um lado, nós estamos fazendo um esforço tremendo, e de outro se põe tudo a perder. O Hospital das Clínicas [de SP] tem mais de 200 pessoas intubadas, é um número absurdo, impensável, e poderia ser menos gente. Estamos em uma situação terrível”, lamenta.

“Cercadinho” tem aglomeração quase todo dia

De ao menos 62 aglomerações causadas por Jair Bolsonaro no período citado, 39 ocorreram no chamado “cercadinho” do Palácio da Alvorada — ou seja, 64% do total. É ali, no lado de fora da residência oficial, que os apoiadores do presidente o esperam para conversar e tirar fotos.

O levantamento do UOL mostra que, no “cercadinho”, Bolsonaro já cumprimentou, conversou, fez orações e interagiu com idosos, tudo sem qualquer proteção contra o coronavírus. Em um contexto de pandemia, a atitude põe em risco de contaminação não apenas ele próprio, mas também quem aparece para vê-lo.

Aglomerações aumentaram após a saída de Mandetta

A média de aglomerações por dia aumentou desde que Luiz Henrique Mandetta deixou o comando do Ministério da Saúde. A gota d’água de sua saída foi, justamente, uma entrevista em que cobrava “fala unificada e fim da dubiedade” entre as orientações da pasta e as do presidente. Foram 27 ocasiões em 34 dias com Mandetta no cargo (média de 0,79 ao dia) e outras 35 aglomerações em 27 dias com Nelson Teich (1,3 ao dia).

Anteontem foi a vez de Nelson Teich deixar o governo, abreviando uma gestão que vinha entrando em rota de colisão com Bolsonaro — uma das discordâncias era justamente sobre o isolamento social.

Representantes da classe produtiva do Rio Grande do Norte se manifestaram nesta quinta-feira (14) a favor do planejamento para uma retomada gradual da economia do Estado, além da continuidade da abertura do comércio. O posicionamento foi adotado durante reunião da Comissão de Enfrentamento ao Novo Coronavírus da Assembleia Legislativa, que contou com a participação do presidente da Federação das Indústrias do RN (Fiern), Amaro Sales, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), José Lucena, e a vice-presidente da CDL-Natal, Maria Luísa Fontes.

Maria Luísa Fontes seguiu posição semelhante e cobrou transparência por parte do poder público para que se possa discutir o aumento ou a flexibilidade das restrições.

A empresária ainda fez uma rápida apresentação das dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo atualmente. Segundo Maria Luísa, o setor de serviços representa 65% do PIB do RN, é responsável por 74% das carteiras assinadas – o equivalente a 310 mil pessoas – e gera 63,5% do ICMS potiguar. Outros dados apontam que 42% da população já não consegue pagar todas as contas. Ela abordou ainda o recente levantamento feito pelo IBGE, que apontou uma retração de 18% no volume do setor de serviços no RN, enquanto o comércio amargou uma queda de 6,4% nas vendas.

O presidente da Fiern, Amaro Sales, destacou o planejamento de retomada gradual da economia elaborado pela entidade por meio do programa Mais RN. A proposta, divulgada recentemente, detalha diversas medidas para que o RN possa sair do isolamento, mas não define datas. A expectativa é que o governo possa utilizar o material quando existir uma expectativa para o fim da pandemia no Estado.

Neste sentido, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), encaminhou recentemente um requerimento do governo do RN solicitando a formação de um comitê gestor que reúna representantes da classe produtiva, dos poderes e secretários de Estado para conduzirem estudos para a retomada segura e gradual dos diversos setores econômicos tendo como prioridade aqueles que tenham capacidade de gerar emprego de modo mais rápido.

Amaro enfatizou ainda as diversas medidas adotadas pela Fiern desde que o novo Coronavírus chegou ao Estado. A instituição já contribuiu com o conserto de respiradores quebrados – inclusive em parceria com a própria CDL -, produziu e doou máscaras de proteção e nesta semana anunciou que, por meio do Senai, conseguiu produzir um respirador que aguarda apenas a liberação da Anvisa para ser comercializado – com um preço cinco vezes mais barato.

Outro ponto questionado pelo presidente da Fiern foi a dificuldade do empreendedor de se obter crédito junto a instituições financeiras. Presidente da Comissão, o deputado Kelps Lima (SDD) demonstrou preocupação com a possibilidade do prolongamento da quarentena. Novo integrante da comissão em substituição a Sandro Pimentel (Psol), que deixou o colegiado para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Arena das Dunas, o deputado Hermano Morais (PSB) cobrou responsabilidade para se discutir o retorno da economia.

Já o deputado Getúlio Rêgo (DEM) revelou concordar com a abertura do comércio, disse não existir coerência em manter apenas os supermercados abertos e defendeu inclusive a volta das academias. Para Tomba Farias (PSDB), o maior problema atualmente em meio a pandemia é a questão da politização em torno do assunto.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, junto ao Consórcio Nordeste, acaba de lançar um aplicativo que permite monitorar pacientes com sintomas do coronavírus por meio da telemedicina – o Monitora Covid-19. O uso da telemedicina foi uma recomendação dada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL), em seu projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa logo após o decreto de estado de calamidade pública no RN.

A proposta do Monitora Covid-19 é acompanhar cidadãos com possíveis sintomas da doença, oferecer orientações e até mesmo atendimento remoto, com profissionais de saúde, por meio da própria plataforma.

O aplicativo ainda possibilita ao paciente acessar a localização das unidades de urgências mais próximas de sua residência, informações sobre medidas de prevenção para doenças respiratórias e orientações sobre os cuidados no isolamento domiciliar. A ferramenta está disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos para usuários dos sistemas operacionais iOS e Android.

Visando a proteção das pessoas em situação de rua e idosos em relação à disseminação do novo coronavírus, o deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) apresentou duas sugestões ao Governo do RN. A primeira solicita a criação de um Plano Emergencial para a proteção das pessoas em situação de rua no Estado através de parcerias com os municípios. A justificativa é que as pessoas em situação de rua encontram-se precocemente inseridas como um grupo de risco devido à fragilidade de condições de alimentação e higiene.

“Muitos na faixa dos 40 ou 50 anos já possuem características e fragilidades idênticas à população idosa. A disponibilização de estruturas com alojamento, refeitório e instalações sanitárias mostra-se de fundamental importância e deve ter em conta a heterogeneidade dessa população, sendo recomendável, portanto, que haja espaços diversos para que se respeite essa característica, ou seja, espaços específicos à população em situação de rua para homens, mulheres com crianças, idosos, pessoas já com suspeitas de infecção pelo Covid-19, entre outros”, defendeu.

A segunda proposta do parlamentar sugere a aplicação de teste para a Covid-19 em todos os idosos residentes em asilos ou casas de repouso públicos e privados, além da distribuição de equipamentos de proteção, como máscaras e álcool em gel. De acordo com Vivaldo, o protocolo estabelece a realização de teste para a Covid-19 apenas em quem apresenta sintomas da doença, razão pela qual torna-se difícil abrir uma exceção para os idosos.