O mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, através da campanha Agosto Lilás, registrou a instalação da Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher) na Assembleia Legislativa do RN. A sessão solene reuniu diversas autoridades e lideranças políticas do estado na manhã desta sexta-feira (18). O novo órgão do Legislativo tem por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento à todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas.
“A instalação desta Procuradoria objetiva contribuir para a redução da desigualdade de gênero no nosso RN como instrumento de fortalecimento da democracia, aproximando as cidadãs da participação política perante o poder público. Fazendo com que esta Casa de Leis cumpra ainda mais sua função democrática perante o poder público e sociedade civil organizada”, afirmou o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).
O presidente também destacou a necessidade de ampliar a participação das mulheres na política, lembrando do protagonismo feminino na história do RN. “O espaço da mulher na política que vem sendo conquistado com coragem e dedicação ainda não é o adequado. Existem preconceitos e violência no cotidiano feminino que depende ainda de uma participação mais efetiva. Romper com esse estereótipo que ainda persiste, é uma mudança necessária e fundamental. Por isso, a nova procuradoria terá como atribuição, fomentar a participação das mulheres na política”, disse.
A deputada e procuradora especial da mulher, Cristiane Dantas (SDD), enfatizou a importância da instalação da Procuradoria na história potiguar. “Representa um marco da gestão deste parlamento, em um momento histórico desta Casa, quando temos a maior bancada feminina da história, com cinco deputadas que lutam e defendem os direitos das mulheres”, disse.
Cristiane Dantas listou a composição da ProMulher, presidido por ela e pelas deputadas Terezinha Maria (PL) e Isolda Dantas (PT) como 1ª e 2ª procuradoras adjuntas, respectivamente, e as deputadas Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV) como membros. “Nossa presença aqui é como um farol para todas as mulheres potiguares, iluminando em longo alcance as que precisam enxergar um direcionamento no longo caminho que precisam trilhar”, afirmou.
A Procuradoria Especial da Mulher foi criada através da resolução nº 04/2020 e inserida no Regimento Interno da Assembleia Legislativa que torna-se referência para a sociedade potiguar em causa tão necessária. Testemunhar “a transformação em realidade daquilo que começou como uma ideia é uma alegria” para a procuradora da Mulher no Senado, Zenaide Maia (PSD). A senadora falou da baixa representatividade das mulheres na política brasileira e reforçou a importância da procuradoria. “Não lutamos por privilégios, lutamos por direitos. Se somos mais de 50% da população e temos uma representatividade nos locais de comando e poder de 10%, isso quer dizer que o país não está representado nos seus poderes”, apontou.
Apresentando dados e embasando a fala da senadora Zenaide, a advogada do Senado Federal, Gabrielle Tatith Pereira, fez uma breve palestra com tema “Violência política de gênero e o papel da Procuradoria da Mulher em ações de prevenção, combate e repressão”. A jurista classifica a sub-representação da mulher na política como violação de direitos humanos. “Grupos minoritários precisam participar dos espaços de decisão para que eles possam influir nas políticas públicas”, pontuou.
ProMulher A Procuradoria Especial da Mulher é órgão independente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a ser formado por Procuradoras Deputadas. ProMulher contará com o suporte técnico da estrutura da ALRN, ofertando, dentre outras ações, atendimento interdisciplinar – psicológico, social e jurídico – à mulher vítima de violência, além da prestação de informações e orientações.
O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do RN, protocolou uma série de requerimentos com o objetivo de viabilizar ações nas áreas de infraestrutura, abastecimento, saúde e segurança para municípios da região Seridó potiguar. As demandas foram apresentadas ao Executivo estadual visando atender às necessidades urgentes dos munícipes.
Uma das solicitações do parlamentar é a recuperação dos trechos da RN-086 que conectam o município de Parelhas às cidades de Santana do Seridó, Equador e Jardim do Seridó. As condições precárias dessa estrada têm impactado a mobilidade dos moradores e a economia local.
Visando atender à demanda por água potável, Ezequiel também propôs a perfuração e instalação de poços no município de São Vicente. Essa medida busca garantir o abastecimento de água para a população, especialmente em períodos de escassez de chuva, fortalecendo a segurança hídrica da região.
A saúde pública também foi prioridade entre os requerimentos protocolados. O deputado requereu a disponibilidade de um veículo modelo ambulância para o município de São Vicente, aprimorando o atendimento médico de emergência e o transporte de pacientes.
Além disso, também foi formalmente solicitada a disponibilidade de carros-fumacê para os municípios de Tenente Laurentino Cruz e Parelhas, objetivando o combate às doenças transmitidas por mosquitos.
Para promover a qualidade de vida dos cidadãos, os requerimentos também incluem a realização de estudos de viabilidade para a execução do saneamento básico e calçamento de ruas em São Vicente e Tenente Laurentino Cruz. O deputado também se empenhou em garantir obras de pavimentação e drenagem de ruas em Tenente Laurentino Cruz, visando melhorar a infraestrutura urbana e a mobilidade da população.
Reforçando o compromisso com a segurança dos moradores, Ezequiel solicitou o aumento do efetivo policial no município de Tenente Laurentino Cruz. Essa medida visa fortalecer o policiamento local, contribuindo para a tranquilidade da população e a redução dos índices de criminalidade.
As ações propostas pelo parlamentar foram encaminhadas aos órgãos do governo estadual responsáveis pelas respectivas áreas e agora aguardam a análise e implementação por parte das autoridades competentes.
O projeto de lei que visa instituir o “Selo Escola Amiga da Educação Inclusiva’ no Rio Grande do Norte, pautou nesta quarta-feira (16), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, o pronunciamento da deputada Terezinha Maia (PL), que é autora da proposta. De acordo com ela, a matéria busca agraciar as escolas públicas e privadas do estado que adotem medidas para a implantação de um sistema educacional inclusivo de pessoas com deficiência em todos os níveis de ensino.
“O projeto de lei visa oferecer reconhecimento às instituições de ensino que buscam oferecer uma educação mais inclusiva, ao passo que, paralelamente, objetiva incentivar a adoção de medidas que tornem o ambiente escolar acessível a todos. A educação inclusiva é uma modalidade de ensino na qual o processo educativo deve ser considerado um processo social em que todas as pessoas, com deficiência ou não, têm o direito à escolarização. Assim, a educação inclusiva promove a valorização da diversidade e o respeito aos direitos humanos, proporcionando um ambiente de aprendizagem que acolhe e atende às necessidades de todos os alunos”, justifica a deputada.
A Assembleia Legislativa promove nesta sexta-feira (18), a partir das 9h, sessão solene para instalação na Casa da Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher). O novo órgão do Legislativo tem por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento à todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas.
“A criação da Procuradoria Especial da Mulher representa um marco histórico inigualável na defesa dos direitos da mulher. É preciso fazer representar o olhar feminino de sensibilidade, dedicação e empenho, fazendo valer a experiência feminina de gestão dos desafios cotidianos”, avalia o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
A solenidade prevê a participação de autoridades femininas municipais, estaduais e nacionais de grande representação e notório reconhecimento por suas ações, cargos que ocupam e, principalmente pelas missões que possuem, sendo porta-vozes, sobretudo, da luta pela representatividade feminina na política e pela defesa da integridade física, moral e psicológica das mulheres. A advogada do Senado Federal, Gabrielle Tatith Pereira, é um desses exemplos e ministrará a palestra Violência Política de Gênero e o Papel da Procuradoria da Mulher em Ações de Prevenção, Combate e Repressão. Além dela, a senadora Zenaide Maia, Procuradora da Mulher no Senado, também se fará presente.
Registre-se que, a nível nacional, foi criada, de forma inédita, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, em 21 de maio de 2009 pela Resolução nº 10. Em 2013, se criou a Procuradoria da Mulher no Senado Federal, e, desde então, este órgão vem sendo criado e instalado em várias Assembleias Legislativas, a exemplo do Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Goiás e São Paulo, assim como em várias Câmaras Municipais.
“É nítida a importância de se promover essa solenidade a fim de proporcionar grande visibilidade e reconhecimento da sociedade diante da concretização do marco inicial para o efetivo funcionamento de um órgão de tamanha representatividade. Se busca, ainda, promover a integração e conexão dessas figuras femininas à nível nacional, a fim de que possamos discutir, compartilhar experiências e ações, fortalecendo e ampliando o alcance dos projetos e programas das Procuradorias da Mulher”, explica a deputada Cristiane Dantas (SDD), eleita a primeira Procuradora da Mulher da Casa Legislativa potiguar.
ProMulher
Criada pela Resolução nº 04/2020 e inserida no capítulo IV do regimento interno da Assembleia Legislativa, a Procuradoria Especial da Mulher é órgão independente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a ser formado por Procuradoras Deputadas. ProMulher contará com o suporte técnico da estrutura da ALRN, ofertando, dentre outras ações, atendimento interdisciplinar – psicológico, social e jurídico – à mulher vítima de violência, além da prestação de informações e orientações. Além de Cristiane Dantas, Procuradora da Mulher, o órgão contará ainda com as participações das deputadas Terezinha Maia (PL) e Isolda Dantas (PT), como Procuradoras Adjuntas, e a integração de Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV). Juntas, as parlamentares compõem a bancada feminina na Assembleia Legislativa do RN.
A Assembleia Legislativa promove nesta sexta-feira (18), a partir das 9h, sessão solene para instalação na Casa da Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher). O novo órgão do Legislativo tem por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento à todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas.
“A criação da Procuradoria Especial da Mulher representa um marco histórico inigualável na defesa dos direitos da mulher. É preciso fazer representar o olhar feminino de sensibilidade, dedicação e empenho, fazendo valer a experiência feminina de gestão dos desafios cotidianos”, avalia o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
A solenidade prevê a participação de autoridades femininas municipais, estaduais e nacionais de grande representação e notório reconhecimento por suas ações, cargos que ocupam e, principalmente pelas missões que possuem, sendo porta-vozes, sobretudo, da luta pela representatividade feminina na política e pela defesa da integridade física, moral e psicológica das mulheres. A advogada do Senado Federal, Gabrielle Tatith Pereira, é um desses exemplos e ministrará a palestra Violência Política de Gênero e o Papel da Procuradoria da Mulher em Ações de Prevenção, Combate e Repressão. Além dela, a senadora Zenaide Maia, Procuradora da Mulher no Senado, também se fará presente.
Registre-se que, a nível nacional, foi criada, de forma inédita, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, em 21 de maio de 2009 pela Resolução nº 10. Em 2013, se criou a Procuradoria da Mulher no Senado Federal, e, desde então, este órgão vem sendo criado e instalado em várias Assembleias Legislativas, a exemplo do Ceará, Mato Grosso, Pernambuco, Goiás e São Paulo, assim como em várias Câmaras Municipais.
“É nítida a importância de se promover essa solenidade a fim de proporcionar grande visibilidade e reconhecimento da sociedade diante da concretização do marco inicial para o efetivo funcionamento de um órgão de tamanha representatividade. Se busca, ainda, promover a integração e conexão dessas figuras femininas à nível nacional, a fim de que possamos discutir, compartilhar experiências e ações, fortalecendo e ampliando o alcance dos projetos e programas das Procuradorias da Mulher”, explica a deputada Cristiane Dantas (SDD), eleita a primeira Procuradora da Mulher da Casa Legislativa potiguar.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), se reuniu nesta quarta-feira (16) com a vice-prefeita de Pendências, Preta; o ex-prefeito Ivan Padilha; e vereadores da cidade. No encontro, o parlamentar tratou de ações a favor da segurança pública no município.
Ezequiel confirmou ao grupo que solicitou uma viatura da Polícia Civil à Secretaria Estadual de Segurança Pública. O veículo deverá ser encaminhado à Pendências nas próximas semanas. O objetivo é fortalecer o trabalho das forças de segurança que atuam na região.
“Estamos em constante diálogo com a vice-prefeita Preta, os vereadores da cidade e seu grupo político na tentativa de levar benefícios a população de Pendências. O envio de uma nova viatura vai contribuir para combater a criminalidade, que tem assustado os moradores da cidade”, disse Ezequiel.
Também estiveram na reunião os vereadores José Adailton (presidente da Câmara Municipal de Pendências), Marones Manoel, Fernando Júnior e Joseny Oliveira.
A diretoria do Banco do Nordeste (BNB) apresentou os principais projetos da instituição ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). O parlamentar se reuniu nesta quarta-feira (16) com o superintendente do BNB, Jeová Lins de Sá, e o gerente de governo do Banco, Sartre Praxedes.
“O BNB tem feito um importante trabalho a favor da nossa sociedade. São muitas parcerias que transformaram projetos em realidade no RN e a Assembleia tem sido uma parceria da instituição. Agradecemos a oportunidade de conhecer os projetos do Banco e reafirmamos nossa disposição em ampliar este trabalho conjunto em favor do nosso Estado”, disse Ezequiel.
Segundo Jeová Lins de Sá, o BNB possui projetos com capacidade de contribuir com o desenvolvimento do Estado. Estas iniciativas foram apresentadas a Ezequiel, como uma demonstração da importância da Assembleia para futuras parcerias.
O BNB é considerado o maior banco de desenvolvimento regional da América Latina e diferencia-se das demais instituições financeiras pela missão que tem a cumprir: atuar como Banco de desenvolvimento da região Nordeste. Também esteve presente no encontro o diretor da Presidência da ALRN, Fernando Rezende.
Por propositura do deputado Francisco do PT, a Assembleia Legislativa promoveu audiência pública nesta segunda-feira (14), na Câmara Municipal de Parelhas, para debater assuntos relacionados ao papel das oficinas de costuras do Seridó diante da recém anunciada parceria entre o e-commerce chinês Shein e a empresa potiguar Coteminas, para confecção de roupas no Rio Grande do Norte. O evento reuniu membros do Poder Público, entidades representativas e sociedade civil.
“A chegada da Shein ao Estado traz uma expectativa significativa de incremento na economia local e geração de empregos. É um novo momento que se desenha e que pode representar a inserção desta atividade potiguar no mercado global de moda. Nesse sentido, é fundamental aprofundarmos e alinharmos tais expectativas com vistas a promovermos os encaminhamentos necessários para o desenvolvimento do segmento de confecção de roupas”, disse Francisco do PT.
Presente no debate, a presidente da Associação Seridoense de Confecções (ASCONF/RN), Marionete Medeiros, enalteceu a chegada da empresa em solo potiguar e destacou os desafios enfrentados pelo setor. “A chegada de uma nova marca representa uma nova oportunidade. Esperamos que ela chegue para fomentar esse modelo de negócio, trabalhando conosco de forma aberta para que consigamos mostrar o nosso valor. Trabalhamos de forma legalizada, com certificação, e isso é motivo de euforia para nós. Contamos também com o apoio do Poder Público para que possamos sair vitoriosos, com um setor fortalecido e pujante”, declarou ela, chamando a atenção para a necessidade de discussão das alíquotas aplicadas ao segmento.
Representando o Sebrae/RN, João Hélio Cavalcanti reforçou a necessidade da qualificação constante do segmento e do apoio dos entes públicos e setor privado para o sucesso da atividade.
Em nome do Governo do Estado, o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Silvio Torquato, assegurou a vinda do e-commerce para o RN e fez um balanço do setor, registrando a existência de 118 oficinas de costuras espalhadas no Estado, gerando cerca de 4 mil empregos. Na ocasião, o secretário sinalizou a intenção da contratação de financiamento para fomentar o segmento diante da nova oportunidade que se apresenta. “Hoje temos o melhor programa de incentivo às confecções do Brasil”, disse Silvio fazendo referência ao programa Pró-Sertão, lançado em 2013 para impulsionar a indústria têxtil e de confecções no interior do RN.
Indagado sobre as expectativas do governo para o setor diante da chegada da empresa chinesa ao Estado, o secretário disse acreditar que “o caminho natural, com o amadurecimento do setor, será a criação de marcas próprias por parte das confecções”.
O debate contou ainda com as presenças de prefeitos, vereadores, secretários e empresários seridoenses, além de representantes do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), Câmara de Dirigentes Lojistas de Parelhas e da Associação de Costureiras do município. Ao final do debate, a audiência foi aberta à participação popular para o envio de perguntas e sugestões.
Atento às solicitações dos moradores da Grande Natal, o deputado Taveira Júnior (União) protocolou na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte requerimentos propondo melhorias para Ceará-Mirim e Maxaranguape.
Pra Ceará-Mirim, o mandato do parlamentar solicita melhorias em toda a infraestrutura do transporte público intermunicipal que liga Natal a Ceará-Mirim. “Há muitos anos a população sofre com a má qualidade dos serviços, se fazendo necessário também o aumento e melhoramento da frota, bem como a atualização das rotas para que os operadores e usuários do transporte sejam melhores atendidos” disse Taveira.
Para Maxaranguape, município com mais de 12 mil habitantes, o parlamentar solicita ao governo estadual, através da Secretaria de Educação e Cultura a construção de uma quadra poliesportiva.
“É notório que a comunidade escolar necessita de um lugar adequado para a prática de esportes, atraindo assim, interesse dos alunos para atividades físicas e demais ações relacionados ao tema. As quadras esportivas se configuram como ferramentas pedagógicas capazes de conferir valor não apenas ao desenvolvimento acadêmico dos alunos, mas também à qualidade de vida de todos os entusiastas do esporte e moradores da região”, afirmou.
O Programa de Aceleração do Crescimento será um marco transformador para o Rio Grande do Norte. São 45,1 bilhões de investimentos públicos e privados em diversas áreas, gerando empregos, renda, impulsionando o desenvolvimento social e econômico. “Em qual momento de nossa história tivemos uma oportunidade extraordinária como esta?” Com essa indagação a governadora Fátima Bezerra destacou, nesta segunda-feira (14), a importância dos projetos elaborados pelo Governo do RN e incluídos na terceira versão do PAC, lançado sexta-feira da semana passada pelo Governo Federal.
Ao todo são mais de 400 projetos e medidas institucionais no RN agregadas ao PAC envolvendo o governo estadual, prefeituras e iniciativa privada. As propostas vão do saneamento básico nos municípios a investimentos em obras de mobilidade urbana, infraestrutura hídrica e rodoviária, construção de creches, escolas e moradias, inclusão digital e energias renováveis.
Os principais projetos de interesse do governo do Estado estão agrupados em seis eixos. São eles: Duplicação da BR-304, Ramal do Apodi da Transposição, Projeto Seridó e Barragem Oiticica; construção de novo hospital de Urgências e Emergências em Trauma e Neurocirurgia na Grande Natal; Porto-Indústria Verde; Minha Casa Minha Vida e Infovia Potiguar.
A BR-304 é o principal eixo rodoviário do Estado, responsável pela conexão com as principais rodovias estaduais e as demais federais, permitindo acesso às mesorregiões Agreste, Oeste e Central. “A duplicação da BR-304 vai significar, para o Rio Grande do Norte, o mesmo impulso que a duplicação da BR-101 teve para o Nordeste. Em primeiro lugar, porque vai trazer bem-estar e segurança para quem por ela transita; em segundo lugar, porque a infraestrutura viária é um vetor fundamental para a promoção do desenvolvimento de nosso Estado”, disse a governadora, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (14).
A secretária de Gestão e Projetos Especiais, Virgínia Ferreira, que coordenou as ações do PAC no âmbito do governo do Estado, informou que o maior volume de recursos é destinado ao eixo Educação, Ciência e Tecnologia, onde estão abrigados os projetos de construção de creches e escolas nos municípios, expansão de institutos e universidades federais e reforma e ampliação do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte. São R$ 14,8 bilhões no decorrer de quatro anos, até 2026.
Em relação ao Minha Casa Minha Vida, a nova versão do PAC tem como foco a retomada de obras paradas da faixa 1, destinada a famílias em situação de vulnerabilidade, e o financiamento de novas moradias para as demais faixas de renda. Nesse contexto, o PAC contempla 2.817 unidades em 94 municípios, das quais um 2.586 se referem a obras que estavam paradas e agora serão concluídas e entregues aos beneficiários. Além disso estão previstos os financiamentos de novos projetos habitacionais. Nas versões anteriores do PAC, a partir de 2009, foram contratadas 103.700 unidades habitacionais no Rio Grande do Norte.
Paralelo a isso, tramita no Ministério das Cidades o projeto do Governo do RN para a contratação de 2.800 unidades habitacionais através do Fundo de Arrendamento Familiar. As moradias são voltadas para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. O programa será coordenado pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento (Cehab).
Energias de fontes renováveis O PAC-3 também prevê a construção das linhas de alta tensão (linhões) para o escoamento da produção de energia elétrica e instalação de novos parques eólicos e fotovoltaicos, essenciais para ampliação do Luz para Todos. Com 252 parques eólicos e 18 plantas fotovoltaicas em funcionamento, o RN produz 8,3 GW de energia oriunda de fontes renováveis. Tem 83 projetos eólicos e 194 solares contratados e se prepara para a exploração offshore. As linhas, que já foram alvo de tratativas da governadora com o ministro das Minas e Energia, são fundamentais para atrair novos investimentos.
A Parceria Público Privada (PPP) do Porto-Indústria Verde, essencial para consolidar o projeto de produção de hidrogênio verde (o combustível do futuro), está inserida no Programa de Aceleração do Crescimento. O governo vai bancar o estudo de viabilidade para construção do equipamento, em Caiçara do Norte. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, 12 empresas já manifestaram interesse de participar do megaprojeto do porto.
Rodovias estaduais Sobre a situação das rodovias estaduais, a governadora disse que estão sendo retomadas as tratativas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para assinatura da adesão do RN ao Programa de Equilíbrio Fiscal e, com isso, ter acesso a empréstimo para recuperação das rodovias sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). “Será o maior investimento em melhorias de estradas no Rio Grande do Norte. Este é o nosso compromisso, pelo qual estamos totalmente empenhados”, assegurou a governadora.
Fátima também aproveitou a solenidade para anunciar a vinda dos ministros da Educação; Transportes; e Desenvolvimento Regional a Natal nos próximos dias. Camilo Santana (Educação) vem lançar o programa Criança Alfabetizada; Renan Filho, vai assinar ordem de serviço para melhoria da malha rodoviária federal e Waldez Góes, sobre obras na área hídricas.
“O que nos cabe agora é, cada vez mais, planejamento, muito foco, muita determinação, para que possamos aproveitar essa oportunidade histórica que o Rio Grande do Norte está tendo”, reforçou a governadora.
OBRAS PRIORITÁRIAS
Duplicação da BR 304 Construída na década de 1960, a BR-304 tem 391 quilômetros de extensão, de Natal/RN a Beberibe/CE. Dos 289 km em território potiguar, só o trecho entre Parnamirim e Macaíba está duplicado. Outro trecho, de Macaíba ao entroncamento com a BR-226, encontra-se em fase final de duplicação, totalizando 37 quilômetros. A duplicação e adequação de capacidade da rodovia federal, que corta o Estado de Leste a Oeste, ligando o Litoral ao Sertão, integrou a lista de prioridades emergenciais que a governadora Fátima Bezerra levou a Brasília em março, quando o PAC ainda estava em gestação.
Barragem de Oiticica As obras do Complexo Oiticica, que incluem a barragem, a comunidade Nova Barra de Santana e as agrovilas foram iniciadas em 2013. A comunidade e uma das agrovilas já foram entregues. Faltam duas outras vilas para abrigar as famílias que estão na área inundável, a construção da estrada de acesso e o fechamento da parede da barragem. Quando estiver concluída, Oiticica terá capacidade para 590 milhões de metros cúbicos de água doce. Será a terceira maior do RN, atrás apenas da Armando Ribeiro e da Barragem Santa Cruz, em Apodi.
Ramal do Apodi Trecho final do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, o Ramal do Apodi terá um total de 115,3 quilômetros de extensão. Vai levar água da transposição a 54 municípios nos estados do Rio Grande do Norte (32), Paraíba (13) e Ceará (9), beneficiando 750 mil pessoas e garantindo a segurança hídrica da região pelos próximos 50 anos.
Hospital de Traumas A proposta do Hospital de Trauma do Estado objetiva atender demandas de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial, da linha de traumato ortopedia e neurocirurgia, com cerca de 350 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) geral adulto, pediátrica, clínicos e cirúrgicos (adulto e pediátrico).
Infovia Potiguar É uma rede de dados estadual de alta capacidade, construída com fibras ópticas para atender às demandas da população. A conectividade de alta velocidade é fundamental para o setor educacional, e isso ficou comprovado durante a pandemia da Covid-19. Ela permite o acesso a conteúdo educacional online, recursos de pesquisa, plataformas de aprendizagem virtual e comunicação entre estudantes e professores. O projeto prevê a conexão de 2.760 escolas públicas à internet de alta velocidade, implantação do 5G em todos os municípios, além da construção de infovia estadual com 900 km de extensão.
Porto-Indústria Verde Projeto de desenvolvimento sustentável com promoção da ampliação da matriz energética sustentada na oferta de energias renováveis. O porto-indústria verde é essencial à viabilidade de projetos para exploração de energia eólica offshore (no mar) e a exportação de diversos outros produtos, como o hidrogênio verde. A transição energética é uma agenda irreversível. A alta capacidade de produção de energias renováveis no Rio Grande do Norte promoverá a valorização de cadeias produtivas sustentáveis, garantindo o crescimento da economia em todo o Nordeste.
A Comissão de Desporto e Qualidade de Vida da Câmara Municipal de Natal aprovou na reunião desta segunda-feira (14) o PL n° 473/22, que reconhece o caráter educacional e formativo da Capoeira em suas manifestações culturais, esportivas, artísticas, sociais.
A matéria, de autoria do vereador Peixoto (PTB), permite a celebração de parcerias para o ensino da modalidade na rede municipal. A comissão também aprovou o PL 459/2022, do vereador Robério Paulino (PSOL), que dispõe sobre a instituição do Programa Adote uma Estação de Ginástica e Alongamento ao ar livre, através de cooperação de pessoas físicas e jurídicas com o município. “Se fala muito em parcerias público-privadas e esse projeto não está só ajudando a preservar e manter esses espaços, como também garantir qualidade de vida à população”, declarou o relator da matéria, vereador Hermes Câmara (PSDB).
Os vereadores Robson Carvalho (União Brasil), José Humberto (PP) e Milklei Leite (PV) também participaram da reunião, na qual aprovaram ainda o PL n° 501/2022, do vereador Chagas Catarino (PSDB), que cria a Semana Municipal da Atividade Física.
