Política

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu na manhã desta quarta-feira (16) a visita do indicado para Procurador-geral do Ministério Público de Contas, Luciano Ramos. Na pauta, os preparativos para a sabatina, que deverá acontecer em breve, na qual será submetido antes de assumir o cargo.

Ezequiel ressaltou a parceria do Legislativo com o Tribunal de Contas do Estado e enfatizou que a Casa estará sempre à disposição do MP de Contas. O nome de Luciano foi indicado pelo Governo do Estado e já foi aprovado para a função pela Comissão de Constituição e Justiça da ALRN.

Luciano é Doutor em Direito Financeiro pela Universidade do Estado de São Paulo (USP, Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Procurador do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (2003- ). Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2002). Nos biênios 2013-2014 e 2015-2016, foi Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte. No biênio 2014-2015, presidiu o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas – CNPGC. Em 2016, foi Vice-Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas – CNPGC para o Nordeste. Membro fundador do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF). Professor universitário e de pós-graduação.

A reunião contou ainda com a participação do assessor do MP de Contas, Daniel de Morais Pinto.

Com relatoria do deputado Francisco do PT, os deputados que compõem a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovaram o projeto de iniciativa do governo estadual que ratifica o protocolo de intenções para o Rio Grande do Norte fazer parte da constituição do consórcio interestadual sobre o clima, o Consórcio Brasil Verde. Aprovação se deu durante a reunião realizada na manhã desta quarta-feira (16).

Na sua justificativa, o Executivo defende que o consórcio entre os 18 estados vai permitir ganhos na escala da contratação de serviços e bens e nas ações gerais voltadas para a questão do enfrentamento aos efeitos adversos das mudanças climáticas.

Comporão o consórcio, além do RN, os estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Sul.

Também foram aprovados pela CCJ o projeto de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que estabelece as divisas territoriais entre os municípios de Serra Caiada, Senador Elói de Souza, Boa Saúde, Tangará e Lagoa de Velhos. O projeto obedece às coordenadas geodésicas previstas na lei. De iniciativa do Tribunal de Justiça (TJRN), a CCJ aprovou ainda projeto sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

Ao participar da Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27) nesta quarta-feira (16), a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, enfatizou que a transição da matriz energética e o enfrentamento às mudanças no clima “devem estar associadas à promoção da cidadania, o que significa trabalho e melhor qualidade de vida para nossa população”.

Fátima participou do painel “Mudando os Caminhos do Desenvolvimento, compartilhando experiências para avançar na agenda da transição energética e na mudança do clima”, organizado pelo Instituto Alziras, Instituto Clima e Sociedade (iCS), Centro Brasil no Clima (CBC) e outros, que contou também com participação da deputada federal eleita, Marina Silva; da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro; professor da UFRJ, Emílio La Rovere e de representantes da África do Sul e da Indonésia.

Ela destacou que o Rio Grande do Norte se prepara para ampliar a produção, com a instalação de parques eólicos no mar. “Nosso governo está muito atento e fazendo a parte que lhe cabe. Inclusive, em parceria com as universidades, desenvolvemos o projeto para instalação de porto que irá atender as necessidades para instalação de parques offshore. É a chamada indústria verde, que irá produzir, no mar, energia, hidrogênio e amônia verde”.

Atualmente, 94% de toda a energia produzida no RN é proveniente de fontes renováveis. E a entrada em operação de mais 44 usinas em construção, e de 73 já contratadas, possibilitará que o Estado atinja a marca de 12 GW de potência instalada até o final de 2025. Isso equivale a 70% da potência instalada de Itaipu, que é a maior hidrelétrica do Brasil.

Agenda

A governadora está participando da COP27, em Sharm el-Sheik, no Egito, a convite do Instituto Alziras, uma organização sem fins lucrativos que tem como missão ampliar e fortalecer a presença de mulheres na política e na gestão pública. No final da manhã, horário de Brasília, Fátima acompanhou a exposição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva em que ele reafirmou o compromisso da futura gestão com as questões ambientais, proteção da Amazônia, modernização da matriz energética e combate à fome.

Antes disso, Fátima participou de um evento do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal em que os governadores da região entregaram ao presidente eleito Lula da Silva um documento – “Carta da Amazônia – uma agenda comum para a transição climática” – em que defendem uma agenda comum regional para a transição climática.

O PL de Valdemar Costa Neto vai pedir ao Tribunal Superior Eleitoral, nos próximos dias, a anulação das eleições de 2022. A ação, que está sendo finalizada, leva em conta ao menos duas auditorias sobre as urnas. Um dos relatórios de fiscalização, obtido em primeira mão por O Antagonista, conclui não ser “possível validar os resultados gerados em todas as urnas eletrônicas de modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015”.

O documento é assinado por Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL); seu vice Márcio Abreu, engenheiro eletrônico, e o membro associado Flávio Gottardo de Oliveira, engenheiro aeronáutico, ambos formados no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA).

Eles partem da premissa de mau funcionamento das urnas eletrônicas antigas. Segundo eles, estudos estatísticos teriam identificado “interferência indevida nos percentuais de votação dos candidatos”. “Para encontrar evidências de que este grupo de urnas não teria funcionado corretamente, foi realizada uma análise inteligente dos dados contidos nos arquivos Log de Urna de todos os modelos de urna eletrônica, utilizados nas eleições de 2022.”

Para defender a tese de que houve fraude eleitoral, a equipe do IVL, contratada pelo PL, diz que adotou procedimentos preconizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), como auditoria de conformidade, auditoria operacional, inspeção, acompanhamento e monitoramento. Em parceria  com a Gaio.io, um empresa de TI, construiu-se uma base de dados com todos os arquivos de Boletim de Urna e Log de Urna dos mais de 472 mil equipamentos usados na votação.

“Do ponto de vista técnico, quando gera um arquivo de Log de Urna inválido, a urna eletrônica apresenta falha de funcionamento e confirma que utilizou uma versão de código dos programas diferente da versão utilizada nas urnas eletrônicas modelo UE2020, lacrada em cerimônia pública no TSE. Códigos iguais de programas de urna eletrônicas geral arquivos válidos de Log de Urna.”

E ainda:

“Nesta perspectiva técnica, não é possível validar os resultados gerados em todas as urnas eletrônicas de modelos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015, resultados estes que deveriam ser desconsiderados na totalização das eleições o segundo turno, em função do mau funcionamento destas urnas.”

O YouTube proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL) de fazer novas publicações de vídeos em seu canal pelo período de uma semana.

Segundo a plataforma, a suspensão temporária foi aplicada após o parlamentar publicar um vídeo que viola normas relacionadas a conteúdos perigosos ou nocivos envolvendo menores de 18 anos.

O UOL apurou que o vídeo em questão é de uma mulher que oferece cigarro a uma criança. Ainda de acordo com a plataforma, o vídeo foi removido.

Esse tipo de punição está previsto nas diretrizes de comunidade do YouTube. O bloqueio temporário dos canais é feito como um primeiro aviso de que o usuário violou as normas da plataforma.

Depois de sete dias, o canal volta a ter todas as suas funções normalmente, mas permanece por 90 dias com uma sinalização de que foi punido.

Se o dono do canal volta a praticar novas violações nesses 90 dias, ele fica proibido de fazer novas publicações, desta vez, pelo período de duas semanas. No terceiro aviso, o usuário tem o canal removido permanentemente.

A reportagem entrou em contato com o senador, mas não havia obtido retorno até a publicação deste texto.

Folhapress

Nesta sexta-feira (11), ao meio-dia, a governadora Fátima Bezerra transfere temporariamente o cargo para o vice-governador Antenor Roberto, em ocasião de sua viagem para participar da 27ª Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas, COP27, no Egito. A passagem de governo acontece na Sala Vip do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.

As COPs acontecem anualmente e contam com a presença de representantes de diversos países, contemplando importantes iniciativas para negociações de acordos climáticos voltados para as mudanças climáticas e transições energéticas justas, a fim de reduzir as emissões de gases do efeito estufa no planeta.

O protagonismo do Rio Grande do Norte na transição energética, especialmente no que diz respeito à energia eólica, o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável, a luta pela democracia e pela participação das mulheres na política e gestão pública foram determinantes para o convite à governadora Fátima Bezerra participar da COP-27 das Nações Unidas.

Serviço:
Evento: Passagem do cargo do Governo para o vice-governador Antenor Roberto.
Data: 11 de novembro (sexta-feira)
Local: Sala VIP do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.
Horário: 12h (meio-dia).

A procuradora de justiça Maria de Lourdes Medeiros de Azevêdo será a nova desembargadora do Quinto Constitucional. A profissional foi escolhida por Fátima Bezerra e era o segundo nome da lista tríplice definida no início da semana e enviada ao executivo para a escolha.

A medida deve ser oficializada com publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta. Maria de Lourdes é procuradora de justiça e é tia de Odon Júnior, prefeito de Currais Novos e correligionário de Fátima Bezerra.

A vaga que será preenchida pela procuradora estava aberta desde 2021, quando a desembargadora Judite Nunes se aposentou.

A lista tríplice enviada ao executivo foi decidida em votação na última segunda-feira (7). Além do nome da procuradora, completaram a lista o procurador Herbert Pereira Bezerra (o mais votado), e o promotor Marcus Aurélio de Freitas Barros (terceiro mais votado).

O processo foi diferente dos anteriores, com a abertura para a participação de promotores de justiça – anteriormente apenas procuradores poderiam concorrer à vaga.

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, no horário destinado às lideranças, Dr. Bernardo (PSDB) e Eudiane Macedo (PV) discursaram a respeito de situações relacionadas à Saúde Pública. O deputado criticou o congelamento de 24 anos da tabela SUS (Sistema Único de Saúde), por parte do Governo Federal; e a parlamentar repudiou a possibilidade de fechamento da Maternidade Leide Morais, localizada na Zona Norte de Natal.

Para o deputado Benes Leocádio, o grande problema da Saúde Pública no Brasil é a defasagem da tabela do SUS. “Ela não remunera os procedimentos realizados, e isso gera um problema financeiro para os estados e municípios, que, além de terem que assumir o ônus, assumem também a culpa, quando o serviço não é de qualidade. Mas a verdade é que a culpa é do Governo Federal”, apontou.

Em seguida, o parlamentar pediu apoio à bancada federal do Estado, a fim de resolver a questão. “Então, eu quero chamar a atenção da nossa bancada federal, para resolver de uma vez por todas o problema da tabela do SUS, que há mais de 20 anos não tem reajuste. Imaginem uma cirurgia de vesícula por R$ 525 reais; pensem numa cesariana, feita por quatro médicos, e o SUS há 20 anos pagando o mesmo valor: R$150,05 reais, gerando R$ 37,50 para cada profissional”, detalhou, acrescentando que os estados e municípios não conseguem remunerar os profissionais com esses valores recebidos do Governo Federal. 

Na sequência, o parlamentar repercutiu um comunicado do diretor do HUOL, a respeito do fechamento recente de alguns setores do hospital universitário. “E o que eu trago hoje é uma denúncia grave. O Governo Federal achou pouco asfixiar os estados e municípios. Agora, até o hospital federal do RN não consegue funcionar. Eu estou aqui com uma resolução, desta semana, feita pelo diretor do HUOL. No documento, ele informou que a partir do dia 3 de novembro fecharia os serviços de internação por meio do ambulatório e não seria mais possível atender pacientes de primeira vez”, disse. 

Segundo o deputado, “isso é um absurdo. O Onofre Lopes fechou as portas para o povo do Rio Grande do Norte”. “Agora, só funcionam 31 leitos de internação de pediatria e 5 leitos de UTI pediátrica. Foram fechados os andares 1 e 4 do prédio, além de 9 leitos de UTI adulto e o Centro Cirúrgico e Ambulatorial. Também houve a suspensão das biópsias, e a unidade de ultrassom e endoscopia está funcionando com 50% da sua capacidade”, informou o parlamentar.

Ao final da sua fala, Dr. Bernardo convocou a classe política para se unir em prol da abertura das portas do Hospital Universitário Onofre Lopes. “É um dever do Governo Federal atender principalmente os casos de alta complexidade, mas ele não está cumprindo seu papel. Ninguém sabe quantos atestados de óbito serão emitidos no RN em virtude dessa resolução. A fila já é grande e agora vai piorar. E nós veremos os pacientes do Rio Grande do Norte morrerem pelo descaso do Governo Federal com os estados e municípios”, finalizou.

Ainda no horário dos líderes, a deputada Eudiane Macedo se pronunciou a respeito do risco de fechamento do Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Leide Morais, localizado na Zona Norte de Natal.

Um dos projetos aprovados durante a reunião ordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (8) foi o que dispõe sobe a política de reutilização de água potável no RN. O projeto teve relatoria do deputado Francisco do PT.

Outro projeto enviado pelo Executivo, também aprovado pela CCJ, é o que altera a lei estadual 586/2017, que dispõe sobre a convocação excepcional de servidores inativos no âmbito da segurança pública para a execução de atividades e serviços. O projeto teve relatoria do deputado George Soares (PV). O governo argumenta que o texto atualmente vigente restringe a possibilidade dos militares com mais de cinco anos na condição de reserva remunerada de participar dos processos de seleção, reduzindo a demanda de inscritos e prejudicando as instituições militares que necessitarem de reforço imediato no efetivo.

Outra alteração é relativa ao prazo de contratação, que passará a ser de até 24 meses, podendo ser renovada por iguais e sucessivos períodos, desde que o militar continue preenchendo os requisitos previstos. A idade limite para início do serviço voluntário, de acordo com o projeto, também foi atualizada, passando de 59 para 63 anos. 

De iniciativa do Coronel Azevedo (PL) foi aprovado o projeto que declara a Barragem Marechal Dutra Açude Gargalheiras, em Acari, como integrante do patrimônio cultural, histórico, geográfico, paisagístico, ambiental e turístico do RN. A matéria foi relatada pelo deputado Subtenente Eliabe (SDD). Projeto que institui no calendário oficial de eventos do RN o Dia Estadual do Pregoeiro, do deputado Francisco do PT, também foi aprovado e teve relatoria do deputado Souza (PSB). Outros projetos aprovados foram de utilidade pública e título de cidadão.

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Moacir Sopelsa (MDB), visitou o Legislativo Potiguar e reforçou a manutenção da parceria que vem sendo mantida na área de tecnologia da informação. Ele foi recepcionado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) em reunião que aconteceu na sala da presidência, na manhã desta terça-feira (8).

Em 2021 as duas casas legislativas firmaram convênio para que o legislativo potiguar cedesse conhecimento tecnológico através do e-Legis, a ferramenta desenvolvida pela equipe de tecnologia da informação do parlamento potiguar.

Foi com o e-Legis que a ALRN foi premiada pela segunda vez consecutiva, quando venceu, no ano passado, o prêmio na categoria gestão durante o congresso da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. O primeiro prêmio também foi na categoria gestão: O sistema Legis-RH, software responsável pelo processamento da folha de pagamento e controle do cadastro de servidores, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. 

O presidente do legislativo catarinense destacou que a parceria será mantida a fim de permitir os avanços na casa legislativa. O e-Legis é um sistema eletrônico que permite a eliminação do uso de papel em todos os processos da atividade legislativa, transformando todo o trâmite em formato digital, desde o nascimento no gabinete parlamentar até o arquivamento, sem possibilidades de extravio ou interferência manual. Além disso, a ferramenta conta também com a integração ao Sistema de Deliberação Remota (SDR), desenvolvida pela equipe da ALRN e que viabilizou de maneira revolucionária a atividade parlamentar de maneira virtual e remota, adequando-se à realidade da pandemia do novo coronavírus.

O acordo entre as duas casas legislativas prevê além da cooperação técnica e operacional de forma bilateral para a implementação e personalização do e-Legis, a transferência de tecnologia relativa ao software, com disponibilização dos códigos-fonte, dos documentos pertinentes à concepção, manutenção e atualizações do sistema. O prazo de vigência do termo é de cinco anos.