Rio Grande do Norte

O governo do Rio Grande do Norte vai apresentar oficialmente o programa RN+Vacina nesta sexta-feira (15). O anúncio ocorre após discussão e aperfeiçoamento de estratégias com os órgãos fiscalizadores do estado.

O sistema é elaborado em parceria com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Segundo o Executivo, a apresentação terá a participação da governadora Fátima Bezerra e será feita durante a coletiva de imprensa para atualização dos dados da Covid-19 no RN.

A governadora Fátima Bezerra externou sua preocupação com o fechamento de agências e a possibilidade de demissão de funcionários do Banco do Brasil no Rio Grande do Norte. Ao receber a visita da nova superintendente da instituição no Estado, Priscila Requejo Simões de Araújo, nesta terça-feira (12), Fátima obteve a resposta de que três agências serão fechadas – em Natal, Parnamirim e Mossoró – e um posto de serviço em Tangará, com a absorção dos serviços em outras agências e correspondentes bancários.

Na reunião, na sede da Governadoria, Fátima Bezerra destacou a parceria do estado com o banco que opera a folha de pagamento dos servidores nos 167 municípios. De acordo com a direção do BB, os servidores estaduais não serão prejudicados por que o banco investirá em correspondentes bancários, com previsão de três unidades em cada município. “Na condição de Governo, temos a obrigação de acompanhar essa situação, pois são serviços muito importantes para os servidores públicos, a população em geral e a economia do nosso estado”, afirmou a governadora.

Sobre as demissões, a nova superintendente do banco no RN explicou que apenas os servidores que aderirem ao Plano de Demissão Voluntária serão afastados, pois os que trabalham nas agências a serem fechadas serão realocados para as 15 novas carteiras que a instituição passará a operar.

Além da folha de pessoal, a gestão estadual opera com o banco na cobrança da dívida ativa por meio de um acordo inédito para a gestão estadual. Desde 2019, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) enviou dois lotes de cobranças da dívida ativa e recuperou R$ 7,6 milhões de créditos “podres”, considerados de difícil recuperação em condições normais.

A desembargadora Maria do Perpétuo Wanderley de Castro tomou posse nesta segunda-feira como presidente e corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), para o biênio 2021/2022.

Ela sucede o desembargador Bento Herculano que encerrou seu mandato. O desembargador Eridson Medeiros assume a vice-presidência e a Ouvidoria do TRT-RN.

Blog Thaisa Galvão

A nova diretoria do Consórcio Público Regional de Resíduos Sólidos do Seridó foi eleita nesta segunda-feira (11). A reunião virtual aclamou de forma unânime a chapa única encabeçada pelo prefeito da cidade de Serra Negra do Norte, Sérgio Fernandes, para o biênio 2021-2022.

Abrangendo 25 municípios (24 da região do Seridó além de Santana do Matos), o consórcio em 2021 deverá debater pautas importantes, com foco na proteção do meio-ambiente. Além de Serginho como presidente, a nova composição tem como vice-presidente o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos, que já esteve à frente do órgão; o prefeito de Timbaúba dos Batistas, Ivanildinho, como tesoureiro. Já no conselho fiscal os prefeitos Odon de Currais Novos, Amazan de Jardim do Seridó e Gilson de Carnaúba dos Dantas.

O Consórcio de Resíduos Sólidos do Seridó foi formalizado em 2009 e a grande luta dos gestores é quanto à viabilidade de contar com um aterro regional para destinação adequada dos rejeitos. Para Serginho um grande desafio que abraça e tentará lutar por toda região.

O prefeito da cidade de Campo Redondo, Renam Luiz (PROS), concedeu entrevista no começo da tarde desta segunda-feira (4), na Rádio Comunitária Vale das Serras FM. O bate-papo foi com o comunicador George Araújo, no Programa Jornal do Meio-Dia.

Na conversa o Renam falou duas suas expectativas como prefeito do município e anunciou oficialmente o seu secretariado. Renam disse que periodicamente fará avaliação individual para cada secretário. O secretariado que ajudará o prefeito Renam Luiz é o seguinte:

SAÚDE
A Secretaria Municipal de Saúde será comandada pela médica, Kylvia Twiza Macena de Araújo. Médica – UDABOL Médica pelo Programa Mais Médicos.

EDUCAÇÃO
Com um trabalho respaldado pela população a Secretaria de Educação ficará nos cuidados da professora Simone Cortez.
Pedagoga pela UNP (2001); Especialista em Linguagens e Educação pela UNP (2003); Especialista em Gestão Escolar pela UFRN (2011); Especialista em Coordenação Pedagógica pela UNP (2014); Especialista em Políticas Públicas para a Gestão da Educação Municipal pela UFPB (2017); Professora da Rede Estadual de Ensino de 1993 a 2009; Coordenadora Pedagógica da SME no período de 1998 a 2009; Gestora da EE Dr José Borges de Oliveira no período de 2010 a 2012; Dirigente Municipal de Educação do município de Campo Redondo de 2013 a 2020; Coordenadora do Pólo do Trairi da Seccional da Undime/RN no período de 2013 a 2016; Atualmente membro da Diretoria da Seccional da Undime/RN desde 2017 e membro do Conselho Nacional de Representantes (CNR) da Undime Nacional desde 2019.

TRABALHO, HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Richardson Lenine de Alencar Carvalho é o nome que comandará a Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social.
Presidente do CEAS-RN – Conselho Estadual de Assistência Social. Coordenador Estadual do FEUSUAS-RN (Fórum Estadual dos Usuários do SUAS). Membro do FNUSUAS – Fórum Nacional dos Usuários do SUAS. Militante dos movimentos sociais em defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais do RN. Educador Popular; Permacultor; Ativista em defesa da preservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.

ADMINISTRAÇÃO
A Secretaria de Administração de Campo Redondo fica por conta de Paulo César Rodrigues de Araújo.
Experiente na área é formado em Direito pela UFRN Campus de Caicó, Paulo César é especialista em Direito Público pela Faculdade Damásio e Gestão Pública pela LFG Natal. Servidor Público na Prefeitura Municipal de Cruzeta, tendo assumido os seguintes cargos: Coordenador de Apoio Administrativo (2003-2007), Controlador Geral (2008) e Secretário Municipal de Administração e Tributação (2009-2012/2017-2020).

FINANÇAS
Ana Larissa Dantas de Assunção ficará no comando da Secretaria de Finanças.
Formada em Ciências Contábeis com pós em auditoria e perícia contábil, Ana Larissa é auditora fiscal tributária do município de Caicó, foi Secretária de Finanças e Planejamento do município de Cruzeta de 2017 a 2020.

AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Altino Altemiro de Araújo Neto, foi o escolhido para assumir a Secretaria de Agricultura e Abastecimento.
Altino tem experiência de 35 anos na agricultura, atuando com gado da raça pardo-suíço, como também, plantações: milho, feijão, fava, mandioca e maracujá.

INFRAESTRUTURA
O Secretário de Infraestrutura de Campo Redondo é o jovem Heitor de Lima Souza.
Engenheiro Civil com experiência em projetos, orçamentos, execução de obras e responsabilidade técnica. Funcionário Público Municipal, Fiscal de Meio Ambiente, Coordenador do Plano Municipal de Saneamento Básico, Coordenador do Plano Municipal de Meio Ambiente, Presidente da Comissão Permanente de Licitações, Presidente da Comissão de Avaliação de Imóveis , Coordenador do Programa de Monitoramento da Qualidade da Água Potável , Responsável Técnico da Defesa Civil do Município de Campo Redondo/RN, Membro da Equipe de Pregões.

ESPORTE
Com uma experiência na área esportiva, o Secretário de Esportes é o desportista Fábio Francinaldo Gomes de Macedo.
Foi Coordenador de Esportes nos anos de 2005 a 2008, 2009 a 2012, 2012 a 2016 e Secretário de Esportes de 2017 a 2020. Fábio é promotor de eventos esportivos regionais.

COORDENAÇÃO DA JUVENTUDE
A Coordenação da Juventude será comandada por Maria Hellena da Silva Rocha.
Jovem atuante, já foi coordenadora do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Jovem entre os anos de 2009 a 2011. Orientadora Social da Prefeitura Municipal entre o período de 2012 a 2020. Assistente Administrativo do Cartório Único de Campo Redondo.

COORDENAÇÃO DE TRANSPORTE
O Coordenador dos transportes de Campo Redondo é Halbert Vital Luckwu.
Motorista na Prefeitura Municipal de Campo Redondo entre 2013 e 2017. Com formação em: curso para condutores de veículos de emergência; curso de especialização para condutores de veículos de transporte escolar; curso para transporte coletivo de passageiros; curso para condutores de veículos de movimentação operacional de produtos perigosos.

COORDENAÇÃO DE CULTURA
A coordenação de Cultura ficará com Ademi Eduardo Santa Rosa.
Graduado em Pedagogia, especialista em Administração Pública – UFRN e Administração Pública Cultural – UFRS. Tecnólogo em Teatro Instrutor de Dança, Produtor Cultural. Ademi esteve à frente da Secretaria Adjunta de Cultura no período de 2017 a 2020.

PREGOEIRA – SETOR DE LICITAÇÕES
Priscila Mabel é a pregoeira do município de Campo Redondo que está diretamente ligada ao setor de licitações.
Advogada, especialista em Direito Administrativo, com atuação há 12 anos na área de direito administrativo, especialmente na área de licitações e contratos.

A Prefeitura de Mossoró decretou estado de calamidade administrativa e financeira no Município. Publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM), neste sábado (2), o decreto nº 5.939/2021 compõe pacote de ações para economizar recursos e dar mais eficiência à máquina pública. Ao todo, são oito decretos para enfrentar a crise econômica, financeira e fiscal que atinge a municipalidade.

O prefeito Allyson Bezerra justifica os ajustes da máquina pública a uma série de dificuldades. Entre elas, salários atrasados de servidores municipais e a expectativa, no Orçamento 2021, que as despesas com pessoal superem o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O prefeito também ressalta que a transição de governo não alcançou os objetivos da Resolução do TCE/RN nº 34, de 03 de novembro de 2016, uma vez que não foram entregues documentos essenciais à manutenção dos serviços públicos municipais.

Lembra que essa situação motivou, inclusive, ingresso na Justiça de Mandado de Segurança, no qual foi deferida liminar para que a equipe de transição tivesse acesso a documentos e senhas da gestão, mas que ainda não foi integralmente cumprida.

Segundo o prefeito, a atual gestão não teve acesso à íntegra dos contratos e convênios do Município e que haverá frustação de receita decorrente da não regulação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) pela gestão anterior, o que causará impacto negativo nas receitas municipais no primeiro bimestre.

Outras medidas

Decreto 5.941/2021 – Estimula recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2021, ao estabelecer 25% de desconto para pagamento em quota única, com vencimento até o dia 26/02/2021; 5% para o pagamento em oito parcelas mensais, de acordo com o novo quadro de vencimentos: quota única/1ª quota (26/02/2021); 2ª quota (31/03/2021); 3ª quota (30/04/2021); 4ª quota (31/05/2021); 5ª quota (30/06/2021); 6ª quota (30/07/2021); 7ª quota (31/08/2021) e 8ª quota (29/09/2021)

Decreto 5.944/2021 – Suspensão temporária de horas extras e diárias de viagem, exceto casos excepcionais. Suspensão de contratos de telefonia móvel, viagem, hospedagem e prestação de serviços de consultoria e assessoria e revisão de todos os convênios em 60 dias. 

Decreto 5.940/2021 – Suspensão temporária de funções gratificadas, exceto solicitação devidamente fundamentada dos (a) secretários (a) e em razão de interesse público para funções de direção, chefia e assessoramento das pastas.

Decreto 5.943/2021 – Identificação, em trinta dias, de equipamentos e imóveis alugados; veículos próprios e locados; empresas e serviços terceirizados e respectivos empregados. Listagem de patrimônio mobiliário, linhas telefônicas, servidores, com as respectivas funções gratificadas, e estagiários, todos os contratos e convênios em vigor, entre outras medidas. Estabelece avaliação de despesa com pessoal nos últimos 48 meses, no prazo de trinta dias; inventariação de todos os imóveis do Município, incluindo os doados ou cedidos em comodato nos últimos 48 meses e identificação dos convênios e contratos de doação dos dois distritos industriais do Município de Mossoró, no prazo de trinta dias.

Decreto 5.945/2021 – Identificação, no prazo de trinta dias, da variação de receita total do Poder Executivo dos últimos 48 meses e valores a serem inscritos em Restos a Pagar (processados e não processados), com os seus respectivos saldos. Nenhuma despesa será reconhecida ou paga sem que tenha sido previamente contratada.

Decreto 5.944/2021 – Ampliação do atendimento ao cidadão nos órgãos públicos municipais. A determinação é garantir que o atendimento ao público seja, no mínimo, das 7h às 14h. 

Decreto 5.946/2021 – Estabelece retorno à Prefeitura, em trinta dias, de servidores públicos cedidos para outros órgãos, como Poder Legislativo e órgãos ou a entidades da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) informou que seus sistemas de informação estão sendo atualizados desde a última quarta-feira (30) e seguem nesse processo até 23h59 do domingo (03/01). 

Segundo a companhia, o serviço é necessário para uma atualização do Banco de Dados do Sistema GSAN (Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saneamento). Em decorrência disto, o aplicativo Caern Mobile e a Agência Virtual não estão funcionando. 

O teleatendimento 115 irá funcionar em regime de contingência apenas para registro de vazamentos ou outras demandas emergenciais. Todas as outras situações, inclusive as demandas comerciais, retornarão na segunda-feira (04).

O vereador Paulinho Freire (PDT) foi eleito presidente da Câmara Municipal de Natal, seu vice-presidente será de Klaus Araújo (SDD). Paulinho comandará a casa legislativa natalense no próximo biênio e foi eleito com 27 votos. Ainda houve um voto contra e uma abstenção.

Em seu discurso de posse Paulinho ressaltou que vivemos “um novo momento, um novo ciclo, e principalmente uma grande oportunidade para concluir o que começamos, corrigir o que erramos, melhorar o que deve e pode ser melhorado”.

Sobre o mandato anterior, o parlamentar disse que o biênio foi desafiador, principalmente em relação ao ano passado. “O ano de 2020 mostrou que é preciso cooperar para passar por situações difíceis, o aprendizado que se pode tirar disso tudo é que o senso de coletividade deve ser mais valorizado do que nunca. Foi um ano de superação, de revisão das nossas atividades e conquistas de novas fronteiras, algumas nem imaginadas por nós. Por esse motivo, recuso considerar 2020 como um ano perdido para a humanidade”, ressaltou.

Os trens urbanos vão operar em horário especial nesta quinta-feira (31), último dia de 2020, e não vão rodar na sexta (1º) e no sábado (2). De acordo com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), nesta quinta-feira, a última viagem saindo de Natal em direção à Parnamirim sairá às 15h24; e, às 15h50, com destino à Ceará-Mirim.

A CBTU informou ainda que o sistema volta a operar normalmente na segunda-feira (4), a partir das 5h05 na Linha Norte, no percurso Ceará-Mirim/Natal; e das 5h35, na Linha Sul, no percurso Parnamirim/Natal.

O Governo do Estado decidiu ampliar por mais 30 dias o prazo para adesões ao Super Refis, que é o Programa de Regularização Tributária. A nova data limite para contribuintes desfrutarem das vantagens oferecidas pelo programa fica estabelecida em 29 de janeiro de 2021.

A decisão visa abranger um número maior de empresas e pessoas físicas que ainda não procuraram a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) ou a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que é encarregada de gerenciar a Dívida Ativa do Estado, para regularizar a situação fiscal.

Em dois meses de vigência, o Super Refis recebeu 28.100 adesões, o que representa uma negociação de R$ 120,5 milhões, que foram quitados à vista, e cerca de R$ 415 milhões pactuados em função do parcelamento disponibilizado pelo programa.

Para aderir ao Super Refis, o contribuinte deve acessar o site: https://refis2020.set.rn.gov.br e contar com as condições oferecidas. São descontos sobre juros e multas que vão de 60% a 95%, neste último caso para pagamentos à vista. O contribuinte inadimplente pode parcelar os débitos em até 60 meses. É possível renegociar dívidas de ICMS e de IPVA que ainda estão na instância da SET-RN ou aquelas já inscritas na Dívida Ativa do Estado, anteriores a 31 de julho deste ano para o ICMS. Já os débitos de IPVA que podem ser renegociados são aqueles anteriores a 2020.