Saúde

Uma instrução normativa da Receita Federal, publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, inclui débitos tributários vencidos até o dia 30 de maio no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert-Saúde). A medida vale para santas casas, hospitais e entidades beneficentes da área de saúde.

A norma renova o prazo para adesão ao Pert-Saúde até o dia 30 de agosto próximo, para que as instituições possam liquidar débitos de natureza tributária de forma parcelada, em até 60 prestações para débitos previdenciários, e 120 para débitos de outros tipos de tributo. O último prazo acabou em agosto do ano passado.

Débitos

A medida possibilita o parcelamento, inclusive, de débitos anteriores rescindidos, em discussão administrativa, ou judicial e também provenientes de lançamento de ofício. Com a abertura de um novo prazo, os hospitais e instituições beneficentes também poderão também migrar os débitos de outros programas de regularização tributária para o Pert-Saúde.

Para aderir ao programa, a instituição precisa protocolar requerimento no site no Portal do Centro Virtual de Atendimento (Portal e-CAC) da Receita Federal.

Agência Brasil

A Anvisa recebeu o pedido de alteração do registro da vacina Comirnaty Monovalente (vacina Covid-19), fabricada pela empresa Pfizer. A alteração visa ajustar a composição da vacina monovalente com uma cepa circulante recente do vírus Sars-CoV-2, causador da Covid-19, conforme as orientações emitidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Coalizão das Autoridades Regulatórias de Medicamentos (ICMRA).

A análise de atualização dos registros de vacinas segue regulamentação própria e busca verificar se a relação benefício/risco do produto é satisfatória no contexto epidemiológico atual, com a avaliação dos dados da nova composição em comparação com a vacina original, bem como a avaliação da documentação de qualidade referente à nova cepa utilizada na fabricação da vacina.

Trata-se do primeiro pedido de atualização de vacina monovalente contra a Covid recebido pela Anvisa.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) criou a Câmara Técnica de Registro de Medicamentos (Cateme). A proposta é, por meio de estudos técnicos, emitir recomendações sobre o registro de remédios e produtos biológicos, “servindo como fonte de orientação técnica e de evidências científicas” para auxiliar nos processos de registro e de pesquisas clínicas. 

Em nota, a agência informou que a câmara técnica também deve contar com grupos de trabalho responsáveis por desenvolver discussões sobre temas mais específicos e relativas ao registro de medicamentos e produtos biológicos, que poderão contar, inclusive, com a participação de convidados.

Discussão qualificada

“A Cateme amplia a participação social no processo decisório da Anvisa, possibilitando uma discussão qualificada com os segmentos da sociedade civil interessados no acesso da população a medicamentos e produtos biológicos”, destacou a Anvisa.  

A câmara técnica é composta por dez membros com mandato de três anos, entre representantes de consumidores e especialistas de universidades, institutos de pesquisa e hospitais públicos e privados, “com habilidades e competências afins ao processo de regularização de medicamentos e produtos biológicos”.

O Senado vai analisar um projeto de lei que promete dar mais transparência às listas de espera para a realização de serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o PL 2.712/2023 aguarda a definição de relator na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Pelo projeto, a lista de espera deverá ser disponibilizada na internet, com nome ou CPF do paciente, critério empregado na ordem de espera, previsão de local e hora do serviço a ser prestado e indicação de documentos e exames complementares para cada serviço, conforme o caso concreto. As ações de saúde que devem ter uma lista de espera abrangem consultas, exames e procedimentos, além de acesso a remédios de alto custo, órteses e próteses e outros produtos atendidos pelo SUS.

Em caso de serviços de saúde de urgência e emergência, deve-se divulgar nos locais de atendimento, de forma clara e visível, os protocolos empregados para a definição dos casos prioritários. As listas de espera que envolvam a dignidade sexual do usuário do SUS deverão ter o seu acesso restrito aos beneficiários e aos agentes públicos competentes. Ainda segundo o texto, deixar de observar a ordem da lista de espera será considerado improbidade administrativa contra a administração pública.

De acordo com o senador Styvenson, o projeto tem por objetivo tornar concretos os princípios da publicidade, da moralidade e da impessoalidade no fornecimento de bens e na prestação de serviços no SUS. O autor destaca que a ineficiência nas listas de espera no SUS “advém, não raras vezes, pela falta de transparência na formação e aplicação desses instrumentos indispensáveis para a boa administração pública”. Para o senador, a falta de clareza na gestão é um incentivo inegável para o mau gestor público, daí a importância do projeto de lei.

Agência Senado

O deputado estadual Luiz Eduardo protocolou, na sessão desta quarta-feira (16), no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), requerimento que, se atendido, beneficiará a cidade de Currais Novos.

Através de um pedido do assessor parlamentar que é de Currais Novos, Faustino Júnior, o deputado requereu uma ambulância para o município. Luiz Eduardo está atento às demandas de Currais Novos através de Faustino, que faz o meio campo entre as demandas da população e o trabalho ativo do parlamentar.

“É, sem dúvida, uma forma de contribuir com a melhoria da saúde pública do município. A região toda é beneficiada com esse recurso. Agora é esperar o requerimento ser aprovado”, explicou o deputado.

O atendimento aos casos de ortopedia será ampliado no Rio Grande do Norte com o incremento de 35 leitos. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) vai abrir, dentro dos próximos 15 dias, 20 leitos no Hospital Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim. Os outros 15 leitos serão instalados no 5º andar do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em aproximadamente 60 dias.

O planejamento da Sesap é fazer com que esses leitos sejam voltados ao giro de atendimentos na área de ortopedia, ampliando a capacidade de realização de cirurgias, desafogando o Walfredo Gurgel. “O trabalho da Sesap segue sendo em prol de solucionar a questão da ortopedia. Já fizemos muitos investimentos no interior e agora vamos ampliar ainda mais a capacidade do Walfredo e do Deoclecio Marques de Lucena. O nosso objetivo é dar estabilidade ao problema de grande pressão por casos de ortopedia na porta do Walfredo Gurgel”, disse a secretária Lyane Ramalho.

O planejamento é fruto de um estudo técnico da Sesap. Como medida de curto prazo, os leitos do Deoclécio Marques serão disponibilizados com a ampliação de contratos vigentes e remanejamento interno de profissionais. Já no caso do Walfredo Gurgel, será feita a convocação de mais de 50 profissionais, sendo uma parte a partir de processo seletivo e outra de um concurso vigente. As duas estruturas físicas estão prontas, pois passaram recentemente por obras estruturantes.

As aberturas de leitos serão possíveis a partir de acordo proposto pela Sesap ao Ministério Público do RN, representado pela promotora de justiça Iara Pinheiro, que deverá ser homologado em breve pelo poder judiciário. “Reconhecemos o esforço do Governo e da Sesap para solucionar as questões. Vê-se que praticamente tudo acordado anteriormente foi cumprido. Agora, é necessário realmente a abertura desses leitos”, pontuou a promotora.

O projeto que reconhece a cidade de Baía Formosa, localizada a cerca de 96 km de Natal, como a “Capital do Surf no RN”, foi aprovado pelos deputados estaduais do Rio Grande do Norte, na terça-feira (15).

Especialistas consideram a Praia do Pontal, a mais  frequentada delas, como a “sétima melhor onda do Brasil”. A relevância da cidade é tanta que até campeonatos nacionais já foram disputados na região.

Baía Formosa fica situado no extremo leste do estado, e o atleta Ítalo Ferreira, esportista potiguar mais conhecido na área, sagrou-se campeão do mundo em 2019, vencendo ícones do esporte como Gabriel Medina e Mineirinho, brasileiros que já foram campeões, e Kelly Slater, 11 vezes campeão mundial.

Ponta Negra News

O Pronto Atendimento Municipal de Currais Novos fechou o mês de julho com aproximadamente 3.000 atendimentos.

De acordo com coordenadora Camila Araújo a unidade funciona todos os dias da semana e aos feriados, no horário das 9h da manhã às 20 horas. Além de consultas médicas, o Pronto Atendimento também realiza exames laboratoriais e raio x. No prédio também funciona a Farmácia Municipal.

Todos os 167 municípios potiguares estão habilitados e vão receber recursos do Programa Saúde na Escola (PSE). Ao todo, o Ministério da Saúde vai destinar mais de R$ 2,3 milhões para desenvolver políticas de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação básica pública brasileira.

Conforme a tabela dos repasses, os municípios de Natal e Mossoró são os que receberão os maiores valores, com R$ 91,6 mil e R$ 81,1 mil, respectivamente. O ciclo 2023/2024 do programa alcançou recorde histórico de adesões, com 99% das cidades brasileiras habilitadas ao recebimento do recurso.

Com a iniciativa, o Governo Federal retoma temáticas como prevenção de violências e acidentes, promoção da cultura de paz e direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva, além de prevenção de HIV/IST nas escolas. A previsão é que mais de 25 milhões de estudantes sejam assistidos em todo o país.

A portaria define critérios para os valores repassados, conforme as necessidades dos estudantes da educação básica em cada cidade. O PSE é uma estratégia de integração da saúde e educação para o desenvolvimento da cidadania e da qualificação das políticas públicas brasileiras, que busca melhorar a saúde dos educandos, reduzir a evasão escolar e a intermitência de frequência por problemas de saúde, além de reforçar os compromissos e pactos estabelecidos por ambos os setores.

Nos últimos anos, os indicadores do programa foram reduzidos apenas a pautas sobre alimentação saudável, prevenção de obesidade e promoção da atividade física. Com a retomada do PSE, todas as temáticas previstas poderão ser desenvolvidas. Também estão incluídas ações relacionadas à saúde mental, novidade que dialoga com os objetivos do Grupo de Trabalho Interministerial (Saúde e Educação) para prevenção às violências nas escolas, instituído em abril deste ano.

Municípios podem receber R$ 1 mil a mais a cada grupo de 1 a 800 estudantes das creches públicas e conveniadas do município, escolas rurais, escolas com alunos em medida socioeducativas e escolas que tenham, pelo menos, 50% dos alunos matriculados pertencentes a famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. O recurso poderá ser utilizado para aquisição de materiais de consumo que, em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos.

Tribuna do Norte

Um levantamento do Instituto Nacional de Cardiologia (INC) mostra que, entre 2008 e 2022, o número de internações por infarto aumentou no Brasil. Entre os homens, a média mensal passou de 5.282 para 13.645, alta de 158%. Entre as mulheres, a média foi de 1.930 para 4.973, aumento de 157%.

O estudo leva em consideração dados do Sistema de Internação Hospitalar do Datasus, do Ministério da Saúde. Por isso, cobre todos os pacientes brasileiros que usam os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), seja nos hospitais públicos ou nos privados que têm convênios. Isso representa de 70% a 75% de todos os pacientes do país.

Alguns fatores aumentam os riscos de infarto, informa o Instituto Nacional de Cardiologia. “O infarto do miocárdio acontece em populações mais idosas. E sabemos também do aumento da prevalência da obesidade na população brasileira”, explica a diretora-geral do INC, Aurora Issa.

Segundo Aurora, o frio também aumenta as chances de infarto. Dados do INC indicam que os casos são mais frequentes durante o inverno. No ano passado, o número de infartos nessa estação foi 27,8% maior em mulheres e 27,4% maior em homens na comparação com o verão.

“O frio leva à contração dos vasos [sanguíneos]”, diz a especialista. “A pessoa que tem um infarto, na maioria das vezes, já tem a placa de gordura nas artérias. O que leva ao infarto é uma inflamação na placa e a formação de um trombo em cima dessa placa. As infecções, muitas vezes, são um gatilho para a inflamação.”

As doenças cardiovasculares são a principal causa de morte entre homens e mulheres no Brasil. Entre 2017 a 2021, 7.368.654 pessoas morreram por esse motivo no país. De acordo com o INC, as principais formas de prevenção são a prática de exercícios físicos e a alimentação balanceada.

Agência Brasil