A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta quarta-feira (28) a primeira Fase da Operação Eleições 2022 em todo o Brasil. No primeiro turno, a etapa se estenderá até o dia 03 de outubro.
O policiamento será reforçado com o objetivo de garantir a segurança do direito ao voto, a fluidez no trânsito das rodovias federais e o combate aos mais diversos crimes, principalmente os eleitorais, como boca de urna, corrupção, transporte irregular de eleitores e compra de votos, que porventura possam ocorrer em trechos de rodovias federais.
Na fiscalização de trânsito, infrações como o transporte irregular de passageiros, embriaguez ao volante e ultrapassagens indevidas estarão no foco da PRF para evitar a ocorrência de acidentes graves durante o período de maior movimentação nas estradas.
Estas ações serão realizadas em conjunto com outros órgãos e serão monitoradas em tempo real por meio do Centro de Comando e Controle Nacional (C3N) na Sede Nacional em Brasília, e contando com o apoio de gabinetes de crise mobilizados em todos os estados. Eleições 2022
Hoje, por volta das 5h da manhã, a PRF fez a maior apreensão de cocaína da história do RN, em São José de Mipibu. A droga ainda será pesada, mas estima-se que ultrapasse 1 tonelada, o que representaria um prejuízo aproximado de 120 milhões de reais ao crime organizado.
A Delegacia Geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Degepol) comunicou nesta sexta-feira (2) que a primeira turma de candidatos aprovados no concurso da corporação e aprovados no curso de formação de agentes, escrivães e delegados deverá ser nomeada no dia 15 de outubro de 2022, em publicação no Diário Oficial do Estado.
Após a nomeação, a previsão é de que os candidatos sejam empossados nos cargos no dia 15 de novembro.
Ainda de acordo com a Delegacia Geral, o curso de formação vai ser encerrado na próxima segunda-feira (5). 400 candidatos foram convocados em maio deste ano para realizar o curso de formação, iniciado dia 6 de junho. Eram 300 aprovados no cargo de agente de polícia civil, 50 delegados e 50 escrivães.
Segundo a corporação, a nomeação dos candidatos no segundo semestre de 2022, durante o período eleitoral, será possível por causa de um Termo de Acordo assinado pelos órgãos estaduais e pelo Ministério Público do RN e homologado judicialmente. O termo reconhece “interesse público demonstrado e inexistência de proibição legal”, segundo a Degepol.
Ação
Em maio, diante da possibilidade dos candidatos aprovados no curso de formação só serem convocados em 2023, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada para determinar que o estado nomeasse os candidatos ainda em 2022.
Na ação, o MP lembrou que a Lei das Eleições proíbe que os agentes públicos nomeiem servidores públicos nos três meses que o antecedem o pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que é nulo “o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular de Poder”.
Ainda assim, o MP alegava urgência devido o déficit de policiais na corporação. “O MPRN frisa que a recomposição do efetivo policial civil, longe de ser uma decisão administrativa discricionária, configura medida urgente e imperativa com vistas não apenas de evitar o colapso e viabilizar uma melhor prestação do serviço público, mas também de expandir esse serviço à nova realidade normativa”, disse o órgão em nota que divulgou a ação.
Ainda na ação, o MP afirmava que um levantamento da própria Polícia Civil apontou déficit de 75,09% de policiais civis no Rio Grande do Norte. Além disso, haveria 145 policiais civis aptos à aposentadoria voluntária, dos quais 29 estão próximos à idade limite de 75 anos.
Com base em informações sobre um possível plano de resgate de líderes de organização criminosa presos nas penitenciárias federais de Brasília e de Porto Velho (RO), a Polícia Federal e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) deflagraram hoje (10) a Operação Anjos da Guarda.
O desmantelo do plano de resgate conta com a participação de 80 policiais federais, que estão cumprindo 11 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal; em duas cidades do Mato Grosso do Sul (Campo Grande e Três Lagoas); e em três municípios paulistas (São Paulo, Santos e Presidente Prudente).
Segundo a PF, o plano contava com uma rede de comunicação estabelecida com advogados, que extrapolavam suas atividades legais ao transmitir tanto as cobranças dos custodiados quanto o retorno de mensagens dos criminosos envolvidos no resgate.
Além da tentativa de resgate dos presos, o grupo pretendia implementar outras ações, como o sequestro de autoridades, na tentativa de viabilizar a soltura de criminosos.
“Para organizar as atividades ilícitas, os investigados se valiam dos atendimentos e das visitas em parlatório, usando como códigos para a comunicação situações jurídicas que, comprovadamente, não existiam de fato”, informaram os investigadores.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou na manhã desta segunda-feira (8) a operação Carteiras 2. O objetivo foi cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra um advogado suspeito de integrar uma organização criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais do Estado. Além do advogado, a ação cumpriu outros quatro mandados de prisão contra detentos.
O advogado foi preso na Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta. A investigação do MPRN já apurou que ele, por diversas vezes trocou “catataus” (mensagens) com detentos, estabelecendo a comunicação entre os internos integrantes da organização criminosa que ainda estão nas ruas e as lideranças encarceradas.
O MPRN já ofereceu denúncia contra o advogado preso nesta segunda-feira e ele já é réu em ação penal. Na denúncia, o MPRN mostra que no dia 6 de outubro de 2021, o advogado entrou na penitenciária de Alcaçuz portando um print de conversa do aplicativo WhatsApp sobre venda de objeto ilícito. No dia 27 de novembro passado, durante atendimento a internos da mesma unidade prisional, deixou cair um papel no parlatório. Esse “catatau” tratava de comunicação dos presos com integrantes da organização criminosa.
Para o MPRN, o advogado preso se aproveitava de suas funções para driblar a fiscalização penitenciária, usando criminalmente suas prerrogativas.
Ao pedir a prisão do advogado, o MPRN reforçou que ele atua como “mensageiro do crime”, o que diuturnamente coloca em risco a ordem pública pela repetição dos atos. Na denúncia, o MPRN frisa que o advogado preso “não é mensageiro de simples faccionados, e sim de algumas lideranças mais importantes da organização criminosa, ou seja, estão atuando diretamente na gestão e manutenção da facção criminosa, que continua em plena atividade até os dias atuais. Aliás, as mensagens repassadas não são simples mensagens fraternas, mas sim missivas do crime, relacionadas a missões e logística do comércio ilícito de entorpecentes. Com efeito, conclui-se que a atuação do advogado é fundamental para a organização e manutenção do tráfico de drogas e que, através dele, criminosos condenados, dentro de estabelecimento penais, continuam a praticar crimes, mesmo sob o pálio da custódia estatal”.
A operação Carteiras 2 também cumpriu mandados de busca e apreensão em dois endereços relacionados ao advogado em Natal. A ação contou com a participação da Polícia Militar e da Secretaria da Administração Penitenciária.
Operação Carteiras
No dia 8 de julho passado, o MPRN deflagrou a operação Carteiras, que cumpriu seis mandados de prisão preventiva e outros quatro, de busca e apreensão, nas cidades de Natal, Parnamirim, Extremoz, Nísia Floresta. Os mandados foram cumpridos nas residências de advogados, em um escritório de advocacia e ainda nas penitenciárias estaduais de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga. Ao todo, três advogados foram presos na ação.
O empresário Ivanildo Pinheiro de Filgueiredo, 64 anos, natural de Mossoró, foi assassinado a tiros na manhã deste sábado (06), na RN-015, estrada que liga Mossoró para Baraúna, no Oeste do Rio Grande do Norte.
De acordo com a polícia, o homem estava dirigindo quando foi atingido na cabeça por pelo menos um disparo de escopeta calibre 12. Ferido, ele perdeu o controle do veículo e caiu em uma ribanceira às margens da rodovia.
A motivação do crime ainda é desconhecida. No entanto, a Polícia Civil já trabalha com a possibilidade de um latrocínio, que é o roubo seguido de morte. Não há informações se algo foi levado da vítima. Ainda segundo a polícia, outra hipótese, que não foi descartada, é de execução.
A morte do empresário será investigada pela Polícia Civil local. O Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN) foi ao local para remover o corpo e colher as primeiras informações sobre o crime.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Natal (DPCA), com apoio da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM) da zona sul, prendeu, na noite desta sexta-feira (29), Luiz Augusto Cavalcante Vale, 42 anos, suspeito de ter praticado o crime de estupro de vulnerável num shopping da zona sul da capital.
A ação criminosa aconteceu em um sábado, dia 09 deste mês, por volta das 18h30min, consistindo no ato do suspeito obrigar um menino de 10 anos a praticar atos sexuais com ele no interior de um banheiro do shopping.
Em menos de 24 horas após a divulgação das imagens do suspeito pela imprensa, a Polícia Civil identificou e representou pela prisão preventiva de Luiz Augusto, que foi deferida pelo juízo plantonista.
De posse do mandado judicial, os policiais civis localizaram o suspeito adentrando um estabelecimento bancário, no bairro de Lagoa Nova, momento em que lhe foi dada voz de prisão.
O suspeito foi conduzido à delegacia especializada e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil orienta as pessoas que foram vítimas do suspeito e o reconhecerem, a comparecerem na DPCA, para as providências cabíveis, bem como solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
A Polícia Rodoviária Federal, em uma operação conjunta com a Polícia Civil do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Norte, prendeu, na manhã desta quinta-feira (28), no bairro de Campo Grande, no Rio de Janeiro, Anderson Mendonça da Silva, de 38 anos.
‘Sancinho’, como é mais conhecido, foi preso por meio de mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim pelo crime de tráfico de drogas e estava foragido do sistema prisional potiguar. Ele é suspeito de chefiar o tráfico de drogas no RN.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia às 00h00 dessa quarta-feira (15) a Operação Corpus Christi 2022, que seguirá até as 23h59 do domingo (19) em todo o território nacional. Devido ao feriado prolongado há expectativa de aumento considerável no fluxo de veículos e usuários circulando pelas rodovias federais do estado.
Durante a Operação, a PRF direcionará o planejamento para reforçar a fiscalização em trechos estratégicos das rodovias, identificados de acordo com os dados estatísticos de acidentes, com o objetivo de proporcionar maior segurança aos usuários e veículos em circulação. A fiscalização será focada em ações que podem contribuir com a redução da quantidade de acidentes e a violência no trânsito, como ultrapassagens proibidas, excesso de velocidade, embriaguez ao volante, entre outras. Além dessas ações, a PRF também reforçará o combate ao crime nos locais mais críticos.
Orientações para uma viagem mais segura
• Faça um planejamento da viagem, prevendo pontos de parada com pausas programadas;
• Antes de iniciar a viagem, procure descansar e colocar o sono em dia, evitando que o cansaço e a sonolência possam contribuir para causar acidentes;
• Não esqueça da utilização dos dispositivos de retenção como o cinto de segurança e também da cadeirinha, no caso de transporte de crianças;
• Respeite a sinalização da via e os limites de velocidade estabelecidos para o trechos;
• Ultrapasse somente em locais permitidos e com condição segura para realizar a manobra;
• Nos trechos em obras, o motorista deve redobrar a atenção e obedecer à sinalização local. Os condutores também devem ficar atentos em cruzamentos e áreas urbanas e jamais desviar a atenção do trânsito;
• Se não possuir CNH ou estiver com o documento suspenso ou ainda se fez uso de bebida alcoólica, não dirija. Nestes casos, pense em utilizar transportes alternativos como os carros de aplicativos, táxis, ônibus;
Fátima Bezerra sanciona Lei Complementar que cria a Política Estadual de Segurança Pública. – Foto: Elisa Elsie – Assecom/RN
Nesta segunda-feira (13), a governadora Fátima Bezerra aprovou a Lei Complementar 711/2022, que cria a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e estabelece o Sistema de Segurança Pública do Rio Grande do Norte. O ato teve a presença do Ministério Público, representantes do parlamento, das forças federais e estaduais, sindicalistas, lideranças comunitárias e empresariais e do juiz federal Walter Nunes que participou de forma remota.
A nova legislação estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos que o Estado deve alcançar daqui em diante, a lei complementar reconhece a segurança pública como política de Estado e não de governo, garante atuação integrada dos órgãos estaduais, federais e municipais e promove a cultura da paz.
Além disso, a nova determinação estabelece as estratégias e os meios a serem implementados para atingir objetivos, e garante a participação com o controle social na formulação e supervisão de projetos, políticas públicas de segurança e dificulta a descontinuidade de programas e ações, proporcionando o melhor aproveitamento de recursos evitando desperdícios, tendo em vista a garantia de que o Plano Estadual possa vigorar por dez anos.
“Esta lei que estamos sancionando hoje é fruto do diálogo e do debate, que trouxeram para dentro dela as vozes da sociedade. Não é uma lei importada, que estava na prateleira de uma consultoria e foi adaptada e enviada para aprovação da Assembleia Legislativa. Não! A daqui foi costurada no diálogo, ouvindo todas as vozes. Junto com o vice-governador e com o secretário de segurança, estamos tendo a alegria de dizer ao Rio Grande do Norte e ao Brasil, que o nosso estado é o primeiro a ter um plano estadual de segurança pública, conectado com o que preconiza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp)”, disse a governadora Fátima Bezerra, destacando o trabalho realizado pelas diversas instituições para elaboração do plano. A proposta do SUSP foi enviada ao Congresso em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff e aprovado em 2018. Fátima participou das discussões como deputada federal e como senadora.
Segundo a governadora, o Estado já vinha colocando em ação o que está na lei, como a redução dos crimes violentos, a reestruturação e a valorização do sistema de segurança, e que isso é resultado das forças de segurança, como a policia civil, militar, os bombeiros e a Seap, bem como a Polícia Rodoviária Federal.
“Nenhuma lei no Brasil – e ainda são poucas – teve esse diferencial. Alguns (estados) fizeram edições de decretos, muito mais formalidades para alcançar os recursos das transferências fundo a fundo. Nós criamos o Conselho Estadual de Segurança Pública, o Comitê Gestor do Fundo, levamos o debate à sociedade, acatamos emendas legislativas que agregaram valor ao projeto”, relatou Antenor Roberto, vice-governador do RN.
