Seridó

Currais Novos: Prefeitura anuncia secretariado para gestão 2021

A Prefeitura de Currais Novos, através de seu prefeito reeleito Odon Oliveira de Souza Júnior, anunciou oficialmente na tarde desta quinta-feira (31), o novo secretariado para a gestão 2021-2024.

Os 13 escolhidos são nomeados nesta sexta-feira, dia 1º de janeiro, na cerimônia de posse, que ocorreem frente ao Palácio Raul Macedo, logo após a missa em ação de graças, que acontecerá na Matriz de Santana, às 19h.

Cinco novos nomes, que não estavam na administração que se encerra nesta quinta-feira, passam a integrar o grupo que forma o primeiro escalão.

A lista do novo secretariado municipal segue abaixo em ordem alfabética:

Adriano Brandão de Albuquerque Brito – Assessor Jurídico;

Alana Moraes Garcia – Secretária Municipal de Saúde;

Elton Gomes Souto do Ó – Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos;

Ingred Adely de Araújo Souza – Procuradora Municipal;

Jonathas Brandão Mamede Galvão – Secretário Municipal de Administração;

Josefa Maria da Silva Moura (Zefinha Moura) – Secretária Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social;

Judson Pereira Dias da Silva – Controladoria;

Lucas Galvão da Cruz – Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente;

Maria de Lourdes Matias Julião – Secretária Municipal de Educação;

Oliveira Salustiano de Medeiros Neto – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;

Patrício Luciano da Silva Dantas – Secretário Municipal de Finanças no Município de Currais Novos;

Rodolfo Barros de Lucena – Chefe de Gabinete;

Ronaldo Gomes da Silva – Presidente da Fundação Cultural José Bezerra Gomes.



Política

AL aprova projeto que homenageia oficiais do Exército

Na oportunidade, foi destacada a importância do Oficial R/2 dentro do Exército Brasileiro

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei que cria o Dia Estadual do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro (Dia do Oficial R/2) no Rio Grande do Norte. De autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), o PL 428/2019 institui o dia 4 de novembro como data a ser comemorada.

Autor do PL, o parlamentar destacou a importância do Oficial R/2 dentro do Exército Brasileiro. No Projeto, é informado que após a Primeira Guerra Mundial, os exércitos viram a necessidade de dispor de recursos humanos com formação militar, capazes de entrar em ação a qualquer momento. Com o tempo, a formação de oficiais R/2 evoluiu e criou-se os Centros de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR) e de Núcleos de Preparação de Oficiais da Reserva (NPOR) por todo o país.

Ano passado, a Assembleia Legislativa realizou sessão solene proposta pelo deputado estadual Coronel Azevedo, que é oficial R/2 de Artilharia do Exército Brasileiro, em homenagem ao NPOR/Natal. Após a aprovação no plenário da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei segue para a sanção do Governo do Estado para, em seguida, se tornar uma lei estadual.



Alerta

Ministério do Trabalho resgata 39 pessoas de trabalho análogo ao escravo

A operação Pantanal Fronteira foi realizada por auditores fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul

O Ministério da Economia divulgou, nesta quinta-feira (31), o resultado de uma operação iniciada em setembro que resultou no resgate de 39 trabalhadores da condição análoga ao trabalho escravo nos municípios de Corumbá, Nioaque e Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul.

A operação Pantanal Fronteira foi realizada por auditores fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Mato Grosso do Sul (SRT-MS), e contou com o apoio das polícias Federal, Militar Ambiental e Civil; da Promotoria de Justiça de Nioaque; e da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região.

Porto Murtinho

A maioria dos resgates foi em Porto Murtinho. Neste município, 17 trabalhadores contratados para a construção de cercas e limpeza de área de pastagem eram mantidos sob condições degradantes. Eles moravam em barracos improvisados às margens de um pequeno riacho, sem as mínimas condições de higiene, saúde e segurança. Dos 17, nove são indígenas Kaiowá e seis, paraguaios, sendo que dois dos indígenas possuíam idade inferior a 18 anos.

Nioaque

No município, auditores encontraram 15 trabalhadores alojados em condições degradantes. Eles trabalhavam na limpeza de área para plantio de soja e estavam alojados em um curral de manejo de gado, improvisado com lonas plásticas. Do total de trabalhadores, 12 são brasileiros e três paraguaios. Sete brasileiros e um paraguaio tinham menos de 18 anos.

Corumbá

Na região conhecida como Paiaguás foram identificados sete trabalhadores contratados para a construção de cercas, que estavam mantidos em condições análogas às de escravo.

Essas pessoas moravam em alojamentos improvisados, montados com galhos de árvore, com cobertura de lona e palha, sem condições básicas de segurança, vedação, higiene, privacidade ou conforto. Além disso, não contavam com instalações sanitárias; água potável (a água utilizada era proveniente de uma pequena baía, não corrente, salobra e compartilhada com os animais); e local adequado para o preparo e consumo das refeições.

Direitos

Além das condições degradantes, nenhum dos 39 trabalhadores possuía carteira de trabalho assinada. Os serviços nas propriedades em que foram constatadas condições degradantes de trabalho foram paralisados, os empregados foram retirados dos alojamentos e encaminhados para os locais de origem e receberam os valores devidos pelos serviços executados e as guias do seguro-desemprego do trabalhador resgatado.

Os valores das verbas rescisórias apurados pela Inspeção do Trabalho totalizaram R$ 197 mil, dos quais R$ 84,5 mil já foram quitados. As diferenças rescisórias, acrescidas dos valores de dano moral individual e coletivo, serão requeridas judicialmente, mediante ação a cargo do Ministério Público do Trabalho.

Dados

Os dados consolidados e detalhados das ações concluídas de combate ao trabalho escravo desde 1995 estão no Radar do Trabalho Escravo da SIT. Denúncias de trabalho escravo podem ser feitas, de forma remota e sigilosa, no Sistema Ipê.

PORTAL DA TROPICAL



Mundo

Corrida das vacinas nas bolsas: ação da Pfizer cai 6% e da Moderna sobe 470%

Por trás dos imunizantes estão alguns dos principais laboratórios e companhias de biotecnologia globais

Desde que o Reino Unido se tornou o primeiro país ocidental a iniciar um programa de vacinação da população contra a Covid-19, há menos de um mês, a corrida pela vacina no restante do mundo foi rápida. Dezenas de países firmaram contratos e deram início à imunização de sua população, lista que, além dos britânicos, inclui Estados Unidos, Alemanha, Canadá, México, Chile e Argentina, entre outros. No Brasil ainda não há campanha programada.

Por trás dos imunizantes estão alguns dos principais laboratórios e companhias de biotecnologia globais. São empresas de ponta que iniciaram, no começo deste ano, uma corrida contra o tempo para desenvolver em período recorde produtos eficientes em conter o vírus que paralisou o planeta e já matou mais de 1,8 milhão de pessoas.

As norte-americanas Pfizer – dona da primeira vacina aplicada no Reino Unido – e Moderna – que ganhou o primeiro contrato dos Estados Unidos – estão entre elas.

A também americana Johnson & Johnson, a alemã BioNTech (parceira no produto da Pfeizer) e a sueco-britânica AstraZeneca (colaboradora da vacina de Oxford) são outras no páreo, com produtos bem avançados ou já aprovadas em algum país.

Todas elas têm ações listadas nas bolsas de valores dos Estados Unidos ou de seus países. Isso significa que muito mais pessoas além de seus donos podem ter uma pequena participação nelas e ganhar com a venda deste novo produto, que tem compradores garantidos por um bom tempo e em todos os países do mundo.

Ainda assim, seus desempenhos nas bolsas de valores foram bem difusos. O investidor que tivesse ações da Pfizer no começo de 2020, por exemplo, chega ao fim do ano com 6,2% menos do que investiu. A companhia é listada na Nyse, a bolsa de Nova York.

As ações da Johnson & Johnson, também na Nyse, conquistaram uma alta de 7% no ano, enquanto as da AstraZeneca, na Bolsa de Londres, perderam 2,7%.

Por outro lado, os portadores de um papel da Moderna têm agora mais de cinco vezes o valor do começo do ano – a alta da companhia acumulada até 30 de dezembro foi de 468%.

A disparada é seguida pela BioNTech, que angariou ganhos de 147,8% entre o primeiro dia de janeiro e o penúltimo de dezembro. Ambas estão listadas na bolsa de tecnologia dos Estados Unidos, a Nasdaq.



Saúde

STF prorroga medidas excepcionais contra a Covid-19

A lei também é o que permite hoje que procedimentos médicos sejam obrigatórios, como exames, cirurgias e eventualmente a própria vacinação

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar as medidas excepcionais adotadas em função da pandemia da Covid-19. As regras perderiam validade nesta quarta-feira, 31 de dezembro. A decisão de Lewandowski mantém as medidas sanitárias até que a Organização Mundial da Saúde (OMS) ou o governo brasileiro atestem que a pandemia acabou.

A prorrogação do panorama de exceção era um desejo dos governadores, que temiam que o fim do regramento de exceção dificultasse a aquisição de equipamentos, a compra de vacinas nos estados e a contratação de profissionais de saúde.

A decisão do ministro do STF foi tomada após um pedido do partido Rede Sustentabilidade. Entre os instrumentos legais que deixariam de valer caso a prorrogação não acontecesse está a Lei 14.006, de 2020.

A legislação obriga a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a analisar em até 72 horas pedidos de registro de vacinas e medicamentos aprovados por agências estrangeiras de referência. A lei também é o que permite hoje que procedimentos médicos sejam obrigatórios, como exames, cirurgias e eventualmente a própria vacinação.



Educação

Governo do RN convoca 1.336 professores para a rede estadual de ensino

A lista com todos os profissionais convocados será publicada na edição ordinária desta quinta-feira (31), do Diário Oficial do Estado (DOE)

“Neste momento, vemos como o Governo está comprometido com a Educação do Rio Grande do Norte”. A frase é da governadora Fátima Bezerra e refere-se à convocação de novos 1.336 educadores para a rede pública estadual de ensino, em uma solenidade nesta quarta-feira (30), no auditório da Governadoria, em Natal. A lista com todos os profissionais convocados será publicada na edição ordinária desta quinta-feira (31), do Diário Oficial do Estado (DOE).

Do total de profissionais que serão nomeados amanhã, 593 serão efetivos e 743 temporários. Os professores temporários substituirão educadores afastados por motivo de doença, como, por exemplo, aqueles acometidos pela COVID-19, licença para estudo e nos casos em que o professor titular assume função de direção, deixando a vaga em sala de aula.

A governadora expressou claramente sua vontade de convocar muitos outros professores para compor o quadro de docentes do Estado. Mas, o desejo esbarra em impedimentos legais. “Não é falta de vontade, nem de prioridade, mas, infelizmente a legislação não nos permite”, pontuou.

O secretário de Educação e Cultura do RN, Getúlio Marques, disse que “ainda não conseguimos levar a nossa educação aonde queríamos. Mas, este será nosso desafio em 2021”. Getúlio também falou sobre a importância de valorização dos professores. “Sem professores não chegamos a lugar nenhum”. Porém, após um entendimento com o Ministério Público, a chefe do Executivo estadual anunciou que o calendário letivo de 2021 está previsto para iniciar em 1º de fevereiro de 2021.

A governadora ainda adiantou que, até o fim de janeiro do próximo ano, o governo pretende anunciar um grande investimento na área da Educação. Serão mais de R$ 260 milhões em áreas como a Educação de Jovens e Adultos (EJA), 12 novos centros de formação técnica, entre outros.



Rio Grande do Norte

Trens urbanos de Natal não vão circular nesta sexta e sábado; atividades serão retomadas na segunda-feira (4)

De acordo com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), nesta quinta-feira, a última viagem saindo de Natal em direção à Parnamirim sairá às 15h24

Os trens urbanos vão operar em horário especial nesta quinta-feira (31), último dia de 2020, e não vão rodar na sexta (1º) e no sábado (2). De acordo com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), nesta quinta-feira, a última viagem saindo de Natal em direção à Parnamirim sairá às 15h24; e, às 15h50, com destino à Ceará-Mirim.

A CBTU informou ainda que o sistema volta a operar normalmente na segunda-feira (4), a partir das 5h05 na Linha Norte, no percurso Ceará-Mirim/Natal; e das 5h35, na Linha Sul, no percurso Parnamirim/Natal.



Economia

Publicada Medida Provisória que fixa salário mínimo em R$ 1.100

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 31, publica medida provisória que fixa em R$ 1.100 o valor do salário mínimo a partir da sexta-feira, 1º de janeiro de 2021. Anunciada na quarta-feira pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, a medida tem vigência imediata, mas terá que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois convertida em lei.

O Ministério da Economia informou que o aumento considerou que o INPC, índice de inflação que serve de referência para o piso nacional, terminará o ano com alta de 5,22%. Com isso, o piso atual, de R$ 1.045, passaria a R$ 1.099,55 – arredondados então para os R$ 1.100 anunciados.

O valor é um pouco superior aos R$ 1.088 previstos pela equipe econômica em proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada neste mês ao Congresso.

O reajuste, no entanto, apenas repõe a perda no poder de compra dos brasileiros devido à alta de preços ao longo de 2020. Na prática, assalariados e beneficiários do INSS ficarão pelo segundo ano seguido sem aumento real na remuneração.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, os trabalhadores pagos mensalmente sentirão os efeitos do aumento em fevereiro. Para quem trabalha por dia, o valor mínimo a ser pago passa a ser de R$ 36,67, e para quem atua por hora, de R$ 5,00.

Estados podem fixar mínimos mais elevados localmente e pisos específicos para algumas categorias.



Diversos

332 novos Bombeiros Militares serão convocados para atuação no RN

O contingente reforçará o efetivo da corporação no Rio Grande do Norte

A governadora Fátima Bezerra assinou, nesta quarta-feira (30), na sede do Corpo de Bombeiros Militar, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que permite a convocação de 332 novos bombeiros militares. O contingente reforçará o efetivo da corporação no Rio Grande do Norte. 

Ao todo, serão chamados 150 praças e 20 oficiais, já em 2021, e mais 150 praças e 12 oficiais em 2022. Até então, o CBM-RN contava com 639 profissionais em atuação. Com o reforço dos novos 332 militares, a população potiguar terá mais segurança nas praias (guarda-vidas), na eficácia ao realizar ocorrências de salvamento terrestre, veicular, no combate a incêndio e em diversas outras atividades desempenhadas pelo Corpo de Bombeiros.

“Estou feliz em poder dar passos importantes para fortalecer o Corpo de Bombeiros. A palavra chave da nossa política de segurança é cooperação. Não há outra. Nesta área não cabe individualismos”, frisou a governadora. O comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Coronel BM Monteiro, disse que a chamada “é um marco histórico. Isso nunca havia acontecido, nem de forma próxima. Temos uma dívida eterna por essa decisão que vai repor nosso efetivo. Estamos todos em festa”, afirmou. 

O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Coronel Francisco Araújo, também destacou a parceria com órgãos fiscalizadores do Estado, como o Ministério Público Estadual (MPE) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), como o ponto crucial para tornar possível a convocação dos militares. Após a assinatura de hoje, o documento segue para a homologação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em seguida, os novos bombeiros serão convocados.



Rio Grande do Norte

Estado prorroga novamente prazo para adesões ao Super Refis

Para aderir ao Super Refis, o contribuinte deve acessar o site: https://refis2020.set.rn.gov.br e contar com as condições oferecidas

O Governo do Estado decidiu ampliar por mais 30 dias o prazo para adesões ao Super Refis, que é o Programa de Regularização Tributária. A nova data limite para contribuintes desfrutarem das vantagens oferecidas pelo programa fica estabelecida em 29 de janeiro de 2021.

A decisão visa abranger um número maior de empresas e pessoas físicas que ainda não procuraram a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) ou a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que é encarregada de gerenciar a Dívida Ativa do Estado, para regularizar a situação fiscal.

Em dois meses de vigência, o Super Refis recebeu 28.100 adesões, o que representa uma negociação de R$ 120,5 milhões, que foram quitados à vista, e cerca de R$ 415 milhões pactuados em função do parcelamento disponibilizado pelo programa.

Para aderir ao Super Refis, o contribuinte deve acessar o site: https://refis2020.set.rn.gov.br e contar com as condições oferecidas. São descontos sobre juros e multas que vão de 60% a 95%, neste último caso para pagamentos à vista. O contribuinte inadimplente pode parcelar os débitos em até 60 meses. É possível renegociar dívidas de ICMS e de IPVA que ainda estão na instância da SET-RN ou aquelas já inscritas na Dívida Ativa do Estado, anteriores a 31 de julho deste ano para o ICMS. Já os débitos de IPVA que podem ser renegociados são aqueles anteriores a 2020.