Quando a Selic é mantida, o comitê considera que ajustes anteriores foram suficientes para manter a inflação sob controle
O Banco Central (BC) manteve a estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – a inflação oficial do país) em 4,39%, em relação à semana passada, de acordo com informações do Boletim Focus divulgado hoje (28). Com periodicidade semanal, o documento reúne as projeções para os principais indicadores da economia.
O indicador ultrapassa o centro da meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional para este ano, de 4%. Se considerada a margem de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, o índice, porém, permanece dentro da meta, já que pode variar de 2,5% a 5,5%.
A projeção para 2021 foi reduzida, de 3,37% para 3,34%. Já o índice esperado para 2022 e 2023 permaneceu inalterado, de 3,50% e 3,25%, respectivamente.
Outro parâmetro adotado pelo mercado financeiro é a taxa básica de juros, a Selic, que consiste no principal instrumento usado pelo BC para alcançar a meta de inflação. Nesta edição, a taxa prevista para 2021 foi elevada de 3% para 3,13% ao ano. Quanto a 2022 e 2023, a expectativa é de que seja de 4,5% ao ano e 6% ao ano.
No último dia 9, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC anunciou a decisão, tomada em unanimidade, de manter a Selic em 2% ao ano. A redução da Selic favorece o barateamento do crédito e leva a um menor controle da inflação, o que estimula a produção e o consumo. Apesar disso, os bancos consideram também outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como o risco de inadimplência, a margem de lucro e despesas administrativas.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando a Selic é mantida, o comitê considera que ajustes anteriores foram suficientes para manter a inflação sob controle.
Conforme o pedido do deputado a implementação do Plano deve acontecer nas escolas das redes pública e privada, com a finalidade de garantir um aperfeiçoamento na qualidade de ensino para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem.
O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) apresentou requerimento, no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, a elaboração de um Projeto de Lei para a criação de um Plano de Atenção Educacional Especializado para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia) nas Instituições de Ensino do estado.
Conforme o pedido do parlamentar, a implementação do Plano deve acontecer nas escolas das redes pública e privada, com a finalidade de garantir um aperfeiçoamento na qualidade de ensino para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem.
Ainda segundo o deputado, a escola deverá desenvolver um sistema de informação e acompanhamento dos alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem, por meio de cadastro específico, elaborando estratégias de intervenção, e assim, possibilitando a inclusão e recuperação desses alunos.
Os dados epidemiológicos foram atualizados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) nesta segunda-feira (28)
O Rio Grande do Norte registrou, na última semana, um aumento de mais de 5 mil novos casos da covid-19. Em um comparativo entre o dia 21 de dezembro e esta segunda-feira (28), foram registradas 5.065 notificações positivas, elevando para 114.799 o número total de pessoas que já foram infectadas pelo novo coronavírus no estado potiguar.
Os dados epidemiológicos foram atualizados pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) nesta segunda-feira (28).
O número de mortes também aumentou. Cinco novos óbitos provocados pela doença foram registrados de ontem para hoje, sendo que quatro ocorreram, de fato, nas últimas 24 horas, nas seguintes cidades: Mossoró, Parnamirim, Itaú e Natal. Ao todo, o RN contabiliza 2.933 falecimentos em decorrência da covid-19. Em comparação com a segunda-feira da semana passada, houve um aumento de 60 mortes.
Há ainda outros 459 óbitos em investigação para constatar se a causa tem relação ou não com o novo coronavírus, enquanto 717 já foram descartados desde o início da pandemia. Sobre as pessoas com suspeita de infecção, o estado tem, no momento, um total de 56.244 casos suspeitos e outros 268.993 que já foram descartados desde o início da contagem.
Sobre a situação dos leitos, a taxa de ocupação geral dos leitos críticos teve uma nova oscilação e voltou a subir. Segundo o RegulaRN, plataforma que monitora a ocupação dos leitos no território potiguar, esse percentual está, no momento, em 67,4%. Especificando por região, esse índice se apresenta da seguinte forma: metropolitana (65,2%), oeste (67,5%) e seridó (74,3%).
Ainda de acordo com o RegulaRN, esse cenário de ocupação representa há um total de 279 pessoas internadas com a covid-19 no Rio Grande do Norte, sendo 155 em leitos críticos e 124 em leitos clínicos.
A estátua tem três metros de altura e foi inaugurada no último sábado
Foi inaugurado no final da tarde deste sábado
(26) a Rotatória de Sant’Ana em Lagoa Nova. O monumento que trás uma estátua
com três metros de altura da padroeira do Seridó, fica localizado no Sítio
Baixa Grande, no entroncamento da RN 041 com a RN 087, no caminho que da acesso
ao município. Ainda durante o evento foi lançado o Selo Postal personalizado em
alusão ao marco da Senhora Sant’Ana.
A cerimônia que seguiu os protocolos de
distanciamento contou com a presença do prefeito Luciano Santos, o vice Iranildo
Aciole, o bispo diocesano Dom Antônio Carlos, o pároco José Mario, a secretária
de Turismo Josiane Gomes, vereadores, secretários, além do gerente de
administração dos Correios da Região do Seridó, Cledilson Jacinto e a
comunidade.
Antes da benção da rotatória aconteceram as
obliterações com o carimbo datador utilizado pela agência de Correios de Lagoa
Nova, para oficializar a circulação dos selos lançados. Um dos exemplares das
peças passará a compor o acervo do Museu Nacional dos Correios, em Brasília.
“Inicialmente foram impressos 1.260 selos, em papel moeda”, contou Cledilson
Jacinto.
Em suas palavras o Padre da Paróquia de São
Francisco de Assis, José Mario, agradeceu o empenho de todos os fiéis para a
aquisição da estátua que foi esculpida pelo artista Damião Ezequiel e a
parceria da prefeitura para a concretização da obra. “Cheguei aqui há três anos
e as pessoas sempre me questionavam sobre colocar uma estátua de Sant’Ana para
dar boas vindas aos fiéis na Serra de Sant’Ana. Fizemos a proposta a prefeitura
acolheu e fez a rotatória. Estou muito feliz pelo momento em que estamos
vivendo”, contou.
O prefeito Luciano Santos falou da importância
e do contexto do monumento construído e do selo apresentado em parceria com os
Correios. “É um marco histórico a entrega da rotatória de Sant’Ana. Esta é mais
uma das muitas obras que estamos fazendo para embelezar Lagoa Nova que é um
município turístico e recebe frequentemente diversos turistas. Que a padroeira
do Seridó nos abençoe!”.
Após a fala das autoridades o Bispo Dom Antônio Carlos abençoou oficialmente a estátua e a rotatória. Em seguida a placa foi descerrada marcando oficialmente a entrega da obra.
Uma das companhias com voos do Brasil para a Argentina, a Latam informou que os passageiros “devem consultar antes de seu voo as constantes atualizações das exigências do país de destino da sua viagem, observando as regras e restrições para o seu embarque”, e que mantém seu site atualizado com essas informações, para consulta
O governo argentino anunciou mudanças nos procedimentos para a entrada de visitantes estrangeiros e de argentinos que tenham viajado ao exterior. Agora, os cidadãos de nações limítrofes -incluindo brasileiros- não podem mais ingressar no país.
A mudança foi motivada pela identificação de mutações do vírus Sars-Cov-2, causador da Covid-19, e pelo aumento no número de casos da doença. A Argentina havia voltado a permitir a entrada de estrangeiros de países vizinhos (Brasil, Chile, Uruguai, Bolívia e Paraguai) no final de outubro, como um teste para receber turistas internacionais novamente. Os visitantes só poderiam circular pela região de Buenos Aires. A partir desta sexta, o teste está suspenso.
Outra mudança é que agora todos os argentinos que regressarem ao país precisam apresentar um teste negativo para Covid do tipo RT-PCR, feito com até 72 horas de antecedência, além de cumprir uma quarentena de sete dias. Antes, cidadãos argentinos poderiam optar apenas pela quarentena em vez de apresentar o exame, que já era exigido de estrangeiros. As novas regras valem pelo menos até o dia 8 de janeiro, quando serão revistas.
Uma das companhias com voos do Brasil para a Argentina, a Latam informou que os passageiros “devem consultar antes de seu voo as constantes atualizações das exigências do país de destino da sua viagem, observando as regras e restrições para o seu embarque”, e que mantém seu site atualizado com essas informações, para consulta.
Os passageiros da companhia afetados pela medida do governo argentino podem optar por remarcar a data do voo, sem multa ou diferença tarifária, pedir um reembolso integral da passagem ou mudar a origem ou destino do seu bilhete -nesse caso, podem ser preciso arcar com a diferença de tarifa.
O Programa RN Chega Junto – Solidariedade Natalina – foi desenvolvido pelo Governo do Rio Grande do Norte em parceria com a Associação de Supermercados do RN (Assurn)
Gratidão, esperança e confiança. Foi com essas palavras que a governadora agradeceu e estreitou parcerias durante reunião realizada, nesta segunda-feira (28), com os representantes do grupo Solar Coca Cola, gerente comercial Maxwell Azevedo, e o presidente das Indústrias Becker, Astriel Mendonça Junior.
As empresas contribuíram com a doação de 100 toneladas de alimentos e expressiva quantidade álcool gel e produtos de limpeza para o combate ao novo coronavírus (Covid-19) no estado.
“Estamos vivendo um momento extremamente difícil, sensível, que tem exigido uma série de esforços mútuos, além de muita solidariedade para o bem de toda a população potiguar. Quero aqui externar o meu agradecimento pela generosidade das empresas e pelo êxito das atividades desenvolvidas nessas parcerias”, disse a chefe do Executivo estadual aos gestores das empresas que são beneficiárias do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI).
A Solar Coca Cola doou 24 toneladas de alimentos para o RN Chega Junto – Solidariedade Natalina – ajudando 80 instituições com 300 kg de alimentos cada uma. Além dessa recente contribuição, a empresa já havia feito outras doações durante a pandemia, entre elas: 6 mil garrafas pets (usadas para envasamento de álcool no programa UFRN/Nuplan e a sobra para a fabricação de vassouras) e 438 energéticos e 24 mil garrafas de água mineral (500 mil) para funcionários dos hospitais.
Também atuando no combate à Covid-19, as Indústrias Becker doaram ao Programa RN+Unido 2 mil litros de água sanitária, 6 mil litros de sabonete líquido e 16 mil litros de álcool 70%, além de mais 4 mil litros de álcool que estão em fase de separação para entrega.
Além disso, foi feita uma parceria com o Governo para o processamento gratuito de 50 mil litros de álcool da ASSURN, CDL Natal e FCDL (diluindo a graduação concentrada para 70 %), e assim ajudar 2 mil empresas do RN a adquirirem o produto a R$ 4,00 o litro (40 % abaixo do preço do mercado), usados para higienização de clientes, funcionários e desinfecção de móveis e equipamentos.
E, com apoio do Estado e contrapartida da ASSURN, FCDL e CDL, foram distribuídas 700 cestas básicas, 3 mil litros de álcool e 300 coletes para a Cruz Vermelha. RN CHEGA JUNTO – SOLIDARIEDADE NATALINA
O Programa RN Chega Junto – Solidariedade Natalina – foi desenvolvido pelo Governo do Rio Grande do Norte em parceria com a Associação de Supermercados do RN (Assurn). A campanha arrecadou 47 toneladas de alimentos que foram destinados às famílias em situação de vulnerabilidade social em 33 municípios do estado.
Com esse total, a estimativa é que sejam garantidas pelo menos 100 mil refeições. Outra parceria desenvolvida pelo Governo do Estado e a Assurn foi o RN+Unido, de abril a julho deste ano, com a arrecadação de 53 toneladas de alimentos direcionadas às famílias norte-rio-grandenses mais afetadas pela crise sanitária e econômica gerada pela pandemia.
A logística de operação para entrega dos alimentos conta com o apoio da Defesa Civil estadual, da Cruz Vermelha no RN, a Off-Road do RN e diversos voluntários. Além dos já citados, também participaram da reunião: o presidente da Assurn, Mikelyson Góis; o presidente da Cruz Vermelha no RN, Kellyson Montenegro; representante da Associação Comunitários contra a Covid-19, Jefferson Lúcio, e os secretários de Estado: Íris Oliveira (Sethas), Jaime Calado (Sedec), Pedro Lopes (Control), Sílvio Torquato (Sedec), tenente coronel Carvalho (coordenador da Defesa Civil do RN).
Esses colégios são uma das apostas de Jair Bolsonaro
O MEC editou portaria que regulamenta a implantação do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Ecim) nos municípios, estados e Distrito Federal em 2021. Esses colégios são uma das apostas de Jair Bolsonaro.
Segundo texto publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira, a previsão é de implantar 54 escolas neste modelo no ano que vem. A meta do governo é completar 216 até 2023.
O cronograma prevê a divulgação dos estados e municípios interessados em aderir ao modelo em 25 de janeiro.
Para 2021, segundo o MEC, a prioridade é será priorizada a implantação de duas Ecim em cada um dos estados e no Distrito Federal que manifestarem interesse.
Pelas normas, os entes federativos serão orientados a considerar, para seleção e escolha das escolas que adotarão o modelo, entre outros, alunos em situação de vulnerabilidade social e desempenho abaixo da média estadual no Ideb.
De acordo com advogados trabalhistas, as empresas terão que voltar à jornada normal a partir do dia 1º de janeiro, a não ser que o programa seja prorrogado pelo governo federal
O chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), que entrou em vigor em abril, termina na próxima quinta-feira (31). Assim, as empresas devem encerrar os acordos feitos com os funcionários, seja de redução de jornada e salário ou suspensão dos contratos.
De acordo com advogados trabalhistas, as empresas terão que voltar à jornada normal a partir do dia 1º de janeiro, a não ser que o programa seja prorrogado pelo governo federal.
Ele destaca que os empregados que tiveram o contrato suspenso ou o salário reduzido têm direito à estabilidade no emprego pelo mesmo período em que tiveram o contrato suspenso ou a redução de salário – a não ser que sejam demitidos por justa causa.
Danilo Pieri Pereira, especialista em Direito e Processo do Trabalho e sócio do Baraldi Mélega Advogados, exemplifica com um trabalhador que teve o contrato suspenso por 60 dias: neste caso, ele teve o direito de permanecer no emprego durante esse prazo e terá mais 60 dias após o restabelecimento da relação contratual. Se houver uma redução de jornada durante 3 meses, o trabalhador tem direito de continuar na empresa por mais 3 meses.
Segundo Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, doutor e mestre em Direito do Trabalho e professor da pós-graduação da PUC-SP, o empregador que dispensar o funcionário sem justa causa durante o período de estabilidade provisória responderá pela indenização que varia de 50% a 100% do salário, a depender do caso:
50% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 25% e inferior a 50%;
75% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, na hipótese de redução de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 50% e inferior a 70%;
100% do salário a que o empregado teria direito no período de garantia provisória no emprego, nas hipóteses de redução de jornada de trabalho e de salário em percentual superior a 70% ou de suspensão temporária do contrato de trabalho.
Já os trabalhadores que não fizeram esses acordos podem ser dispensados normalmente, observa Moreno.
De acordo com o advogado e professor de Direito do Trabalho, Fernando de Almeida Prado, sócio do BFAP Advogados, após o período de estabilidade provisória, as empresas que decidirem demitir os funcionários devem pagar as verbas rescisórias e indenizatórias normalmente, com os mesmos valores previstos antes da adesão ao programa do governo (aviso prévio, multa do FGTS, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional, 40% de multa do FGTS).
Prado ressalta que a Constituição exige um acordo coletivo para fins de redução de jornada e de salário.
“Os funcionários deverão voltar para as jornadas e salários normais. É possível que haja redução de jornada de salário no próximo ano através de acordos coletivos, com autorização de empresa e sindicato, mesmo que o governo federal não dê nenhum auxílio emergencial”, diz.
Caso a empresa decida manter os contratos com redução da jornada ou suspensos após o prazo do dia 31, Pereira recomenda que os empregados busquem esclarecimentos junto ao empregador para resolução de eventuais impasses. “Se não houver sucesso, o trabalhador pode sempre buscar a Justiça do Trabalho a fim de obter as reparações que entenda cabíveis”, diz.
“Não acreditamos na hipótese de a empresa insistir em manter as hipóteses de suspensão ou de redução após o término do período, sob pena de contrariar a legislação, podendo sofrer consequências administrativas e judiciais, seja pela atuação do Ministério Público do Trabalho, auditores fiscais, sindicatos ou mesmo ações individuais”, diz Ricardo Pereira de Freitas Guimarães.
“Após o dia 31 de dezembro, a jornada normal ou o contrato de trabalho devem ser retomados no prazo de 2 dias nos moldes anteriores à pandemia firmados entre as partes”, diz.
Até março, a consultora de sistemas Iana de Oliveira Leite, de 33 anos, viajava frequentemente a trabalho e passava um período na empresa para o qual prestava consultoria. Desde março, porém, precisou adotar de vez o home office devido ao isolamento social adotado para conter o novo coronavírus.
“Tivemos que nos adaptar do trabalho presencial para o remoto e aprender a usar as ferramentas de conference call para adaptar a comunicação em tempo real, trabalhar com agenda e adaptar os móveis e equipamentos da casa para bom desempenho das atividades”.
Para Iana, o home office (teletrabalho) poderia continuar. “Após alguns meses trabalhando remoto me sinto adaptada a esse modo. Para minha atividade é possível continuar desta forma”.
Com a adoção do chamado novo normal, ou seja, novos hábitos de segurança sanitária e distanciamento social, muitos trabalhadores que estavam em casa tiveram que voltar, mesmo que em esquema de revezamento, para seus locais de trabalho.
“Com a queda dos casos voltamos a trabalhar presencialmente, tive que tomar os cuidados de usar máscaras e distanciamento, com cuidados que não tínhamos antes como uso de álcool gel e aferição da temperatura. Porém, os casos começaram a subir novamente e voltamos para o trabalho remoto”, disse a consultora de uma companhia em Manaus (AM).
Com boa parte das empresas adotando o home office (teletrabalho) de forma integral ou híbrida (dias em casa e dias na empresa), é preciso seguir medidas para que empregadores e trabalhadores sejam beneficiados.
“O trabalhador deve ter uma boa gestão de tempo e compromisso na entrega dos resultados. Afinal, ele não terá seu tempo fiscalizado à semelhança de estar presencialmente na empresa. Este tipo de fiscalização, para ver se a pessoa está na sala, não condiz com as empresas do século XXI, tampouco com a geração millennials em diante, que tem como relevância o engajamento com propósito no trabalho”, destaca a advogada Eliana Saad Castello Branco”, especialista em direito coletivo do trabalho.
Para a advogada, a liderança deve se adaptar para engajar e distribuir tarefas de forma disruptiva. “Delegar e supervisionar o trabalho com o uso de ferramentas digitais e ter um viés comportamental para conhecer o teletrabalhador. A empresa deve mudar a cultura organizacional para sobreviver e ser ágil nas suas deliberações e inovações”, afirmou.
Segundo Eliane, o teletrabalhador deve ter respeitado os horários de descanso e lazer, muito embora esteja conectado com a empresa. O gestor deve ter preparo para saber que sua equipe não está disponível a qualquer tempo, sob pena de vir a empresa responder por danos à saúde do trabalhador, em especial as doenças mentais, como síndrome de Burnout, depressão e dano existencial.
O teletrabalho requer uma responsabilidade extra do empregado, alerta Eliana. “Outro ponto importante será que empresa e o empregado devem ter uma lealdade e confidencialidade, porque as informações estão na “nuvem” (digitalizadas) e o acesso deve ser limitado entre ele e empresa”.
O levantamento levou em conta 4.681 dos 5.570 municípios do País que repassam dados ao Tesouro Nacional
Em 4.403 municípios brasileiros, 79% do total, o valor injetado na economia local com o pagamento do auxílio emergencial à população vulnerável durante a pandemia da covid-19 superou a arrecadação com os impostos e taxas de competência municipal, como o ISS (serviços) e o IPTU (propriedade urbana).
No total, segundo estudo da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), houve queda de 2,2% nas receitas próprias dos municípios (tributárias), que acabou sendo compensada pelo crescimento de 13,4% receitas de transferências, incluindo o socorro federal. Com isso, a receita geral teve um aumento de 6,7%. O levantamento levou em conta 4.681 dos 5.570 municípios do País que repassam dados ao Tesouro Nacional.
O auxílio termina no dia 31 dezembro, sem uma solução para reforçar a rede de proteção para a população que vai perder o benefício e não tem outra fonte de renda. Essa dependência do benefício, a recuperação mais lenta do setor de serviços e as incertezas decorrentes do avanço da pandemia antecipam um risco maior para a atividade econômica dos municípios, aponta o estudo.
Para o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, até março essas incertezas não vão se resolver, e seria necessária a prorrogação do benefício por mais alguns meses. “O auxílio vai acabar e não tem nenhum plano de saída e nem uma perspectiva de vacinação rápida”, disse. Ele defende uma prorrogação no trimestre e uma avaliação posterior em relação à necessidade de mais uma rodada da ajuda.
De acordo com Spada, a pandemia acentuou a desigualdade entre os Estados e municípios por causa do sistema tributário, o que reforça a necessidade da reforma em 2021. Boa parte das cidades é muito dependente dos serviços, que foram duramente afetados pelas medidas de isolamento social. As propostas de reforma preveem um tributo único, que seria cobrado de bens e serviços, e cuja arrecadação seria dividida entre União, Estados e municípios.
O estudo da Fibrafite, feito pelos economistas Vilma Pinto, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre, da Fundação Getúlio Vargas), e Juracy Soares, auditor fiscal do Estado do Ceará, aponta o impacto heterogêneo da covid-19 nas cidades, muito em função de como os serviços se recuperam.
Os municípios mais intensivos em serviços prestados às famílias (como turismo, serviços domésticos, salões de beleza, etc, que tiveram desempenho mais afetado pelos efeitos da quarentena), por exemplo, tendem a ter um impacto negativo em suas receitas tributárias próprias maior que em outros cuja predominância econômica ocorra em serviços que tiveram uma recuperação melhor no curto prazo.
