Alerta

Comissão de Justiça da AL aprova programa de recuperação de créditos tributários

O parecer favorável foi dado pelo parlamentar Kleber Rodrigues (PL), que também relatou o Projeto de Resolução nº 14/2020, de iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira

Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) se reuniram nesta quinta-feira (01), na sede do Poder Legislativo, para votar as matérias de responsabilidade da Comissão. Entre elas, estavam duas proposições do Poder Executivo estadual, uma sobre créditos tributários e uma alteração de Lei.

Com o parecer do deputado estadual George Soares (PL), o Projeto de Lei Complementar nº 13/2020, enviado pelo Governo do Estado e que altera a Lei Complementar Estadual n° 270, de 13 de fevereiro de 2004, a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do RN foi aprovado à unanimidade dos presentes.

Também de iniciativa do Governo do Estado, a CCJ deliberou sobre o PL nº 249/2020, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS E IPVA. Ele foi aprovado à unanimidade e destacado como de grande importância para os potiguares.

O parecer favorável foi dado pelo parlamentar Kleber Rodrigues (PL), que também relatou o Projeto de Resolução nº 14/2020, de iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). O Projeto do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) concede título honorífico de cidadão norte-rio-grandense ao jurista, professor, magistrado brasileiro e atualmente secretário geral do Conselho Nacional de Justiça, Carlos Vieira Von Adamek. O parecer foi pela aprovação, apenas com algumas alterações redacionais.

Já sob relatoria da deputada estadual Cristine Dantas (SDD) estava o Projeto de Lei nº 235/2020, de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PL), que institui, no âmbito do Rio Grande do Norte, o Programa de Humanização e Acolhimento aos Familiares das Vítimas de Covid-19. A Comissão aprovou a admissibilidade da matéria com edição de substitutivo na CCJ.

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) relatou dois projetos que foram aprovados no âmbito da Comissão: o PL nº 222/2020, do deputado Francisco do PT (PT), que reconhece como de utilidade pública a Associação dos Bombeiros Civis de Parelhas-RN; e o PL nº 232/2020, do deputado José Dias (PSDB), que reconhece como de utilidade pública a Associação Espírita Enviados de Jesus. Conforme o deputado Kleber Rodrigues (PL), que presidiu a reunião da CCJ, a próxima acontecerá na terça-feira (06), às 9h.



Diversos

Turismo Cidadão anuncia datas para troca de pontos por reservas em hotéis no Rio Grande Norte

A lista dos empreendimentos e participantes pode ser conferida no site https://np.set.rn.gov.br/ A expectativa é que, ao longo do tempo, mais estabelecimentos possam aderir ao programa

O Programa Turismo Cidadão vai disponibilizar vouchers para reservas em hotéis, pousadas e passeios de buggy em dois momentos neste mês de outubro. O primeiro lote será aberto às 10h do dia 15, com 160 vouchers, que podem ser trocados pelos pontos acumulados no aplicativo Nota Potiguar. O segundo lote com quantidade semelhante de vouchers será aberto para os usuários no dia 22, no mesmo horário. 

No lote do dia 15, será oferecida a metade dos vouchers para os meios de hospedagem da categoria 1, que requer 15 pontos, para a categoria 2 (30 pontos) e a categoria 3 (45 pontos), além de vouchers para os passeios de buggy (40 pontos). A distribuição da outra metade dos vouchers ocorre no segundo lote, marcado para ser aberto no dia 22 de outubro. 

Essa é uma iniciativa do Governo do Estado para fomentar o turismo interno no Rio Grande do Norte, através de uma parceria entre a Secretaria Estadual de Turismo (Setur), Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur) e Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), por meio da campanha Nota Potiguar.

De acordo com o coordenador da Nota Potiguar, Adriano Almeida, essa divisão em lotes visa dar oportunidade para que mais participantes do Turismo Cidadão consigam acumular pontos com a inclusão do CPF na nota fiscal nas compras do mês, já que a quantidade mensal dos vouchers é limitada.

Conforme explicou o Estado, para participar, o empreendimento parceiro precisa obter o selo do programa Turismo + Protegido, que garante a segurança sanitária dos visitantes. A lista dos empreendimentos e participantes pode ser conferida no site https://np.set.rn.gov.br/ A expectativa é que, ao longo do tempo, mais estabelecimentos possam aderir ao programa.



Alerta

Valor da produção agrícola do Rio Grande do Norte cresce 7%, aponta IBGE

A soma do valor desses produtos representa 74% do total do valor da produção agrícola do Estado

O valor da produção agrícola potiguar cresceu 7% em 2019, alcançando R$ 1.701.125.000. No ano de 2018, foi de R$ 1.586.998.000. A área plantada ou destinada à colheita também cresceu, de 311.030 para 323.868 hectares, aumento de 4%.

Os dados são da pesquisa Produção Agrícola Municipal (PAM) promovida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Realizada anualmente desde 1974, a pesquisa apresenta resultados sobre a área plantada, área colhida, quantidade produzida, rendimento médio e valor de produção de 64 produtos.

Os cinco produtos com maior contribuição para o valor da produção no ano 2019 são cana-de-açúcar (25%), melão (20%), melancia (13%), banana (9%) e abacaxi (7%). A soma do valor desses produtos representa 74% do total do valor da produção agrícola do Estado.



Política

Blog do Ismael e Rádio Currais Novos divulgará primeira pesquisa eleitoral de Currais Novos 2020

Números em cenários estimulados espontâneos

O Blog do Ismael e Rádio Currais Novos 90,9 FM estão juntos na cobertura das eleições 2020. Nos próximos dias os dois veículos de comunicação divulgarão pesquisa eleitoral sobre o cenário político da cidade de Currais Novos.

A pesquisa será registrada no Tribunal Superior Eleitoral e apresentará as sondagens para prefeito, vereador e rejeição. Números em cenários estimulados espontâneos.



Brasil

IBGE: Preços na indústria sobem 2,37%

Em setembro, 21 das 24 atividades industriais pesquisadas tiveram alta de preços, com destaque para alimentos (5,28%), indústrias extrativas (3,81%) e outros produtos químicos (2,03%) – Foto: José Paulo Lacerda

Os preços de produtos na saída das fábricas, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor, subiram 2,37% em setembro. O percentual é inferior ao de agosto (3,31%), mas superior ao de setembro de 2019: (0,50%).

De acordo com os dados divulgados hoje (30), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o indicador acumula inflação de 13,46% no ano e de 15,89% em 12 meses.

Em setembro, 21 das 24 atividades industriais pesquisadas tiveram alta de preços, com destaque para alimentos (5,28%), indústrias extrativas (3,81%) e outros produtos químicos (2,03%).

Deflação

Ao mesmo tempo, três atividades tiveram deflação (queda de preços). A maior delas foi observada no refino de petróleo e produtos de álcool (-2,83%).

Entre as quatro grandes categorias econômicas, a maior alta de preços foi observada nos bens de consumo semi e não duráveis, que tiveram inflação de 3,05%.

As demais categorias anotaram as seguintes taxas de inflação: bens intermediários, isto é, os insumos industrializados usados no setor produtivo (2,24%), bens de consumo duráveis (1,53%) e bens de capital  máquinas e equipamentos usados no setor produtivo: 1,31%).



Economia

Alerta: Empresas incluídas na parceria CNI/Caixa podem procurar agências para avaliação de crédito

As empresas atendidas pelos Núcleos de Acesso ao Crédito (NACs) das federações de indústrias de 22 estados, entre as quais a FIERN, poderão se beneficiar do pacote de vantagens acordado

A Caixa Econômica Federal fará a reabertura de linhas de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) a partir desta quinta-feira, dia 1° de outubro, e as empresas incluídas na parceria CNI/Caixa podem procurar as agências do banco para as avaliações de crédito.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Caixa Econômica Federal firmaram uma parceria para facilitar o acesso ao crédito por micro e pequenas empresas industriais. As empresas atendidas pelos Núcleos de Acesso ao Crédito (NACs) das federações de indústrias de 22 estados, entre as quais a FIERN, poderão se beneficiar do pacote de vantagens acordado.

Dentre as vantagens da parceria, destaca-se o enquadramento automático pela Caixa no perfil “diamante” do banco, que garante melhores condições para os tomadores de empréstimos. Nas modalidades de capital de giro e compras de equipamentos e produtos, os juros podem ser 28% menores e os prazos das operações vão até 60 meses (cinco anos).

Segundo dados da CNI, além dessas condições, as indústrias contarão com o apoio de profissionais especializados dos NACs para orientação financeira, a fim de identificar a melhor alternativa de crédito ofertada. As três principais linhas de crédito da parceria são: Capital de giro pós-fixada, destinada a empresas com faturamento anual fiscal superior a R$ 360 mil, com juros a partir de 0,83% ao mês mais TR, prazo de até 60 meses e carência automática de 3 meses; Capital de giro pré-fixada, voltada a MPEs com juros a partir de 1,19% ao mês, prazo de 48 meses e carência automática de 3 meses; e BDC – Bens de Consumo Duráveis – com taxa pós fixada, com juros a partir de 0,92% a.m, prazo de até 60 meses e até 06 meses de carência.

O pacote de benefícios inclui ainda o Cartão Empresarial com isenção da primeira anuidade para empresas com domicílio bancário de recebíveis na Caixa e seis meses de isenção de 100% ou 12 meses de isenção de 50% para adesão na cesta de serviços para novos correntistas ou correntistas sem cesta.

Essas condições estão sujeitas à análise de risco de crédito, disponibilidade de recurso, bem como são válidas para empresas que tenham 12 ou mais meses de faturamento e garantias compatíveis com as exigidas que variam de acordo com a linha de crédito.

Para ter acesso aos benefícios, é necessário se cadastrar em www.nac.cni.com.br/caixa



Política

Deputado pede que Governo do RN priorize ações de saúde mental

O parlamentar destacou que o Governo do Estado do RN fechou todos os hospitais psiquiátricos e disse que eles seriam substituídos pelos leitos no Hospital Geral, mas, segundo ele, isso não está acontecendo

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD), durante pronunciamento nesta quarta-feira (30), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), solicitou ao governo estadual, e especialmente à Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap), que priorize ações voltadas para a saúde mental.

O parlamentar destacou que o Governo do Estado do RN fechou todos os hospitais psiquiátricos e disse que eles seriam substituídos pelos leitos no Hospital Geral, mas, segundo ele, isso não está acontecendo.



Política

Emenda do deputado Ezequiel assegura melhorias para Parnamirim

No total, R$ 65 mil serão destinados para obras, como reformas e a construção de subestação de energia

Uma emenda parlamentar do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), beneficiará alunos e os profissionais da educação da Escola Estadual Dom Nivaldo Monte, localizada no bairro Emaús, em Parnamirim. 

Ainda de acordo com Ezequiel Ferreira, mesmo com as aulas suspensas devido ao novo coronavírus (Covid-19), o investimento nas escolas tem que continuar. A Escola Estadual Dom Nivaldo Monte fica localizada na Rua Rio Largo, no conjunto Parque Das Orquídeas, em Emaús, na cidade de Parnamirim. O recurso foi destinado a pedido do vereador professor Ítalo Siqueira (PSDB), que atendeu a reivindicação dos gestores da escola. No total, R$ 65 mil serão destinados para obras, como reformas e a construção de subestação de energia.



Alerta

Covid-19: Anvisa reduz exigências para análise de registro de vacinas

A cada nova etapa deverá ser feito um aditamento com informações sobre a pesquisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou uma nota técnica para simplificar o procedimento de análise de dados e registro de vacinas contra a covid-19 no país.

A nota reduz exigências para admissão do protocolo dos novos produtos. A proposta determina que, após a inclusão das informações, a equipe irá analisar documentação em até 20 dias.

O procedimento, chamado de submissão contínua, diz que a análise dos dados referentes aos imunizantes acontecerá na medida em que forem gerados e apresentados à Anvisa os resultados das pesquisas, “visando uma posterior submissão de registro quando do preenchimento dos requerimentos regulatórios necessários”.

De acordo com a agência reguladora, a estratégia tem como objetivo acelerar a disponibilização à população brasileira de vacinas contra o novo coronavírus, desde que garantidas a qualidade, a segurança e a eficácia.

Segundo a nota técnica, o pedido de registro da possível vacina deve ser protocolado com uma justificativa e conter informações sobre o status regulatório mundial, histórico de interações prévias do requerente com a Anvisa e um cronograma de submissão da documentação técnica a ser avaliada.

A cada nova etapa deverá ser feito um aditamento com informações sobre a pesquisa. Caberá à Anvisa analisar a documentação em até 20 dias, “a depender da quantidade de dados submetida, contados a partir da data do protocolo.”

O procedimento será repetido a cada nova submissão de informações. O número de ciclos de aditamentos dependerá do número de pacotes a serem submetidos pela empresa interessada, não havendo limite imposto pela Anvisa para este número.

“Os produtos que tiverem sua análise iniciada pelo procedimento de submissão contínua poderão ter submetido seu pedido de registro formal após a conclusão do último aditamento protocolado e após avaliação pela empresa quanto à suficiência dos dados de qualidade, eficácia e segurança para o estabelecimento de uma relação de benefício-risco positiva e robusta, considerando a indicação terapêutica pleiteada e as discussões prévias com a Anvisa”, diz a nota técnica.



Rio Grande do Norte

Após quatro anos, Governo retoma adiantamento do 13º salário

O anúncio da data foi feito pela governadora na tarde desta quarta-feira (30), por transmissão ao vivo nas redes sociais

Por meio das redes sociais, governadora Fátima Bezerra confirmou o adiantamento de 40% do 13º para o dia 10 de outubro e previu pagamento das folhas em atraso para o início de 2021

Pela primeira vez, após quatro anos, o Governo do Estado retoma o adiantamento do 13º salário para os servidores públicos. O pagamento será iniciado no próximo dia 10 de outubro quando todo o quadro de mais de 104 mil servidores – ativos, inativos e pensionistas – receberá 40% do salário. A parcela restante de 60% será quitada em dezembro.

O anúncio da data foi feito pela governadora na tarde desta quarta-feira (30), por transmissão ao vivo nas redes sociais. Fátima Bezerra destacou o empenho e compromisso da gestão estadual em manter a folha salarial em dia. O pagamento de 40% do décimo terceiro salário representa, aproximadamente, R$ 180 milhões.

Durante o pronunciamento, a governadora ainda destacou que requisitou à equipe econômica do Estado uma programação para o pagamento das duas folhas salariais remanescentes de 2018 – 13º e mês de dezembro.

A atual gestão recebeu, em janeiro de 2019, quatro folhas salariais e quitou duas delas: novembro de 2018 e o 13º de 2017. De acordo com dados da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan), a soma das duas folhas em atraso – dezembro e o décimo terceiro de 2018 – é de aproximadamente R$ 750 milhões.

Desde o início de 2019, o Governo tem cumprido o compromisso de pagar o salário dos servidores públicos em dia. Em janeiro de 2020, pela primeira vez em anos, o Governo anunciou o calendário de pagamento do funcionalismo para o exercício fiscal inteiro.