Política

Comissão de Educação aprova inclusão do pescado no Pecafes

As matérias seguem o fluxo das tramitações em outras comissões e em seguida à plenário para apreciação e votação dos deputados

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social (CECTDES) realizou nesta quinta-feira (10), a primeira reunião presencial após a retomada dos trabalhos híbridos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Na pauta da reunião, 21 projetos de Lei foram apreciados pelos deputados Francisco do PT, Hermano Morais (PSB) e Eudiane Macedo (Republicanos), presidente e membros da comissão.

Entre as matérias aprovadas pela Comissão, destaque para o Projeto de Lei nº139/2020, de autoria do deputado Francisco do PT que inclui um percentual mínimo na aquisição de produtos junto a pescadores artesanais e aquicultores familiares no Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes).

Outras duas matérias que beneficiam a classe tramitaram na Comissão e foram aprovadas à unanimidade. O projeto de Lei nº 178/2020, de autoria de Francisco do PT que institui no calendário oficial do Rio Grande do Norte, o dia do pescador artesanal e do aquicultor familiar e o projeto de Lei nº 397/2019 que dispõe sobre a política estadual de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras no Rio Grande do Norte, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT).

Outra matéria aprovada durante a reunião da CECTDES foi o projeto de Lei nº127/2020 que dispõe sobre a gratuidade na emissão de novas vias de documentos que indica a prioridade no atendimento às mulheres em situação de risco, de violência doméstica e familiar e ocorrências semelhantes, assim como das crianças e adolescentes sob a guarda ou responsabilidade dessas, de autoria do deputado Francisco do PT.

Tramitaram e foram aprovados na comissão outros projetos de interesse da sociedade potiguar. As matérias seguem o fluxo das tramitações em outras comissões e em seguida à plenário para apreciação e votação dos deputados.



Governo

Edital inédito faz convocação para instituições que cuidam de idosos no RN

A finalidade da ação é contribuir para o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida dos usuários das ILPIs e adequações da infraestrutura desses locais

Nos dias 14 e 15 de setembro a Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) inicia uma roda de conversa com as 32 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de 23 municípios do Rio Grande do Norte aptas a participar da convocação pública para credenciamento no Programa RN Chega Junto que vai destinar R$ 2.241,9 milhões para que essas entidades fortaleçam os serviços e acolhimento a essa população em situação de vulnerabilidade.

As organizações da sociedade civil interessadas em realizar a inscrição e firmar termo de parceria com a Sethas deverão enviar a documentação solicitada para o e-mail [email protected] em um prazo de trinta dias, ou seja, de quarta (09/09/2020) até o próximo dia 09 de outubro. Todas as informações estão no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira e no site da Sethas (www.sethas.rn.org.br), link Legislação, aba Editais.

O Edital de Convocação para o Credenciamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos no Programa RN Chega Junto foi assinado nesta terça-feira (08) pela governadora Fátima Bezerra e a secretária da Sethas, Iris Oliveira. A finalidade da ação é contribuir para o desenvolvimento e a melhoria das condições de vida dos usuários das ILPIs e adequações da infraestrutura desses locais.

O RN Chega Junto é composto por seis ações socioassistenciais e o Governo do Estado, por meio da Sethas, está investindo Programa quase R$ 8.849.000,00 milhões no Programa.

De acordo com a governadora o RN Chega Junto tem como característica principal alcançar as pessoas que mais precisam de apoio governamental com suas seis ações utilizando recursos próprios do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) e federais via Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19).

É primeira vez que o Estado tem uma ação sistematizada que cuida dos idosos no RN, destacou a governadora.

A secretária Iris Oliveira ressaltou que o RN Chega Junto é destinado a apoiar a população em situação de vulnerabilidade e, uma delas, é o fortalecimento das ILPIs para que estas cuidem dos idosos e tenham melhores condições neste momento de pandemia e possam ampliar as ações com a contratação de pessoal e melhorias das condições físicas das mesmas.

O edital contempla duas categoriais de ILPI: na I vai destinar R$ 1.881.900,00 (um milhão oitocentos e oitenta e um mil e novecentos reais) para o cofinanciamento no valor de R$ 900,00 (novecentos reais) por usuário limitado a 697 (seiscentas e noventa e sete) vagas. Para a Categoria II serão destinados R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) para melhorias e adequações na infraestrutura.



Oportunidade

Concurso Público tem edital retificado divulgado pela Câmara de Cerro Corá – RN

As inscrições serão realizadas a partir das 10h do dia 25 de agosto até às 23h59 do dia 24 de setembro de 2020 (horário local), exclusivamente via internet, no site da UEPB

A Câmara de Cerro Corá, no estado do Rio Grande do Norte, anuncia edital retificado de Concurso Público que visa à contratação de oito profissionais que tenham ensino médio, superior, registro no conselho de classe especifico e carteira nacional de habilitação B.

Há oportunidades disponíveis para os seguintes cargos: Agente Administrativo (2); Auxiliar de Serviços Diversos (2); Recepcionista (1); Motorista (1); Assessor Jurídico (1) e Diretor Administrativo (1). As contratações serão por meio do Regime Jurídico Estatutário.

Sob jornada de trabalho de 30 horas semanais, os profissionais contratados receberão salário base mensal que varia de R$ 1.051,07 a R$ 2.089,60.

Inscrição

As inscrições serão realizadas a partir das 10h do dia 25 de agosto até às 23h59 do dia 24 de setembro de 2020 (horário local), exclusivamente via internet, no site da UEPB. O valor da taxa a ser paga é de R$ 85,00 e R$ 100,00. Haverá possibilidade de isenção do valor, esta que deve ser solicitada no período de 24 de agosto a 4 de setembro de 2020.

Seleção

Como método de seleção, será realizada prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões de português, informática, raciocínio lógico e conhecimentos específicos. Também haverá prova prática.

Para aplicação da primeira etapa, está previsto o dia 1º de novembro de 2020. Caso haja empate, a preferência será dada ao candidato que tiver maior idade. Parágrafo Único do art. 27 da Lei Nº 10.741/2003, (Lei do Idoso).

Validade

O prazo de validade do presente certame será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, com possibilidade de contratação por igual período.



Brasil

Projeto proíbe desativação de leitos de UTI incorporados ao SUS

O PL 4.462/2020 deixa claro que esses leitos não poderão ser desmontados mesmo após o encerramento da pandemia de coronavírus

Um projeto da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) proíbe a desativação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) durante o estado de calamidade pública causado pela covid-19.

O PL 4.462/2020 deixa claro que esses leitos não poderão ser desmontados mesmo após o encerramento da pandemia de coronavírus. Para não engessar a gestão das secretarias de saúde, fica prevista a possibilidade de remanejamento dos leitos entre diferentes localidades. E excepcionalmente o leito até poderá ser desativado, ainda que temporariamente, caso o gestor demonstre a inviabilidade da sua manutenção.

Na justificativa, Rose explicita sua preocupação de que toda a estrutura criada no combate à pandemia de covid-19 seja desmantelada, passada as fases mais agudas do surto. Ela lembra que a abertura de UTIs envolve uma gestão complexa, com elevados custos de instalação e manutenção. Uma UTI tem como componentes essenciais ventiladores mecânicos artificiais, monitores multi-parâmetro, bombas de infusão e camas especiais com controles elétricos, além de diversos equipamentos médicos especiais usados no controle das condições  específicas de saúde.

Agência Senado



Política

Parlamentar apresenta projetos que beneficiam mulheres e agricultores

O deputado encaminhou cópia do requerimento à governadora Fátima

Está na Assembleia Legislativa, para tramitar nas comissões, o projeto de lei do deputado Francisco do PT, que reserva vagas de empregos nas empresas prestadoras de serviços ao estado do Rio Grande do Norte, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Caso seja aprovada a lei, o conteúdo deverá ser afixado em local visível no interior das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), e nos equipamentos e locais de atendimento à mulher vítima de violência doméstica.

O deputado também apresentou requerimento à Mesa Diretora da Casa solicitando ao Governo do Estado a distribuição de silagem para os agricultores que foram atingidos pelos recentes incêndios que atingiram a zona Rural do município de Parelhas. O deputado encaminhou cópia do requerimento à governadora Fátima Bezerra (PT), ao secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Guilherme Saldanha, e ao diretor-geral da Emater, César José de Oliveira.



Economia

Rio Grande do Norte: Microcrédito beneficia empreendedores de oito municípios

Estiveram presentes à ocasião os secretários Ana Maria Costa (Turismo), Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico) e o subsecretário de Juventude, Gabriel Medeiros

A governadora Fátima Bezerra efetivou a liberação do crédito de R$ 438 mil do Programa Microcrédito do Empreendedor via Agencia de Fomento do RN – AGN para 64 empreendedores dos segmentos do comércio, serviços, turismo e transporte escolar.

A assinatura dos contratos foi realizada nesta terça-feira (08), na Escola de Governo, no Centro Administrativo, e teve a participação do vice-governador Antenor Roberto e da diretora-presidente da Agência de Fomento, Márcia Maia.

Empreendedores formais e informais de oito municípios potiguares foram beneficiados com crédito em condições diferenciadas. São eles: Bom Jesus, Ceará-Mirim, Extremoz, Macaíba, Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Serra Caiada. Da segunda quinzena de março até esta terça-feira (8) a AGN garantiu crédito para 2.877 empresas e empreendedores formais e informais. O volume de recursos investidos ultrapassa os R$ 13 milhões. A média mensal de recursos liberados através de financiamentos durante o período de pandemia é de R$ 2,7 milhões.

De 1º de janeiro esta terça-feira (8), um total de 3.975 mil empreendimentos foram atendidos entre as linhas de crédito da AGN e o Fungetur – Fundo Geral de Turismo.  O valor total injetado nos negócios e na economia do estado se aproxima dos R$ 18 milhões. Márcia Maia informou que “os recursos são próprios da AGN e há parcerias com outras instituições, como o Fungetur, para atender o turismo. Realizamos um trabalho de divulgação para que mais pessoas possam ter acesso às linhas de crédito e investir em seus próprios negócios”.

Para o bugueiro Francisco Canindé, beneficiado com o crédito, a forma facilitada de pagamento foi “um incentivo muito grande para a categoria que vive do turismo”. Já para a jovem empreendedora Ariadna Cunha, o crédito é um incentivo para quem deseja manter o próprio negócio: “Tenho uma loja de artesanato, confecções e variedades em Guamaré e agora quero ampliar e expandir”.

Estiveram presentes à ocasião os secretários Ana Maria Costa (Turismo), Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico) e o subsecretário de Juventude, Gabriel Medeiros.

MICROCRÉDITO DO EMPREENDEDOR POTIGUAR

O programa é uma ferramenta de estímulo à implantação de novos negócios e à promoção do crescimento sustentável dos empreendimentos e empreendedores do estado. Os financiamentos são direcionados a microempreendedores e pequenos empreendedores, formais ou informais, dos mais diversos segmentos da economia potiguar.

Durante a pandemia, a AGN adotou medidas como a suspensão de cobrança de parcelas por um período de 90 dias, ampliação de carências, criação de novas linhas de crédito, novos limites de financiamento, ampliação de setores atendidos, novas opções de garantia, dentre outros.



Eleições

Eleitor com deficiência visual poderá ouvir nome do candidato na urna

De acordo com Coimbra, a partir de muita pesquisa e após o descarte das urnas mais antigas, dos modelos 2006 e 2008, o TSE teve condições técnicas para implementar a sintetização de voz para as Eleições 2020

Nas Eleições 2020, pela primeira vez, os eleitores com deficiência visual poderão ouvir o nome do candidato após digitar o número correspondente na urna eletrônica.

Trata-se do recurso de sintetização de voz, tecnologia que transforma texto em som e simula como se a máquina fizesse o papel de uma pessoa lendo o conteúdo de algum documento.

Até as últimas eleições, a urna emitia mensagens gravadas que indicavam ao eleitor com esse tipo de deficiência o número digitado, o cargo para o qual estava votando e as instruções sobre as teclas “Confirma”, “Corrige” e “Branco”. Eram mensagens pré-gravadas, instaladas no equipamento para melhorar a experiência desses votantes.

Mas, pelo fato de as mensagens serem gravadas previamente em estúdio, havia uma limitação: como em um pleito concorrem milhares de candidatos e, ao longo do processo eleitoral, muitos deles são substituídos, seria inviável gravar os nomes de todos os concorrentes.

Além disso, “se adicionássemos uma tela ou funcionalidade nova durante a votação, isso teria de ser gravado também, então era bastante limitado”, afirma Rodrigo Coimbra, chefe da Seção de Voto Informatizado da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com Coimbra, a partir de muita pesquisa e após o descarte das urnas mais antigas, dos modelos 2006 e 2008, o TSE teve condições técnicas para implementar a sintetização de voz para as Eleições 2020.



Brasil

RN: Manutenção da Caern suspende fornecimento de água em vários pontos

De acordo com a Caern, o serviço é necessário para assegurar a qualidade da água distribuída

Nesta quarta-feira (09), a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realiza uma série de manutenções que vão atingir a distribuição de água. O primeiro município afetado será São Fernando, no Seridó Potiguar, onde será feita uma manutenção corretiva na rede de distribuição da cidade. 

De acordo com a Caern, o serviço é necessário para assegurar a qualidade da água distribuída. Para o trabalho, o fornecimento de água, para toda cidade, será suspenso no início da manhã, com previsão de retomada à tarde. A distribuição de água estará normalizada durante a noite.

Outras paradas

Também nesta quarta-feira (09), a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) realiza uma parada programada na Estação de Tratamento de Água (ETA) de Extremoz e na Estação Elevatória de Água (EEA) Dunas. 

A parada da ETA está programada para 6h e tem como objetivo a adequação do equipamento para utilização de energia oriunda do Mercado Livre. A previsão da Caern é que o serviço seja concluído às 14h, quando o será retomado o fornecimento de água. 

As áreas afetadas são a Zona Norte de Natal (Igapó, Lagoa Azul, Nossa Senhora da Apresentação, Potengi, Redinha, Salinas e parte de Lagoa Azul e parte de Pajuçara) e São Gonçalo do Amarante (Conjunto Amarante, Jardim Lola, Olho d’água dos Carrilhos e Nova Zelândia).

Na EEA será realizada uma manutenção corretiva. O serviço terá início às 8h, com previsão de conclusão às 16h. Durante a execução do trabalho o fornecimento de água estará suspenso para Mãe Luiza e com redução para Santos Reis, Ribeira e Rocas.

O prazo de normalização, ou seja, para que todos os imóveis estejam com o abastecimento regular é de até 72h após a conclusão dos serviços. Esse tempo considera, dentre outros critérios, o tempo do serviço, a pressurização da rede, bem como, questões de topografia. 

A recomendação da Caern é que a população reserve água e utilize de maneira racional. A população pode acompanhar as demandas de abastecimento através da Agência Virtual, disponível em Caern.com.br, no link falta d’água; além do aplicativo Caern Mobile ou pelo WhatsApp (84) 98137-2343.



Alerta

Saúde: Boletim Epidemiológico do Hospital Regional do Seridó registra aumento dos casos positivos de Covid-19

Maiores detalhes na matéria

Nesta terça-feira (08), o Hospital Regional do Seridó divulgou o Boletim Epidemiológico Detalhado de Covid-19, onde mostra um aumento no número de casos notificados de COVID-19 POSITIVOS de acordo com a progressão da doença por semanas.

Confira os gráficos abaixo com os números divulgados pelo Hospital Regional do Seridó.



Educação

UERN amplia Auxílio Inclusão Digital

São 634 novas vagas, distribuídas entre o Campus Central e os campi avançados

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) publicou aditivo ao Edital 08/2020 – PRAE/UERN, que dispõe sobre a abertura do processo seletivo para concessão do Auxílio Inclusão Digital, ofertando novas vagas para o benefício. 

Conforme o Edital, o Auxílio Inclusão Digital disponibilizará 1.000 vagas para apoio financeiro no valor de R$ 1.000 reais, destinados ao custeio das despesas com aquisição de equipamentos de informática e contratação de serviços de internet, com a finalidade de garantir os meios necessários para cursar os componentes curriculares ofertados no calendário acadêmico 2020.1.

No edital original, a PRAE realizou uma seleção com 366 beneficiários (entre aprovados e classificados). A primeira parcela, ou parcela única (quando for o caso) será depositada na conta dos beneficiários no dia 15 de setembro. Para este edital, a Pró-reitoria abriu novo processo seletivo para preenchimento das vagas remanescentes. São 634 novas vagas, distribuídas entre o Campus Central e os campi avançados. 

As inscrições podem ser feitas no período de 4 a 13 de setembro, através de formulário eletrônico no site da UERN. O Auxílio Inclusão DigitalA PRAE manterá canal de atendimento para dúvidas via telefone e WhatsApp, por meio do número 84 98893-4855, e-mail e chat via hangouts [email protected].