A recomendação do CERAM foi publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado
Refugiados, apátridas e migrantes residentes no Rio Grande do Norte terão direito a acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc, que destina R$ 32,13 milhões para o Estado.
É o que recomenda o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção a essas pessoas, que poderão se inscrever, inclusive, nos cadastros de agentes culturais existentes no Estado e nos municípios de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó e Tibau do Sul, para que possam participar de todos os certames, concursos e concorrências, sejam elas emergenciais ou aquelas contidas nos planos estaduais e municipais de cultura.
A recomendação assinada pelo presidente do Comitê de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do RN (CERAM), Thales Macedo Dantas, exemplifica, inclusive, que nesses municípios é crescente o fluxo de migrantes e refugiados desde o advento das crises humanitárias em países como a Venezuela, na América do Sul e Síria, no Oriente Médio.
O CERAM reuniu-se na quarta-feira (26) para discutir a questão, uma vez que o artesanato, por exemplo, constitui manifestação cultural de povos indígenas venezuelanos Warao, dos migrantes oriundos de países africanos, latinoamericanos e árabes, “como sendo importantes fontes de renda, principalmente para as mulheres e que, portanto, os artesãos migrantes e refugiados no Brasil devem ser considerados como trabalhadores da cultura ou agentes culturais para fins da Lei Aldir Blanc”.
A recomendação do CERAM foi publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado.
SOBRE A LEI ALDIR BLANC
A governadora Fátima Bezerra designou uma força-tarefa envolvendo setores estratégicos do Governo do RN com a missão de gerir os recursos que serão aplicados única e exclusivamente no setor cultural do Rio Grande do Norte, por meio da Lei Federal Aldir Blanc de Emergência Cultural. A lei 14.017/2020 foi sancionada no dia 29 de junho de 2020, após intensa mobilização da classe artística, que contou com apoio integral dos parlamentares. Visa apoiar artistas, primeiros a sofrer os impactos econômicos causados pela pandemia.
A Fundação José Augusto (FJA) implantou uma plataforma de cadastramento para que todos os trabalhadores da cultura em situação de vulnerabilidade econômica, e que não tenham nenhuma renda comprovada, possam ser localizados e contemplados pela lei de auxílio emergencial.
O presidente da FJA, Crispiniano Neto, declarou que o órgão cultural está empenhado para que esses recursos alcancem realmente artistas que estejam precisando de auxílio financeiro, principalmente aqueles que vivem em comunidades de indígenas, rurais e quilombolas.
A lei que homenageia o compositor carioca Aldir Blanc, falecido em decorrência da Covid-19, prestará auxílio financeiro a trabalhadores da cultura, espaços e grupos culturais. Cerca de R$ 3 bilhões serão revertidos para a classe artística brasileira em caráter emergencial. O valor é oriundo do superávit do Fundo Nacional de Cultura, contabilizado até 31 de dezembro do ano passado. A União irá transferir verba para Estados, municípios e Distrito Federal para que os valores sejam distribuídos a quem tem direito.
Desde a ampliação da divulgação dos canais para denúncia, passando por projetos sociais de apoio e acolhimento às vítimas
Somente neste ano, mais de 30 iniciativas entre projetos de lei e requerimentos dos deputados norte-rio-grandenses estão tramitando no Legislativo do RN para o combate à violência doméstica. Desde a ampliação da divulgação dos canais para denúncia, passando por projetos sociais de apoio e acolhimento às vítimas, são diversas as proposições visando combater o problema que durante a pandemia só se agravou.
Entre as diversas proposições de sua autoria, a deputada Cristiane Dantas (SDD) solicitou, que nesse mês de agosto, fosse distribuído folder informativo com orientações sobre a Lei Maria da Penha e serviços dos órgãos de segurança para denúncias de violência doméstica contra a mulher, junto aos kits de merenda escolar enviados aos alunos. A parlamentar também propôs a expansão do plantão estruturado da capital para os casos de violência doméstica contra a mulher, a fim de também absorver os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Com relação à assistência social, a parlamentar propões a criação do Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência. Cristiane também propôs campanha permanente de combate ao assédio e à violência contra mulheres nos eventos culturais e esportivos, bem como a reativação do portal http://mulherpotiguar.rn.gov.br/, a fim de ampliar as redes de denúncias e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no RN, além de propor a campanha “Sinal Vermelho para a violência doméstica”.
A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) encaminhou projeto que dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Programa Pró-Moradia/Viver Melhor e nos demais programas de habitação de interesse social, instituídos pelo Governo do RN.
O deputado Francisco do PT é autor do projeto que dispõe sobre a gratuidade na emissão de novas vias de documentos que indica a prioridade no atendimento às mulheres em situação de risco, de violência doméstica e familiar e ocorrências semelhantes, assim como das crianças e adolescentes sob sua guarda ou responsabilidade. É também autor do projeto que altera a lei 10.171, que dispõe sobre reserva de vagas para mulheres vítimas de violência
Para Dr. Bernardo (Avante), a publicidade nos números de disque-denúncia é fundamental. O parlamentar propões campanha publicitária para que os números do disque-denúncia sejam amplamente divulgados, estimulando a sociedade a combater os casos de violência contra a mulher, crianças, adolescentes e idosos. Já o Coronel Azevedo (PSC) propôs a obrigatoriedade de inclusão em destaque nos layouts dos sites oficiais da Administração Direta e Indireta do Governo, do número da Central de Atendimento à Mulher, o Disque-Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180) e seu mandato também solicitou informações sobre implantação, prevenção e acolhimento das vítimas de violência doméstica durante a pandemia.
O direito à prioridade de transferência, nas escolas da rede pública e privada dos filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito estadual, foi a proposição do deputado Kleber Rodrigues (PL).
Além de audiências públicas para envolver a sociedade e instituições que lidam diretamente com o problema (Apitaço pelo vim da violência contra a mulher, em fevereiro e outra agendada para outubro próximo), o deputado Kelps Lima (SDD) é autor do projeto que dispõe sobre a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior.
O deputado Kelps também propôs que sejam incluídos no rol de infrações penais passíveis de registro por meio de Delegacia Virtual, todos os delitos em situação não flagrancial decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Já o deputado Sandro Pimentel (PSOL) criou o projeto que dispõe sobre medidas excepcionais e de acolhimento de mulheres e seus dependentes, vítimas de violência doméstica e familiar, durante a pandemia decorrente do novo coronavírus, assim como as requisições administrativas de propriedades, bens e serviços particulares específicas para o acolhimento e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia.
Logo no início do ano legislativo em curso, a deputada Isolda Dantas (PT) realizou audiência pública, em Mossoró, com o tema “Prevenção e proteção à violência contra a mulher”. A parlamentar propôs que a Agência de Fomento do RN (AGN) dê prioridade no acesso às linhas de crédito para as mulheres vítimas de violência. Ainda preocupada com a questão financeira que na maioria das vezes é agravante da situação para as vítimas, a deputada solicitou ao governo, por meio da Secretaria das Mulheres, a implementação do programa Aluguel Social.
Também nesse sentido, a parlamentar requereu a implementação de Casa Abrigo para acolhimento, atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ou em situação de ameaça à sua integridade física, na cidade de Mossoró. Para o mesmo município, Isolda solicitou que seja incluído, em caráter excepcional e urgente, nos trajetos da Polícia Militar, a passagem das viaturas nas proximidades das residências de mulheres que registraram denúncia de violência.
A parlamentar também solicitou à Secretaria de Saúde do RN (Sesap), informações quanto ao número de atendimentos às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar junto à rede pública hospitalar e o consequente número de encaminhamento de notificação à autoridade policial, bem como que a Degepol implemente o registro de ocorrências de casos de violência doméstica e familiar junto à Delegacia Virtual.
Nesse mesmo sentido, a deputada solicitou à Degepol a criação de um canal de comunicação – via WhatsApp, que assegure o recebimento de denúncias, registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e situações de violência doméstica e familiar a que estão submetidas as mulheres potiguares especialmente neste período de distanciamento social, isolamento e quarentena.
Isolda Dantas também requereu campanha de conscientização e mobilização solidária da sociedade para denúncia dos casos de violência contra a mulher e ao Tribunal de Justiça (TJRN) a criação de um canal de comunicação (meio eletrônico) para receber, encaminhar e processar solicitações pessoais de renovação de medidas protetivas.
A criação de um banco de dados sobre violência praticada contra a juventude negra, mulheres, LGBT e moradores de comunidades pobres foi objeto de solicitação da parlamentar, que se congratulou com a UERN pela iniciativa de criar a Comissão UERN Mulher, que irá mapear, acompanhar e propor políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Com esse foco, a Assembleia Legislativa lançou a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso” para mobilizar instituições, gestores e entidades da sociedade que lidam com a temática da violência doméstica no Estado, combater a violência dentro de casa e conscientizar as pessoas em relação aos danos físicos e psicológicos que a vítima acumula, além de chamar a atenção para a importância da denúncia de casos através do 180.
A assinatura qualificada, que depende de chave pública, é obtida por meio de um serviço pago de criação, controle, renovação e autenticação dos dados digitais que certificam o seu uso pelo interessado
O Senado votará na sessão deliberativa remota de terça-feira (1º) a medida provisória que desburocratiza a assinatura de documentos digitais. O objetivo da MP 983/2020, que teve seu texto aprovado na Câmara dos Deputados em 11 de agosto, é ampliar o acesso a serviços públicos digitais.
Até a edição da medida provisória, na relação com órgãos públicos, somente eram aceitas legalmente as assinaturas eletrônicas emitidas com certificado digital no padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), que é validado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada à Casa Civil.
O texto da Câmara manteve a autoridade do ITI sobre a estrutura das assinaturas eletrônicas qualificadas, mas abriu a possibilidade para que agentes privados forneçam o serviço de emissão de tais certificados. Outra modificação em relação à MP original permite ao usuário interessado identificar-se de forma não presencial para obtenção de uma assinatura com chave pública.
A assinatura qualificada, que depende de chave pública, é obtida por meio de um serviço pago de criação, controle, renovação e autenticação dos dados digitais que certificam o seu uso pelo interessado.
A MP também amplia a possibilidade de assinatura eletrônica de documentos subscritos por profissionais de saúde, mas exige que os atestados médicos e as receitas de medicamentos sujeitos a controle especial (antibióticos e tarjas pretas, por exemplo) sejam válidos apenas com assinatura eletrônica qualificada. A exceção será para aqueles emitidos em ambiente hospitalar.
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é o relator da MP. Se aprovado no Senado, o texto seguirá para promulgação.
Escolas na pandemia
Também está na pauta de votação do Senado o projeto da senadora Kátia Abreu (PP-TO) que autoriza o uso de recursos de repasses federais para ações de apoio ao retorno às aulas presenciais suspensas pela covid-19. Segundo o PL 3.892/2020, estados, Distrito Federal e Municípios poderão usar os recursos da União para adequar a infraestrutura sanitária das escolas, distribuir equipamentos de proteção individual e material de higiene, treinar profissionais, contratar mão-de-obra extraordinária e promover outras ações preventivas de contágio do coronavírus.
Kátia Abreu justifica sua proposição advertindo que “vários estados brasileiros já programam o retorno às aulas presenciais e devem seguir rigorosos protocolos e adequações que demandam recursos e investimentos por parte dos estados e municípios”.
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou emenda autorizando o emprego dos repasses federais na realização obrigatória de testes para diagnóstico do vírus em casos suspeitos de alunos e funcionários. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) é o relator da matéria.
Hoje o mercado de livros é protegido pela Constituição de pagar impostos (art. 150)
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) conseguiu as 27 assinaturas mínimas de apoio para apresentar proposta de emenda à Constituição que garante imunidade tributária a livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão (PEC 31/2020).
A medida, no entender de Randolfe, se torna mais relevante depois que o governo apresentou, em julho passado, o projeto (PL 3.887/2020) que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição à Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e ao Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). A mudança proposta pelo governo acaba com a isenção, passando a taxar a indústria do livro em 12%. Hoje o mercado de livros é protegido pela Constituição de pagar impostos (art. 150). A Lei 10.865, de 2004, também garante aos livros a isenção da Cofins e do PIS/Pasep.
Segurança jurídica
A partir da proposta do governo, Randolfe avalia que tornou-se necessário consolidar a segurança jurídica sobre todas as políticas que isentam as indústrias de livros, jornais, periódicos e o papel utilizado para impressão.
“É salutar que se constitucionalize a ideia macro de zerar a carga tributária geral incidente sobre os livros; mesmo que isso seja feito, na PEC, afastando-se a competência tributária do ente, e não zerando a alíquota propriamente. Tal fato é, em certa medida, uma realidade da interpretação jurídica atual, que já estende a imunidade a impostos, por interpretação teleológica objetiva, às demais espécies tributárias. Tornou-se imperioso solidificar este entendimento. Neste mesmo sentido, a própria imunidade tributária já é estendida aos livros eletrônicos, inclusive pelo próprio teor da Súmula Vinculante nº 57. Ou seja, não se trata exatamente de uma novidade no ponto, mas, novamente, de uma constitucionalização da prática judiciária”, aponta o senador na justificativa da PEC.
Pelo texto da PEC, os governos federal, estaduais e municipais ficam expressamente proibidos de instituir qualquer tributo sobre livros, jornais e periódicos, sejam físicos ou eletrônicos. Randolfe defende que os livros são um instrumento primordial de evolução civilizatória, resguardam a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão, e tornaram-se um dos pilares das democracias modernas.
O senador cita ainda que o escritor Jorge Amado, consagrado mundialmente e que foi deputado constituinte em 1946, foi o primeiro a propor isenção tributária sobre a indústria de livros. Sua proposta foi aprovada e entrou na Constituição, sendo depois mantida pela Constituição de 1988.
Revista será lançada na CDL em cerimonia para imprensa
Nesta terça-feira, 1º de setembro, a cidade de Currais Novos
celebra os 57 anos de vida eterna do Monsenhor Paulo Herôncio de Melo. A
paróquia de Sant’Ana está programando uma celebração que acontecerá as 19 horas
na Matriz. Pela manhã, às 9 horas no auditório da CDL, uma cerimônia para a
imprensa marcará o lançamento da Revista Monsenhor Paulo Herôncio, que contará
a história e legado do sacerdote que durante 26 anos foi vigário nas terras
curraisnovenses.
Com distribuição gratuita o material gráfico é um presente
do empresário Sérgio Dantas, tendo a coordenação editorial do jornalista Ismael
Medeiros e editoria da jornalista Eliane Cristina Gomes, que junto com o também
jornalista João Bezerra, escreveram e pesquisaram a vida do Monsenhor Paulo
Herônio. Em 28 páginas o material contará a trajetória do sacerdote que foi
além das causas religiosas, amparou os necessitados e dedicou a vida às obras
sociais da região. Com marcas expressivas em Currais Novos, o Monsenhor foi o
responsável pela construção e edificação da Escola de Nossa Senhora,
Educandário Jesus Menino, Capelas de Nossa Senhora de Fátima, Santa Maria
Goretti, Hospital, Maternidade e tantos outros feitos.
A entrevista principal das páginas históricas apresentará um
bate-papo com o empresário Sérgio Dantas, que é admirador da obra religiosa e
social do Monsenhor Paulo Herôncio de Melo. Na conversa ele contará o motivo da
sua devoção ao padre que para muitos é considerado um santo. “Convivi, quando
criança, com monsenhor Paulo Herôncio, desde então sou um seguidor do seu
trabalho e acho que Currais Novos precisava contar a história, através de uma
revista, deste homem que é santo, pois na vida de muitas pessoas tem realizado
milagres. Assim nasceu a ideia da revista. Ela será distribuída para a
comunidade, escolas, bibliotecas, igreja. Vamos contar o motivo que não podemos
esquecer quem foi e é o Monsenhor Paulo Herôncio”, contou.
O pagamento será feito na conta poupança social digital. O saque em dinheiro estará disponível somente em 31 de outubro
A Caixa credita nesta segunda-feira (31) o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores nascidos em setembro.
Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.
Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada de código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras com débito instantâneo do saldo da poupança digital.
O pagamento será feito na conta poupança social digital. O saque em dinheiro estará disponível somente em 31 de outubro.
O valor do saque emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.
O país em que a doença fez mais vítimas até agora é os EUA (182,7 mil), em seguida estão o Brasil (120,2 mil) e o México (63,8 mil)
O mundo ultrapassou neste domingo 30 a marca de 25 milhões de infectados pelo novo coronavírus, segundo dados da Universidade de Medicina Johns Hopkins. Por volta das 4h, um total de 25.009.250 milhões de pessoas haviam sido diagnosticadas com a doença.
O país com mais casos é os Estados Unidos, com 5,9 milhões, seguido pelo Brasil, com 3,8 milhões, e a Índia, com 3,5 milhões. A Rússia ocupa o quarto lugar, com 982,5 mil infectados, e em seguida está o Peru, com 639,4 mil.
A instituição também indica que cerca de 842,7 mil pessoas morreram em todo o mundo por causa da Covid-19. O país em que a doença fez mais vítimas até agora é os EUA (182,7 mil), em seguida estão o Brasil (120,2 mil) e o México (63,8 mil).
Ainda de acordo com a universidade norte-americana, mais de 16,4 milhões de pessoas se recuperaram do novo coronavírus, sendo o Brasil o país com o maior número (3,2 milhões). Em segundo lugar estão a Índia (2,7 milhões) e os EUA (2,1 milhões).
A ideia é que cada família escolha entre mandar seus filhos para aulas presenciais ou manter o ensino remoto. O estado ainda não tem data para retomada das aulas
O sindicato que representa as escolas privadas do Rio Grande do Norte entregou ao comitê científico, criado no estado durante a pandemia do coronavírus, uma proposta de protocolo elaborado para retomada das aulas presenciais em formato “híbrido”. A ideia é que cada família escolha entre mandar seus filhos para aulas presenciais ou manter o ensino remoto. O estado ainda não tem data para retomada das aulas.
Uma cópia do documento foi enviado na quinta-feira (27) ao comitê científico, que deverá analisar a proposta. De acordo com o sindicato, o protocolo lista as medidas necessárias para um funcionamento mais seguro. A entidade alega que as instituições estão preparadas para o ensino híbrido.
Um protocolo semelhante também está sendo elaborado pela Secretaria de Educação de Natal, que ainda não tem data marcada para retomar as atividades presenciais. Isso pode acontecer ainda este ano, mas o município já admite que o retorno poderá ficar para 2021.
“No ano de 2021 nós trabalharíamos dois anos letivos (2020 e 2021). Nada disso ainda nós podemos dizer que é certo, porque a pandemia ainda não acabou”, considerou a titular da pasta, Cristina Diniz.
O plano de retorno às aulas nas escolas privadas prevê normas como:
fazer retorno gradual dos níveis de ensino;
manter os ambientes arejados e com ventilação;
realizar a limpeza da escola de forma mais cuidadosa e constante;
disponibilizar, na entrada, corredores e salas de aulas, álcool em gel 70%.
os alunos só devem chegar na hora da aula e não permanecer na escola após o fim do turno.
eles não poderão compartilhar comidas ou objetos e devem levar a própria garrafa de água
os bebedouros das escolas ficarão interditados.
Dentro do mesmo documento, as instituições também são responsabilizadas por disponibilizar um plano de trabalho domiciliar ou remoto para os estudantes que fazem parte do grupo de risco ou que optarem por não ir à escola no primeiro momento.
Para aqueles que tiverem aulas presenciais, as escolas devem garantir que qualquer pessoa que apresente sintomas da Covid-19 faça isolamento. Caso a doença seja confirmada, toda a turma deve ser isolada e continuar com as aulas virtualmente.
Opiniões divididas
A volta às atividades escolas ainda divide opinião de pais e professores. O advogado Luiz Henrique é pai de três meninas de 6, 7 e 8 anos de idade. Ele conta que atualmente já sente dificuldade com o ensino à distância ao qual as crianças estão sendo submetidas há meses. Ele afirma que quer ter o direito de escolha de mandar as meninas para a escola novamente, mantendo os cuidados.
“Eu sou a favor do retorno híbrido, que dá liberdade para o pai escolher, mas respeitando as famílias que não se sentem seguras ainda em mandar seu filho para a escola. Nesse modelo não haveria prejuízo para o estudante que fica em casa ou para aquele que vai para a escola”, defendeu.
Já a professora Verônica Lima diz que tem cumprido à risca o isolamento social em casa, junto do filho, e não se sente segura em deixar ele ir ao colégio neste ano. Para ela, a volta às aulas poderia colocar em risco os números estáveis da transmissão do vírus na cidade.
A Semana de Planejamento será realizada de 31 de agosto a 04 de setembro, pelos Departamentos Acadêmicos das Faculdades e Campi da UERN
A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) inicia nesta segunda-feira (31), o semestre letivo 2020.1. As atividades começam com a realização de uma Semana de Planejamento Pedagógico e as aulas serão iniciadas remotamente a partir do dia 8 de setembro. A Uern está com as atividades presenciais suspensas em todos os Campi desde o dia 16 de março de 2020 , em razão da pandemia do novo coronavírus.
Conforme resolução do Conselho de Ensino, Pesquisa e Expensão da Uern (CONSEPE), o semestre será realizado com a utilização do ensino remoto em caráter excepcional. A Semana de Planejamento será realizada de 31 de agosto a 04 de setembro, pelos Departamentos Acadêmicos das Faculdades e Campi da UERN.
As aulas serão iniciadas, de forma remota, no dia 8 de setembro. Neste mesmo dia será realizada a aula inaugural do semestre 2020.1, às 19h, através do Canal da UERN oficial do YouTube. A aula será ministrada pela Profa. Dra. Edmea Santos, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), com o tema “Educação online para um ensino-aprendizagem (trans)formador”.
No dia 8 de setembro será iniciado também o período de ajuste de matrícula para os estudantes que realizaram a matrícula curricular no período de 1 a 5 de abril de 2020. Esse ajuste deve ser realizado pela Plataforma Íntegra (integra.uern.br) e o prazo vai até 11 de setembro de 2020.
De acordo com a Pró-Reitoria de Graduação da Universidade, no semestre letivo 2020.1, não será realizado desligamento de estudantes por abandono ou por excederem o prazo máximo para conclusão do curso. Em caráter excepcional, será permitido ainda o trancamento do curso ou de componentes curriculares por parte dos estudantes, inclusive para ingressantes do primeiro período, até 75% do semestre 2020.1.
Auxílio Inclusão Digital
A UERN instituiu neste semestre um auxílio para os estudantes em condições de vulnerabilidade social. Foram disponibilizados recursos para aquisição de tablets e contratação de planos de internet ou contratação de softwares.
O diretor geral do Senai disse que a entidade entrou no projeto quando identificou o gargalo da dificuldade de obtenção desse equipamento no mercado internacional diante da alta demanda por conta da conjuntura da pandemia
Uma parceria da empresa de medicamentos brasileira Russer e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) vai permitir a produção de ventiladores pulmonares a partir de um projeto desenvolvido pela Agência Espacial dos Estados Unidos (Nasa).
O equipamento é utilizado no tratamento de pacientes da Covid-19, em quadros mais graves que precisam de apoio para garantir a respiração.
A homologação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi obtida na semana passada. Inicialmente, a Russer deve produzir 300 ventiladores pulmonares por mês. Ainda não há previsão de quando o produto estará no mercado. Segundo do diretor geral do Senai, Rafael Lucchesi, a vantagem do respirador é seu preço. Enquanto no mercado a média de preço está entre R$ 50 mil e R$ 60 mil, este deverá custar R$ 20 mil.
Além do preço, o projeto vai ampliar a produção nacional desse equipamento. “É uma vantagem robusta e vai ter uma cadeia nacionalizada de componentes e isso é importante para a produção”, disse Lucchesi. O projeto teve início quando a empresa e o Senai entraram em uma chamada pública da Nasa para firmar parcerias visando a fabricação do aparelho, desenvolvido por engenheiros do Laboratório de Propulsão a Jato.
Foram selecionadas inicialmente 331 empresas de vários países. Em uma segunda rodada, ficaram 28 companhias, entre elas a Russer e o Senai. A Nasa não irá cobrar pelos royalties durante a pandemia. O diretor geral do Senai disse que a entidade entrou no projeto quando identificou o gargalo da dificuldade de obtenção desse equipamento no mercado internacional diante da alta demanda por conta da conjuntura da pandemia.
