Fundamentalistas tentaram invadir o hospital em protesto contra o aborto
O homem suspeito de estuprar e engravidar uma menina de 10 anos no Espírito Santo, foi preso na madrugada desta terça-feira (18), na cidade de Betim, em Minas Gerais. A informação foi repassada pelo governador Renato Casagrande, em uma rede social.
A polícia recebeu a denúncia e foi até o local onde ele estava escondido. A informação é que ele tenha ido para a Bahia e depois fugiu para Minas Gerais.
A gravidez da criança foi revelada no dia 07 de agosto, quando a menina foi ao hospital na cidade de São Mateus, se queixando de dores abdominais. De acordo com a criança, ela era abusada desde que tinha seis anos de idade e que não o denunciou porque era ameaçada. O homem tem 33 anos e foi indiciado por estupro de vulnerável e ameaça e estava foragido.
A menina passou por um procedimento e interrompeu nesta segunda-feira (17) a gravidez em um hospital de referência em Pernambuco. Ela estava na unidade desde domingo (16), quando iniciou o processo. De acordo com a direção do hospital, a menina passa bem.
Fundamentalistas tentaram invadir o hospital em protesto contra o aborto. A Promotoria da Infância e da Juventude de São Mateus decidiu investigar se grupos tentaram pressionar a avó da menina para que o aborto não fosse autorizado. O MP também vai analisar áudios de conversas de pessoas que estariam pressionando a família da criança a não interromper a gravidez.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou, nesta terça-feira (18), testes de fase 3 de mais uma vacina contra a Covid-19 no Brasil: a Ad26.COV2.S, desenvolvida pela Janssen Pharmaceuticals, do grupo Johnson & Johnson. Esta é a quarta vacina a obter autorização de testes no país (veja detalhes mais abaixo).
A Anvisa não informou a data de início dos testes, que depende de aprovação no Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) – órgão do Ministério da Saúde responsável pela avaliação ética de pesquisas clínicas – e da organização dos pesquisadores para recrutamento dos voluntários.
Os participantes deverão receber uma dose única da vacina ou um placebo (substância inativa), para servir de grupo controle. A determinação de quem recebe a vacina ou o placebo será feita de forma aleatória (randomizada), e nem os voluntários, nem os pesquisadores saberão quais pessoas receberam qual substância (esse tipo de estudo é chamado de “duplo-cego”).
Ela está bem, com apoio psicológico, assistência social e a avó. Está tendo algumas contrações, cólicas, mas está bem”, afirmou
A menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada no Espírito Santo realizou o aborto neste domingo 16. Profissionais de saúde responsáveis pela interrupção da gestação confirmaram a realização do procedimento.
A garota foi transferida de São Mateus, no norte do Espírito Santo, para o Recife, capital de Pernambuco, após decisão do juiz Antonio Moreira Fernandes, da Vara da Infância e da Juventude do município onde ela mora. Desde domingo, a menina está internada no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam-UPE), que fica no bairro da Encruzilhada. Ao longo do dia, diversas pessoas se manifestaram, a favor e contra o procedimento médico, que é assegurado pela lei em caso de estupro.
De acordo com o gestor executivo e diretor do Cisam, o médico Olímpio Barbosa de Morais Filho, o procedimento de interrupção da gestação, pelo qual ele foi responsável, teve início no domingo e será finalizado nesta segunda-feira.
“Ontem mesmo foi procedido o óbito fetal, então não tem mais vida, o feto. E hoje vamos proceder com o esvaziamento, que é para causar contrações para expulsão do feto. E esperamos, a partir de amanhã, em algum momento, que ela tenha condições de alta”, afirmou. O médico disse que ela está bem. “Ela está bem, com apoio psicológico, assistência social e a avó. Está tendo algumas contrações, cólicas, mas está bem”, afirmou.
De acordo com a coordenadora de enfermagem do Cisam, Maria Benita Spinelli, a instituição optou pelo tipo de procedimento menos invasivo possível. “Se faz um primeiro procedimento, que é o óbito fetal, e em seguida dá continuidade ainda com o uso de alguns medicamentos, para o desencadeamento do aborto, da expulsão do feto, de uma forma menos traumática e intervencionista, para que a eliminação seja por via vaginal, sem causar maiores danos à menina”, explicou.
Benita Spinelli explicou ainda que, nesta segunda-feira, a menina deve sentir algumas dores de contrações, mas que são dores esperadas e que não demonstram risco para a paciente. “Elas estão bem [a menina e a avó], acolhidas, estão em uma enfermaria, sendo bem cuidadas por toda a nossa equipe profissional e aguardando o desfecho. A menina deve sentir algumas dores, claro, porque são contrações, e a sensação é essa mesmo, a contração é dolorida, mas está tudo dentro do previsto, correndo da melhor maneira possível. Assim que ela estiver bem, em condições de alta, sem nenhum sangramento ou processo infeccioso, ela poderá voltar para a cidade dela”.
Durante o domingo, grupos religiosos fizeram atos, fazendo uma espécie de barreira humana na frente do Cisam para tentar impedir a entrada do médico responsável pelo procedimento na unidade de saúde. Ao chegar ao local, o médico foi recebido aos gritos de “assassino”. Vídeos do momento circulam nas redes sociais.
“Dentro da maternidade, em alguns momentos, a gente escutava alguns ruídos lá de fora [dos protestos], mas conseguimos manter a menina fora e alheia ao que estava acontecendo lá. A gente sabia o que era, mas no nosso espaço estávamos cuidando dela. Fazendo o procedimento acontecer, explicando a ela direitinho. Para que ela se sentisse acolhida e segura com quem estava ali com ela. Afinal de contas, foi o nosso primeiro contato com ela. Mas acho que conseguimos transcorrer da melhor forma possível para ela, sem causar tantos problemas, porque o que aconteceu do lado de fora, pelo o que a gente viu nas redes sociais, realmente não foi uma situação nem um pouco confortável: um grupo fazendo barulho e sem máscara na porta de um hospital, querendo invadir a instituição. Mas, para nós, do Cisam, fica a sensação e o sentimento de tarefa cumprida, cumprindo com o nosso dever, atendendo a uma ordem judicial para salvar a vida de uma criança que vem sendo vítima, há quatro anos, de um adulto agressor. Um sofrimento que resultou numa gestação”, pontuou Benita Spinilli.
“Nós trablhamos no Sistema Único de Saúde (SUS) e temos que atender a população independentemente de raça, cor, idade ou classe social. O SUS é isso, ele é universal e atende pessoas de qualquer lugar. Então, se no estado em que ela [a menina] mora, houve objeção em relação ao procedimento, aqui ela foi acolhida sem nenhuma dificuldade nossa, a dificuldade foi externa. E a gente tem sempre essa certeza de missão cumprida, porque nós acreditamos que as mulheres precisam e podem viver uma vida saudável, sem violência e com liberdade”, disse Benita Spinelli, que é coordenadora de enfermagem do Cisam.
À noite, já com boatos de que a gestação havia sido interrompida com segurança para a menina de 10 anos, um movimento de apoio e suporte às mulheres também se mobilizou na frente do Cisam. O vídeo mostra mulheres repetem juntas, em voz alta, um discurso proferido por uma delas: “Nós estamos aqui, num contexto de pandemia, respeitando o isolamento social, usando máscara, para dizer que nossas vidas importam e que a vida dessa menina estuprada importa para toda a sociedade. Um aborto legal é um direito. Não vamos abrir mão disso, não vamos abrir mão da vida de uma menina de 10 anos”.
Relembre o caso
Uma menina de 10 anos engravidou após ter sido estuprada em São Mateus, município no norte do Espírito Santo. O suspeito pelo crime é o tio de 33 anos da criança, que está foragido desde a notificação do caso. O caso se tornou público depois que ela deu entrada no Hospital Roberto Silvares, em São Mateus, se sentindo mal. Enfermeiros perceberam que a garota estava com a barriga estufada, pediram exames e detectaram que ela estava grávida de cerca de 3 meses.
Em conversa com médicos e com a tia que a acompanhava, a criança relatou que o tio a estuprava desde os 6 anos. Ela disse que não havia contado aos familiares porque tinha medo, pois ele a ameaçava. O tio da menina já teve passagens pelo sistema prisional capixaba. Em nota, a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) informou que ele ficou detido por quase sete anos, entre maio de 2011 e março de 2018, por tráfico de drogas.
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou um recurso e manteve a condenação da ex-prefeita de Mossoró Fafá Rosado por improbidade administrativa.
Na petição inicial, em primeira instância, o Ministério Público Estadual apontou que a ex-prefeita “vinculava de modo constante e abusivo sua imagem e seu nome à publicidade institucional paga pelos cofres públicos”, nos diversos meios de comunicações locais.
Desse modo, na sentença de primeiro grau, foram impostos judicialmente a ela o pagamento de multa cível equivalente a cinco vezes o valor da remuneração que recebida durante o exercício do cargo, além suspensão por três anos de seus direitos políticos.
No recurso, que foi relatado pelo desembargador Ibanez Monteiro, o acórdão apontou que os elementos de prova indicaram que restou patente a conduta de autopromoção “mediante propaganda institucional custeada com verba pública”, por parte da ex-prefeita demandada, ferindo, assim, o disposto na “Constituição Federal, concretizador dos princípios da moralidade e impessoalidade”.
O desembargador ressaltou que “as vastas provas acostadas aos autos atestam que a demandada realizou propaganda institucional com o condão de se favorecer”, tendo inserindo seu nome e slogan de gestão em diversas das divulgações publicitárias do Município, “seja nos jornais impressos, na TV e no rádio locais”.
O magistrado frisou também que essa conduta contrária o dispõe o artigo 37 § 1º da Constituição Federal, o qual exige que publicidade dos programas e serviços dos órgãos públicos “deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social” não podendo, como ocorreu com nos atos da antiga gestora, “constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Além disso, foi constatado que a ex-prefeita, mesmo ciente da Recomendação 01/2007, expedida pelo Ministério Público, referente a orientações de adequação da publicidade das obras e dos serviços realizados pelo Município de Mossoró em sua gestão, continuou a se autopromover por meio das práticas ilegais.
Dessa maneira, o desembargador relator concluiu que restou “claro que é a pessoa da Prefeita que se encontra associada aos atos, obras e serviços do Poder Executivo Municipal e não este último”, sendo tal situação “um total desvirtuamento dos preceitos constitucionais que regem a gestão da res publica”.
Os casos suspeitos e confirmados continuam sendo monitorados pelas equipes da Vigilância em Saúde do município
A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica, confirma na manhã desta segunda-feira (17), mais cinco (05) novos casos de Covid19 no município de Currais Novos.
Eis os novos casos:
O 587º caso, trata-se de paciente do sexo feminino, faixa etária entre 51 e 60 anos, diagnosticada via teste rápido;
O 588º caso, trata-se de paciente do sexo feminino, faixa etária entre 11 e 20 anos, diagnosticada via teste rápido;
O 589º caso, trata-se de paciente do sexo masculino, faixa etária entre 41 e 50 anos, diagnosticado via teste rápido;
O 590º caso, trata-se de paciente do sexo feminino, faixa etária entre 41 e 50 anos, diagnosticada via RT-PCR;
E o 591º caso, trata-se de paciente do sexo feminino, faixa etária entre 101 e 110 anos, diagnosticada via teste rápido.
Os casos suspeitos e confirmados continuam sendo monitorados pelas equipes da Vigilância em Saúde do município e se encontram em isolamento domiciliar.
O Copacabana Palace, que é símbolo do glamour e que já hospedou celebridades do mundo inteiro, se prepara agora para um novo capítulo da sua história
O hotel mais famoso do Brasil, o Copacabana Palace, vai finalmente reabrir as portas depois de meses fechado por conta da pandemia do novo coronavírus.
Nesta segunda (17), o Copa completa 97 anos. E nunca antes na história ele tinha ficado fechado para hóspedes, isso porque o hotel conta com moradores fixos que continuaram morando lá durante a pandemia.
O Copacabana Palace, que é símbolo do glamour e que já hospedou celebridades do mundo inteiro, se prepara agora para um novo capítulo da sua história.
Na entrada do templo havia fiscais verificando temperatura e um depósito de álcool em gel
Em cinco meses, a primeira missa na Catedral Metropolitana, zona Leste de Natal foi realizada neste sábado (15). Desde 20 de março, as missas no formato presencial não ocorriam, após decreto do Governo do RN. A determinação fazia parte das medidas preventivas contra o coronavírus.
Na entrada do templo havia fiscais verificando temperatura e um depósito de álcool em gel. Além disso, os bancos da Catedral Metropolitana marcam o distanciamento entre as pessoas.
O nome do grupo é DezIguais e será composto por dez pessoas
Pela primeira vez na história da política de Natal um partido vai lançar uma candidatura coletiva, onde várias pessoas vão se reunir em um grupo e dividir todas as responsabilidades do futuro mandato.
A iniciativa é do partido Solidariedade, um grupo de centro que evita a polarização ideológica e tenta diminuir a distância entre a política e a vida real das pessoas.
O nome do grupo é DezIguais e será composto por dez pessoas.
Seis dessas pessoas já estão construindo o projeto. As outras quatro serão escolhidas a partir de processo seletivo que será divulgado nas redes sociais dos @DezIguais a partir do dia 17/08 (segunda).
O representante do grupo, aquele que vai colocar o nome e o rosto na cédula eleitoral, já que a legislação brasileira é omissa sobre o tema, é o estudante de jornalismo Gustavo Brendo. Os demais componentes são as advogadas Luciana Sá e Luciana Bezerra; Evenny Joseppy, estudante de direito; Anderson Monteiro, professor e Rodrigo Santos, empresário.
A candidatura coletiva faz parte do projeto de modernização na política que vem sendo encampado há anos pelo partido Solidariedade no Rio Grande do Norte. Uma das plataformas do partido é facilitar o acesso de pessoas comuns, que nunca atuaram na política antes, a participarem de eleições e conquistarem mandatos.
Em 2016 o partido já testou ferramentas e perfis novos na política de Natal, lançando uma candidatura a prefeito de baixo custo e na contramão de todos os pilares da política tradicional da cidade. A pré-candidatura dos DezIguais segue este mesmo caminho de inovação. Inclusive, os DezIguais vão abrir mão do Fundo Eleitoral.
O programa “CNH Popular” tem como objetivo possibilitar a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas inscritas no Programa Federal Bolsa Família
O programa público “CNH Popular” volta à pauta da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Dessa vez, através de requerimento do deputado Francisco do PT, que solicita a efetivação do programa no Estado. O parlamentar ressalta que, quando efetivamente implementado, o projeto possibilitará a obtenção gratuita da primeira Carteira Nacional de Habilitação por parte das pessoas de baixo poder aquisitivo.
O programa “CNH Popular” tem como objetivo possibilitar a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas inscritas no Programa Federal Bolsa Família, que também satisfaçam outros critérios previstos na Lei, como saber ler e escrever e possuir documento de identificação civil, entre outros.
A gratuidade prevista na Lei compreende a isenção das taxas relativas aos seguintes serviços: exames clínico-médicos de aptidão física e mental; exame psicológico; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da primeira CNH ou, em caso de mudança para a categoria “C”, “D” ou “E”, da nova CNH; e exame de atualização para renovação da CNH, em caso de mudança para a categoria “C”, “D” ou “E”.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ficou satisfeita com a destinação de 30% dos recursos arrecadados pelo pré-sal aos fundos de participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE)
A distribuição de recursos que vem da partilha do pré-sal, deve ser modificada por um projeto que beneficia os municípios brasileiros.
O Plenário do Senado aprovou projeto que muda a distribuição da receita adquirida pela União na comercialização de petróleo e gás natural em área de pré-sal sob regime de partilha.
Pela versão final, feita no Senado, 50% dos recursos vão para o Fundo Social, 30% para fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM) e 20% para o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto). Atualmente, esses recursos vão integralmente para o Fundo Social.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ficou satisfeita com a destinação de 30% dos recursos arrecadados pelo pré-sal aos fundos de participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE), como destaca o assessor parlamentar da CNM, André Alencar.
