Depois de encerrar 2020 levemente acima de R$ 5 trilhões e em nível recorde, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá chegar ao fim de 2021 entre R$ 5,6 trilhões e R$ 5,9 trilhões. Os números foram divulgados hoje (27) pelo Tesouro Nacional, que apresentou o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2021.

De acordo com o PAF, que apresenta metas para a dívida pública para este ano, o governo criou um espaço para aumentar a fatia de títulos prefixados (com taxas de juros fixas e definidas antecipadamente) e reduzir a participação dos papéis corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia). Isso ajudaria a acomodar a perda de interesse dos investidores nos títulos vinculados à Selic, que está no menor nível da história, em 2% ao ano, e abaixo da inflação acumulada em 12 meses (4,52%).

Segundo o documento, a fatia dos títulos prefixados deverá encerrar o ano entre 38% e 42% da DPF. A parcela vinculada à Selic deverá cair para uma faixa entre 28% e 32%. Atualmente, cada um dos dois tipos de papéis registra participação de 34,8%.

A proporção da dívida pública corrigida por índices de preços deverá ficar entre 24% e 28%. Hoje está em 25,3%. Já a participação da dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, deverá encerrar o ano entre 3% e 7%. O percentual atual está em 5,1%. Os números não levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que interferem no resultado.

No ano passado, o PAF inicialmente previa que a Dívida Pública Federal poderia encerrar 2020 em R$ 4,75 trilhões. Por causa do impacto da pandemia de covid-19, o limite foi elevado para R$ 4,9 trilhões em agosto.

Composição
Em 2020, a DPF teve redução de títulos corrigidos por taxas flutuantes, que caíram de 38,9% em dezembro de 2019 para 34,8% no mês passado. Segundo o Tesouro, isso se deveu à queda da taxa Selic (juros básicos da economia), que estão abaixo da inflação e provocaram fuga de investidores desses papéis. O percentual ficou abaixo do mínimo estabelecido pelo PAF de 2020, que estimava que a participação encerraria o ano entre 36% e 40%.

A participação de papéis prefixados (com juros definidos no momento da emissão) subiu de 31% em 2019 para 34,8% em 2020, levemente desenquadrado em relação às metas do PAF. O documento previa que a proporção deveria encerrar 2020 entre 30% e 34%. Com a queda da Selic, os investidores migraram para os títulos prefixados.

A fatia de títulos corrigidos pela inflação caiu levemente, de 26% para 25,3%, dentro do intervalo estabelecido entre 23% e 27%. A dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, fechou 2020 em 5,1%, também dentro da margem de 3% a 7% estimada no PAF.

Em tese, os títulos corrigidos por taxas flutuantes aumentam o risco da dívida pública, porque a Selic pressiona mais o endividamento do governo quando os juros básicos da economia sobem. No entanto, com a queda recorde dos juros básicos no ano passado, o aumento da participação desses papéis beneficiou o Tesouro porque ajudou a segurar o pagamento dos juros da dívida pública.

Quando o Banco Central reajusta os juros básicos, a parte da dívida interna corrigida pela Selic aumenta imediatamente. A taxa de juros dos papéis prefixados é definida no momento da emissão e não varia ao longo do tempo. Dessa forma, o Tesouro sabe exatamente quanto pagará de juros daqui a vários anos, quando os papéis vencerem e os investidores tiverem de ser reembolsados.

Prazo
O Plano Anual de Financiamento também abriu uma margem para diminuir o prazo da DPF. No fim de 2020, o prazo médio ficou em 3,6 anos. O PAF estipulou que ficará entre 3,2 e 3,6 anos no fim de dezembro. O Tesouro divulga as estimativas em anos, não em meses. Já a parcela da dívida que vence nos próximos 12 meses encerrará 2021 entre 24% e 29%. Atualmente, está em 27,6%.

Segundo o Tesouro, o governo tem dois mecanismos de segurança para garantir a capacidade de financiamento em caso de crise econômica que não permita ao Tesouro lançar títulos no mercado. Em primeiro lugar, o governo tem reservas internacionais suficientes para pagar os vencimentos da dívida pública externa em 2021, que totalizam R$ 34,65 bilhões. Além disso, o governo tem um colchão de R$ 881,3 bilhões para cobrir pouco mais de seis meses dos vencimentos da dívida pública interna.

Por meio da dívida pública, o Tesouro Nacional emite títulos e pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, o governo compromete-se a devolver os recursos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic, a inflação, o câmbio ou ser prefixada, definida com antecedência.

Policiais civis da Delegacia Municipal de Monte Alegre cumpriram, nesta quarta-feira (27), um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão em desfavor de dois suspeitos de um homicídio ocorrido na cidade de Monte Alegre. O crime, que teve como vítima Alessandro Dias Mota, aconteceu no dia 06 de dezembro de 2020.

Durante as diligências, Jonas Fidélis da Silva foi detido no bairro Neópolis, na cidade de Natal, em cumprimento a um mandado de prisão temporária, em virtude da sua participação no homicídio. Além disso, um mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência de Manoel Querino da Silva, localizada no centro de Lagoa Salgada (RN), onde os policiais encontraram uma espingarda calibre 12 e seis munições.

Manoel Querino foi conduzido à delegacia para autuação em flagrante pelo crime de posse irregular de arma de fogo e munições e, após o pagamento da fiança arbitrada, ele foi liberado. Jonas Fidélis foi encaminhado ao sistema prisional e ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.

Gestores oferecem propostas a Paulinho Freire que articula União da Fecam/RN no biênio 2021-2022

A nova direção da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam/RN), no biênio 2021-2022 tem uma nova proposta para alavancar os legislativos menores com população de até 10 mil habitantes. Cidades consideradas de pequeno e médio porte são quase 80% dos Poderes Legislativos Municipais, calculando as 167 cidades do Estado.

Presidente da Câmara Municipal de Olho D’Água do Borges, Jéssica Queiroga (PSDB) está conversando com gestores dos legislativos no Alto, Médio e Oeste Potiguar para formular uma proposta que será entregue ao presidente da Câmara Municipal do Natal, Paulinho Freire (PDT), que foi lançado por um grupo para presidir a Fecam/RN, a partir do dia 5 de fevereiro, na próxima semana, quando acontece as eleições da entidade.

Outro gestor de Câmara Municipal, o vereador Juscelino Herculano (PL) de Messias Targino também pede a Paulinho Freire atenção para as Casas Legislativas. “Ampliação dos cursos profissionalizantes, de acordo com a necessidade dos municípios menores geram emprego e renda, como curso de design de sobrancelha, barbeiro, depilação, cabeleireiro, perfumista, curso de higiene e limpeza, dentre outros”, exemplifica Juscelino que articula apoios de colegas no Oeste Potiguar.

Na região Seridó, o presidente da Câmara Municipal de Cruzeta, Itan Lobo (PSDB) é outro que colabora com anseios para as cidades menores. “Ampliação do Conexão Enem em parceria com a Escola da Assembleia Legislativa de forma online para as Câmaras de pequeno porte, é uma grande forma de incentivar os jovens estudantes que não têm muitas oportunidades. A Escola da Assembleia oferta muita qualificação”, afirma Itan Lobo.

Rodrigo do Carmo (PSB), que preside a Câmara de Serrinha no Agreste Potiguar também foca em uma proposta de Poder Legislativo mais moderno. “Ofertar os serviços de marketing digital para as Câmaras que não podem pagar assessoria de comunicação, ajuda na visibilidade aos trabalhos do Legislativo dos municípios”, frisa o vereador do Agreste.

A eleição da Fecam/RN será realizada na sede da Federação das Câmaras Municipais do RN – Rua da Saudade, 1877, bairro Lagoa Nova na capital potiguar, no dia 05 de fevereiro (sexta-feira) pela manhã. Apenas os presidentes dos Poderes Legislativos filiados a entidade têm direito a voto.