Política

AL aprova publicização de lei contra discriminação sexual e de gênero

O Projeto de Lei proposto pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL) tem como objetivo dar publicidade a Lei Estadual n° 9.036/2007

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta quinta-feira (23), a obrigatoriedade de afixação de cartazes, em órgãos públicos e privados, informando sobre a lei que pune atos de discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero.

O Projeto de Lei proposto pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL) tem como objetivo dar publicidade a Lei Estadual n° 9.036/2007. De acordo com a proposta aprovada à unanimidade pelos deputados presentes, os cartazes devem ser afixados em locais de visualização nítida, de fácil leitura e que permitam aos usuários dos estabelecimentos a compreensão do seu significado. DECRETOS Ainda na sessão ordinária por videoconferência, os deputados aprovaram decreto de calamidade pública para os municípios de Bodó e Pedra Grande.

O relator da matéria, deputado Gustavo Carvalho (PSDB) deu parecer favorável devido às dificuldades das prefeituras nesse momento de pandemia. Esses decretos têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo novo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).



Rio Grande do Norte

Curraisnovense Daniel Bezerra discute em live desafios do setor produtivo pós-pandemia

Daniel Bezerra conversou com o Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico do RN

O empresário e pré-candidato a vereador Daniel Bezerra, teve uma conversa com o Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico do RN em uma Live, onde abordaram um assunto de suma relevância para o cenário de nossa economia pós pandemia.

O Secretário começou falando sobre os decretos existentes que beneficiam os centros de distribuição de medicamentos e atacadistas.
Exemplo disso, foi que, segunda-feira (13) começou a funcionar em Natal uma distribuidora de medicamentos, a Santa Cruz, que é um dos maiores grupos de distribuição de medicamentos do Brasil, distribuindo medicamentos para toda a região Nordeste.

Torquato ainda falou sobre a preocupação em encontrar um local propício para instalar uma fábrica de leite em pó, aqui na nossa região, onde beneficiaria diretamente com vários empregos, além de fortalecer ainda mais a bacia leiteira do Seridó “Só teremos uma bacia forte, no dia que tivermos uma Usina de Secagem de Leite em Pó”, acrescentou o Secretário.

Devido a pandemia, segundo o Secretário, todos os projetos de implantação de indústrias para serem iniciados este ano foram cancelados, e completou que, devemos sofrer ainda uns 6 meses dentro do programa de implantação.
Mas, a boa notícia é que o mercado de confecções vai ter uma virada muito grande, e com isso temos esperança de que com a mão de obra qualificada e com o ambiente propício para as confecções na região do Seridó, teremos um grande impulso na nossa economia, finalizou o Secretário.



Seridó

Covid-19: Mais 16 novos casos são detectados em Currais Novos

Os casos suspeitos e confirmados continuam sendo monitorados pelas equipes da Vigilância em Saúde do município e se encontram em isolamento domiciliar

A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica, confirma na manhã desta quarta-feira (22), mais dezesseis (16) novos casos e o décimo primeiro (11º) óbito de Covid19 no município de Currais Novos.

Os novos casos são:
O 383º caso, trata-se de paciente do sexo feminino, faixa etária entre 41 e 50 anos, diagnosticada via teste rápido;
O 384º caso, trata-se de paciente do sexo masculino, faixa etária entre 61 e 70 anos, diagnosticado via teste rápido;
O 385º caso, trata-se de paciente do sexo masculino, faixa etária entre 61 e 70 anos, diagnosticado via teste rápido;
O 386º caso, trata-se de paciente do sexo feminino, faixa etária entre 61 e 70 anos, diagnosticado via teste rápido;
O 387º caso, trata-se de paciente do sexo feminino, faixa etária entre 21 e 30 anos, diagnosticada via teste rápido;
O 388º caso, trata-se de paciente do sexo masculino, faixa etária entre 21 e 30 anos, diagnosticado via teste rápido;
O 389º caso, trata-se de paciente do sexo feminino, faixa etária entre 21 e 30 anos, diagnosticada via teste rápido;
O 390º caso, trata-se de paciente do sexo masculino, faixa etária entre 61 e 70 anos, diagnosticado via teste rápido;
O 391º caso, trata-se de paciente do sexo masculino, faixa etária entre 0 e 10 anos, diagnosticado via teste rápido;
O 392º caso, trata-se de paciente do sexo feminino, faixa etária entre 31 e 40 anos, diagnosticada via teste rápido;
O 393º caso, trata-se de paciente do sexo masculino, faixa etária entre 31 e 40 anos, diagnosticado via teste rápido;
O 394º caso, trata-se de paciente do sexo masculino, faixa etária entre 31 e 40 anos, diagnosticado via teste rápido;
O 395º caso, trata-se de paciente do sexo masculino, faixa etária entre 31 e 40 anos, diagnosticado via teste rápido;
O 396º caso, trata-se de paciente do sexo masculino, faixa etária entre 31 e 40 anos, diagnosticado via teste rápido;
O 397º caso, trata-se de paciente do sexo masculino, faixa etária entre 11 e 20 anos, diagnosticado via teste;
E o 398º caso, trata-se de paciente do sexo feminino, faixa etária entre 21 e 30 anos, diagnosticada via teste rápido.

Os casos suspeitos e confirmados continuam sendo monitorados pelas equipes da Vigilância em Saúde do município e se encontram em isolamento domiciliar.

A Vigilância em Saúde ressalta que o descumprimento do isolamento poderá acarretar em punição civil, administrativa e penal dos agentes infratores.



Brasil

Projeto de lei cria bolsa estudantil emergencial durante a pandemia

O PL 3.843/2020 prevê que, durante o período definido pelo decreto de calamidade pública, será proibida a demissão ou a redução salarial dos profissionais da educação

Um projeto de lei  do senador Rogério Carvalho (PT-SE) cria a Bolsa Estudantil Emergencial, para auxiliar os estudantes que estão enfrentando dificuldades de manter o pagamento das mensalidades.

Além disso, o PL 3.843/2020 prevê que, durante o período definido pelo decreto de calamidade pública, será proibida a demissão ou a redução salarial dos profissionais da educação e demais funcionários das instituições de ensino, independente do vínculo empregatício.

Agência Senado



Alerta

Caixa Econômica bloqueia contas da poupança social por suspeita de fraude

Segundo a Caixa, a área de segurança do banco monitora continuamente as contas e os acessos

Contas da poupança social da Caixa, usadas para pagamento do auxílio emergencial, foram bloqueadas por suspeita de fraudes. Os usuários do aplicativo Caixa Tem, usado para movimentar a conta, devem se apresentar em uma agência bancária, com documento de identidade para regularizar o cadastro.

“A Caixa esclarece que o aplicativo Caixa Tem possui múltiplos mecanismos integrados de segurança, mantendo-se inviolável e seguro. O baixo percentual de fraudes observado deve-se à engenharia social, em que são utilizadas informações, documentos e acessos dos próprios clientes. Assim, recomenda-se utilizar apenas os aplicativos oficiais da Caixa e jamais compartilhar informações pessoais”, diz o banco em nota. A Caixa não informou quantas contas foram bloqueadas.

Segundo a Caixa, a área de segurança do banco monitora continuamente as contas e os acessos e, em caso de suspeita, realiza o bloqueio preventivo.“O banco esclarece que informações sobre eventos criminosos são repassadas exclusivamente às autoridades policiais, e ressalta que presta irrestrita colaboração nas investigações”, concluiu.



Alerta

Comissão aprova proibição de fogos de artifícios com estouros e estampidos

presidente da comissão, deputado Ubaldo Fernandes (PL), também votou favoravelmente à proposta, que foi aprovada à unanimidade

Os transtornos causados pelos ruídos provenientes de fogos de artifício poderão acabar no Rio Grande do Norte. Nesta terça-feira (21), a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior da Assembleia Legislativa, aprovou projeto de lei que proíbe a comercialização e manuseio desses artefatos no Estado. A matéria segue para votação em plenário.

A proposta, que é de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), foi justificada pelos transtornos causados à população e aos animais com as explosões de fogos de artifício. Segundo o deputado, os problemas afetam com mais gravidades pessoas com comorbidades, transtorno de espectro autista, idosos e bebês, que podem ter a saúde gravemente afetada pelos ruídos. Contudo, animais de estimação também são gravemente prejudicados, pois ficam muito agitados durante as explosões e podem ter complicações de saúde, além do transtorno causado aos seus cuidadores.

Relator da matéria, o deputado Kleber Rodrigues (PL) ressaltou que a proposta não pretende acabar com os espetáculos pirotécnicos, mas somente com a perturbação sonora a indivíduos e animais. Sandro Pimentel agradeceu e elogiou o relator por deixar claro que a medida não pretende acabar com os shows pirotécnicos. O presidente da comissão, deputado Ubaldo Fernandes (PL), também votou favoravelmente à proposta, que foi aprovada à unanimidade. Agora, a matéria segue para plenário, onde os deputados analisarão e votarão a proposta.



Educação

Câmara aprova em 1º turno Fundeb com mais recursos federais

Da tribuna do plenário, a relatora do novo Fundeb, Dorinha Seabra (DEM-TO), destacou a importância do tema

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb – fundo que financia a educação básica – e amplia gradualmente a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026.

O rito normal de tramitação de uma PEC prevê cinco sessões de intervalo antes da votação em segundo turno, mas a regra pode ser quebrada se houver acordo entre os partidos. Após essa segunda análise, se aprovado, o texto é encaminhado ao Senado.

Da tribuna do plenário, a relatora do novo Fundeb, Dorinha Seabra (DEM-TO), destacou a importância do tema e disse que a aprovação representava um passo em direção à igualdade de direitos e acesso à educação de qualidade no país.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também comemorou a renovação do fundo. Disse que a Câmara “fazia história”, mas que, ao mesmo tempo, estava ciente da responsabilidade para “encontrar os caminhos para que esses recursos possam chegar aos municípios”.

O Fundeb

Considerado essencial para o ensino público no país, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deixa de existir no fim deste ano, conforme definido na lei que o criou. A renovação é considerada essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio.

Em 2019, os recursos do Fundeb, irrigados por impostos estaduais, municipais e federais, chegaram a R$ 166,6 bilhões.

A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, naquele ano, um valor por aluno abaixo do mínimo nacional. No ano passado, nove estados precisaram receber essa complementação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Participação da União

Hoje, a União complementa o Fundeb com 10% adicionais sobre o valor total arrecadado por estados e municípios. O Congresso defende aumentar esse percentual, mas a discussão sobre os números e a progressão desse aumento é um dos principais entraves à aprovação do novo cálculo.

Pela PEC aprovada, a participação federal no fundo crescerá da seguinte forma:

  • 12% em 2021;
  • 15% em 2022;
  • 17% em 2023;
  • 19% em 2024;
  • 21% em 2025;
  • 23% de 2026 em diante.

O texto aprovado prevê ainda que cerca de 5 pontos percentuais da participação da União sejam destinados para educação infantil, que são as creches para crianças de 0 a 5 anos. Em caso de falta de vagas na rede pública, o dinheiro poderá ser repassado a instituições privadas sem fins lucrativos.



Política

Líderes da ALRN discutem reforma da Previdência

Veja os detalhes na matéria

A reforma da Previdência dominou os discursos dos líderes partidários da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na sessão desta quarta-feira (22). A primeira manifestação foi do deputado José Dias (PSDB), que registrou inclusive ter sido convidado, junto com os demais parlamentares de oposição, para uma reunião com a governadora Fátima Bezerra (PT), com o objetivo de debater a PEC da Previdência.

O parlamentar revelou que o grupo de oposicionistas rejeitou o convite para a reunião presencial com a governadora e garantiu que não há possibilidade de votar a reforma antes de 31 de julho “sem discussão ou possibilidade de pelo menos melhorar alguma coisa no projeto”.

Ainda de acordo com George, este não foi um “gesto de desespero” como sugeriu José Dias. Nelter Queiroz (MDB) criticou os deputados da base governista que estão se ausentando das sessões. O deputado Souza (PSB) defendeu o projeto proposto pelo Governo do Estado, alterando as regras previdenciárias.

Outro líder que se pronunciou sobre o tema foi Dr. Bernardo (Avante). O parlamentar também criticou o posicionamento da oposição e lembrou que os mesmos deputados que agora criticam a reforma, votaram a favor do uso do fundo previdenciário em governos passados. Dr. Bernardo sugeriu que o projeto seja colocado em votação e que, caso seja rejeitado, o Estado siga orientação de implantar as regras federais. O último líder partidário a usar seu tempo no horário de líderes foi Kelps Lima (SDD).



Seridó

Deputado destina emendas para academia da Terceira Idade em Currais Novos

Esta é a quinta emenda parlamentar do deputado Ubaldo Fernandes liberada este ano

A Prefeitura Municipal de Currais Novos já tem depositado em sua conta o valor de R$ 40 mil, destinado por uma emenda parlamentar do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL). O depósito foi feito no último dia 20, por transferência de recursos, fundo a fundo, através da emenda 209, autorizada por meio da Portaria 1948/2020.

“Atendemos uma antiga solicitação da população, que se ressentiam da falta de uma academia da Terceira Idade, no bairro Parque Dourado. Com esses recursos, finalmente a Prefeitura terá condições de instalar este equipamento”, afirma o deputado.

Esta é a quinta emenda parlamentar do deputado Ubaldo Fernandes liberada este ano. As outras também foram direcionadas a investimentos na área de Saúde para os municípios de Natal, Tangará, Ouro Branco e Extremoz.