Conforme os anos anteriores, o recadastramento será feito no respectivo mês de aniversário
Servidores aposentados e pensionistas do serviço público estadual só farão o Recadastramento Previdenciário – também chamado Prova de Vida – a partir de janeiro de 2021. Conforme os anos anteriores, o recadastramento será feito no respectivo mês de aniversário.
De acordo com o governo estadual, a medida adotada pelo Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN) visa a segurança dos beneficiários da previdência, uma vez que a maioria é formada por pessoas idosas que fazem parte do grupo de risco em relação ao contágio do novo coronavírus.
O presidente do Instituto, Nereu Linhares, informou que apesar da suspensão parcial da prova de vida, o órgão estará atento e utilizará outros mecanismos para evitar fraudes na previdência: “Nós temos um setor de fiscalização bastante atuante, temos o convênio com o INSS que nos dá acesso ao Sistema Nacional de Óbitos e, no caso de vir a ocorrer pagamentos indevidos por ocorrência de fraude, vamos instaurar processos administrativos e as pessoas que agirem de má fé irão responder por crime contra a previdência”, ressaltou o presidente.
Os saques e transferências para quem recebe o crédito nesta quarta-feira serão liberados a partir do dia 7 de novembro
A Caixa paga hoje (4) R$ 1,3 bilhão de auxílio emergencial para 3,2 milhões de brasileiros nascidos em fevereiro do Ciclo 4. Desse total, 600 mil receberão R$ 392 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 2,6 milhões, serão contemplados com a segunda parcela do auxílio emergencial residual, em um montante de R$ 864,6 milhões.
A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas dos estabelecimentos comerciais.
O benefício criado em abril pelo Governo Federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.
De acordo com a Caixa, a segunda parcela extra será para os beneficiários que receberam a primeira parcela do auxílio emergencial em maio. Os saques e transferências para quem recebe o crédito nesta quarta-feira serão liberados a partir do dia 7 de novembro.
Com a live “Para fazer muito mais”, transmitida ontem (2), os candidatos novamente bateram recorde de público
Se o número de compartilhamentos, comentários e visualizações do segundo comício virtual do prefeito Luciano Santos (MDB) e do vice Iranildo Aciole (PSDB), em Lagoa Nova, fosse convertido num evento presencial, seria mais um momento histórico dessa campanha. Com a live “Para fazer muito mais”, transmitida ontem (2), os candidatos novamente bateram recorde de público.
Na live “Para fazer muito mais”, apresentada pelos jornalistas Ismael Medeiros e César Moreno, o prefeito e seu vice relataram ações do mandato e das obras em andamento. O município está em segundo lugar no ranking do Conselho Federal de Administração (CFA) na dimensão GESTÃO entre as cidades com até 20 mil habitantes. O resultado foi divulgado esta semana.
Luciano também relembrou as dívidas herdadas da gestão passado, quando a prefeitura estava na lista negra dos maus pagadores e agora está na lista verde dos que honram compromisso. O vice Iranildo afirmou: “Fizemos o dever de casa nesses quatro anos, um trabalho voltado para aqueles que mais precisavam do poder público”, afirmou.
Um dos muitos feitos citados por Luciano foi a redução de gastos com pessoal. Em 2017 esse gasto representava mais de 73%, ficando acima do limite do teto de responsabilidade fiscal. E a gestão conseguiu reduzir para 54%.
Durante a transmissão, a segunda nesta reta final da campanha, os vereadores da coligação que tentam renovar o mandato falaram da sua atuação e das novas propostas. Na próxima, a participação será das mulheres vereadoras.
A Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN) divulga a abertura de dois novos Processos Seletivos que, juntos, visam o preenchimento de quatro vagas para profissionais de nível médio e superior.
Das vagas ofertadas, os cargos disponíveis são:
Edital Nº 09/2020: Técnico Educacional Especializado Ledor (1); Técnico Educacional Especializado Pedagogo (1); Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) (1);
Edital Nº 10/2020: Técnico Especializado – Revisor de Texto (1).
Os profissionais admitidos irão desempenhar suas funções em carga horária de 40 horas semanais.
Para participar
Os interessados poderão se inscrever por meio do e-mail seleçã[email protected], no período das 7h do dia 24 de outubro de 2020 até às 23h59 do dia 3 de novembro do mesmo ano. O valor da taxa de inscrição será de R$ 40,00.
Seleção
O processo de seleção dos candidatos será constituído por entrevista, de caráter eliminatório e classificatório, e análise de currículo, de caráter classificatório, para todos os concorrentes, já para os candidatos do edital nº 09/2020 haverá também teste prático.
Para mais informações sobre estes Processos Seletivos, que serão válidos por um ano com possibilidade de prorrogação, acesse os editais de abertura disponíveis em nosso site para consulta.
Diretor da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa aponta duas razões para o crescimento de famílias cadastradas neste ano
O total de famílias de baixa renda com descontos na conta de luz aumentou em mais de 2 milhões neste ano. Em janeiro, antes da pandemia, 9,1 milhões de famílias se enquadravam nos critérios do programa Tarifa Social, que concede descontos de até 65% nas tarifas.
Nove meses depois, a base de beneficiários era de 11,3 milhões, segundo números da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aponta ainda alguma subnotificação. O alcance do programa pode chegar a 16,6 milhões, considerando dados do Cadastro Único do governo.
A Aneel monitora de perto esses dados, pois o programa é bancado por valores a mais cobrados na conta de luz dos demais consumidores. Em 2020, o custo do Tarifa Social será de R$ 2,6 bilhões, valor que subirá para R$ 3,24 bilhões no ano que vem. Se todos os potenciais beneficiários acessarem o benefício, a conta subirá para R$ 4,76 bilhões.
Para ter acesso à Tarifa Social, é preciso estar inscrito no Cadastro Único, com dados atualizados, e comprovar renda per capita de até meio salário mínimo. O desconto, no entanto, não é automático. O interessado precisa fazer a solicitação para a prefeitura do município em que vive e, depois, para a distribuidora, que repassa os dados à Aneel.
Diretor da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa aponta duas razões para o crescimento de famílias cadastradas neste ano. Uma delas é a recessão causada pelo novo coronavírus, que aumentou o número de desempregados e derrubou a renda de milhões de brasileiros. Outra é uma iniciativa da própria agência reguladora, que começou uma campanha para ampliar o número de beneficiários com as distribuidoras.
De acordo com Feitosa, na média nacional, 68% das famílias aptas à Tarifa Social efetivamente recebem o benefício. Enquanto esse índice é de mais de 90% em Estados como Paraíba e Sergipe, a adesão é inferior a 45% no Amazonas, Roraima, Amapá, Santa Catarina e Distrito Federal. Para ele, a burocracia e a falta de informações exclui muitos consumidores.
O trabalho da Aneel começou nos Estados do Maranhão e Piauí, onde o índice de desenvolvimento humano (IDH) está entre os mais baixos do País. Em pouco mais de um ano, o Maranhão elevou o número de famílias cadastradas de 450 mil para quase 1 milhão. Já o Piauí atingiu o maior nível de aderência ao programa: 97% das famílias elegíveis recebem o benefício.
Atualmente, o poder público concede a outorga do transporte interestadual para empresas privadas por meio de uma autorização simples, que não requer licitação e depende da vontade do gestor
O Senado deverá votar esta semana projeto de Lei que propõe a obrigatoriedade de licitação para o transporte rodoviário interestadual. A proposta, de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO) e relatada por Acir Gurgacz (PDT-RO), tem apoio de outros senadores e pode ser incluída na pauta de votação da semana, que será definida na reunião de líderes.
Atualmente, o poder público concede a outorga do transporte interestadual para empresas privadas por meio de uma autorização simples, que não requer licitação e depende da vontade do gestor.
O projeto considera que uma escolha pode ser feita por licitação, com transparência e definição clara de prazos dessa concessão. “O transporte rodoviário de passageiros, seja este urbano, semiurbano ou interestadual, cumpre uma importantíssima função social […] Nesse sentido, precisamos garantir a disponibilidade do serviço por meio de contratos sólidos e duradouros […]”, afirmou Gurgacz em seu relatório.
Para o relator, “a ANTT [Agência Nacional de Transportes Terrestres], em plena pandemia, tem emitido autorizações sem qualquer critério técnico ou estudo de viabilidade operacional”. Segundo ele, em um período em que o setor enfrenta uma redução de 70% no número de passageiros transportados, “esse tipo de atitude levará o sistema de transporte interestadual e internacional de passageiros ao colapso”.
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) apoia o projeto. Para ela, o sistema atual pode ser prejudicial à concorrência no setor, já que se trata de “uma carta branca para o governo escolher os autorizados”. Já o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) considera que o sistema de autorização simples pode prejudicar a oferta de transporte nas cidades mais distantes, que não atraem investidores.
O DJ Alok, 29, já prepara mais uma live com superprodução que deverá reverberar em até nove cidades diferentes ao mesmo tempo. De acordo com ele, os municípios escolhidos em breve receberão uma ativação de luzes de lasers. A revelação foi feita pelo artista por meio de um vídeo nas redes sociais. Será um especial de fim de ano de nome Alive que será transmitido pelas redes sociais dele e por seu canal no YouTube no dia 5 de dezembro.
O DJ brasileiro diz que em breve mais novidades vão surgir. Se depender do retrospecto de lives, o público pode esperar coisa grande. Em maio, o músico realizou uma live em seu apartamento no Brooklin avaliado em mais de R$ 4,5 milhões e levou para a porta de seu condomínio fãs de música eletrônica, de tecnologia, de games, famosos e até moradores do luxuoso prédio.
A live do DJ chegou a ser um dos assuntos mais comentados no Twitter, gerou memes com E.T.s e, antes mesmo do show, causou divergências com alguns moradores do condomínio. Com show pirotécnico, DJ Alok promoveu uma balada eletrônica direto de seu apartamento -um dúplex luxuoso com a presença da mulher, Romana Novais, e do filho, Ravi, localizado na zona sul de São Paulo. Ao longo do show, vários artistas apareceram para alertar sobre os procedimentos que deveriam ser adotados para se precaver da Covid-19.
Alok vai ser pai novamente. Apenas seis meses após o nascimento de Ravi, o casal Alok e Romana Novais anunciava que esperam mais um filho. Segundo eles, a tendência é que a chegada da próxima criança seja no mesmo dia do primogênito. É uma menina e vai se chamar Raika.
A preparação dos equipamentos é dividida em quatro etapas
O Rio Grande do Norte contará com 7.676 urnas eletrônicas no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, segundo informou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que deu início à preparação dos equipamentos na semana passada.
Na fase atual, a Justiça Eleitoral realiza a geração de mídias e prepara as urnas eletrônicas. A geração de mídias é a instalação de dados e programas que vão funcionar em cada urna.
De acordo com Tyronne de Medeiros, coordenador de Eleições do TRE, esse é um dos processos mais importantes antes do dia de votação. “É o que impede, por exemplo, que um eleitor vote em uma seção que não é a sua”, diz.
A preparação dos equipamentos é dividida em quatro etapas. Primeiro, as caixas são identificadas com etiquetas que apontam Zona Eleitoral, local de votação e seção eleitoral correspondentes aos dados inseridos na urna.
O segundo passo é inserir as tabelas de candidatos, partidos, coligações, eleitores e seções de votação. Em seguida, é realizado um teste de votação, com eleitores e candidatos reais para validar o processo. Por fim, as urnas são lacradas e embaladas em suas respectivas caixas. Os procedimentos são realizados pelos servidores em cada uma das 60 zonas eleitorais do estado.
A PM informou que o material será conduzido a Polícia Federal
A Polícia Militar, neste domingo (1), em ação com a Marinha, localizou cerca de 500 caixas de cigarros contrabandeados em um barco encalhado. A ação se deu após o recebimento de uma denuncia. A embarcação foi abandonada na praia de Pernambuquinho, próxima à cidade de Grossos.
Após a denuncia, a Polícia Militar do 2º Batalhão se deslocou ao local e constatou a denúncia e verificou que a embarcação estava com uma carga de contrabando de cigarros. O Capitão Júlio Cesar da Policia Militar fez a abordagem e apreensão da carga, acionando a capitania dos portos para as providências sobre a embarcação.
Nenhum suspeito foi preso. Nas proximidades do local, possivelmente os contrabandistas jogaram grampos na via para evitar a chegada rápida dos agentes de segurança. A PM informou que o material será conduzido a Polícia Federal.
A decisão ocorreu durante julgamento da Primeira Câmara sobre leis que aprovaram os reajustes no município de Marcelino Vieira, no Alto Oeste
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio Grande do Norte decidiu que o aumento de salário para prefeitos e vereadores aprovado durante a pandemia só pode ser implementado a partir de 2022 e não a partir da janeiro de 2021.
A decisão ocorreu durante julgamento da Primeira Câmara sobre leis que aprovaram os reajustes no município de Marcelino Vieira, no Alto Oeste. Outros 64 municípios potiguares têm processos sobre o tema a serem julgados pela Corte.
De acordo com o Tribunal, a aumento de salários ficou impedido pela Lei Complementar 173/2020, aprovada pelo Congresso Federal para combater os efeitos financeiros da pandemia do coronavírus. A lei proibiu reajustes até dezembro de 2021 para membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares.
Segundo voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, relativo ao subsídio de prefeito e vereadores de Marcelino Vieira, “assiste razão ao Corpo Técnico quanto aos vícios de legalidade que comprometem a aplicação imediata das normas municipais editadas em 30.06.2020, ou seja, já no contexto da pandemia da Covid-19 com decretação da calamidade pública”.
O aumento, no caso do município de Marcelino Vieira, foi suspenso cautelarmente. De acordo com o TCE, a atuação da Diretoria de Despesas com Pessoal na fiscalização dos municípios levou à abertura de processos relativos a 64 cidades potiguares para fiscalizar o aumento dos subsídios de prefeitos e vereadores durante a pandemia do coronavírus. “Os processos relativos aos demais municípios serão levados à julgamento em seguida”, informou o TCE.
Ainda de acordo com o TCE, a equipe técnica da Diretoria de Despesas com Pessoal realizou uma busca nos diários oficiais dos municípios potiguares e também entrou em contato com os gestores de prefeituras e câmaras municipais. Ainda de acordo com o órgão, a fiscalização acerca do cumprimento da legislação terá novas fases.
Segundo os termos da Lei Complementar 173/2020, “ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.
