Além disso, a nova lei proíbe contratação de shows que incentive qualquer forma de apologia e exposição de crianças e adolescentes
O prefeito Álvaro Dias (PSDB) sancionou nesta quarta-feira (10) lei proibindo que o Município do Natal contrate cantores ou grupos musicais que tenham músicas que desvalorizam a mulher, incentivam qualquer forma de violência ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.
Segundo a lei, os futuros instrumentos contratuais relativos aos shows deverão conter cláusula por meio da qual a pessoa física ou jurídica contratada pelo Município se obrigue a não praticar e a não permitir as condutas delimitadas na lei. O texto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (10).
Além disso, a nova lei proíbe contratação de shows que incentive qualquer forma de apologia e exposição de crianças e adolescentes. Apesar de já estar em vigor, a legislação ainda precisa ser regulamentada pelo poder público municipal.
Segundo uma nota enviada pela Globo, a Polícia Militar foi acionada para lidar com a situação dentro dos estúdios, e Vasconcellos precisou comparecer ao local onde o invasor mantinha a repórter de refém –seguindo orientação do comandante da PM
Renata Vasconcellos não conteve as lágrimas após o episódio ocorrido na manhã desta quarta-feira (10), em que um homem armado com uma faca entrou nos estúdios de jornalismo da TV Globo, no Rio de Janeiro, e fez uma repórter de refém enquanto exigia se encontrar com a apresentadora do Jornal Nacional.
A colunista Fábia Oliveira afirma que Vasconcellos teme novas ameaças, como às que seu parceiro de bancada, William Bonner, já confirmou sofrer. Revela, ainda, que a apresentadora tem passado seu aniversário de 48 anos, completados nesta quarta-feira, aos prantos.
Segundo uma nota enviada pela Globo, a Polícia Militar foi acionada para lidar com a situação dentro dos estúdios, e Vasconcellos precisou comparecer ao local onde o invasor mantinha a repórter de refém –seguindo orientação do comandante da PM.
“Tão logo ele [invasor] a viu, largou a faca e liberou Marina. Foi preso imediatamente”, diz o texto. “Marina e todos os funcionários que estavam no local não se feriram e passam bem”. A Globo ainda afirma que o episódio “foi obra de alguém com distúrbios mentais, sem nenhuma conotação política”.
Para o diretor-geral da ALRN, Augusto Viveiros, é importante a atuação do Comitê para garantir a retomada gradual com segurança
Com a publicação, nesta quarta-feira (10), no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, da portaria que designa os integrantes do Comitê de Servidores para prevenção e combate à Covid-19, ficam oficializados os representantes das diretorias, gabinetes parlamentares, coordenações e diretorias, que já vêm atuando na elaboração do plano de retomada gradual do trabalho.
O comitê é formado por 19 servidores de 12 setores da Casa e as reuniões estão acontecendo por videoconferência. Criado por ato da Mesa Diretora, o comitê é coordenado pela Diretoria de Políticas Complementares e vem trabalhando na elaboração de estratégias de atuação da Assembleia Legislativa em alinhamento com as definições constantes das diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e Comissões de Saúde da Casa quanto à prevenção e ao combate.
De acordo com o diretor, estão sendo feitas organizações na infraestrutura para receber os servidores. O plano consta de protocolos de higiene, segurança e logística de acordo com o funcionamento dos setores. Na questão da segurança, estão previstos o acesso único por uma única porta, para controle de entrada e saída; na vigilância a fiscalização constante do uso da máscara nas instalações da Casa e o monitoramento para inspecionar e combater possíveis aglomerações nas áreas comuns.
Relativos à higiene, entre outros procedimentos está prevista a instalação de álcool gel em lugares de fácil acesso e visualização; a limpeza de ar-condicionado intensificando os serviços de manutenção preventiva; a desinfecção dos elevadores, reforçando a higienização no intervalo de 1h, a depender do fluxo de pessoas que circulam pelo elevador. Além destas e outras medidas, será aplicado um questionário com todos os servidores para acompanhamento epidemiológico.
Para o diretor-geral da ALRN, Augusto Viveiros, é importante a atuação do Comitê para garantir a retomada gradual com segurança. Outra atribuição será a notificação de casos de Síndrome Gripal através do eSUS VE. O Comitê também é quem será o responsável pela divulgação dos protocolos de biossegurança através de oficinas, panfletos, banners, comunicação via intranet, TVs internas, TV Assembleia, e-mail e redes sociais do Legislativo do RN. As ações podem ser acompanhadas no @assembleiarn e no al.rn.leg.br.
Nota congratulações ao Ministro das Comunicações, Fábio Faria
11.06.2020
“O Rio Grande do Norte é celeiro de grandes representantes. Recebemos com orgulho a nomeação do amigo, deputado federal Fábio Faria, potiguar que assume o cargo de Ministro das Comunicações. O Ministério das Comunicações foi recriado pelo presidente Bolsonaro para ampliar as ações e políticas públicas de comunicação e informação.
Aqui, do nosso RN, desejamos ao ministro Fábio êxito na condução de um trabalho tão importante em todo o Brasil. Sabemos da capacidade de diálogo e interlocução que Fábio tem com todos e temos certeza que o Ministério das Comunicações desempenhará papel fundamental na transparência, divulgação das ações e norteará a imagem do nosso Brasil em todo o mundo.
Ganha o Brasil e os brasileiros que poderão enxergar as ações do Poder Público de uma maneira mais resolutiva e prática, como você sempre atuou no nosso Rio Grande do Norte como líder, empresário, deputado federal e amigo. Conte com o nosso apoio e de todos os potiguares em mais essa nobre missão! “
Ezequiel Ferreira
Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte
A medida, que foi alvo de debate durante a votação, foi aprovada por 14 votos a cinco e 4 ausentes
A Assembleia Legislativa do RN aprovou na manhã desta quarta-feira (10) o projeto de autoria do Poder Executivo que antecipa o feriado do dia 3 de outubro, dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, para a sexta-feira (12). O objetivo da proposta é, aliada à folga do feriado de Corpus Christi, na quinta-feira (11), ampliar a taxa de isolamento social dos potiguares durante a quarentena. A medida, que foi alvo de debate durante a votação, foi aprovada por 14 votos a cinco e 4 ausentes.
O texto prevê que a antecipação dos feriados via decreto fica autorizada enquanto durar o estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte em função da crise na saúde pública pela pandemia do novo coronavírus. Porém o único feriado estadual disponível neste ano para antecipação é o do dia 3 de outubro.
Discussão
O deputado José Dias (PSDB), autor do Projeto de Lei, que denominou o dia 3 de outubro, feriado estadual em homenagem aos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, foi o primeiro a posicionar-se. O deputado George Soares (PL) ponderou ao lembrar que a antecipação do feriado tem sido usada de forma estratégica em vários estados e países no mundo. Encerrando o debate, o deputado Francisco do PT esclareceu que a medida é uma alternativa para minimizar questões relativas à disseminação do novo coronavírus.
De acordo com a Secretária Municipal de Saúde, Alana Moraes, essas ações irão continuar
As ações de enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus em Curais Novos vêm se intensificando nos últimos dias e em várias frentes de ações. A partir dessa semana, a Polícia Militar, através do Núcleo de Prevenção da 3º CIPM, com o apoio da equipe de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde e dos Socorristas da Associação de Bombeiros Civis Mandacaru, intensificaram as rondas e visitas ao comércio do centro da cidade.
Durante todo o dia de ontem (09), essas equipes visitaram lojas, supermercados, bares e barracos localizados no centro e nas proximidades do Mercado Público, onde muitas pessoas insistem nas aglomerações. A ação busca dar cumprimento ao Decretos Estadual, que determina o fechamento de alguns estabelecimentos, para evitar aglomerações e assim a proliferação da Covid-19. Em Currais Novos o descumprimento desse decreto por parte de alguns comerciantes tem sido motivo de preocupação para as autoridades sanitárias. De acordo com a Secretária Municipal de Saúde, Alana Moraes, essas ações irão continuar.
Ezequeil Ferreira, Presidente da ALRN, autorizou o projeto
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o projeto de lei que autoriza a governadora Fátima Bezerra a antecipar, por decreto, feriados estaduais instituídos por lei, durante votação realizada nesta quarta-feira (10). A expectativa é que a gestadora estadual decrete ainda nesta quarta a antecipação do feriado criado para homenagear os Mártires de Uruaçu e Cunhaú no dia 3 de outubro para esta sexta-feira (12).
A medida, aprovada com 14 votos a favor e cinco contra, vai valer enquanto perdurar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus. A intenção da proposta é estimular o isolamento social, única estratégia eficaz, segundo os especialistas, para conter o avanço da pandemia do coronavírus. Com a movimentação no calendário, o Rio Grande do Norte terá um “feriadão” nos próximos dias, já que quinta-feira (11) é feriado nacional de Corpus Christi.
Neste ano, o feriado dos Mártires cairia em um sábado.
A prova, que ocorreria em novembro, será adiado por causa da pandemia do novo coronavírus. Ainda não há uma nova data definida para a aplicação das provas
Candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 têm até esta quarta-feira (10) para pagar a taxa de inscrição. O valor é de R$ 85. Na página do participante, é possível imprimir o boleto. O prazo havia se encerrado em 28 de maio, mas foi prorrogado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Segundo o órgão, cerca de 300 mil candidatos fizeram a inscrição, mas não pagaram a taxa.
Ao todo, 6,1 milhões de pessoas se inscreveram no exame. Destas, 4,8 milhões são de participantes que não precisaram pagar a taxa porque obtiveram isenção. O Inep informa que já confirmou 5,7 milhões de inscritos. Em 2019, o Inep registrou 6,38 milhões de inscritos no Enem daquele ano. A prova, que ocorreria em novembro, será adiado por causa da pandemia do novo coronavírus. Ainda não há uma nova data definida para a aplicação das provas.
Problemas na geração do boleto
No período de inscrição do Enem, candidatos queixaram-se de problemas na geração do boleto. Alguns afirmaram também que, mesmo após efetuarem o pagamento, a página do participante informava que o status era “pendente”. O Inep, em 22 de maio, afirmou que o sistema estava sobrecarregado, mas que todas as confirmações ocorreriam até o dia 28.
Quem também está no seminário é o presidente do Sindicato das Agências de Propaganda do RN, Odemar Neto
O Conexão CMKT é um evento gratuito e acontecerá entre os dias 16 e 17 de junho. O seminário digital vai trazer grandes nomes da comunicação, do marketing e do varejo para discutir os impactos e as mudanças pelas quais o mercado vem passando. A transmissão ao vivo será pelo canal da Agência Comarket no YouTube. As inscrições ainda podem ser feitas pela internet, no endereço www.sympla.com.br.
Serão seis painéis distribuídos durante os dias de evento, com dois debatedores em cada um deles. Entre os temas, estarão o uso das redes sociais, a importância da publicidade em um cenário de crise, o empreendedorismo, as tendências para o futuro, o planejamento e a inovação nos negócios e a inteligência emocional.
Uma das convidadas é a economista e consultora sênior do Programa Sebrae Mais, Ionara Cortez. Ela vai debater as tendências do mundo no pós-pandemia. “O novo futuro exige adaptação e mudança de comportamento. É necessário assumirmos o papel de protagonistas”, disse ela, adiantando um pouco do que será discutido no evento virtual.
Quem também está no seminário é o presidente do Sindicato das Agências de Propaganda do RN, Odemar Neto. Segundo ele, as palestras serão importantes para nortear o comportamento do mercado publicitário no Rio Grande do Norte. O Conexão CMKT foi criado para comemorar os 10 anos da Agência Comarket, que tem sede na cidade de Caicó, no Seridó potiguar, e atende a clientes no RN, na Paraíba e em Pernambuco.
Para a modalidade capital de giro isolado, serão disponibilizados até R$ 100 mil por beneficiário
Os pequenos empreendedores do Rio Grande do Norte receberam R$ 30 milhões em créditos emergenciais para enfrentar os prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus. O recurso faz parte do programa de auxílio para microempreendedores do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) que vai oferecer até R$ 6 bilhões em linhas de crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
O dinheiro será utilizado capital de giro e promover investimentos. Os empreendedores receberam os recursos após contratos de empréstimo com instituição financeira. No caso do Rio Grande do Norte, o órgão financiador é o Banco do Nordeste (BNB).
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, 405 contratos de empréstimo para créditos emergenciais foram firmados no Rio Grande do Norte. O Estado ficou em quarto lugar em número de contratos assinados pelo Fundo de Financiamento do Nordeste, ficando atrás do Ceará (599), Pernambuco (758) e Bahia (912). Além dos estados nordestinos, o fundo também abrange Minas Gerais e o Espírito Santo.
Ainda de acordo com o MDR, o Banco do Nordeste já havia realizado 4.597 operações, totalizando R$ 349 milhões com recursos do FNE, que correspondem a 11,6% dos R$ 3 bilhões previstos para aplicação até o final do ano. Para os empreendedores, estão disponíveis contratos de financiamentos nas modalidades capital de giro isolado e de investimentos, ambas com taxa efetiva de juros de 2,5% ao ano. Essa é a menor taxa do mercado, voltada exatamente para os pequenos empreendedores.
Para a modalidade capital de giro isolado, serão disponibilizados até R$ 100 mil por beneficiário. O recurso poderá ser utilizado em despesas de custeio, manutenção e formatação de estoques e, também, para o pagamento de funcionários, contribuições e despesas diversas com risco de não serem honradas por conta da redução ou paralisação das atividades produtivas.
