Saúde

Covid-19 poderá ser equiparada a acidente de trabalho, prevê projeto

Para que a situação seja considerada equivalente a acidente de trabalho, será necessária a apresentação de atestado médico apontando quadro sintomático da covid-19, correlacionado com exame que evidencie contato com o vírus no efetivo exercício das atividades do profissional

Com o objetivo de “evitar judicializações desnecessárias”, a senadora Leila Barros (PSB-DF) apresentou um projeto propondo que, no caso dos trabalhadores em atividades essenciais, o diagnóstico de covid-19 em fase sintomática seja equiparado a acidente de trabalho.  

O PL 4.284/2020 restringe seus efeitos ao período de calamidade pública decorrente do coronavírus e abrange trabalhadores (incluindo autônomos e servidores públicos federais) com atuação em atividades consideradas essenciais. Para que a situação seja considerada equivalente a acidente de trabalho, será necessária a apresentação de atestado médico apontando quadro sintomático da covid-19, correlacionado com exame que evidencie contato com o vírus no efetivo exercício das atividades do profissional.

Ao justificar o projeto, Leila menciona dados do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal sobre a dificuldade enfrentada pelos trabalhadores, especialmente os do setor de saúde, para reconhecimento das sequelas da covid-19 como acidente de trabalho. Segundo a senadora, o problema tem gerado “o ajuizamento de ações que, na sua quase totalidade, já têm prosperado. Porém, a lacuna legislativa gera custos para os trabalhadores e para o Estado, além do retardamento da aplicação da Justiça”, afirma. 

Leila disse esperar que o projeto aumente a proteção trabalhista e previdenciária durante a pandemia, oferecendo mais segurança aos trabalhadores na saída da crise decorrente do coronavírus.

Agência Senado



Educação

Maior parte do repasse federal para o Fundeb depende de crédito extra em 2021

No total, esse projeto a ser enviado pelo Executivo em 2021 contempla R$ 453,7 bilhões

A maior parte da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dependerá, em 2021, da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional. O Fundeb foi tornado permanente com a promulgação da Emenda Constitucional 108, na semana passada.

A Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) apresentada nesta segunda-feira (31) pelo Poder Executivo (PLN 28/2020) condiciona a liberação de R$ 14,4 bilhões, ou 74% da dotação total de R$ 19,6 bilhões para o Fundeb no próximo ano, a um projeto de lei que permita contornar a chamada “regra de ouro”.

A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida). Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados por, pelo menos, 257 deputados e 41 senadores.

No total, esse projeto a ser enviado pelo Executivo em 2021 contempla R$ 453,7 bilhões. É o terceiro ano consecutivo que a PLOA chega ao Congresso com despesas condicionadas. E o montante vem crescendo: em 2019, foi de R$ 249,9 bilhões; em 2020, R$ 343,6 bilhões.

De maneira simplificada, é como alguém pegar dinheiro no banco para pagar o aluguel, já que o artifício pressupõe contrair endividamento para quitar despesa do dia a dia. Como nos anos anteriores, a maior parte das despesas condicionadas refere-se a aposentadorias, pensões e despesas com pessoal.

Outras iniciativas também foram incluídas nesse grupo. O Bolsa Família, por exemplo, terá R$ 535,7 milhões condicionados, 1,5% do total de R$ 34,8 bilhões. Terá incremento para inclusão de mais 2 milhões de famílias, mas o governo estuda criar outro programa de distribuição de renda.



Alerta

CNHs retidas pelo Detran e Lei Seca só serão liberadas por agendamento

Para essas situações, a CNH recolhida ficará disponível para devolução devendo o interessado fazer o agendamento do serviço pelo site do Detran

A retomada gradual dos serviços presenciais do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem ocorrendo desde o dia 17 de agosto. Para ter acesso às dependências do Órgão, é preciso que o serviço seja agendado pelo site (www.detran.rn.gov.br).

De acordo com o Detran, nos casos de retenção de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela autoridade de trânsito, o documento é retido para ser dada entrada no processo administrativo, que dependendo da situação, pode gerar a suspensão ou cassação do direito de dirigir, entre outras penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Porém, ainda segundo o departamento, a penalidade somente será aplicada após o trâmite do processo legal, resultando que o condutor, a depender do caso, pode reaver sua CNH até a decisão final. Para essas situações, a CNH recolhida ficará disponível para devolução devendo o interessado fazer o agendamento do serviço pelo site do Detran.

Para agendar, é preciso entrar no site e na página principal clicar no ícone “Agendamento”, em seguida em “Habilitação”, e logo após, em “Entrega CNH Recolhida”. Preenche o formulário e escolhe dia e horário para retirar o documento retido no Detran.

O coordenador de Registro de Condutores do Detran, Jonas Godeiro, lembrou que os serviços de habilitação disponíveis pelo Órgão não podem ser feitos por intermédio de despachantes. “Apenas o cidadão interessado é que deve comparecer a unidade do Detran para atendimento agendado, por isso rejeite qualquer intermediação”, alertou o coordenador. Rio Grande do NorteDetranCarteira Nacional de Habilitação – CNHAgendamento onlineAtividades presenciais



Alerta

TSE pretende rebater notícias falsas via WhatsApp durante eleições

O WhatsApp também criou um canal de comunicação específico para receber denúncias sobre contas suspeitas de fazer disparos em massa de mensagens, prática que é vedada pelo aplicativo e pela legislação eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou, nesta quarta-feira (30), uma parceria com o aplicativo de mensagens WhatsApp para enviar informações diretamente aos eleitores durante as eleições municipais deste ano.

Pela parceria, o WhatsApp permitirá que o TSE envie mensagens sobre cuidados sanitários e para rebater informações falsas durante a campanha para eleitores que se cadastrarem nas ferramentas do tribunal.

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, disse que o objetivo principal é “enfrentar comportamentos inautênticos e coordenados”. O ministro acrescentou que a Justiça Eleitoral trabalha para “eliminar essa circulação do mal, das notícias falsas, das manifestações de ódio, das campanhas de desinformação”, porém  o tribunal não deverá fazer controle prévio do conteúdo das mensagens. “Só por exceção se fará controle de conteúdo”, afirmou.

O WhatsApp também criou um canal de comunicação específico para receber denúncias sobre contas suspeitas de fazer disparos em massa de mensagens, prática que é vedada pelo aplicativo e pela legislação eleitoral.

Segundo a plataforma de mensagens, cada denúncia recebida deverá ser alvo de apuração interna para verificar se as contas indicadas violaram as políticas do aplicativo e precisam ser banidas. Segundo o diretor de políticas públicas do WhatsApp, Dario Durigan, trata-se de iniciativa inédita no mundo. Ele fez um apelo para que os próprios candidatos denunciem quem oferece esse tipo de serviço.

Para permitir a comunicação do TSE diretamente com o eleitor, foi criado um canal interativo chamado chatbot, com o qual o cidadão pode conversar. Para aderir ao serviço é preciso adicionar aos contatos o número +55 61 9637-1078 ou acessar através do link wa.me/556196371078.

Pelo canal, o eleitor poderá verificar dados oficiais e consultar números de candidatos, por exemplo. O WhatsApp também criou stickers com a temática eleitoral para ser utilizado no aplicativo.

Instagram e Facebook
Nesta quarta-feira (30), o TSE também anunciou parceria com a rede social Facebook – cuja empresa-mãe é também dona do WhatsApp.

No Facebook, será disponibilizada uma ferramenta chamada Megafone, por meio da qual, nos dias anteriores à eleição, serão divulgadas mensagens no Feed de notícias dos brasileiros, relativas à organização e às medidas de segurança sanitária no dia da votação.



Brasil

STF autoriza estados a criar e explorar jogos lotéricos

STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (30), por unanimidade, que a União não tem monopólio para manter jogos lotéricos, que podem ser criados e explorados também pelos estados, desde que estejam de acordo com a regulamentação federal.

O monopólio da União sobre as loterias estava previsto no Decreto-Lei 204/1967 e foi questionado no Supremo, em 2017, pelo então governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Outros estados também ingressaram como interessados na ação. A norma foi questionada ainda pela Associação Brasileira de Loterias Estaduais (ABLE).

Em 1967, ao estabelecer o monopólio da União, o decreto-lei permitiu somente a continuidade das loterias estaduais já existentes, e com um limite fixo de bilhetes, vedando a criação de novas modalidades lotéricas locais, motivo pelo qual, até hoje, apenas 12 estados eram considerados autorizados a explorar a atividade.

Nesta quarta-feira (30), os ministros seguiram o entendimento do relator do tema no Supremo, ministro Gilmar Mendes, para quem o decreto-lei de 1967 não foi recepcionado pela Constituição de 1988, que não conferiu à União exclusividade alguma para a exploração de serviço públicos como as loterias.  

Pelo entendimento do relator, a União possui exclusividade somente para regular os serviços lotéricos, quer dizer, sobre o aspecto formal da atividade, conforme jurisprudência da própria Corte. Ela não possui monopólio algum, porém, sobre a exploração efetiva das loterias, ou seja, sobre seu aspecto material, entenderam os ministros.

“A Constituição não atribui à União essa exclusividade e não proibiu expressa ou implicitamente o funcionamento de loterias estaduais”, afirmou Mendes, que destacou ainda serem as loterias fontes de arrecadação convenientes no atual momento de aperto fiscal dos estados.  

Ele foi seguido por todos os outros oito ministros presentes ao julgamento, que foi realizado por videoconferência.

Ao votar, o ministro Ricardo Lewandowski também destacou que as loterias podem ser uma oportunidade de os estados “auferirem recursos neste momento em que os respectivos erários estão depauperados”. Os ministros Celso de Mello e Luís Roberto Barroso não participaram.  

Em sustentação oral na semana passada, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, se manifestou contra autorizar as loterias estaduais. Ele defendeu que o monopólio da União confere maior eficiência à atividade e garante uma distribuição equitativa do dinheiro arrecadado para a manutenção de políticas públicas.

O advogado-geral da União (AGU), José Levi, também se manifestou contra o fim do monopólio da União, destacando, entre outros pontos, o risco inerente às loterias, que podem servir a crimes como a lavagem de dinheiro, por exemplo, algo que, em sua visão, só poderia ser combatido adequadamente em âmbito federal



Política

Projeto de parlamentar combate golpes financeiros contra idosos é aprovado na AL

Vale salientar que qualquer tipo de violência contra idosos deve ser comunicada imediatamente ao Conselho Municipal do Idoso, Defensoria Pública, Polícia Civil ou Ministério Público

Mais um projeto de lei de proteção ao idoso segue para a sanção da governadora do Estado, Fátima Bezerra. Foi aprovado em sessão plenária remota da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o projeto de lei de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que institui a campanha de conscientização quanto aos golpes financeiros praticados contra os idosos. Esta campanha prevê o desenvolvimento de ações educativas para prevenir e reprimir os crimes de estelionato contra o idoso, bem como proteger e auxiliar as vítimas desses golpes no Estado.

Conforme dados mais recentes do canal Disque 100, os casos de violência patrimonial contra a pessoa idosa tiveram aumento de 19% em 2019. Para 2020, com o isolamento imposto pela pandemia da Covid-19, acredita-se que a situação se tornou mais crítica. Vale salientar que qualquer tipo de violência contra idosos deve ser comunicada imediatamente ao Conselho Municipal do Idoso, Defensoria Pública, Polícia Civil ou Ministério Público.



Alerta

Bancada federal e Governo traçam estratégias sobre saída da Petrobras do RN

Ao mesmo tempo, foram gerados R$ 425 milhões através dos royalties. Desses, R$ 226 milhões foram enviados a 98 municípios potiguares

A governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), acompanhada dos secretários, se reuniu com os senadores e deputados federais para tratar da saída da Petrobras do Rio Grande do Norte.

O encontro aconteceu presencialmente, nesta segunda-feira (31), no Centro de Convenções de Natal. O anúncio sobre a venda da totalidade dos ativos da estatal no RN foi divulgado na segunda-feira passada (24) e, desde então, estratégias estão sendo traçadas para mitigar os efeitos dessa saída. 

A Petrobras está ofertando a totalidade de suas participações na produção de petróleo, seja em áreas terrestres ou águas marítimas da Bacia Potiguar. Ao todo, o Polo Potiguar é formado por três subpolos (Canto do Amaro, Alto do Rodrigues e Ubarana), totalizado 26 concessões de produção (23 terrestres e 3 marítimas). Um levantamento mostrou que há 5.637 empregos mantidos pela Petrobras no RN, dos quais 1.437 são efetivos e 4.200 terceirizados. Nos últimos 20 anos, foram produzidos R$ 465,80 milhões de barris de petróleo somente no RN. Ao mesmo tempo, foram gerados R$ 425 milhões através dos royalties. Desses, R$ 226 milhões foram enviados a 98 municípios potiguares. 

“É importante que a gente saiba, neste momento, o que é que ainda vai ficar da Petrobras no RN. Em relação à sede operacional, em relação à venda da refinaria Clara Camarão, que eu acho que é o mais grave”, disse o senador Jean-Paul Terra Prates (PT). “Ela é a responsável pelo pagamento da maior parte do PIB do nosso estado e essa dependência não foi acompanhada com a evolução de geração de novos empregos ou de melhorias dessa estrutura que hoje prepararia para a uma possível saída da Petrobras”, complementou o senador Styvenson Valentim (Podemos). A preocupação com a manutenção dos empregos também foi defendida pelos deputados federais.



Política

Programa RN + Saudável promove webinário sobre Políticas Públicas sobre Drogas

A mediação do webinar ficará por conta do subcoordenador de Articulação Institucional da Juventude Nilson Florentino Jr

O Programa Estadual RN + Saudável realizará o webinário “Reflexões Acerca das Políticas Públicas sobre Drogas no Brasil: Desafios e Perspectivas”, com a participação da psicóloga Luiza Vilas Boas e da advogada criminalista Paula Cavalcanti. A ação acontece neste sábado (29), às 9h, e será exibido nas plataformas Jitsi Meet e YouTube.

O evento é produzido em parceria com a Coordenadoria de Promoção à Saúde (CPS); a Subcoordenadoria de Informação, Educação e Comunicação (SIEC); Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH); Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SDH); e a Subsecretaria da Juventude (Sejuv).

A mediação do webinar ficará por conta do subcoordenador de Articulação Institucional da Juventude Nilson Florentino Jr. A ação está inserida na campanha RN + Saudável pela Vida, que engloba o diálogo e debate em quatro eixos, Cultura de Paz, Hábitos Saudáveis, Ambientes Saudáveis e Equidade e Inclusão. O webinar vem sendo planejado pelas áreas que discutem o Eixo Equidade e Inclusão.

Link de inscrição e acesso: https://forms.gle/zM7eoWPLApN5aZ1R7



Entretenimento

Pesquisador da UFRN participa de série da Netflix

Estreia recente da Netflix, a série A Indústria da Cura explora as várias formas de tratamentos alternativos para diversos tipos de doenças e distúrbios.

O episódio cinco, por exemplo, traz à tona um psicodélico bastante discutido, a Ayahuasca, bebida enteógena produzida a partir de duas plantas amazônicas, muito usada em rituais, religiões e por tribos nativas. Suas propriedades vêm sendo testadas ainda como alternativas contra depressão resistente a tratamento e até para inflamação, como tem mostrado pesquisas do neurocientista do Instituto do Cérebro (ICe/UFRN) Draulio Araújo, um dos personagens da série.

O Laboratório de Neuroimagem Funcional, coordenado por ele, é um dos poucos no mundo a conduzir pesquisas clínicas com substâncias psicodélicas. Draulio e sua equipe conduziram o primeiro, e ainda único, ensaio clínico randomizado controlado por placebo com Ayahuasca em pacientes com depressão que não respondiam aos tratamentos comercialmente disponíveis.

Segundo ele, pesquisas com substâncias psicodélicas se tornaram proibidas no final dos anos 60 por questões políticas e a despeito de estudos preliminares que sugeriam o uso clínico dessas substâncias. Depois de um hiato de quase 30 anos, o campo de pesquisa com psicodélicos, que incluem a Ayahuasca, a psilocibina, o LSD, dentre outros, tem ganhado força, impulsionado por resultados recentes que confirmam e expandem suas possibilidades terapêuticas, como em casos de depressão e no uso abusivo de substâncias, como álcool e tabaco.

Draulio acha que participar de uma série da Netflix é importante porque alcança um público não necessariamente interessado em ciência e, nesse caso, ciência de algo controverso. “O convite para participar desse projeto é reflexo do trabalho duro e de fronteira que estamos realizando, fruto de uma parceria extremamente positiva entre o Instituto do Cérebro e o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), da UFRN”, reforça.

Com cerca de 190 milhões de assinantes no mundo, a Netflix é líder no mercado de streaming. A série explora uma visão que vai do registro popular de algumas substâncias usadas para o tratamento de patologias, até a escuta de pesquisadores reconhecido, como Dráulio, de maneira que permite entreter enquanto discute temas sérios. “Embora contenha exageros, acredito que o episódio tenha conseguido cobrir boa área do terreno amplo que é a Ayahuasca, trazendo a mensagem que a ela é uma bebida poderosa, e misteriosa, que deve ser tratada com respeito”, completa o pesquisador.

Com informações da UFRN



Educação

Lei Aldir Blanc beneficiará refugiados, apátridas e migrantes do RN

A recomendação do CERAM foi publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado

Refugiados, apátridas e migrantes residentes no Rio Grande do Norte terão direito a acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc, que destina R$ 32,13 milhões para o Estado.

É o que recomenda o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção a essas pessoas, que poderão se inscrever, inclusive, nos cadastros de agentes culturais existentes no Estado e nos municípios de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó e Tibau do Sul, para que possam participar de todos os certames, concursos e concorrências, sejam elas emergenciais ou aquelas contidas nos planos estaduais e municipais de cultura.

A recomendação assinada pelo presidente do Comitê de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do RN (CERAM), Thales Macedo Dantas, exemplifica, inclusive, que nesses municípios é crescente o fluxo de migrantes e refugiados desde o advento das crises humanitárias em países como a Venezuela, na América do Sul e Síria, no Oriente Médio. 

O CERAM reuniu-se na quarta-feira (26) para discutir a questão, uma vez que o artesanato, por exemplo, constitui manifestação cultural de povos indígenas venezuelanos Warao, dos migrantes oriundos de países africanos, latinoamericanos e árabes, “como sendo importantes fontes de renda, principalmente para as mulheres e que, portanto, os artesãos migrantes e refugiados no Brasil devem ser considerados como trabalhadores da cultura ou agentes culturais para fins da Lei Aldir Blanc”.

A recomendação do CERAM foi publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado.

SOBRE A LEI ALDIR BLANC

A governadora Fátima Bezerra designou uma força-tarefa envolvendo setores estratégicos do Governo do RN com a missão de gerir os recursos que serão aplicados única e exclusivamente no setor cultural do Rio Grande do Norte, por meio da Lei Federal Aldir Blanc de Emergência Cultural.  A lei 14.017/2020 foi sancionada no dia 29 de junho de 2020, após intensa mobilização da classe artística, que contou com apoio integral dos parlamentares. Visa apoiar artistas, primeiros a sofrer os impactos econômicos causados pela pandemia. 

A Fundação José Augusto (FJA) implantou uma plataforma de cadastramento para que todos os trabalhadores da cultura em situação de vulnerabilidade econômica, e que não tenham nenhuma renda comprovada, possam ser localizados e contemplados pela lei de auxílio emergencial. 

O presidente da FJA, Crispiniano Neto, declarou que o órgão cultural está empenhado para que esses recursos alcancem realmente artistas que estejam precisando de auxílio financeiro, principalmente aqueles que vivem em comunidades de indígenas, rurais e quilombolas.

A lei que homenageia o compositor carioca Aldir Blanc, falecido em decorrência da Covid-19, prestará auxílio financeiro a trabalhadores da cultura, espaços e grupos culturais. Cerca de R$ 3 bilhões serão revertidos para a classe artística brasileira em caráter emergencial. O valor é oriundo do superávit do Fundo Nacional de Cultura, contabilizado até 31 de dezembro do ano passado. A União irá transferir verba para Estados, municípios e Distrito Federal para que os valores sejam distribuídos a quem tem direito.