Usar uma das principais obrigações anuais do brasileiro para fazer o bem. É assim que o contribuinte pode destinar parte do imposto de renda a projetos sociais. A opção está disponível no próprio programa da declaração anual, que permite a doação de até 6% do imposto devido ou da restituição.

Neste ano, a Receita Federal criou uma novidade. O contribuinte poderá doar, diretamente na declaração, recursos para fundos controlados por conselhos municipais, estaduais e nacionais do idoso. A novidade foi instituída pela Lei 13.797/2019, com validade para declarações a partir de 2020.

Até o ano passado, as doações para projetos que atendem idosos podiam ser realizadas no decorrer do ano e deduzidas no Imposto de Renda. Com a lei, elas passam a ser feitas diretamente na declaração, sendo pagas junto com a primeira cota ou cota única do imposto. O mecanismo é semelhante ao aplicado em contribuições a fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

A lista dos fundos que podem receber o dinheiro do contribuinte aparece no próprio programa gerador da declaração, mas não é possível doar para uma entidade específica. Assim que a doação for selecionada, o sistema emitirá um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que precisa ser pago até 30 de junho, junto com o Imposto de Renda. A contribuição não pode ser parcelada.

As doações totais estão limitadas a 6% do imposto devido ou da restituição, com até 3% sendo usados para cada categoria. Caso queira, o contribuinte poderá doar mais, porém o valor não poderá ser deduzido do imposto a pagar.

Deduções

Além das doações diretas, o contribuinte pode deduzir, dentro do limite global de 6%, doações para três tipos de ações feitas no ano anterior: incentivos à cultura (como doações, patrocínios e contribuições ao Fundo Nacional da Cultura), incentivos à atividade audiovisual, incentivos ao esporte. O contribuinte pode também abater doações aos Programas Nacionais de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência e de Apoio à Atenção Oncológica. Nesse caso, as deduções estão limitadas a 1% do imposto apurado na declaração e não estão sujeitas ao limite global.

Como fazer a doação

Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode escolher o fundo do idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente para o qual quer doar e a esfera de atuação – nacional, estadual ou municipal. No entanto, não é possível escolher uma entidade. É necessário escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”.

No formulário, o contribuinte deverá clicar no botão “novo” e escolher o fundo. Em seguida deverá informar o valor a ser doado, respeitando o limite de 3% do imposto devido para cada fundo e 6% de doações totais. O programa gerará o Darf, que deverá ser pago até 30 de junho, sem parcelamento.

Pesquisa do instituto Datafolha divulgada pelo site do jornal “Folha de S. Paulo” neste sábado (18) mostra que 79% dos entrevistados defendem punição para pessoas que desrespeitam regras de quarentena estabelecidas em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O levantamento foi realizado na última sexta-feira (17). Foram entrevistadas 1.606 pessoas por telefone. A margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Para 18% das pessoas ouvidas pelo Datafolha, os governos não deveriam ter direito sobre a circulação das pessoas no período da pandemia. Outros 3% dos entrevistados não souberam responder.

Não há no país quarentena que proíba pessoas de saírem de casa, mas regras para o fechamento de comércio considerado não essencial foram impostas para frear a disseminação do novo coronavírus.

Segundo a pesquisa, dos 79% dos entrevistados favoráveis a punições, somente 3% avaliam que a prisão para quem descumprir as regras seria uma sanção aplicável; 33% apoiam a aplicação de multas; e 43% defendem advertências verbais.

Ainda de acordo com o levantamento, o apoio à aplicação de multas é mais comum entre jovens de 16 a 24 anos e assalariados com carteira registrada (48%). As advertências verbais têm apoio entre os mais ricos, 53% entre os que ganham de 5 a 10 salários mínimos; e 51% entre os que recebem mais de 10 salários mínimos.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde e especialistas, aglomerações facilitam a propagação do novo coronavírus. Para conter a disseminação do vírus, a recomendação é o isolamento social. Segundo dados das secretarias estaduais de Saúde, o Brasil acumula 2.203 mortos e mais de 35 mil casos confirmados da Covid-19, doença provocada pelo coronavírus.