O vice-governador Antenor Roberto avaliou o atual período como o de maior risco para contaminações
Em entrevista coletiva no final da manhã deste sábado, 04, autoridades do Governo do RN atualizaram o quadro de providências que estão sendo tomadas no enfrentamento à pandemia do Covid – 19.
O vice-governador Antenor Roberto avaliou o atual período como o de maior risco para contaminações. O secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Vasconcelos, defendeu a necessidade urgente de instalação do Hospital de Campanha na Arena das Dunas. Cipriano também informou que, de acordo com o planejamento do Governo do Estado, serão ofertados progressivamente novos leitos de UTI’s. Na próxima semana serão ativadas UTI’s no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. Na semana seguinte, no Hospital da Polícia Militar e no Hospital João Machado, em Natal.
Sobre o chamamento público emergencial para contração de Organização Social ou Instituição Filantrópica para a gestão do Hospital de Campanha o secretário de Saúde explicou, acerca do comparativo que vem sendo feito pela sociedade entre a unidade de Natal e a da cidade de São Paulo. O de Natal terá leitos de UTI’s e de observação, enquanto o de São Paulo terá apenas leitos de observação.
“Foi feita uma grande confusão, por desinformação ou má fé, tentando comparar Natal com São Paulo. São instalações e estruturas e equipamentos diferentes”, explicou, acrescentando que o prazo para entrega de propostas previsto para o último dia 3 fica prorrogado para que as instituições interessadas possam ter mais tempo para realizar possíveis adequações. Em Natal serão ofertados 100 leitos, sendo 53 de UTI’s adulto, 45 leitos de retaguarda clínica e 2 de isolamento.
O Ministério da Educação divulgou esta semana que manteve as datas de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio 2020 (Enem) e para ajudar os estudantes que se preparam para o Exame Nacional do Ensino Médio durante esse período de isolamento social, a Assembleia Legislativa, por meio da Escola da Assembleia e da TV Assembleia, vai disponibilizar todas as aulas do Projeto Conexão Enem no YouTube.
O Conexão Enem é um projeto de educação da Assembleia Legislativa voltado para estudantes que se preparam para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e exibe, ao vivo, pela TV Assembleia, as aulas e debates de assuntos pertinentes ao processo seletivo. No canal da TV Assembleia Legislativa no YouTube, todas as aulas do projeto estão disponibilizadas.
Para reforçar o conteúdo, também serão reprisadas, pela TV Assembleia, no canal aberto 51.3, as aulas da quinta temporada do Conexão Enem que foram exibidas em 2019. De acordo com o professor João Maria de Lima, diretor da Escola da Assembleia, em virtude da paralisação das aulas, em função da pandemia, a Assembleia Legislativa está disponibilizando uma ferramenta, que será uma oportunidade para que os estudantes possam manter os estudos em preparação para o Exame.
O Conexão Enem já rendeu excelentes frutos aos alunos que acompanharam as aulas pela TV Assembleia e também aos que participaram dos aulões presenciais. O Projeto pensado pela atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aborda diversos temas e disciplinas com conteúdo programático preparado por professores experientes, que ajudam alunos a se preparam para o processo seletivo mais importante de acesso às universidades.
Nos últimos seis anos, por cinco vezes o tema da redação do Exame foi debatido nas aulas do Conexão Enem. O que demonstra a capacidade e interação dos professores com as abordagens e temáticas do certame.
Na petição ao TJ, a entidade de representativa dos médicos no RN alegou que para fazer o Hospital de Campanha estaria sob suspeitas de favorecimento e supervalorização
Omandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Médicos do RN para suspender a instalação de Hospital de Campanha, na Arena das Dunas, foi negado pelo desembargador Glauber Rego, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O magistrado considerou que o Sindicato dos Médicos não tem legitimidade para fazer o pedido.
Na petição ao TJ, a entidade de representativa dos médicos no RN alegou que para fazer o Hospital de Campanha estaria sob suspeitas de favorecimento e supervalorização. O Sindicato dos Médicos também alegou que a rede estadual dispõe ao menos de 130 leitos no Hospital da Polícia Militar, tornando desnecessária a construção de uma unidade temporária.
A Sesap/RN divulgou uma nota:
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) estranha o comportamento de alguns profissionais médicos nas críticas que vêm fazendo as ações empreendidas pela Pasta no que diz respeito ao combate a Covid-19, que virou uma pandemia e que preocupa as autoridades sanitárias globais.
A Sesap lembra que o Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado da Federação a elaborar um Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pelo Covid-19. O plano, de conhecimento de todos principalmente da classe médica, serve para fundamentar a atuação do Estado, direcionando os municípios na elaboração e efetivação de seus planos, visando a organização da rede assistencial e de vigilância, em conformidade com o Ministério da Saúde.
O Plano foi concluído em fevereiro de 2020 a partir da constituição de comitês de enfrentamento de emergência e eventos de importância de saúde pública coordenador pela Sub-Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica efetiva participação do corpo técnico da Sesap, Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde do RN e Município de Natal por meio dos responsáveis pelas áreas temáticas que compõem o Plano.
O objetivo geral é minimizar os efeitos da disseminação de uma cepa pandêmica sobre a morbimortalidade e suas repercussões na economia e no funcionamento dos serviços essenciais como:
1 – Monitorar a entrada de uma cepa pandêmica no estado;
2 – Retardar a disseminação de uma cepa pandêmica entre a população;
3 – Reduzir a morbidade, principalmente das formas grave da doença e mortalidade por Covid-19;
4 – Fortalecer a infraestrutura do Estado para lidar com situações de emergência epidemiológica em doenças de transmissão respiratória: vigilância em saúde, diagnóstico laboratorial, assistência e comunicação;
5 – Fortalecer as ações realizadas nos municípios do RN para vigilância ativa e assistência aos possíveis casos;
6 – Identificar grupos prioritários de acordo com os distintos níveis de progressão da dispersão do vírus e da disponibilidade de drogas.
O Governo está autorizado a ampliar o universo de virtuais concorrentes no chamamento público publicado no Diário Oficial do Estado
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF/RN) e o Governo do Estado firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para implantação e funcionamento de um hospital de campanha em Natal. O TAC foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado do RN neste sábado (4). O hospital será utilizado no enfrentamento emergencial da pandemia do coronavírus.
O objetivo do TAC é ajustar a contratação emergencial de ampliação e aparelhamento das unidades de tratamento das pessoas infectadas pelo coronavírus de forma que não haja violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, da publicidade, da eficiência e da economicidade.
O TAC determina a adequação dos procedimentos, dentre os quais a eventual contratação emergencial de pessoa jurídica responsável pela gestão do hospital de campanha, mediante fornecimento total ou parcial de recursos humanos, bens, insumos, medicamentos, equipamentos hospitalares e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a serem empregados no combate ao coronavírus.
No documento, o Governo do Estado se compromete a continuar empreendendo todos os esforços para agilizar o processo de implantação e operacionalização do hospital de campanha, a ser instalado no Estádio Arena das Dunas ou em outra unidade, imóvel ou espaço previamente ajustado com o Ministério Público. Para isso, deve observar uma estratégia que não viole os princípios da legalidade, da impessoalidade, moralidade, da publicidade, da eficiência e da economicidade.
O Governo está autorizado a ampliar o universo de virtuais concorrentes no chamamento público publicado no Diário Oficial do Estado, de modo a permitir a mais ampla competição e seleção da proposta mais vantajosa para o erário e para os interesses dos serviços de saúde, podendo selecionar sociedades empresariais hospitalares e de saúde em geral.
Se esse chamamento público fracassar, o Governo do Estado se compromete a empregar todos os meios legalmente cabíveis e ajustados à imediata instalação e funcionamento do hospital de campanha, seja através da contratação de Organização Social, Instituição Filantrópica ou sociedade empresarial hospitalar, inclusive mediante a locação de bens e equipamentos, celebração de contratos de gestão com uma ou mais instituições, inclusive podendo celebrar contratos diversos para objetos distintos (um ajuste para gestão e contratação de pessoal, outro contrato para locação de equipamentos, entre outras possibilidades).
Além disso, o Estado se compromete a empregar todos os meios legais cabíveis para garantir a efetiva utilização e aparelhamento dos leitos já disponíveis e dos que estão sendo implantados atualmente em sua rede de saúde pública, de modo a propiciar a máxima utilização da estrutura já existente na rede estadual de saúde, assegurando que os recursos destinados à implantação do hospital de campanha cumpram a finalidade de acrescentar leitos à quantidade já existente.
O Governo ainda se comprometeu a publicizar todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro neste compromisso, disponibilizando imediatamente em um site oficial específico informações referentes ao nome do contratado, ao número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, ao prazo de vigência contratual (que deve se limitar a seis meses, prorrogáveis), ao valor do contrato e ao respectivo processo de contratação ou aquisição.
O Termo de Ajustamento de Conduta assinado limita-se à duração da declaração de Situação de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente do coronavírus, devendo as contratações e aquisições decorrentes dele se referirem exclusivamente às medidas de enfrentamento à Covid-19 e que sejam destinadas ao atendimento na rede pública de saúde do Estado. O descumprimento de quaisquer das obrigações contidas no ajuste em questão ensejará a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Osorteio da Mega-Sena, Concurso 2.249, será realizado hoje (4). Quem acertar as seis dezenas receberá R$ 1,8 milhão.
As informações são do site da Caixa Econômica Federal. O valor da aposta mínima é de R$ 4,50. As apostas poderão ser feitas em qualquer lotérica do país ou pela internet até as 19h.
A Caixa informa que continua a realizar normalmente os sorteios da Mega-Sena, Lotofácil, Quina, entre outros. Apenas os sorteios da Loteria Federal e da Loteca foram suspensos, devido a “restrições adotadas em todo o país por conta da pandemia do novo coronavírus”. Outra alteração foi na data do sorteio da Dupla de Páscoa que passou do dia 11 para o dia 25 de abril.
O Estado segue com quatro óbitos registrados: um em Natal e três em Mossoró
Subiu para 212 o número de casos confirmados do novo coronavírus no Rio Grande do Norte. Informação foi divulgada neste sábado (4) pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesap/RN).
De acordo com o secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia, foram 36 casos notificados entre sexta-feira e sábado, já que na véspera eram 176 confirmações.
Ele também informou que o número de casos suspeitos será divulgado no boletim epidemiológico ainda neste sábado. Até a última sexta-feira (3), foram registrados 2288 casos suspeitos.
O Estado segue com quatro óbitos registrados: um em Natal e três em Mossoró. O secretário afirmou que há óbitos em investigação.
Segundo balanço dos casos de Covid-19 divulgados pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (3), são 9.056 casos confirmados da Covid-19, infecção transmitida pelo novo coronavírus em todo o Brasil. Foram 1.146 novas confirmações em 24 horas. Já as mortes pela doença subiram de 299 para 359.
Diante da pandemia do Coronavírus em todo o mundo que alterou as atividades no Poder Público, 10 municípios do Rio Grande do Norte encaminharam à Assembleia Legislativa a documentação solicitando aprovação do decreto de calamidade pública. A lista atualizada até 12h desta sexta-feira (3) inclui Apodi, Serra Caiada, Ceará-Mirim, Extremoz, Felipe Guerra, São Rafael, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Serra do Mel e Doutor Severiano.
O Plenário do Legislativo Potiguar apreciará nas próximas sessões os projetos de Decretos Legislativos referentes aos municípios por meio de sessão remota do legislativo potiguar, através do Sistema de Deliberação Remota (SDR). As sessões remotas começam na próxima terça-feira (7).
Os Projetos de Decretos Legislativos são apreciados e consequentemente aprovados ou rejeitados. Após essa etapa, a Assembleia elabora o decreto e publica no Diário Oficial Eletrônico. O legislativo potiguar continua recebendo a documentação no e-mail [email protected] para tramitação dos expedientes remetidos.
No arquipélago de Palau, com 18.000 habitantes e situado a centenas de quilômetros das ilhas mais próximas, o medo da pandemia provocou uma corrida aos supermercados e aos produtos de proteção como gel desinfetante e máscaras
O covid-19 atingiu até hoje 205 Estados e territórios, mas segundo a página eletrônica da Organização Mundial da Saúde (OMS) existem mais de 15 países aparentemente livres do novo coronavírus ou onde os dados não estão disponíveis. Alguns países do Pacífico Sul, como Samoa, Tonga, Tuvalu, Ilhas Salomão, Kiribati, Nauru, Palau, Vanuatu e outros não apresentam, do que se sabe até ao momento, casos de infecção pelo novo coronavírus.
O isolamento geográfico destas ilhas no Pacífico Sul, combinado com restrições das viagens, pode ser uma explicação para estes locais não registrarem ainda casos da covid-19. No entanto, as ilhas Marianas do Norte (Pacífico Sul) já apresentaram casos da covid-19 no último fim-de-semana e uma morte na segunda-feira, demonstrando claramente que a pandemia já chegou à região.
E apesar de não registrarem casos de infecção, alguns destes territórios já registram efeitos econômicos da pandemia. No arquipélago de Palau, com 18.000 habitantes e situado a centenas de quilômetros das ilhas mais próximas, o medo da pandemia provocou uma corrida aos supermercados e aos produtos de proteção como gel desinfetante e máscaras.
Muito dependente das importações, que se fazem por barco ou avião, estas ilhas ficam rapidamente sem stock dos produtos mais procurados. Outro país que segundo a página eletrônica da OMS não apresenta até agora casos de covid-19 é o Iemen, que enfrenta uma guerra civil desde 2015 que fez milhares de mortos e uma grave crise humanitária. O país parece livre do coronavírus apesar de a propagação do vírus estar aumentando no Oriente Médio.
Por temer os eventuais efeitos da pandemia num país como o Iemen, a ONU anunciou hoje a realização de consultas para reunir virtualmente as partes em conflito de forma a conseguir um cessar-fogo e impedir a propagação do novo coronavírus no país. Na África, São Tomé e Príncipe, Sudão do Sul, Comores, República Sarauí, Maláui e Lesoto, países que estão rodeados por territórios com casos da covid-19, também não registram dados sobre contágios, segundo as informações disponibilizadas.
São Tomé e Príncipe é aliás o único país lusófono sem qualquer caso confirmado. O número de mortes na África subiu para pelo menos 209 num universo de mais de 5.940 casos confirmados em 49 países, de acordo com as estatísticas sobre a doença no continente.
A União Africana (UA) estimou hoje que, no final de abril, haverá países no continente a ultrapassar os 10 mil casos de covid-19, assinalando que as infecções estão crescendo de forma “brusca” e “consistente”.
Na Ásia, o Turquemenistão e a Coreia do Norte não apresentam contágios pelo novo coronavírus. A Coreia do Norte reafirmou hoje que não registra nenhum caso de coronavírus, numa declaração feita por um alto responsável pelo setor da Saúde de Pyongyang citado pela agência de notícias France Presse. Em março, o comandante das forças americanas na Coreia do Sul, Robert Abrams, afirmou que “quase que certeza” que a Coreia do Norte registra casos confirmados de infecção.
O diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse hoje que nos próximos dias o mundo registrará mais de um milhão de casos confirmados de covid-19 e 50.000 mortes.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infectou mais de 940 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 47 mil.
Dos casos de infecção, cerca de 180.000 são considerados curados.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
O continente europeu, com mais de 508.000 infectados e mais de 34.500 mortos, é aquele onde se registra o maior número de casos, e a Itália é o país do mundo com mais vítimas mortais, com 13.155 óbitos em 110.574 casos confirmados até quarta-feira.
Correntistas e poupadores de outros bancos poderão optar por transferir os valores para suas contas sem a cobrança da transferência, segundo Guimarães
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (2) que os pagamentos do benefício de R$ 600 para os informais afetados pela crise do novo coronavírus devem começar na semana que vem. A intenção da ajuda é amenizar o impacto econômico da Covid-19 sobre a situação financeira da população que perdeu ou teve sua renda reduzida.
– Está a todo vapor. Semana que vem começa a pagar. Eu assinei ontem (quarta-feira), estava aguardando outra Medida Provisória porque não adianta dar um cheque sem fundo – disse Bolsonaro, ao sair do Palácio da Alvorada, em Brasília.
Apesar da declaração, a sanção presidencial da medida ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com o presidente, o governo aguarda a edição de uma MP com a indicação do crédito para cobrir a despesa. Nesta quarta (1), Bolsonaro disse que o custo da concessão do benefício será de R$ 98 bilhões e que 54 milhões de pessoas serão atingidas.
O auxílio foi apelidado de “coronavoucher” e será pago em três prestações mensais, conforme texto votado no Senado. O valor pode chegar a R$ 1.200 para mães responsáveis pelo sustento da família. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos senadores na segunda-feira (30), com 79 votos a favor.
A proposta havia sido aprovada na última quinta-feira (26) em votação simbólica e remota na Câmara.
Têm direito ao benefício cidadãos maiores de 18 anos que não têm emprego formal; não recebem benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família; têm renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); não tenham recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
Ainda não foi definido o cronograma para pagamento do auxílio emergencial, mas o calendário terá os mesmos moldes do utilizado para o saque-imediato do FGTS, de acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Clientes da Caixa deverão receber os depósitos diretamente nas suas contas bancárias, também como ocorreu no saque-imediato.
Correntistas e poupadores de outros bancos poderão optar por transferir os valores para suas contas sem a cobrança da transferência, segundo Guimarães.
De acordo com os deputados que compõem a Comissão, o acompanhamento da contratação é motivado pela abertura de processo investigatório pelo Ministério Público Estadual
As ações da Comissão Legislativa de Enfrentamento ao Coronavírus foram debatidas em reunião entre os parlamentares – através de videoconferência – nesta sexta-feira (3). Na lista de atividades, uma série de sugestões e requerimentos que serão enviados ao Governo do Estado, incluindo a solicitação de cópia de documentos com informações acerca da contratação do Hospital de Campanha montado no Arena das Dunas.
De acordo com os deputados que compõem a Comissão, o acompanhamento da contratação é motivado pela abertura de processo investigatório pelo Ministério Público Estadual. A solicitação foi assinada pelo presidente da Comissão, o deputado Kelps Lima (SDD).
Também participaram da reunião os deputados Francisco do PT, Sandro Pimentel (PSOL), Tomba Farias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM) que demonstraram preocupação com a disseminação do vírus no Rio Grande do Norte e destacaram que as questões político-partidárias devem ser deixadas de lado, pois o momento é de união.
O deputado Francisco do PT está articulando uma nova videoconferência da Comissão, desta vez com a presença do secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, para que os deputados possam esclarecer dúvidas sobre os procedimentos do Executivo.
A comissão também recebeu ofício do deputado Alysson Bezerra (SDD), solicitando da comissão que oficie o Estado acerca das medidas para o município de Mossoró, que concentra hoje 75% dos óbitos ocasionados pelo Coronavírus no Rio Grande do Norte.
