A Lei prevê ainda a criação de um fundo financeiro para garantir o pagamento do poder público
A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte entregou o projeto de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, de forma oficial, ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), nesta terça-feira (13). O ato formal foi realizado para pedir celeridade em torno da matéria, que agora seguirá para votação em plenário. A ação contou com a presença dos parlamentares que integram o colegiado e dos líderes da classe produtiva potiguar.
Presidente da Frente Parlamentar, coube a Kleber Rodrigues (PL) realizar a entrega do documento a Ezequiel. Antes, o deputado realizou uma pequena apresentação do projeto e dos debates realizados até agora.
Segundo Kleber, o projeto permitirá a desburocratização do sistema – permitindo aos pequenos negócios um tratamento diferenciado junto ao poder público -, além de autorizar que compras governamentais sejam feitas em empresas potiguares. A estimativa é que o Governo do RN utilize mais de R$ 1 bilhão com compras feitas fora do Estado. A ideia é que este recurso passe a ser utilizado para fomentar os negócios no próprio território potiguar. A Lei prevê ainda a criação de um fundo financeiro para garantir o pagamento do poder público. Presente ao encontro, o superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo, enfatizou a importância do ato realizado na Assembleia.
As medidas divulgadas poderão ser reavaliadas, alteradas ou até mesmo suspensas de acordo com os dados dos índices de contaminação e de ocupação dos leitos
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) inicia, a partir da próxima terça-feira (13), a primeira etapa de retomada das atividades presenciais em suas unidades nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó.
O atendimento ao público continuará a ser realizado preferencialmente por telefone e e-mail, podendo ocorrer, agora, também de forma presencial, mediante agendamento, em situações consideradas de urgência.
O acesso às instalações será autorizado somente a pessoas que estiverem usando a máscara de proteção de maneira adequada e que apresentem temperatura corporal inferior a 37,5°C. A aferição ocorrerá à distância por meio de termômetro digital infravermelho. Na entrada das unidades serão disponibilizados pontos com álcool em gel e/ou água e sabonete.
Uma série de medidas de segurança para prevenir a disseminação da covid-19 pela Administração da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, incluindo os procedimento de sanitização e descontaminação realizados nesta quinta-feira (8), pelo 3º Comando das Forças Armadas (RN/PB).
O retorno das atividades abrangerá somente os setores em que a atividade presencial seja considerada necessária, exigindo-se o cumprimento do protocolo de biossegurança, inclusive quanto às barreiras de contato entre as pessoas, à marcação do distanciamento mínimo de dois metros, a indicação da quantidade de pessoas que podem permanecer em um mesmo espaço. A Secretaria de Segurança Institucional fiscalizará a aplicação das medidas.
As audiências e reuniões designadas pelos procuradores do Trabalho continuarão ocorrendo, sempre que possível, de maneira telepresencial, salvo quando o ato exigir, excepcionalmente, a presença de participantes. Há também a possibilidade de esses atos serem realizados de forma mista, com a presença de pessoa(s) no MPT-RN e, ao mesmo tempo, a participação de outra(s) à distância, por meio de plataforma digital.
O procurador-chefe do MPT-RN, Xisto Tiago de Medeiros Neto, lembra que essa primeira flexibilização só foi possibilitada pelas estatísticas de estabilização e diminuição do número de óbitos e infecções pela covid-19 no Rio Grande do Norte. Ele frisa, contudo, que “a melhora observada nos dados epidemiológicos não pode ser interpretada como condição suficiente para a retomada integral das atividades, diante da possibilidade de recrudescimento dos casos de disseminação do vírus e de não se ter ainda a disponibilidade de vacina segura e eficaz”.
O grupo de trabalho instituído para acompanhar a retomada das atividades presenciais deverá acompanhar as normas e boletins emitidos pela Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap) para seguir a realidade epidemiológica estadual e nos municípios em que o MPT possui sede. As medidas divulgadas poderão ser reavaliadas, alteradas ou até mesmo suspensas de acordo com os dados dos índices de contaminação e de ocupação dos leitos.
Além da redução do ICMS, o governo estreitou uma parceria com a Agência de Fomento (AGN) para criar linhas de crédito exclusivas ao setor
Buscando reduzir os impactos econômicos causados pela pandemia ao setor turístico, o Governo do Rio Grande do Norte anunciou a redução do ICMS da energia elétrica para os meios de hospedagem, de 25% para 12%, prorrogada até dezembro de 2021. É o único estado da federação a conceder a prorrogação do benefício.
Sobre a redução do ICMS, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN), José Odécio, afirma: “É muito importante e bem-vindo o apoio que o governo do estado deu ao setor hoteleiro nesse momento de crise pelo qual passam as empresas, tendo em vista que a energia é um custo alto para os hotéis. Esse é um período em que é preciso darmos as mãos no sentido de sairmos juntos da crise para gerarmos empregos e também divisas ao Rio Grande do Norte. Fica aqui registrado o nosso agradecimento à governadora Fátima Bezerra pelo suporte”.
Além da redução do ICMS, o governo estreitou uma parceria com a Agência de Fomento (AGN) para criar linhas de crédito exclusivas ao setor. Criou, também, o programa Turismo Cidadão, inédito no Brasil junto à secretaria de Tributação, que foi outra forma encontrada para oxigenar a cadeia produtiva, incentivando o público local – considerado um dos mais importantes no processo de retomada – a viajar dentro do próprio estado.
A governadora Fátima Bezerra estará presente ao ato
Está programada para esta quarta-feira (14), a entrega de cestas básicas para entidades LGBTI+ e povos de terreiro, a partir das 9h, na Escola de Governo.
Na mesma ocasião, serão entregues kits de alimentos prontos e de higiene para representantes de entidades que trabalham com população em situação de rua. A governadora Fátima Bezerra estará presente ao ato.
A medida compõe uma das ações de assistência social do governo do RN durante a pandemia do novo coronavírus, por meio do programa RN Chega Junto. Neste início da segunda etapa das entregas, serão destinadas 1.491 cestas básicas para entidades cadastradas. Com relação à população de rua, a Sethas cadastrou 1.500 pessoas.
RN Chega Junto
O Programa RN Chega Junto é organizado pelo governo estadual e executado com recursos federais da Lei Complementar nº 173, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento à covid-19 está sendo desenvolvido pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), que estará representada no evento pela titular Iris Oliveira.
Para concorrer as vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego
A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, através do SINE-RN, oferece, nesta terça-feira (13), 43 vagas de emprego, em 19 tipos de atividades, para Natal e Região Metropolitana.
Para concorrer as vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.
Neste momento, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19), o Sine-RN está com atendimento presencial realizado mediante agendamento. Em Natal, os telefones para agendamento da unidade matriz, em Candelária, são: (84) 3190-0783, 3190-0788, 98106-6367 e 98107-4226. Os agendamentos e atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
Veja as ofertas de vagas de emprego por ocupação
– ajustador de oficina de cilindros (1)
– analista de recursos humanos ( 1)
– auxiliar de logistica (15)
– auxiliar financeiro ( 2)
– cabeleireiro (3)
– comprador (1)
– eletricista bobinador (1)
– manicure (8)
– mecânico de máquinas pesadas (manutenção) (1)
– mecânico de motocicletas (2)
– montador de vidros (1)
– operador de retro-escavadeira (2)
– pizzaiolo (1)
– podador de árvores na conservação de vias permanentes (1)
– técnico em manutenção de equipamentos de informática (1)
– vidraceiro de quadros e molduras (comércio varejista) (2)
O maior evento foi registrado por diversas estações da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) operadas pela UFRN
Nesta terça-feira(13) foram registrados diversos tremores em Pedra Preta, município distante 149 km de Natal. O maior tremor, de magnitude 1.8, ocorreu às 07:01 UTC (04:01, hora local) e foi sentido em Pedra Preta, segundo informações do Sr. Magno, professor, e também radialista na Rádio Itaúna, em Pedra Preta.
O maior evento foi registrado por diversas estações da Rede Sismográfica Brasileira (RSBR) operadas pela UFRN.
Dentro das comemorações dos 10 anos da Clinica CEOM, Centro de Especialidades Odonto Médica de Currais Novos, foi inaugurada na noite desta segunda-feira (12) a sua segunda unidade. Localizada na Avenida Teotônio Freire, em lugar estratégico, as instalações são modernas dispondo de diversos consultórios, além de salas para exames.
Devido à pandemia, a cerimônia foi restrita à imprensa, funcionários e colaboradores. Padre Sandoval abençoou o novo espaço. A CEOM unidade II oferece citologia oncótica de colo uterino, colposcopia, ultrassonografia l, eletrocardiograma, teste ergométrico (teste da esteira), saúde mental com psicólogos, psicanalista, psiquiatra, além de endocrinologia. Em breve também disponibilizará serviços de ortopedia com sala para gesso, radiografia e densitometria óssea.
A Clínica CEOM foi um sonho da família Azevedo Batista e foi a união dos profissionais Dra. Roseanne Christine (Ginecologista/Obstetra), Dr. Rinaldo Régis Batista (Ultrassografista/Clínica Médica) e a Dra. Maria de Fátima Azevedo Batista (Cirurgiã-dentista/Endodontia), do qual nasceu a primeira unidade localizada na Rua Cipriano Pinheiro Galvão, dispondo inclusive de um Centro Cirúrgico para cirurgias de médio e pequeno porte, como hospital-dia. A nova unidade da Clínica CEOM já está em funcionamento.
Outra ação que acontecerá dentro da programação dos 10 anos, será o Dia de Luz na luta contra o câncer de mama, nesta quinta-feira (15) marcando o aniversário de 136 anos de Currais Novos. A igreja Matriz de Sant’Ana, o Cristo Rei da praça Central e Cruzeiro serão iluminados com a cor rosa, dentro do contexto do outubro rosa. A ação seguirá ainda na sexta (16) e sábado (17).
“A população da cidade há muito tempo pleiteia a construção da continuidade da RN-001, ligando o município de Lagoa D’Anta à RN-269, na altura do município de Nova Cruz ou do município de Passa e Fica”, justificou.
O deputado estadual Francisco do PT apresentou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), requerimentos ao Governo do Estado de melhorias em municípios do RN. Para a região Agreste, ele solicitou a realização de estudo de viabilidade técnica para a construção da continuidade da RN-001, ligando o município de Lagoa D’Anta ao município de Nova Cruz e/ou Passa e Fica, com posterior inclusão no Plano Estadual de Expansão de Rodovias. Para o município de São Miguel do Gostoso, ele solicitou ainda a implantação de uma Unidade de Polícia Militar especializada na proteção ao turismo.
Sobre a construção da rodovia, de acordo com o parlamentar, o município de Lagoa D’Anta, atualmente possui apenas uma única via de acesso: a RN-001, que faz a ligação entre esse e a RN-093 e o município de São José do Campestre. “A população da cidade há muito tempo pleiteia a construção da continuidade da RN-001, ligando o município de Lagoa D’Anta à RN-269, na altura do município de Nova Cruz ou do município de Passa e Fica”, justificou.
Sobre a implantação de uma Unidade de Polícia Militar, Francisco do PT enfatizou que o município de São Miguel do Gostoso é um dos destinos mais procurados do Rio Grande do Norte por turistas de fora, assim como por potiguares. Ele informou que a prefeitura já fez a doação de um terreno para construção de um prédio com esta finalidade, facilitando, assim, a implantação da unidade policial.
Estou muito feliz, com a proporção que nossa campanha vem ganhando e com a adesão à mobilização de ontem, quando o povo me levou nos braços até o centro da cidade. Isso mostra a aceitação das nossas propostas e que estamos no caminho certo”, disse Dr. Renam
Durante a tarde e noite desse último domingo (11), a mobilização dos candidatos Dr. Renam (PROS) e seu vice Welby (PROS) movimentou toda a cidade. O “Adesivaço da Renovação” teve grande participação dos moradores de Campo Redondo nessa véspera de feriado e foi uma das maiores movimentações da cidade.
Com carro ou moto, o importante era participar e externar seu apoio à chapa colocando o adesivo no veículo.
A ação começou à tarde, no conjunto Lauro Maia, em frente à casa de Dr. Renam e depois seguiu por outras ruas pelas ruas da cidade, com cada vez mais adesão, culminando na avenida Senador João Câmara, em frente ao comitê Renova 90.
“Estou muito feliz, com a proporção que nossa campanha vem ganhando e com a adesão à mobilização de ontem, quando o povo me levou nos braços até o centro da cidade. Isso mostra a aceitação das nossas propostas e que estamos no caminho certo”, disse Dr. Renam.
De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP), Renato Paim, o envio emergencial está sendo tratado com os estados desde quando o ministro da Justiça, André Mendonça, manifestou apoio a Mato Grosso e Mato Grosso do Sul – Foto: Agência Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou hoje (9) que vai aumentar o efetivo da Força Nacional que ajuda a conter os incêndios na região do Pantanal do Mato Grosso do Sul. Ao todo, serão 71 bombeiros militares mobilizados temporariamente do Distrito Federal e de Santa Catarina. Eles atuarão na região por 30 dias, prazo que poderá ser prorrogado.
A medida atende a um pedido do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja. Segundo o ministério, as despesas com o custeio das diárias ficarão a cargo do governo federal. De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP), Renato Paim, o envio emergencial está sendo tratado com os estados desde quando o ministro da Justiça, André Mendonça, manifestou apoio a Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
