Bancada federal e Governo traçam estratégias sobre saída da Petrobras do RN

Ao mesmo tempo, foram gerados R$ 425 milhões através dos royalties. Desses, R$ 226 milhões foram enviados a 98 municípios potiguares

A governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), acompanhada dos secretários, se reuniu com os senadores e deputados federais para tratar da saída da Petrobras do Rio Grande do Norte.

O encontro aconteceu presencialmente, nesta segunda-feira (31), no Centro de Convenções de Natal. O anúncio sobre a venda da totalidade dos ativos da estatal no RN foi divulgado na segunda-feira passada (24) e, desde então, estratégias estão sendo traçadas para mitigar os efeitos dessa saída. 

A Petrobras está ofertando a totalidade de suas participações na produção de petróleo, seja em áreas terrestres ou águas marítimas da Bacia Potiguar. Ao todo, o Polo Potiguar é formado por três subpolos (Canto do Amaro, Alto do Rodrigues e Ubarana), totalizado 26 concessões de produção (23 terrestres e 3 marítimas). Um levantamento mostrou que há 5.637 empregos mantidos pela Petrobras no RN, dos quais 1.437 são efetivos e 4.200 terceirizados. Nos últimos 20 anos, foram produzidos R$ 465,80 milhões de barris de petróleo somente no RN. Ao mesmo tempo, foram gerados R$ 425 milhões através dos royalties. Desses, R$ 226 milhões foram enviados a 98 municípios potiguares. 

“É importante que a gente saiba, neste momento, o que é que ainda vai ficar da Petrobras no RN. Em relação à sede operacional, em relação à venda da refinaria Clara Camarão, que eu acho que é o mais grave”, disse o senador Jean-Paul Terra Prates (PT). “Ela é a responsável pelo pagamento da maior parte do PIB do nosso estado e essa dependência não foi acompanhada com a evolução de geração de novos empregos ou de melhorias dessa estrutura que hoje prepararia para a uma possível saída da Petrobras”, complementou o senador Styvenson Valentim (Podemos). A preocupação com a manutenção dos empregos também foi defendida pelos deputados federais.



Programa RN + Saudável promove webinário sobre Políticas Públicas sobre Drogas

A mediação do webinar ficará por conta do subcoordenador de Articulação Institucional da Juventude Nilson Florentino Jr

O Programa Estadual RN + Saudável realizará o webinário “Reflexões Acerca das Políticas Públicas sobre Drogas no Brasil: Desafios e Perspectivas”, com a participação da psicóloga Luiza Vilas Boas e da advogada criminalista Paula Cavalcanti. A ação acontece neste sábado (29), às 9h, e será exibido nas plataformas Jitsi Meet e YouTube.

O evento é produzido em parceria com a Coordenadoria de Promoção à Saúde (CPS); a Subcoordenadoria de Informação, Educação e Comunicação (SIEC); Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH); Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SDH); e a Subsecretaria da Juventude (Sejuv).

A mediação do webinar ficará por conta do subcoordenador de Articulação Institucional da Juventude Nilson Florentino Jr. A ação está inserida na campanha RN + Saudável pela Vida, que engloba o diálogo e debate em quatro eixos, Cultura de Paz, Hábitos Saudáveis, Ambientes Saudáveis e Equidade e Inclusão. O webinar vem sendo planejado pelas áreas que discutem o Eixo Equidade e Inclusão.

Link de inscrição e acesso: https://forms.gle/zM7eoWPLApN5aZ1R7



Pesquisador da UFRN participa de série da Netflix

Estreia recente da Netflix, a série A Indústria da Cura explora as várias formas de tratamentos alternativos para diversos tipos de doenças e distúrbios.

O episódio cinco, por exemplo, traz à tona um psicodélico bastante discutido, a Ayahuasca, bebida enteógena produzida a partir de duas plantas amazônicas, muito usada em rituais, religiões e por tribos nativas. Suas propriedades vêm sendo testadas ainda como alternativas contra depressão resistente a tratamento e até para inflamação, como tem mostrado pesquisas do neurocientista do Instituto do Cérebro (ICe/UFRN) Draulio Araújo, um dos personagens da série.

O Laboratório de Neuroimagem Funcional, coordenado por ele, é um dos poucos no mundo a conduzir pesquisas clínicas com substâncias psicodélicas. Draulio e sua equipe conduziram o primeiro, e ainda único, ensaio clínico randomizado controlado por placebo com Ayahuasca em pacientes com depressão que não respondiam aos tratamentos comercialmente disponíveis.

Segundo ele, pesquisas com substâncias psicodélicas se tornaram proibidas no final dos anos 60 por questões políticas e a despeito de estudos preliminares que sugeriam o uso clínico dessas substâncias. Depois de um hiato de quase 30 anos, o campo de pesquisa com psicodélicos, que incluem a Ayahuasca, a psilocibina, o LSD, dentre outros, tem ganhado força, impulsionado por resultados recentes que confirmam e expandem suas possibilidades terapêuticas, como em casos de depressão e no uso abusivo de substâncias, como álcool e tabaco.

Draulio acha que participar de uma série da Netflix é importante porque alcança um público não necessariamente interessado em ciência e, nesse caso, ciência de algo controverso. “O convite para participar desse projeto é reflexo do trabalho duro e de fronteira que estamos realizando, fruto de uma parceria extremamente positiva entre o Instituto do Cérebro e o Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), da UFRN”, reforça.

Com cerca de 190 milhões de assinantes no mundo, a Netflix é líder no mercado de streaming. A série explora uma visão que vai do registro popular de algumas substâncias usadas para o tratamento de patologias, até a escuta de pesquisadores reconhecido, como Dráulio, de maneira que permite entreter enquanto discute temas sérios. “Embora contenha exageros, acredito que o episódio tenha conseguido cobrir boa área do terreno amplo que é a Ayahuasca, trazendo a mensagem que a ela é uma bebida poderosa, e misteriosa, que deve ser tratada com respeito”, completa o pesquisador.

Com informações da UFRN



Lei Aldir Blanc beneficiará refugiados, apátridas e migrantes do RN

A recomendação do CERAM foi publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado

Refugiados, apátridas e migrantes residentes no Rio Grande do Norte terão direito a acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc, que destina R$ 32,13 milhões para o Estado.

É o que recomenda o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção a essas pessoas, que poderão se inscrever, inclusive, nos cadastros de agentes culturais existentes no Estado e nos municípios de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó e Tibau do Sul, para que possam participar de todos os certames, concursos e concorrências, sejam elas emergenciais ou aquelas contidas nos planos estaduais e municipais de cultura.

A recomendação assinada pelo presidente do Comitê de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do RN (CERAM), Thales Macedo Dantas, exemplifica, inclusive, que nesses municípios é crescente o fluxo de migrantes e refugiados desde o advento das crises humanitárias em países como a Venezuela, na América do Sul e Síria, no Oriente Médio. 

O CERAM reuniu-se na quarta-feira (26) para discutir a questão, uma vez que o artesanato, por exemplo, constitui manifestação cultural de povos indígenas venezuelanos Warao, dos migrantes oriundos de países africanos, latinoamericanos e árabes, “como sendo importantes fontes de renda, principalmente para as mulheres e que, portanto, os artesãos migrantes e refugiados no Brasil devem ser considerados como trabalhadores da cultura ou agentes culturais para fins da Lei Aldir Blanc”.

A recomendação do CERAM foi publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial do Estado.

SOBRE A LEI ALDIR BLANC

A governadora Fátima Bezerra designou uma força-tarefa envolvendo setores estratégicos do Governo do RN com a missão de gerir os recursos que serão aplicados única e exclusivamente no setor cultural do Rio Grande do Norte, por meio da Lei Federal Aldir Blanc de Emergência Cultural.  A lei 14.017/2020 foi sancionada no dia 29 de junho de 2020, após intensa mobilização da classe artística, que contou com apoio integral dos parlamentares. Visa apoiar artistas, primeiros a sofrer os impactos econômicos causados pela pandemia. 

A Fundação José Augusto (FJA) implantou uma plataforma de cadastramento para que todos os trabalhadores da cultura em situação de vulnerabilidade econômica, e que não tenham nenhuma renda comprovada, possam ser localizados e contemplados pela lei de auxílio emergencial. 

O presidente da FJA, Crispiniano Neto, declarou que o órgão cultural está empenhado para que esses recursos alcancem realmente artistas que estejam precisando de auxílio financeiro, principalmente aqueles que vivem em comunidades de indígenas, rurais e quilombolas.

A lei que homenageia o compositor carioca Aldir Blanc, falecido em decorrência da Covid-19, prestará auxílio financeiro a trabalhadores da cultura, espaços e grupos culturais. Cerca de R$ 3 bilhões serão revertidos para a classe artística brasileira em caráter emergencial. O valor é oriundo do superávit do Fundo Nacional de Cultura, contabilizado até 31 de dezembro do ano passado. A União irá transferir verba para Estados, municípios e Distrito Federal para que os valores sejam distribuídos a quem tem direito. 



Deputados dedicam projetos com foco no combate à violência doméstica

Desde a ampliação da divulgação dos canais para denúncia, passando por projetos sociais de apoio e acolhimento às vítimas

Somente neste ano, mais de 30 iniciativas entre projetos de lei e requerimentos dos deputados norte-rio-grandenses estão tramitando no Legislativo do RN para o combate à violência doméstica. Desde a ampliação da divulgação dos canais para denúncia, passando por projetos sociais de apoio e acolhimento às vítimas, são diversas as proposições visando combater o problema que durante a pandemia só se agravou.

Entre as diversas proposições de sua autoria, a deputada Cristiane Dantas (SDD) solicitou, que nesse mês de agosto, fosse distribuído folder informativo com orientações sobre a Lei Maria da Penha e serviços dos órgãos de segurança para denúncias de violência doméstica contra a mulher, junto aos kits de merenda escolar enviados aos alunos. A parlamentar também propôs a expansão do plantão estruturado da capital para os casos de violência doméstica contra a mulher, a fim de também absorver os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Com relação à assistência social, a parlamentar propões a criação do Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência. Cristiane também propôs campanha permanente de combate ao assédio e à violência contra mulheres nos eventos culturais e esportivos, bem como a reativação do portal http://mulherpotiguar.rn.gov.br/, a fim de ampliar as redes de denúncias e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no RN, além de propor a campanha “Sinal Vermelho para a violência doméstica”.

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) encaminhou projeto que dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Programa Pró-Moradia/Viver Melhor e nos demais programas de habitação de interesse social, instituídos pelo Governo do RN.

O deputado Francisco do PT é autor do projeto que dispõe sobre a gratuidade na emissão de novas vias de documentos que indica a prioridade no atendimento às mulheres em situação de risco, de violência doméstica e familiar e ocorrências semelhantes, assim como das crianças e adolescentes sob sua guarda ou responsabilidade. É também autor do projeto que  altera a lei 10.171, que dispõe sobre reserva de vagas para mulheres vítimas de violência

Para Dr. Bernardo (Avante), a publicidade nos números de disque-denúncia é fundamental. O parlamentar propões campanha publicitária para que os números do disque-denúncia sejam amplamente divulgados, estimulando a sociedade a combater os casos de violência contra a mulher, crianças, adolescentes e idosos. Já o Coronel Azevedo (PSC) propôs a obrigatoriedade de inclusão em destaque nos layouts dos sites oficiais da Administração Direta e Indireta do Governo, do número da Central de Atendimento à Mulher, o Disque-Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180) e seu mandato também solicitou informações sobre implantação, prevenção e acolhimento das vítimas de violência doméstica durante a pandemia.

O direito à prioridade de transferência, nas escolas da rede pública e privada dos filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica, no âmbito estadual, foi a proposição do deputado Kleber Rodrigues (PL).

Além de audiências públicas para envolver a sociedade e instituições que lidam diretamente com o problema (Apitaço pelo vim da violência contra a mulher, em fevereiro e outra agendada para outubro próximo), o deputado Kelps Lima (SDD) é autor do projeto que dispõe sobre a comunicação, por parte dos condomínios residenciais, aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior.

O deputado Kelps também propôs que sejam incluídos no rol de infrações penais passíveis de registro por meio de Delegacia Virtual, todos os delitos em situação não flagrancial decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Já o deputado Sandro Pimentel (PSOL) criou o projeto que dispõe sobre medidas excepcionais e de acolhimento de mulheres e seus dependentes, vítimas de violência doméstica e familiar, durante a pandemia decorrente do novo coronavírus, assim  como as requisições administrativas de propriedades, bens e serviços particulares específicas para o acolhimento e proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia.

Logo no início do ano legislativo em curso, a deputada Isolda Dantas (PT) realizou audiência pública, em Mossoró, com o tema “Prevenção e proteção à violência contra a mulher”. A parlamentar propôs que a Agência de Fomento do RN (AGN) dê prioridade no acesso às linhas de crédito para as mulheres vítimas de violência. Ainda preocupada com a questão financeira que na maioria das vezes é agravante da situação para as vítimas, a deputada solicitou ao governo, por meio da Secretaria das Mulheres, a implementação do programa Aluguel Social.

Também nesse sentido, a parlamentar requereu a implementação de Casa Abrigo para acolhimento, atendimento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ou em situação de ameaça à sua integridade física, na cidade de Mossoró. Para o mesmo município, Isolda solicitou que seja incluído, em caráter excepcional e urgente, nos trajetos da Polícia Militar, a passagem das viaturas nas proximidades das residências de mulheres que registraram denúncia de violência.

A parlamentar também solicitou à Secretaria de Saúde do RN (Sesap), informações quanto ao número de atendimentos às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar junto à rede pública hospitalar e o consequente número de encaminhamento de notificação à autoridade policial, bem como que a Degepol implemente o registro de ocorrências de casos de violência doméstica e familiar junto à Delegacia Virtual.

Nesse mesmo sentido, a deputada solicitou à Degepol a criação de um canal de comunicação – via WhatsApp, que assegure o recebimento de denúncias, registros de ocorrências, envio de fotos e documentos relativos aos crimes e situações de violência doméstica e familiar a que estão submetidas as mulheres potiguares especialmente neste período de distanciamento social, isolamento e quarentena.

Isolda Dantas também requereu campanha de conscientização e mobilização solidária da sociedade para denúncia dos casos de violência contra a mulher e ao Tribunal de Justiça (TJRN) a criação de um canal de comunicação (meio eletrônico) para receber, encaminhar e processar solicitações pessoais de renovação de medidas protetivas.

A criação de um banco de dados sobre violência praticada contra a juventude negra, mulheres, LGBT e moradores de comunidades pobres foi objeto de solicitação da parlamentar, que se congratulou com a UERN pela iniciativa de criar a Comissão UERN Mulher, que irá mapear, acompanhar e propor políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Com esse foco, a Assembleia Legislativa lançou a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso” para mobilizar instituições, gestores e entidades da sociedade que lidam com a temática da violência doméstica no Estado, combater a violência dentro de casa e conscientizar as pessoas em relação aos danos físicos e psicológicos que a vítima acumula, além de chamar a atenção para a importância da denúncia de casos através do 180.



MP das assinaturas eletrônicas e recursos para escolas públicas estão na pauta desta terça

A assinatura qualificada, que depende de chave pública, é obtida por meio de um serviço pago de criação, controle, renovação e autenticação dos dados digitais que certificam o seu uso pelo interessado

O Senado votará na sessão deliberativa remota de terça-feira (1º) a medida provisória que desburocratiza a assinatura de documentos digitais. O objetivo da MP 983/2020, que teve seu texto aprovado na Câmara dos Deputados em 11 de agosto, é ampliar o acesso a serviços públicos digitais.

Até a edição da medida provisória, na relação com órgãos públicos, somente eram aceitas legalmente as assinaturas eletrônicas emitidas com certificado digital no padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), que é validado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada à Casa Civil.

O texto da Câmara manteve a autoridade do ITI sobre a estrutura das assinaturas eletrônicas qualificadas, mas abriu a possibilidade para que agentes privados forneçam o serviço de emissão de tais certificados. Outra modificação em relação à MP original permite ao usuário interessado identificar-se de forma não presencial para obtenção de uma assinatura com chave pública.

A assinatura qualificada, que depende de chave pública, é obtida por meio de um serviço pago de criação, controle, renovação e autenticação dos dados digitais que certificam o seu uso pelo interessado.

A MP também amplia a possibilidade de assinatura eletrônica de documentos subscritos por profissionais de saúde, mas exige que os atestados médicos e as receitas de medicamentos sujeitos a controle especial (antibióticos e tarjas pretas, por exemplo) sejam válidos apenas com assinatura eletrônica qualificada. A exceção será para aqueles emitidos em ambiente hospitalar.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) é o relator da MP. Se aprovado no Senado, o texto seguirá para promulgação.

Escolas na pandemia

Também está na pauta de votação do Senado o projeto da senadora Kátia Abreu (PP-TO) que autoriza o uso de recursos de repasses federais para ações de apoio ao retorno às aulas presenciais suspensas pela covid-19. Segundo o PL 3.892/2020, estados, Distrito Federal e Municípios poderão usar os recursos da União para adequar a infraestrutura sanitária das escolas, distribuir equipamentos de proteção individual e material de higiene, treinar profissionais, contratar mão-de-obra extraordinária e promover outras ações preventivas de contágio do coronavírus.

Kátia Abreu justifica sua proposição advertindo que “vários estados brasileiros já programam o retorno às aulas presenciais e devem seguir rigorosos protocolos e adequações que demandam recursos e investimentos por parte dos estados e municípios”.

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou emenda autorizando o emprego dos repasses federais na realização obrigatória de testes para diagnóstico do vírus em casos suspeitos de alunos e funcionários. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) é o relator da matéria.

Fonte: Agência Senado



Brasil: PEC que garante isenção a livros, jornais e periódicos começa a tramitar

Hoje o mercado de livros é protegido pela Constituição de pagar impostos (art. 150)

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) conseguiu as 27 assinaturas mínimas de apoio para apresentar proposta de emenda à Constituição que garante imunidade tributária a livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão (PEC 31/2020).

A medida, no entender de Randolfe, se torna mais relevante depois que o governo apresentou, em julho passado, o projeto (PL 3.887/2020) que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição à Contribuição ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e ao Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep). A mudança proposta pelo governo acaba com a isenção, passando a taxar a indústria do livro em 12%. Hoje o mercado de livros é protegido pela Constituição de pagar impostos (art. 150). A Lei 10.865, de 2004, também garante aos livros a isenção da Cofins e do PIS/Pasep.

Segurança jurídica

A partir da proposta do governo, Randolfe avalia que tornou-se necessário consolidar a segurança jurídica sobre todas as políticas que isentam as indústrias de livros, jornais, periódicos e o papel utilizado para impressão.

“É salutar que se constitucionalize a ideia macro de zerar a carga tributária geral incidente sobre os livros; mesmo que isso seja feito, na PEC, afastando-se a competência tributária do ente, e não zerando a alíquota propriamente. Tal fato é, em certa medida, uma realidade da interpretação jurídica atual, que já estende a imunidade a impostos, por interpretação teleológica objetiva, às demais espécies tributárias. Tornou-se imperioso solidificar este entendimento. Neste mesmo sentido, a própria imunidade tributária já é estendida aos livros eletrônicos, inclusive pelo próprio teor da Súmula Vinculante nº 57. Ou seja, não se trata exatamente de uma novidade no ponto, mas, novamente, de uma constitucionalização da prática judiciária”, aponta o senador na justificativa da PEC.

Pelo texto da PEC, os governos federal, estaduais e municipais ficam expressamente proibidos de instituir qualquer tributo sobre livros, jornais e periódicos, sejam físicos ou eletrônicos. Randolfe defende que os livros são um instrumento primordial de evolução civilizatória, resguardam a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão, e tornaram-se um dos pilares das democracias modernas.

O senador cita ainda que o escritor Jorge Amado, consagrado mundialmente e que foi deputado constituinte em 1946, foi o primeiro a propor isenção tributária sobre a indústria de livros. Sua proposta foi aprovada e entrou na Constituição, sendo depois mantida pela Constituição de 1988.

Fonte: Agência Senado



Na celebração aos 57 anos de morte do Monsenhor Paulo Herôncio revista será lançada em Currais Novos

Revista será lançada na CDL em cerimonia para imprensa

Nesta terça-feira, 1º de setembro, a cidade de Currais Novos celebra os 57 anos de vida eterna do Monsenhor Paulo Herôncio de Melo. A paróquia de Sant’Ana está programando uma celebração que acontecerá as 19 horas na Matriz. Pela manhã, às 9 horas no auditório da CDL, uma cerimônia para a imprensa marcará o lançamento da Revista Monsenhor Paulo Herôncio, que contará a história e legado do sacerdote que durante 26 anos foi vigário nas terras curraisnovenses.

Com distribuição gratuita o material gráfico é um presente do empresário Sérgio Dantas, tendo a coordenação editorial do jornalista Ismael Medeiros e editoria da jornalista Eliane Cristina Gomes, que junto com o também jornalista João Bezerra, escreveram e pesquisaram a vida do Monsenhor Paulo Herônio. Em 28 páginas o material contará a trajetória do sacerdote que foi além das causas religiosas, amparou os necessitados e dedicou a vida às obras sociais da região. Com marcas expressivas em Currais Novos, o Monsenhor foi o responsável pela construção e edificação da Escola de Nossa Senhora, Educandário Jesus Menino, Capelas de Nossa Senhora de Fátima, Santa Maria Goretti, Hospital, Maternidade e tantos outros feitos.

A entrevista principal das páginas históricas apresentará um bate-papo com o empresário Sérgio Dantas, que é admirador da obra religiosa e social do Monsenhor Paulo Herôncio de Melo. Na conversa ele contará o motivo da sua devoção ao padre que para muitos é considerado um santo. “Convivi, quando criança, com monsenhor Paulo Herôncio, desde então sou um seguidor do seu trabalho e acho que Currais Novos precisava contar a história, através de uma revista, deste homem que é santo, pois na vida de muitas pessoas tem realizado milagres. Assim nasceu a ideia da revista. Ela será distribuída para a comunidade, escolas, bibliotecas, igreja. Vamos contar o motivo que não podemos esquecer quem foi e é o Monsenhor Paulo Herôncio”, contou.



Caixa credita saque emergencial para nascidos em setembro nesta segunda

O pagamento será feito na conta poupança social digital. O saque em dinheiro estará disponível somente em 31 de outubro

A Caixa credita nesta segunda-feira (31) o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os trabalhadores nascidos em setembro. 

Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada de código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

O pagamento será feito na conta poupança social digital. O saque em dinheiro estará disponível somente em 31 de outubro.

O valor do saque emergencial é de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas ativas ou inativas com saldo no FGTS.



Mundo ultrapassa 25 milhões de casos do novo coronavírus

O país em que a doença fez mais vítimas até agora é os EUA (182,7 mil), em seguida estão o Brasil (120,2 mil) e o México (63,8 mil)

O mundo ultrapassou neste domingo 30 a marca de 25 milhões de infectados pelo novo coronavírus, segundo dados da Universidade de Medicina Johns Hopkins. Por volta das 4h, um total de 25.009.250 milhões de pessoas haviam sido diagnosticadas com a doença.

O país com mais casos é os Estados Unidos, com 5,9 milhões, seguido pelo Brasil, com 3,8 milhões, e a Índia, com 3,5 milhões. A Rússia ocupa o quarto lugar, com 982,5 mil infectados, e em seguida está o Peru, com 639,4 mil.

A instituição também indica que cerca de 842,7 mil pessoas morreram em todo o mundo por causa da Covid-19. O país em que a doença fez mais vítimas até agora é os EUA (182,7 mil), em seguida estão o Brasil (120,2 mil) e o México (63,8 mil).

Ainda de acordo com a universidade norte-americana, mais de 16,4 milhões de pessoas se recuperaram do novo coronavírus, sendo o Brasil o país com o maior número (3,2 milhões). Em segundo lugar estão a Índia (2,7 milhões) e os EUA (2,1 milhões).