A justificativa do presidente para o veto é que a medida cria novas despesas obrigatórias
O Governo vetou integralmente nesta sexta-feira (20) o projeto de lei que aumenta o limite de renda per capita familiar para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O PLS 55/1996 amplia o número de pessoas que podem receber o benefício.
O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago aos cidadãos idosos ou com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família. Atualmente, o critério estabelecido para identificar essas famílias é a renda per capita mensal inferior a 25% do salário mínimo — valor que, em 2020, será cerca de R$ 260. A proposta eleva essa linha de corte para metade do salário mínimo, o que abrange mais famílias e, portanto, mais beneficiários do BPC.
A justificativa do presidente para o veto é que a medida cria novas despesas obrigatórias para o governo sem indicar uma fonte de custeio e sem demonstrar os impactos orçamentários.
O PLS 55/1996 é de autoria do então senador Casildo Maldaner (SC). Ele foi aprovado em 1997 e ficou 19 anos parado na Câmara, até ser devolvido na forma de um substitutivo (SCD 6/2018). O Senado rejeitou as mudanças sugeridas pelos deputados e aprovou definitivamente o projeto no fim de novembro.
Pelo menos 74 das 167 prefeituras do RN foram à Justiça para reparar as perdas financeiras
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, decidiu nesta segunda-feira, 23, convocar a Assembleia Legislativa em pleno recesso para votar dois projetos de lei que tratam da regulamentação do Proedi, o programa que amplia incentivos fiscais para a indústria. O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), acatou o pedido e já confirmou duas sessões extraordinárias para as próximas quinta e sexta-feira, dias 26 e 27 de dezembro.
Criado por um decreto de Fátima no fim de julho – começando a valer no mês seguinte, o Proedi está no centro de um impasse entre Governo do Estado e prefeituras. Os gestores municipais alegam que o programa subtraiu receitas das prefeituras ao beneficiar indústrias com até 95% de desconto sobre o ICMS devido. Na opinião dos prefeitos, o Proedi fere o princípio da repartição de receitas – que prevê o repasse de 25% para os municípios de tudo o que é arrecadado com o imposto.
A discussão foi parar na Justiça. Até agora, já foram proferidas três decisões liminares no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) sobre o assunto. Uma delas foi do desembargador Vivaldo Pinheiro, que suspendeu os efeitos do programa sobre a Prefeitura do Natal, após a gestão do prefeito Álvaro Dias alegar perdas de cerca de R$ 22 milhões por ano. Para todas as prefeituras, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) estima um prejuízo de até R$ 85 milhões por ano.
Além de apontarem perdas financeiras e exigirem uma contrapartida do governo, os municípios vinham alegando que o Proedi nasceu de forma inconstitucional, já que, na interpretação deles, a Constituição determina que a concessão de incentivos fiscais ou qualquer outro tipo de benefício tributário só pode acontecer via lei aprovada pela Assembleia, e não por decreto.
A gestão Fátima Bezerra, por outro lado, sustentava que a medida era constitucional e que outros estados, como Pernambuco, adotaram mecanismo semelhante para conceder incentivos para a indústria, sem qualquer contestação. O governo também argumentava que o princípio de repartição de receitas não estava ferido com o Proedi, já que a gestão estadual continuaria repassando os 25% sobre tudo o que é arrecadado. O que tinha diminuído era o bolo tributário.
O Governo do Estado chegou a propor, também, uma compensação de R$ 20 milhões até o ano que vem, mas a proposta foi rejeitada. Pelo menos 74 das 167 prefeituras do RN foram à Justiça para reparar as perdas financeiras.
Um dos projetos enviados por Fátima à Assembleia ontem prevê a instituição de uma lei para o Proedi. As regras são as mesmas que já estavam contidas no decreto editado no fim de julho. O projeto prevê a concessão de 75% a 95% de desconto sobre o ICMS devido pelas empresas, com o percentual aumentando à medida que aumenta a distância da capital, Natal, entre outros critérios.
Caso aprovada, a lei terá efeitos retroativos a 1º de agosto de 2019, quando o Proedi começou a valer, em substituição ao Proadi (que previa abatimento de, no máximo, 75% do ICMS). O Rio Grande do Norte decidiu mudar o programa para se enquadrar em um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que regula a concessão de incentivos fiscais em todo o País. Se não aderisse à proposta, o Estado ficaria impedido de conceder benefícios nesses moldes, colocando em risco a competitividade das indústrias em relação a estados vizinhos.
O outro projeto de lei trata do pagamento para os municípios de uma contrapartida pelas perdas financeiras geradas pelo Proedi. A proposta estabelece o repasse para as prefeituras de metade do que elas receberiam este ano e de 75% do que elas receberiam no ano que vem caso o incentivo fiscal permanecesse no patamar anterior ao Proedi. Segundo o projeto de lei, a contrapartida seria paga entre janeiro e dezembro de 2020, com escalonamento ainda a ser definido.
O dinheiro dessa contrapartida será retirado, segundo o projeto de lei, do Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do Rio Grande do Norte (FDCI), que é administrado pela Agência de Fomento (AGN) e para o qual as empresas beneficiadas com o Proedi contribuem. O projeto não estipula quanto será retirado do fundo.
Em nota, a Assembleia Legislativa destacou que a convocação extraordinária não onera os poderes, visto que não há pagamento de diárias nem indenização pela atividade fora do período de sessões ordinárias.
Já o Governo do Estado explicou que o Proedi é necessário para dar competitividade às indústrias potiguares. “O Proedi foi criado pelo Governo do Estado como forma de modernizar a política de atração de investimentos e geração de empregos no setor industrial, a partir do quadro negativo criado pela falta de atualização do programa”, diz a nota.
A Femurn, por sua vez, que representa os prefeitos potiguares, convocou uma sessão extraordinária para quinta-feira, 26, para analisar a nova proposta do governo. Só após essa reunião é que a entidade vai se manifestar oficialmente.
A festa não tem hora para acabar. O campeão mundial Ítalo Ferreira desembarcou na manhã desta segunda-feira no Aeroporto de Natal e foi recepcionado por familiares, amigos e muitos fãs. Todos estavam ansiosos para ver o ídolo de perto, para dar um abraço e conseguir aquela selfie para a posteridade.
Dois ônibus vieram de Baía Formosa com amigos, fãs e crianças de um projeto social da cidade para recepcionar o surfista. Outro integrante da elite mundial do surfe, Jadson André também esteve no aeroporto para dar um abraço no amigo Ítalo Ferreira.
Por volta das 11h50, houve início de um desfile em carro aberto. O campeão mundial seguiu em um caminhão do Corpo de Bombeiros, acompanhado pelo surfista Jadson André. A carreata seguiu pelas principais avenidas da Zona Sul de Natal, passou pelo bairro Ponta Negra, e foi encerrada no Centro de Convenções de Natal.
O ano de 2020 ainda não chegou, mas o Ministério da Educação (MEC) já planeja os principais programas e projetos para os próximos meses. As equipes do Portal MEC e da TV MEC entrevistaram os titulares das secretarias da pasta. Os textos serão publicados nos próximos dias.
São seis os entrevistados:
Ariosto Culau, secretário de Educação Profissional e Tecnológica
Arnaldo Lima, secretário de Educação Superior
Carlos Nadalim, secretário de Alfabetização
Ilda Peliz, secretária de Modalidades Especializadas de Educação
Janio Macedo, secretário de Educação Básica
Ricardo Braga, secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Cada um falou das prioridades de suas secretarias para o próximo ano. Fique atento às publicações dos próximos dias.
O chefe da Igreja Católica defendeu a necessidade de “mudar a mentalidade pastoral”
A Igreja está 200 anos atrasada, afirmou no Vaticano o papa Francisco. Na mensagem de Natal aos cardeais e membros da Cúria romana, o chefe da Igreja Católica defendeu a necessidade de “mudar a mentalidade pastoral”. Francisco apelou ainda à realização de reformas e alertou para os perigos da “rigidez” dos membros da Igreja perante aos desafios atuais.
A mesma técnica também é usada para reduzir o problema do escurecimento do feijão
Após seis meses interinamente à frente da presidência da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o pesquisador Celso Luiz Moretti foi confirmado na última semana como titular do cargo pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. Os pesquisadores querem tornar a soja adaptada à seca e também resistente a uma praga chamada hematoide, uma espécie de verme que ataca a raiz e mata a soja.
A mesma técnica também é usada para reduzir o problema do escurecimento do feijão. “Acredito que essa tecnologia substituirá os transgênicos. Isso vai impactar na questão de barreiras a alimentos que hoje, por exemplo, não conseguem chegar à Europa por causa da transgenia”, avaliou.
Carbono Neutro
Ainda entre as novidades do próximo ano está o início do processo de certificação e comercialização de produtos com a marca conceito Carne Carbono Neutro (CCN). Isso garante que os animais que deram origem ao produto tiveram as emissões de metano entérico – gás produzido na digestão dos ruminantes e eliminado pelo arroto dos bichos – compensadas durante o processo de produção pelo crescimento de árvores no sistema.
A empresa calculou a quantidade de gases que as vacas produzem durante seu ciclo de cria, recria e engorda – prejudiciais ao meio ambiente – de e chegou à conclusão que, quando animais de corte ou de leite são criados em meio a lavoura e árvores, o CO2 e o carbono do meio ambiente são totalmente neutralizados.
Agricultura digital
Outra prioridade do próximo ano é o investimento em agricultura digital. “A gente utilizará mais drones, mais sensores, mais internet das coisas, para que a agricultura brasileira avance a passos mais largos e mais rapidamente”, explicou.
Moretti admitiu que, diferentemente de países como a China, que apresenta cobertura de internet em 95% de seu território, no Brasil só 65% das localidades estão conectadas pela rede mundial de computadores. O otimismo vem da aprovação, este mês, pelo plenário da Câmara, do Projeto de Lei (PL) 1481/07, do Senado, que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na área de telefonia móvel.
De acordo com o texto, que ainda precisa de nova votação no Senado, fica definido que o objetivo do Fust, que arrecada R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulados R$ 21,8 bilhões, praticamente não utilizados para investimentos no setor de telecomunicações, será usado para estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações para reduzir desigualdades regionais.
Também poderá ser usado para o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.
Programas e projetos para serviços de telecomunicações e políticas para inovação tecnológica de serviços dessa natureza, no meio rural e urbano, contarão com recursos do fundo para melhorar o acesso em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e sem viabilidade econômica.
Em 2018, 40% de praias consideradas prioritárias estavam ruins ou péssimas, e em 2016 e 2017, 35%.
O sol reluzindo na água azul clara de um canto tranquilo da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio de Janeiro, explica o espanto da turista argentina Florencia Pérez, 34, ao saber que aquele trecho é considerado impróprio para banho quase o ano inteiro.
O dado está em levantamento do jornal Folha de S.Paulo. No cálculo, foram incluídas as 31 cidades do litoral brasileiro classificadas na categoria A pelo Ministério do Turismo –as que recebem mais visitantes, geram mais empregos no setor e têm mais leitos de hospedagem.
Nesses municípios, 42% dos 663 pontos monitorados tiveram a água avaliada como ruim ou péssima entre novembro de 2018 e outubro de 2019. Isso quer dizer que esses trechos de mar estavam impróprios para banho em ao menos uma em cada quatro medições feitas no período.
Os dados, que são coletados pelo jornal com os governos locais há quatro anos, indicam uma piora. Em 2018, 40% dessas praias consideradas prioritárias estavam ruins ou péssimas, e em 2016 e 2017, 35%.
A tendência também é de alta quando se considera todos os mais de mil pontos monitorados no litoral brasileiro: 35% foram classificados como sujos neste ano, sendo que quatro anos atrás eram 29%.
Nadar em áreas impróprias pode causar problemas de saúde, sobretudo doenças gastrointestinais ou de pele, como micoses. Outros focos de contaminação, que não são considerados nesta análise, podem ser a presença de lixo na areia e o vazamento de óleo que atingiu o litoral nordestino no último semestre.
Já Natal e Aracaju se destacam por ter a maioria das praias próprias durante todo o ano. São Luís é a única das 31 cidades turísticas do litoral do Brasil com todas as suas praias “péssimas”.
A homologação está em portaria publicada na edição desta sexta-feira, 20 de dezembro, do Diário Oficial da União (DOU)
O Ministério da Educação (MEC) homologou resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica e diretrizes curriculares nacionais para os docentes. O texto havia sido aprovado em 7 de novembro, mas para entrar em funcionamento precisava da chancela final da pasta.
Entre as principais mudanças está a ampliação da duração do curso de licenciatura de professores de três para quatro anos e um foco maior na prática. A homologação está em portaria publicada na edição desta sexta-feira, 20 de dezembro, do Diário Oficial da União (DOU).
À época da votação, o presidente do CNE, Luiz Roberto Liza Curi, explicou que o foco da nova resolução são as competências esperadas no processo de formação. “O objetivo é organizar o currículo, de forma que seja atingida uma interação relevante entre atividades práticas e aquelas mais teóricas. As atividades práticas articuladas com os conteúdos são essenciais”, afirmou. “A nova resolução estabelece que a prática de fato é a atividade central e é por isso que o CNE indica que essas devem ser presenciais”, completou.
A presidente da comissão que elaborou a nova resolução, Maria Helena Guimarães de Castro, ressaltou a necessidade de a formação de professores passar a ser de quatro anos. “São 800 horas de base comum, que é obrigatório para qualquer licenciatura, parte não só dos fundamentos teóricos, que são essenciais, mas de uma relação com a prática profissional […] O aluno, que é futuro professor, precisa conhecer como é a escola, como ela funciona e quais são os desafios”, disse.
Apesar de 68% das empresas consultadas terem considerado necessário dedicar tempo à abordagem da violência doméstica sofrida por funcionárias, apenas 19% desenvolvem políticas e ações
No Brasil, estima-se que 536 mulheres foram agredidas, por hora, em 2018. Preocupados em como lidar com a questão e seus impactos na vida de mulheres trabalhadoras, o Instituto Maria da Penha, o Instituto Vasselo Goldoni e o Talenses Group, grupo empresarial de recrutamento profissional, ouviram 311 empresas para saber como elas abordam o problema em suas unidades. Intitulada Violência e Assédio contra a Mulher no Mundo Corporativo, a pesquisa enviou formulários online para as empresas participantes.
Apesar de 68% das empresas consultadas terem considerado necessário dedicar tempo à abordagem da violência doméstica sofrida por funcionárias, apenas 19% desenvolvem políticas e ações de combate ao problema. Deste total, 11% declararam que esse engajamento se dá por meio de campanhas de sensibilização e conscientização.
Somente 9% têm um canal de ouvidoria para apoio à mulher. Na mesma proporção, as companhias oferecem serviço de psicologia fora de suas sedes e apoio jurídico. Um percentual inferior, de 4%, oferece suporte por meio de uma rede de apoio constituída por mulheres vítimas de violência.
Empresas que oferecem atendimento psicológico no próprio ambiente de trabalho totalizam 5%. Os dados mostram ainda que 13% das empresas declararam não saber se têm mecanismos de enfrentamento à violência doméstica.
Perfil
Outro indicador importante é relativo ao perfil das empresas que mais se empenham em iniciativas desse tipo. As de grande porte são as que mais se comprometem quanto ao enfrentamento à violência doméstica. Ao todo, 25% das empresas com um quadro de 499 funcionários ou mais investem nisso.
Entre aquelas que têm até 99 empregados, a proporção das que estruturam ações e políticas é de 17%, ficando em segundo lugar na lista. Já entre as companhias da faixa intermediária, com um quadro de pessoal entre 100 e 499 pessoas, 11% têm iniciativas para abordar a violência contra a mulher. No que concerne ao tipo de gestão, constatou-se que 21% dos negócios classificados como profissionais decidiram colaborar com o combate à violência doméstica dessa forma, ante 15% das companhias administradas por famílias.
O estudo mostra ainda que as empresas estrangeiras tendem a se preocupar mais. Ao todo, 22% delas contam com ações e políticas. No grupo das nacionais, o número é de 17%.
Menos de um terço das empresas ouvidas (26%) afirmou que monitora os casos de violência contra funcionárias e intervém, contra 55% que declarou não fazê-lo. Dentre as justificativas apresentadas destacam-se as seguintes: não está na agenda prioritária da organização (33%); dificuldade de mensurar e controlar (13%) e falta de apoio da liderança (12%).
A expectativa, segundo a assessoria de Ítalo, é que o potiguar possa mostrar o troféu nas proximidades da praia
O surf tem um novo campeão mundial: Ítalo Ferreira. Após vencer a etapa de Pipeline do Circuito Mundial, no Havaí, na última quinta-feira, 19, o potiguar de 25 anos chegará ao Aeroporto Internacional de Natal, em São Gonçalo do Amarante, na próxima segunda-feira, 23. Do local, uma carreata organizada por amigos e familiares de Ítalo sairá, às 9h30, com destino à Baía Formosa, cidade natal do surfista.
Antes de chegar na cidade do atual campeão mundial do surf, a carreata terá uma parada na praia de Ponta Negra, em Natal. A expectativa, segundo a assessoria de Ítalo, é que o potiguar possa mostrar o troféu nas proximidades da praia. Já em Baía Formosa, no litoral sul do estado, Ítalo fará um passeio pelas principais vias da cidade em provável carro aberto e com o troféu em mãos.
