O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (6) que o país chegou a 125.218 casos confirmados e 8.536 mortes pelo novo coronavírus. Na terça (5), eram 7.921 óbitos e 114.715 casos confirmados.
Em 24 horas, foram anunciadas mais 615 mortes. De acordo com o Ministério da Saúde, este é o maior aumento diário no total de mortes desde o começo da pandemia. A taxa de letalidade segue em 6,8%.
A Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que trata da Reforma da Previdência no Município de Natal. A reforma no Regime Próprio de Previdência Social do Município (RPPS-NATAL) é uma obrigação prevista na Emenda Constitucional 103/2019, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, que instituiu a Reforma da Previdência no País.
Se os Estados e Municípios não se adequarem às determinações da Emenda Constitucional até o dia 31 de julho deste ano, ficarão impedidos de receber repasse de recursos da União, inclusive os relativos ao auxílio emergencial que está sendo votado no Congresso Nacional em virtude da pandemia do Coronavírus.
A proposta encaminhada pelo Executivo Municipal se atém ao que determina a Portaria nº. 1.348/2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, quanto à revisão do rol de benefícios previdenciários custeados pelo RPPS-NATAL; mas também quanto à adequação das alíquotas de contribuição. Assim, o projeto prevê a transferência do RPPS-NATAL para o próprio Poder Executivo Municipal, a responsabilidade pelo pagamento do auxílio-doença, do salário-maternidade, do salário-família e do auxílio-reclusão.
Quanto às alíquotas de contribuição, a proposta também segue o que determina a Constituição Federal, em virtude das alterações implementadas pela Emenda Constitucional 103/2019, ocasionando, assim, a elevação da alíquota de contribuição dos servidores públicos municipais para o patamar mínimo e obrigatório de 14%, a qual será fixada de modo uniforme para todos os segurados, na forma prevista no artigo 11, da mesma norma constitucional.
Não está previsto no projeto o escalonamento das alíquotas, embora a mudança realizada pela Emenda Constitucional permita essa possibilidade, porque o RPPS-NATAL não dispõe de superávit atuarial. Dos dois fundos que sustentam o Plano Previdenciário do Município, o Fundo Capitalizado de Previdência (Funcapre) apresenta um considerável resultado de superávit atuarial. Porém, há déficit atuarial no Fundo Financeiro de Previdência – Funfipre.
O projeto de lei enviado não prevê mudanças na idade mínima para aposentadoria e nem modifica as regras para o pagamento de pensão. Os aposentados e pensionistas permanecem isentos da contribuição nas aposentadorias e pensões até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje é de R$ 6.101,06. Só para quem recebe aposentadoria ou pensão acima desse valor, há o aumento na alíquota, de 11% para 14%, e apenas na parcela que exceder esse teto.
O Presidente do Natalprev, Thiago Marreiros, reforça que a mudança proposta, além de necessária, é impositiva, haja vista a obrigatoriedade de o RPPS-NATAL ter que se adequar às novas normas constitucionais. Contudo, ele destaca que “as mudanças decorrentes da reforma proposta pelo Poder Executivo Municipal mostram-se muito mais brandas para o funcionalismo público municipal do que aquelas que foram aprovadas e já estão sendo implementadas para os funcionários públicos federais, bem como para segurados do INSS, integrantes do Regime Geral de Previdência Social”.
Reforçando a necessidade de aprovação pela Câmara Municipal e sanção pelo prefeito da reforma até o final do próximo mês de julho, a fim de que a cidade não seja penalizada, o Presidente do Natalprev afirma, também, que “a Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019, alterou o art. 167, da Constituição Federal de 1988, incluindo o inciso XIII ao referido dispositivo da norma constitucional, o qual estabelece, expressamente, que ficará vedada transferência voluntária de recursos, a concessão de avais, as garantias e as subvenções pela União e a concessão de empréstimos e de financiamentos por instituições financeiras federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios na hipótese de descumprimento das regras gerais de organização e de funcionamento de regime próprio de previdência social”.
Pelo menos sete pessoas morreram nesta quinta-feira (7) e milhares foram afetadas por um vazamento de gás de uma fábrica de produtos químicos no estado de Andhra Pradesh, no sul da Índia, segundo fontes oficiais.
Gummalla indicou que o vazamento de estireno, um gás usado na fabricação de plásticos que é considerado neurotóxico e fatal em grandes concentrações, ocorreu em uma fábrica de propriedade da empresa sul-coreana LG Corporation por volta das 2h30, horário local hoje (21h de quarta-feira no horário de Brasília).
As emissoras de TV indianas mostraram imagens de dezenas de homens e mulheres inconscientes nas ruas, enquanto a polícia e os serviços de emergência transportavam os afetados para o hospital.
De acordo com um mapa publicado pela Visakhapatnam Municipal Corporation no Twitter, a nuvem de gás tóxico se espalhou em um raio de cerca de três quilômetros
O comissário indicou que as autoridades estão investigando o vazamento de gás e indicou que “parece que um grupo de trabalhadores não qualificados teve problemas com o trabalho de manutenção, que causou o vazamento”.
A fábrica fechou suas portas no final de março devido ao confinamento imposto em toda a Índia para combater a disseminação do coronavírus e começou a retomar as atividades nesta semana devido ao relaxamento de restrições estritas em algumas partes da Índia.
Deslizamentos de terra, incêndios e outros acidentes industriais são predominantes na Índia, muitas vezes devido ao mau estado de infraestrutura e falta de manutenção, fatores alimentados pela corrupção e práticas ilegais no setor da construção.
O país sofreu um dos maiores acidentes industriais da história quando um vazamento de gás tóxico de uma fábrica de pesticidas causou milhares de mortes na cidade indiana de Bhopal em 1984 e causou conseqüências duradouras que ainda hoje são notadas.
Após estimular a “blindagem” de diversas categorias de servidores públicos, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (7) que vai vetar o trecho do projeto de ajuda aos Estados que abre possibilidade de reajuste salarial para as carreiras do funcionalismo, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus.
Guedes, que reclamou a interlocutores de uma “bola nas costas”, defendeu o veto ao trecho do projeto como contrapartida de governadores e prefeitos à ajuda de R$ 125 bilhões da União. “Nós vamos pedir que vete o aumento de salários até dezembro do ano que vem”, afirmou Guedes, em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, da qual fez parte Bolsonaro, ministros e empresários. A equipe econômica calcula que o congelamento garantiria uma economia de R$ 130 blhões para União, Estados e municípios.
No texto aprovado pelo Congresso, foram poupados do congelamento servidores da área de saúde (como médicos e enfermeiros), policiais militares, bombeiros, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, trabalhadores de limpeza urbana, de assistência social, agentes socioeducativos, técnicos e peritos criminais, professores da rede pública federal, estadual e municipal, além de integrantes das Forças Armadas.
As diversas categorias de servidores mostraram força de mobilização e pressão no Congresso, mesmo com as críticas de diversos setores da sociedade civil, afetados pela crise com demissões e corte de salários, que cobraram medidas semelhantes dos servidores.
De acordo com dados oficiais, hoje já são mais de 5,5 milhões de trabalhadores que tiveram o salário reduzido ou o contrato suspenso por causa da crise provocada pela pandemia. A expectativa é que 73% dos empregados formais sejam atingidos com uma das duas modalidades. Outros 50 milhões de pessoas já receberam o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo a desempregados e informais.
Estadão
Os dados sobre coronavírus no Rio Grande do Norte divulgados nesta quinta-feira (7) pela Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap) apontam que já são contabilizados 76 óbitos – 4 novos registrados nas últimas 24h -, 1.739 casos confirmados da infecção e 5.704 suspeitos. Segundo a Sesap, 20 óbitos estão em investigação.
As mortes mais recentes foram registradas em Macaíba, Mossoró, São Gonçalo do Amarante e São Tomé. Este último múnicípio registra agora o primeiro óbito por Covid-19. No estado, são 246 internações, das quais 77 são considerados casos críticos. A taxa geral de ocupação da rede de saúde – pública e privada – é de 57%. Considerando apenas a rede pública, a taxa de ocupação é de 42%.
Ainda de acordo com os dados da Sesap, a maior taxa de notificação da doença no estado está concentrada na região Metropolitana de Natal, seguida de notificações na região de Mossoró e Seridó, respectivamente. A região Metropolitana também lidera o número de óbitos em investigação pela Covid-19.Até o momento, 6.861 testes já foram realizados no estado.
As mortes ocorridas no RN até o momento foram registradas nas seguintes cidades:
Total: 76 óbitos
Em pronunciamento durante a sessão plenária remota da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (6), o deputado Ubaldo Fernandes (PL) enalteceu a iniciativa da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern) pelo estudo que vem sendo feito, em conjunto com outras entidades, para o retorno “gradativo e responsável” das atividades da cadeia produtiva da indústria e do comércio no Estado.
“Parabenizo a Fiern pelas reuniões com o grupo de trabalho que estuda, de forma abrangente, o retorno das atividades econômicas do RN, sem comprometer a saúde pública. Vimos a responsabilidade que o segmento está tendo com o nosso Estado, agindo com a prudência e cautela necessárias nesse momento”, disse Ubaldo, acrescentando que será necessária “muita sabedoria para administrar a crise econômica pós pandemia”, concluiu. Durante o pronunciamento, o parlamentar mostrou preocupação com os crescentes índices da Covid-19 no Rio Grande do Norte e reforçou a necessidade de medidas de prevenção ao novo Coronavírus.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) liberou que farmácias apliquem testes rápidos de Covid-19. O órgão afirma que esse tipo de teste não tem o objetivo de diagnosticar a doença e que a autorização é temporária e excepcional. Especialistas ouvidos são a favor da medida, mas apontam que o exame tem limitações e que é essencial seguir regras para aplicá-lo.
O CFM (Conselho Federal de Medicina) manifestou em nota sua preocupação com as consequências dessa resolução. De acordo com a instituição, se o teste rápido for realizado no período incorreto, 75% dos resultados podem ser “falsos negativos”.
“Apesar de úteis em situações específicas, como no mapeamento epidemiológico de uma infecção viral, estes exames podem apresentar número significativo de resultados falso negativos. Eles apresentam deficiências, pois devem ser realizados após sete dias da apresentação dos primeiros sintomas”, diz o CFM.
O conselho ainda pede que seja priorizada a aplicação do teste RT-PCR, de biologia molecular. Ele é considerado “padrão ouro” porque detecta a presença do material genético do novo coronavírus, ou seja, é capaz de diagnosticar uma infecção ativa pelo vírus.
O teste rápido, por sua vez, detecta a presença de anticorpos contra o novo coronavírus no sangue da pessoa. Isso significa saber se houve exposição ao vírus – e não se a pessoa está infectada no momento da testagem.
Sete dias é o prazo necessário para que o organismo consiga produzir essa resposta do sistema imune em níveis detectáveis pelo exame que será disponibilizado em farmácias- período conhecido como “janela imunológica”. Entretanto, resultados melhores foram obtidos a partir do décimo dia com a utilização de produtos registrados pela Anvisa,
O virologista e biólogo Flávio Guimarães da Fonseca, do Centro de Tecnologia em Vacinas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) é a favor da medida, mas ressalta que é preciso ter noção sobre a limitação do teste rápido.
No horário destinado às lideranças, durante a sessão ordinária por videoconferência nesta quarta-feira (6), os deputados enfatizaram que o momento de dificuldades diante da pandemia exige sensibilidade de todos. Durante o seu pronunciamento, o deputado Dr. Bernardo (Avante) voltou a relatar sua preocupação com a situação da rede pública de saúde em Mossoró.
Segundo o parlamentar se informou, os três leitos estão interditados devido à falta de um medicamento fundamental que funciona como sedativo dos pacientes da Covid-19 que precisam ficar na UTI. “Esse produto não tem no Estado e a Sesap está tentando resolver essa situação”, esclareceu o parlamentar.
Dr. Bernardo disse que a situação geral, não só do RN, é grave e o momento é de “despolitizar e ouvir os dois lados”. Afirmou: “Às vezes existem gargalos e a gente precisa compreender melhor o que está ocorrendo, ouvir os dois lados da história para se buscar efetivamente a solução dos problemas e oferecer uma melhor assistência à população. Essa Casa está de parabéns por se somar ao Executivo, buscando uma solução para mitigar o sofrimento das pessoas”, encerrou.
O deputado Coronel Azevedo (PSC) chamou a atenção para notícia publicada nos jornais informando o óbito de uma paciente com coronavírus em Ipanguaçu, por falta de vaga na UTI. Coronel Azevedo ainda agradeceu aos colegas da Comissão pela aprovação do projeto que garante mais transparência aos dados relativos à Segurança Pública no RN.
Planejamento
A necessidade de planejar as ações e investimentos por parte do governo estadual a fim de garantir uma melhor assistência à saúde da população foi o destaque no pronunciamento do deputado Getúlio Rêgo (DEM).
O parlamentar citou o anúncio da implantação de leitos no Hospital da Polícia, em Natal, e do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em Mossoró, mas se mostrou preocupado se para ambas as unidades o governo irá disponibilizar a quantidade suficiente de profissionais de saúde. “Temos conhecimento que os leitos interditados foram por falta de insumos, mas também de recursos humanos, então o planejamento está falho”, alertou.
O deputado Getúlio Rêgo também alertou para a gravidade da doença, cujo percentual de óbitos é bastante elevado. “A doença é perigosa, já tivemos informações dos intensivistas de que o percentual de óbitos para entubados de até 50 anos é de 50%, e para os pacientes com mais idade é ainda mais alto”, preocupa-se o deputado.
Comércio informal
A situação dos comerciantes informais foi tema predominante na fala de Sandro Pimentel (PSOL). O deputado citou com preocupação uma recente apreensão de mercadorias sem nota fiscal e fez um apelo para que o governo libere os produtos sem cobrar a multa estipulada em cerca de R$ 10 mil, uma vez que a situação financeira de quem atua neste ramo está bastante incerta e delicada. O deputado conversou hoje mesmo com o próprio secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier, para tratar do problema.
Sandro Pimentel voltou a citar o trabalho de auditoria sobre o contrato do Executivo com a Arena das Dunas. O deputado disse que devido ao lançamento, amanhã, de um programa de governo, a divulgação do resultado foi adiada para a próxima segunda-feira (11).
Diante do avanço do novo coronavírus no Brasil, alguns estados e municípios avaliaram que as regras de distanciamento social não têm sido suficientes e aumentaram a restrição à circulação de cidadãos, decretando o chamado “lockdown”.
Nesta quarta-feira (6), o Pará tornou-se o segundo estado brasileiro a impor o lockdown em algumas cidades. Já São Paulo, estado com maior número de infectados e mortos por Covid-19, segundo a contagem oficial, está sob regras de distanciamento social, mas não tem até o momento lockdown. Entenda a diferença:
“Lockdown” refere-se ao bloqueio total de uma região, imposta pelo Estado ou pela Justiça. É a medida mais rígida adotada durante situações extremas, como uma pandemia.
O cidadão é restrito de circular áreas públicas sem motivos emergenciais, cruzar fronteiras e muitas vezes pode haver toque de recolher. A fiscalização é feita pelo governo.
A palavra pode ser traduzida como “confinamento”. Segundo o dicionário de língua inglesa Oxford, o significado de lockdown se refere a “estado de isolamento ou restrição de acesso instituído como uma medida de segurança”. Pode também ser interpretado como “bloqueio total”.
O distanciamento social prega que as pessoas fiquem longe o bastante das outras, mas não é uma imposição de Estado. O objetivo é restringir a disseminação do vírus pela distância, visto que, até onde se sabe, novo coronavírus não é transmitido pelo ar, mas por gotículas da saliva.
Por isso, recomenda-se a distância de pelo menos 1 metro das outras pessoas. Estudos mostram, por outro lado, que um espirro pode espalhar as partículas por até 8 metros.
As regras variam de acordo com o local adotado, mas os cidadãos só podem sair à rua por motivos de emergência. Basicamente, ficam abertos farmácias, hospitais, supermercados e outros locais que prestem serviços considerados essenciais.
O trânsito pela região também é parcialmente ou totalmente suspenso. Em alguns casos, rodoviárias, estações de trem e aeroportos são fechados e só é permitido ultrapassar a fronteira por motivo de emergência ou a trabalho.
O distanciamento social seletivo, também tratado às vezes como isolamento vertical, é destinado apenas uma parcela da população — por exemplo, grupos de risco mais elevado de desenvolverem complicações em caso de infecção por Covid-19. O resto da população está livre para circular desde que esteja assintomática.
No caso do coronavírus, o grupo de risco engloba idosos acima de 60 anos, diabéticos, hipertensos e pacientes com doenças pulmonares, entre outras.
A medida é apoiada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas especialistas apontam que a medida pode ser arriscada no Brasil, onde é grande o número de casas em que idosos convivem com jovens — que podem sair e trazer o coronavírus.
O distanciamento social ampliado se dá quando a recomendação de ficar em casa e evitar aglomerações é voltada a toda a população. Os cidadãos só devem sair a rua para necessidades básicas ou para trabalharem em serviços essenciais.
É o que popularmente tem sido chamado no Brasil de quarentena.
Lockdown é uma medida de Estado, imposto por lei, enquanto isolamento é uma recomendação do governo, adotada ou não de forma voluntária pela população.
A população não tem trânsito livre pela cidade e não pode deixa-la sem motivo emergencial, como em Wuhan, na China, local do paciente zero. Na região, só funcionam serviços básicos, como saúde, segurança pública e coleta de lixo.
Até a última quarta (6), não. As cidades de São Paulo, Manaus e Rio de Janeiro e o estado de Pernambuco, apesar do grande número de casos de covid-19 e do volume de buscas no Google pelo termo “lockdown”, não estão submetidas às regras de confinamento da população. Há, porém, restrições a aglomerações, aulas e pedido para que a população fique em casa.
No Brasil, até 6 de maio, o lockdown vale em quatro cidades do Maranhão e dez do Pará.
O Rio Grande do Norte deverá receber do Governo Federal quase R$ 1 bilhão caso a Câmara dos Deputados aprove sem modificações o projeto de auxílio financeiro para estados e municípios que foi aprovado no último sábado (2) pelo Senado.
A proposta, que deve ser analisada pelos deputados nesta terça-feira (5), prevê um repasse direto de R$ 60 bilhões para os entes federados, como compensação pela perda de arrecadação durante a pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o projeto, a verba seria dividida em quatro parcelas mensais. A expectativa é que, caso a Câmara aprove a proposta ainda nesta terça sem alterações, o presidente Jair Bolsonaro sancione o texto imediatamente e a primeira parcela seja depositada até o dia 15 de maio.
Entre as contrapartidas, estados e municípios não poderão aumentar salários dos servidores até 2022, incluindo deputados e juízes. Ficam de fora apenas os que trabalham nas áreas de saúde e segurança pública.
No caso do Rio Grande do Norte, a verba total que será destinada ao Estado será de R$ 946 milhões. Desse valor, R$ 597 milhões serão encaminhados para o Governo do Estado e R$ 349 milhões serão rateados entre os 167 municípios.
Com relação à verba do Governo do Estado, R$ 442 milhões serão enviados para uso livre. O dinheiro poderá ser usado, por exemplo, para pagar salários dos servidores e demais despesas. O restante (R$ 155 milhões) deverá ser aplicado obrigatoriamente em ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
Entre os municípios, R$ 299 milhões serão de livre aplicação e R$ 50 milhões deverão ser investidos apenas na saúde. O maior valor será destinado à capital do Estado, Natal, que vai receber R$ 88,1 milhões. Em seguida, vem Mossoró, com R$ 29,6 milhões, e Parnamirim, com R$ 26 milhões.
Além do repasse direto, estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
No total, o auxílio financeiro para estados e municípios será de R$ 125,2 bilhões – caso a Câmara não promova modificações no projeto e o presidente Bolsonaro sancione sem vetos.
Dos R$ 60 bilhões de auxílio direto aprovados no sábado pelos senadores, R$ 50 bilhões poderão ser usados livremente.
Essa fatia será dividida em R$ 30 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 20 bilhões para os municípios.
O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação.
Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.
Por sua vez, os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da Covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.
R$ 946 milhões
É o total que será destinado ao RN, para Estado e municípios
R$ 597 milhões
É o total que será destinado para o Governo do Estado, sendo R$ 442 milhões para uso livre e R$ 155 milhões para a saúde
R$ 349 milhões
É o total que será destinado para os municípios, sendo R$ 299 milhões para uso livre e R$ 50 milhões para a saúde
R$ 88,1 milhões
É quanto será enviado à Prefeitura do Natal
R$ 29,6 milhões
É quanto será enviado à Prefeitura de Mossoró
R$ 26 milhões
É quanto será enviado à Prefeitura de Parnamirim
