Deputado apresenta projetos e requerimentos que contribuem no combate à Covid-19

Um desses projetos dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização periódica de portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios do Estado

Preocupado com o crescimento no número de casos da Covid-19 no Rio Grande do Norte, o deputado Nelter Queiroz (MDB) tem apresentado Projetos de Lei e requerimentos na Assembleia Legislativa, que beneficiam diretamente a população potiguar. Um desses projetos dispõe sobre a obrigatoriedade de higienização periódica de portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios do Estado, uma vez que estes espaços são muito tocados pelas mãos das pessoas, onde também o vírus tem sua maior capacidade de permanecer.

De acordo com o deputado, a higienização em edifícios e condomínios deve ser realizada em intervalos de 2 horas, entre 6 horas e 22 horas, com álcool 70% ou com material análogo capaz de exterminar o novo coronavírus. “O descumprimento desta lei acarretará ao infrator multa de R$ 2 mil por infração, dobrada no caso de reincidência. Esta Lei possuirá vigência temporária, pelo período de seis meses, podendo ser renovada por igual período enquanto perdurar a proliferação da Covid-19”, concluiu.

Em relação às providências de combate e convívio com a Covid-19, Nelter Queiroz também já propôs: remanejamento de recursos do fundo eleitoral para o Ministério da Saúde, medidas para amenizar o colapso econômico na vida do homem do campo, suspensão de tributos estaduais relativos ao emplacamento de veículos, suspensão da cobrança do ICMS dos estabelecimentos considerados “não essenciais”, ampliação da validade de concursos públicos enquanto durar a pandemia e o regramento para reabertura de academias de ginástica.

Além dessas sugestões, o parlamentar também já remanejou R$ 500 mil em emendas para o combate da doença no Rio Grande do Norte, solicitou a entrega de merenda e kits escolares a alunos da rede pública através de mototaxistas, requereu a realização de testes para detectar a doença em funcionários das obras da barragem de Oiticica em Jucurutu, sugeriu a criação de pensão especial para funcionários do SUS estadual que perderem suas vidas por causa da Covid-19 e o uso do oxímetro de pulso para detecção precoce da doença na rede hospitalar estadual.



Polêmica: Bolsonaro se manifesta em redes sociais após liberação do vídeo

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (22) retirar o sigilo parcial da gravação audiovisual da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril

Após o Supremo Tribunal Federal liberar a gravação da reunião ministerial realizada há um mês, no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro fez uma publicação no Facebook para reafirmar que não há, no vídeo, indício de interferência na Polícia Federal.

“Reunião Ministerial de 22 de abril. Mais uma farsa desmontada; nenhum indício de interferência na Polícia Federal; João 8, 32 – ‘Conhecereis a verdade e verdade vos libertará'”, escreveu.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (22) retirar o sigilo parcial da gravação audiovisual da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril. O ministro é relator do inquérito sobre a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF). A reunião foi citada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro durante depoimento prestado à PF, no início do mês, como suposta prova da interferência. 



Ministro do Supremo Tribunal Federal retira sigilo de vídeo de reunião ministerial

A reunião foi citada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro durante depoimento prestado à PF, no início do mês, como suposta prova da interferência

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (22) retirar o sigilo parcial da gravação audiovisual da reunião ministerial realizada no dia 22 de abril. Pela decisão, somente a parte da reunião que envolveu discussões sobre outros países não será divulgada. 

O ministro é relator do inquérito sobre a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (PF). A reunião foi citada pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro durante depoimento prestado à PF, no início do mês, como suposta prova da interferência. 

Na semana passada, antes da decisão do ministro Celso de Mello, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no STF a divulgação somente das falas do presidente relacionadas com a investigação. No parecer, Aras afirmou que a divulgação da íntegra da reunião ministerial contraria regras e princípios constitucionais de investigação

A Advocacia-Geral da União (AGU) também defendeu divulgação de todas as falas do presidente, mas pediu que o sigilo seja mantido no caso de falas de outras autoridades que estavam presentes sobre “nações amigas” e comentários “potencialmente sensíveis” do ministro das Relações Exteriores e da Autoridade Monetária (Banco Central). 

A defesa de Moro também enviou sua manifestação e defendeu a divulgação da reunião na íntegra. Desde a exoneração de Moro, o presidente nega que tenha pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

Em um dos trechos da degravação feita pela PF, Jair Bolsonaro reclama de matérias jornalísticas contra membros de sua família e fala sobre o sistema de informações da Presidência.

“O meu particular funciona. Os ofi… que tem oficialmente, desinforma. E voltando ao tema: prefiro não ter informação do que ser desinformado por sistema de informações que eu tenho. Então, pessoal, muitos vão poder sair do Brasil, mas não quero sair e ver a minha a irmã de Eldorado, outra de Cajati, o coitado do meu irmão capitão do Exército lá de Miracatu se f*, p*! Como é perseguido o tempo todo. Aí a b* da Folha de S.Paulo diz que meu irmão foi expulso dum açougue em Registro, que tava comprando carne sem máscara. Comprovou no papel, tava em São Paulo esse dia. O dono do restaurante, do açougue falou que ele não tava lá. E fica por isso mesmo. Eu sei que é problema dele, né? Mas é a p* o tempo todo pra me atingir, mexendo com a minha família. Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro, oficialmente, e não consegui! E isso acabou. Eu não vou esperar f* a minha família toda, de sacanagem, ou amigos meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence a estrutura nossa. Vai trocar! Se não puder trocar, troca o chefe dele! Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro! E ponto final! Não estamos aqui pra brincadeira.”

Em outra parte da reunião, o presidente disse que não poderia ser surpreendido com notícias divulgadas pela imprensa.

“Eu não posso ser surpreendido com notícias. Eu tenho a PF que não me dá informações. Eu tenho as inteligências das Forças Armadas que não tenho informações. Abin tem os seus problemas, tenho algumas informações. Só não tenho mais porque tá faltando, realmente, temos problemas, pô! Aparelhamento etc. Mas a gente num pode viver sem informação. Sem info… quem é que nunca ficou atrás da porta ouvindo o que seu filho ou sua filha tá comentando. Tem que ver pra depois que e… depois que ela engravida, não adianta falar com ela mais. Tem que ver antes… depois que o moleque encheu os cornos de droga, já não adianta mais falar com ele, já era.”

Agência Brasil



INSS: Atendimento remoto é prorrogado até o dia 19 de junho

O instituto vai antecipar parte do valor do benefício devido ao segurado

O atendimento remoto nas agências da Previdência Social aos segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogado até o dia 19 de junho. A decisão foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria Conjunta 17.

No dia 20 de março, outra portaria definia o atendimento remoto até o dia 30 de abril. Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, a medida “visa a proteção da coletividade durante o período de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (covid-19)”.

Durante esse período, os casos que dependem de perícia médica serão analisados sem atendimento presencial. O segurado terá que anexar atestado médico pelo portal ou aplicativo. O instituto vai antecipar parte do valor do benefício devido ao segurado. 

Meu INSS

Para acessar o Meu INSS é preciso digitar o endereço no seu computador ou instalar o aplicativo no celular gratuitamente. Estão disponíveis mais de 90 serviços. Segundo a Secretaria da Previdência, para saber como gerar a senha, além de aprender a solicitar serviços e benefícios, basta acessar o site.  

Agência Brasil



Caicó: Mais 3 pacientes estão recuperados da Covid-19, um deles é o primeiro que testou positivo para a doença

Os pacientes foram submetidos a avaliações com a médica infectologista contratada pelo município

A informação está disponível no boletim epidemiológico divulgado nesta sexta-feira, 22 de maio. Os pacientes foram submetidos a avaliações com a médica infectologista contratada pelo município. Um dos pacientes recuperados é o primeiro caso confirmado na cidade: um homem de 41 anos.



Educação: MEC adia prazo de inscrição do Enem para 23h59 de quarta-feira, 27 de maio

Entre as justificativas, estava a dificuldade de acesso à internet de parte dos estudantes da rede pública de ensino, já que eles estão afastados das escolas devido à pandemia

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou nesta sexta-feira (22) que o prazo de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 foi adiado até 23h59 de quarta-feira, 27 de maio. A princípio, pelo cronograma inicial, o processo terminaria às 23h59 desta sexta.

A mesma informação foi divulgada minutos depois pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela prova. Em nota, o instituto afirma que a mudança ocorre após uma reunião da instituição com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), na manhã desta sexta. “O Inep está atento a todas as manifestações da sociedade e do poder público”, informou.

Ontem, o conselho havia enviado um ofício ao Inep pedindo que as inscrições fossem prorrogadas até junho. Entre as justificativas, estava a dificuldade de acesso à internet de parte dos estudantes da rede pública de ensino, já que eles estão afastados das escolas devido à pandemia. As datas de realização do exame, marcado inicialmente para novembro, também serão adiadas por causa da pandemia do novo coronavírus. Uma enquete com os participantes deverá definir quais serão os novos dias.



Em Currais Novos é renovado o decreto que regulamenta funcionamento da Feira Livre

O novo decreto mantém a proibição de atividades recreativas e que gerem qualquer nível de aglomeração de pessoas nos açudes públicos localizados no município

Em Currais Novos, considerando a situação de emergência de saúde pública e a absoluta necessidade de continuar com as medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e para proteger de forma adequada a saúde e a vida da população currais-novense, resolveu renovar o decreto que regulamenta o funcionamento da feira livre no município de Currais Novos.


O novo Decreto nº 4933 foi publicado na edição de hoje (22) do Diário Oficial, limitando a realização e funcionamento da feira livre no âmbito do Município de Currais Novos aos feirantes locais cadastrados na SEMAAB, todos os dias da semana, restringindo-se ao espaço delimitado do 3º canteiro. O novo decreto mantém a proibição de atividades recreativas e que gerem qualquer nível de aglomeração de pessoas nos açudes públicos localizados no município.



Décimo sétimo caso do novo Coronavírus é confirmado em Currais Novos

Trata-se de paciente do sexo masculino, na faixa etária de 50 a 60, diagnósticado em teste rápido, encontrando-se em isolamento domiciliar

A Secretaria Municipal de Saúde do município de Currais Novos, através da Vigilância Epidemiológica, confirma nesta sexta-feira (22) o décimo sétimo caso do novo Coronavírus (Covid19).

Trata-se de paciente do sexo masculino, na faixa etária de 50 a 60, diagnósticado em teste rápido, encontrando-se em isolamento domiciliar. Na cidade são 94 pessoas monitoradas, 41 casos suspeitos, 133 descartados, 17 confirmados, 13 confirmados, 1 óbito.



RN alcança segunda colocação no Ranking Transparência Covid-19

O Rio Grande do Norte subiu mais três pontos neste oitavo boletim organizado pela OKBR

O boletim semanal Transparência Covid-19 divulgado pela ONG Open Knowledge Brasil mantém o Rio Grande do Norte na segunda posição em transparência de dados apresentados pelos governos estaduais relativos à pandemia.

O Rio Grande do Norte subiu mais três pontos neste oitavo boletim organizado pela OKBR. Com a marca de 98 pontos, o Estado potiguar mantém a segunda colocação entre os estados da Federação e a evolução na transparência dos dados relacionados ao combate ao novo coronavírus.

A coordenadora de Promoção à Saúde, Neuma Lúcia de Oliveira, ressaltou ainda o trabalho da Coordenação de Promoção à Saúde, setor responsável pela gestão de todos os dados, elaboração e divulgação dos boletins epidemiológicos dos dados referentes à pandemia, além de outros vírus respiratórios e sendo o principal instrumento de avaliação da ONG OKBR.

O trabalho executado pela equipe da Sesap é realizado com o apoio e acompanhamento da Control, responsável pela promoção da transparência pública do Executivo Estadual.

Novo ranking de transparência

Um novo ranking de transparência de dados relativos à Covid-19 foi divulgado essa semana pelo site Transparência Internacional. Nele, o Rio Grande do Norte aparece em 21º lugar, entre os 26 estados da Federação.

Diante da divulgação deste novo ranking, o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes afirmou que a equipe tem estudado os critérios exigidos e já iniciou o trabalho de compilação de dados de compras referentes ao combate à Covid.



“Não entrei no governo para servir a um mestre”, afirmou o ex-ministro Sérgio Moro à revista americana Time

O ex-ministro Sérgio Moro afirmou que não entrou no governo Jair Bolsonaro ‘para servir um mestre’. “Entrei para servir ao País, à Lei”, disse em entrevista à revista Time. O ex-juiz da Lava Jato relatou à publicação norte-americana sua passagem pelo primeiro escalão do Executivo e as denúncias que fez ao renunciar ao cargo no final de abril.

“Não era minha intenção atingir o governo”, disse. “Mas eu não me sentiria confortável com minha consciência sem explicar porque eu estava saindo”. Ao anunciar a saída do governo, o ex-ministro acusou Bolsonaro de tentar interferir no comando da PF para obter informações sigilosas. A declaração levou à abertura de um inquérito, atualmente voltado para a divulgação de gravação de reunião ministerial do dia 22 de abril, encontro no qual, segundo Moro, o presidente afirmou que iria interferir em todos os ministérios para obter relatórios de inteligência.

De acordo com um trecho transcrito pela Advocacia-Geral da União, Bolsonaro teria dito: “Eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o Ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”.

O Planalto alega que o uso da palavra ‘segurança’ se trata da segurança pessoal do presidente – mas Moro afirma que se trata da chefia da Polícia Federal no Rio, foco de interesse da família presidencial.

À revista Time, Moro alegou que aceitou o convite para ingressar o governo Bolsonaro como uma ‘oportunidade para consolidar as conquistas da Lava Jato e fortalecer permanentemente a lei em Brasília’. Porém, após sucessivas derrotas no comando da Justiça ocasionadas até pela falta de apoio do Planalto, sua permanência no governo passou a ‘perder o sentido’.

O sentimento teria se agravado após a aproximação de Bolsonaro com parlamentares do Centrão. “Eu não posso estar em um governo se não tenho um compromisso sério contra a corrupção e o Estado de Direito”, disse. Ao ser questionado se aceitaria o posto em uma eventual vitória petista em 2018, Moro respondeu que isso ‘não seria possível sem que o PT reconheça seus erros passados’. “Precisa ser um compromisso sério”, afirmou. “Infelizmente, o governo que foi eleito também não tinha isso”.