Uma carga contendo 36 toneladas de milho em grãos foi apreendida na manhã desta segunda-feira (10) no município de Itaú (distante 361 quilômetros de Natal), no Alto Oeste Potiguar, por auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN). Orçado em R$ 31,8 mil, o produto estava sendo transportado em uma carreta bi-trem pela BR-405 sem documentação fiscal e foi identificado pelas equipes do Fisco Estadual. A multa e o imposto devido somam um total de quase R$ 10,5 mil, recursos que deixariam de entrar para os cofres públicos.

Os auditores  fiscais da 7ª Unidade Regional de Tributação (URT), instalada em Pau dos Ferros, receberam uma denúncia anônima ainda no domingo de que duas carretas transportavam o milho a granel sem notas fiscais. As equipes da SET fizeram diligências até o município de Itaú para monitorar a carga. Por volta das 7h, os auditores identificaram os veículos e foi constatado que um deles continha 36 toneladas de milho sem documentação fiscal, o que se configura como crime contra a ordem tributária. 

De acordo com informações repassadas, o carregamento tinha como destino a cidade de Rodolfo Fernandes, que fica na mesma região, que é rota de entrada desse produto no Rio Grande do Norte e oriundo de estados do Sudeste e principalmente Centro-Oeste. No início do ano passado, a SET-RN chegou a fazer uma apreensão semelhante com 100 toneladas de milho a granel que entravam no estado de forma irregular e avaliada em R$ 81 mil.

No fim da manhã, o proprietário do carregamento compareceu ao local, quitou a multa e o imposto sonegado e teve a carga liberada. Segundo ele, o milho havia sido adquirido na cidade de Baraúna, mas os fiscais suspeitam que a carga tinha sido importada de outros estados. 

Os trabalhadores da iniciativa privada poderão antecipar os valores do saque-aniversário do FGTS com crédito mais barato. O governo deve concluir em dois meses a regulamentação da modalidade de empréstimo consignado que terá os resgates anuais como garantia.

O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, espera que o novo produto provoque “um pulo” no crédito consignado. O potencial imediato é de R$ 11 bilhões em empréstimos, antecipa o secretário em entrevista ao Estadão/Broadcast.

O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2019 e permite ao trabalhador sacar anualmente uma parte do seu Fundo de Garantia, de acordo com o mês em que nasceu. Os primeiros resgates começarão a ser feitos em abril de 2020. Só os trabalhadores que aderirem a essa modalidade serão beneficiados – e poderão desistir após dois anos. Quem não fizer nada permanecerá com o saque-rescisão, com resgate de todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

O consignado do FGTS funcionará de maneira semelhante a uma antecipação do Imposto de Renda ou do 13º salário, modalidades já oferecidas atualmente pelos bancos. A diferença, segundo Sachsida, é que os trabalhadores poderão antecipar os saques de FGTS previstos para dois anos (período em que a permanência na modalidade é garantida) ou até mais tempo – neste caso, sujeito a uma taxa de juros um pouco maior.

“A pessoa que quiser pegar por dois anos tem a melhor garantia do mercado, então a taxa (de juros) vai ser baixinha. Agora, à medida que ele for querendo pegar por mais tempo, ele pode? Pode, só que a taxa que o banco ofertar é um pouco diferente”, afirma o secretário.