O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) a Medida Provisória 886/19, que muda a estrutura da Presidência da República e dos ministérios. Aprovada pelos deputados na noite de ontem (15), a matéria precisava ser apreciada pelos senadores até a meia-noite de hoje para que não perdesse a validade. 

Editada pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP fez mudanças na estrutura administrativa do governo. Entre as alterações, está a redistribuição de competências entre a Casa Civil, a Secretaria de Governo e a Secretaria-Geral da Presidência da República, pastas com atuação direta no Palácio do Planalto.

Com a medida, a articulação política com o Congresso Nacional foi distribuída para Secretaria de Governo, e retirada das atribuições da Casa Civil, que até então mantinha duas secretarias especiais, uma para a Câmara e outra para o Senado, para cuidar dessa interlocução. Atualmente, cabe ao ministro Luiz Eduardo Ramos fazer a articulação do governo com parlamentares.

Outra mudança foi a transferência da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), que estava ligada à Secretaria de Governo e foi transferida para a Casa Civil, do ministro Onyx Lorenzoni.

A secretaria coordena, monitora, avalia e supervisiona as ações do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e tem a atribuição de subsidiar a atuação dos ministérios, dos órgãos e do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias, avaliar a consistência das propostas a serem submetidas para qualificação no PPI e propor mudanças no marco regulatório dos setores e mercados das parcerias.

Um dos trechos polêmicos do texto foi a subordinação do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Faltou consenso entre os parlamentares, e o relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), retirou esta parte do texto, já que a mudança foi analisada em medida provisória que transferiu o Coaf para o Banco Central sob a denominação de Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Agência Brasil

Os Correios reajustaram em 6,34% a tarifa média dos serviços Sedex Hoje, Sedex 10 e Sedex 12 no último dia 14. O reajuste foi confirmado nesta quarta-feira, 16, pela estatal. Os Correios afirmam que o aumento é uma média ponderada nacional, variando de acordo com origem, destino e tipo de encomenda.

De acordo com a empresa, “a atualização dos preços ocorre para equilibrar o impacto dos custos na prestação dos serviços”. A estatal afirmou ainda que o reajuste não se aplica a clientes que possuem contratos com os Correios.

Situação dos Correios

Em agosto deste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, divulgou uma lista de empresas estatais que seriam privatizadas que continha os Correios. O presidente da República afirmou à época que a estatal seria a primeira.

A possibilidade de privatização foi uma das causas de uma greve dos funcionários deflagrada em julho. Fischer Moreira, secretário de imprensa da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), alega que a base aliada do governo no Congresso Nacional, como a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), divulga informações sobre a empresa que “faltam com a verdade”. “Não necessariamente a privatização vai trazer preços mais acessíveis, inclusive para regiões periféricas, e a precarização de serviços vai ser ampliada. A gente sabe que existe esse fantasma da privatização e combate essa perspectiva”, diz.