A Câmara de Vereadores de Natal aprovou o projeto de lei 120/2022, de autoria do vereador Tércio Tinoco, que visa punir estabelecimentos de ensino de Natal que negarem matrícula a alunos com deficiência. 

“Nosso mandato tem sempre buscado conscientizar a sociedade sobre a importância da inclusão. Mas infelizmente ainda nos deparamos com muito preconceito. As vagas ‘somem’ quando a escola sabe que o futuro aluno tem algum tipo de deficiência”, diz o vereador. 

A lei prevê a cassação do alvará de funcionamento das escolas que não aceitarem alunos com deficiência, em razão da deficiência. O vereador lembra que já existe uma Lei Federal (13.146/2015), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que garante o acesso à educação das PCD’s. “A gente luta para que a inclusão um dia seja um ato normal, e não aconteça por obrigação ou medo de punições. Mas até isso acontecer, estaremos vigilantes para garantir que a lei seja respeitada”, afirma Tércio.

A Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgou nesta sexta-feira, 22, o aumento de 0,7 ponto em dezembro do Índice de Confiança do Consumidor (ICC), alcançando 93,7 pontos na série com ajuste sazonal. No mês anterior, o indicador havia atingido 93,0 pontos. 

Com esse resultado, a média móvel trimestral do índice teve um acréscimo de 1,1 ponto. Dentre os componentes do ICC, o Índice de Situação Atual (ISA) apresentou uma queda de 1,7 ponto, chegando a 80,4 pontos. Já o Índice de Expectativas (IE) teve um aumento de 2,5 pontos, alcançando 103,3 pontos.

A pesquisa também revelou uma melhora na confiança em três dos quatro grupos analisados, de acordo com a faixa de renda. Entre as famílias com renda até R$ 2.100, o índice passou de 82,5 para 88,6 pontos. Por outro lado, as famílias com rendimentos de até R$ 4.800 tiveram uma queda de 2,3 pontos na confiança, atingindo 91,4 pontos. Para as famílias com renda de até R$ 9.600, o indicador avançou de 93,9 para 94,2 pontos. Já entre as famílias com renda acima de R$ 9.600, houve um aumento de 96,8 para 98,6 pontos.

*com informações da ABr

O Distrito Federal, São Paulo e outros 13 estados brasileiros têm 15 dias, até 6 de novembro, para começar a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

O novo documento não tem mais o RG (Registro Geral), apenas o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país.

Atualmente, 12 estados emitem a nova Carteira de Identidade Nacional: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A adesão começou em julho de 2022 pelo Rio Grande do Sul.

Até agora foram registrados 2 milhões de novos documentos. Mas o governo federal determinou que até 6 de novembro todas das unidades federativas passem a expedir a CIN.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirma que está trabalhando com os estados com mais dificuldades nessa integração.

O Rio de Janeiro, que atualmente já emite a nova carteira nas primeiras vias para menores de 18 anos, tem a previsão de que até o dia 6 de novembro todos os seus postos de atendimento emitirão o novo documento, segundo a pasta.

Já no estado de São Paulo, deve ocorrer ainda a emissão dos dois modelos (a nova Carteira de Identidade Nacional e o antigo RG) a partir da mesma data.

“A Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), está trabalhando o desenvolvimento dos sistemas de integração com a Receita Federal e com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a fim de atender ao prazo de 6 de novembro de 2023”, afirmou em nota a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.

Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Distrito Federal vão passar a emitir somente o novo documento de identificação.

*com informações da ABr

A Prefeitura de Acari e a CDL/Acari tem a alegria em convidar toda população e visitantes para participarem da Programação Social da Festa de Nossa Senhora do Rosário 2023, que tem sua abertura nesta segunda-feira dia 25 de dezembro, com música ao vivo, ao som da cantora acariense Duda Lima. O pavilhão cultural terá início após o Concerto Natalino da Filarmônica Maestro Felinto Lúcio Dantas.

A Festa de Nossa Senhora do Rosário é uma das celebrações mais antigas da região Seridó, não só promove atividades religiosas, mas também oferece momentos sócio/culturais.