Os correntistas ainda não sacaram R$ 7,33 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de agosto, divulgou nesta quarta-feira (8) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,16 bilhões, de um total de R$ 12,49 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.
As estatísticas do SVR são divulgadas com 2 meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de setembro 16.548.665 correntistas haviam resgatado valores. Isso representa apenas 28,65% do total de 57.764.704 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro do ano passado.
Entre os que já retiraram valores, 15.777.618 são pessoas físicas e 771.047 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 38.252.616 são pessoas físicas e 2.963.423 são pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,43% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,92% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,9% dos clientes. Só 1,75% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase um ano, o SVR foi reaberto em março, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em março, informou o BC, foram resgatados R$ 505 milhões esquecidos. Em agosto, foram retirados R$ 264 milhões, alta em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 210 milhões.
Mais de 27 mil famílias moradoras de Currais, Caicó e outras cidades do Seridó (veja lista abaixo), podem obter até 65% de desconto na conta de luz através do benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), mas ainda não estão inscritas no programa. Concedido pelo Governo Federal, a TSEE contempla indígenas, quilombolas e consumidores de baixa renda inscritos nos programas sociais federais.
Para acessar a Tarifa Social, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (NB) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social mais próximo da residência para regularizar a situação no CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.
Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do Número de Inscrição Social ou Número do Benefício, a Neoenergia faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, não tem como fazer a inscrição automática.
A partir desse momento, é necessário que o cliente procure uma das distribuidoras do grupo para que receba o benefício. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp (84 3215 6001), site oficial ou Lojas de Atendimento da distribuidora.
Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.
Município/Famílias
Caicó – 6.246 Acari – 841 Bodó – 305 Carnaúba dos Dantas – 440 Cerro Corá – 739 Cruzeta – 677 Currais Novos – 3.531 Equador – 752 Florânia – 741 Ipueira – 119 Jardim de Piranhas – 2.008 Jardim do Seridó – 842 Jucurutu – 1.862 Lagoa Nova – 1.278 Ouro Branco – 354 Parelhas – 2.770 Santana do Seridó – 182 São Fernando – 319 São João do Sabugi – 581 São José do Seridó – 289 São Vicente – 455 Serra Negra do Norte – 769 Ten Laurentino Cruz – 776 Timbaúba dos Batistas – 204 TOTAL: 27.080
Quem tem direito à TSEE?
• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;
• Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos;
• Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.
O Legislativo de Currais Novos foi destaque em Brasília nesta semana, durante o Congresso Nacional de Legislativos e Gestores Municipais, por ter conquistado o Troféu Presidente Destaque e a Medalha TOP Legislativo. O evento marcou a comemoração de 59 anos da União dos Vereadores do Brasil (UVB). Do Rio Grande do Norte, 25 presidentes de Câmaras Municipais receberam o Troféu Presidente Destaque e apenas nove vereadores receberam a Medalha TOP Legislativo.
O presidente da Câmara de Currais Novos, vereador Cleyber Trajano, foi um dos 25 presidentes do RN a receber o Troféu Presidente Destaque por causa da boa gestão e ações desenvolvidas. A solenidade de entrega aconteceu nesta quinta (7). “Esse prêmio divido com toda a minha equipe de gabinete, todos os funcionários da Câmara, todos os colegas vereadores que confiaram no nosso nome para representar o nosso Poder Legislativo, a minha família que sempre está do nosso lado apoiando as nossa decisões e ao povo de Currais Novos”, disse.
Na quarta (6), a Casa Legislativa já havia sido destaque por meio de Rayssa Batista que foi homenageada com a Medalha TOP Legislativo. Dos nove vereadores do RN, Rayssa Batista foi a única vereadora que teve o trabalho reconhecido pelo compromisso com resultados positivos para a população e valorização do parlamento. Para ela, é uma emoção indescritível em apenas cinco meses de mandato estar entre os 50 parlamentares homenageados nacionalmente e ter o trabalho, compromisso e dedicação reconhecidos.
A comitiva que esteve em Brasília para participar do Congresso Nacional de Legislativos e Gestores Municipais foi composta também pelo vice-presidente, vereador Jorian Santos. De acordo com Jorian Santos, o momento foi de aprendizado e formação. O vice-presidente, assim como os outros dois parlamentares, aproveitou a oportunidade para articular recursos de emendas parlamentares para a cidade, especialmente para a assistência às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ele também visitou a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER) para tratar das novas políticas públicas em agricultura familiar.
A Importância das corregedorias e ouvidorias, Mulheres na Política, A Nova Lei da Improbidade Administrativa, Lei Orçamentária dos Municípios, Reforma Tributária foram algumas das palestras promovidas pelo Congresso Nacional de Legislativos e Gestores Municipais. A União dos Vereadores do Brasil tem abrangência nacional e o objetivo de fortalecer o Poder Legislativo Municipal, apresentando temas para a qualificação dos gestores, vereadores e vereadoras e promover a integração entre os membros das câmaras municipais do país.
Ações reconhecidas pela União dos vereadores do Brasil
Para conceder ao Legislativo Currais-novense o Troféu Presidente Destaque, a banca avaliadora da UVB considerou as seguintes ações do presidente Cleyber Trajano: finalização do processo para instalação de painéis de energia solar, reajuste salarial dos servidores através do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, o empenho para realização de novo concurso público e a modernização com a instalação de um novo elevador.
Já para a Medalha TOP Legislativo, a banca avaliadora da UVB analisou o desempenho político da vereadora com a realização de diversas ações, entre elas: a Feira Mulheres do Seridó, Audiências Públicas, ações de combate à violência contra a mulher, projeto Câmara Jovem, caravana “Rayssa no meu bairro”, o “Rayzap” e também a articulação de diversas emendas parlamentares para a saúde, mulheres, agricultura familiar e esporte.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o requerimento que convida o ministro da Educação, Camilo Santana, a prestar esclarecimentos no colegiado a respeito da “politização das provas do Enem de 2023, em especial sobre a discriminação do setor agropecuário, com destaque da região Centro-Oeste e seus habitantes”.
O requerimento de audiência pública, a ser realizada em data a ser definida pela comissão, foi apresentado pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Heinze disse ser contrário à discriminação do agronegócio brasileiro e ressaltou que o setor responde por boa parte do Produto Interno Bruto (PIB) e pela geração de “quase 50% dos empregos” e de outras riquezas para o país.
— Praticamente um terço do PIB do Brasil vem desse segmento. O agronegócio cresce no norte do país e em todas as regiões. E a forma como as questões [do Enem] foram abordadas em relação à soja, ao indígena, ao desmatamento e ao derrame [de agrotóxicos] é prejudicial ao agro brasileiro. Tem que haver respeito a um setor extremamente importante. Se nós somos hoje o maior exportados de soja, suco de laranja, açúcar, cana, boi e frango do mundo, não foi à toa, e o mérito é de quem fez isso — afirmou Luis Carlos Heinze.
A senadora Augusta Brito (PT-CE) disse que entendia a insatisfação do autor do requerimento, mas pediu que a convocação, prevista originalmente no REQ 31/2023, fosse transformada em convite, visto que Camilo Santana “em nenhum momento está se opondo em comparecer à comissão”. A diferença entre as duas modalidades é que, na convocação, a presença é obrigatória, sob pena de crime de responsabilidade, enquanto no convite, a presença é facultativa. A sugestão foi aceita por Heinze. A senadora falou ainda sobre a existência de um banco de dados onde são incluídas, desde 2012, questões que podem vir a fazer parte das provas do Enem.
O senador Sérgio Moro (União-PR) apontou o “direcionamento ideológico em pelo menos três questões do Enem” e registrou que a comissão está “atenta a esses ataques ao agronegócio”. Ele também sugeriu a realização futura de audiência pública com Manuel Fernando Palácios da Cunha e Melo, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem. A sugestão ganhou apoio do senador Jorge Seif (PL-SC), que também defendeu o requerimento de Luis Carlos Heinze.
Na avaliação do senador Alan Rick (União-AC), que preside a CRA, o comparecimento de Camilo Santana à comissão “trará luz ao debate sobre a questão”.
O Festival Literário de Currais Novos (FLIC) viveu um de seus principais momentos na quarta-feira (08), no Espaço Avoante de Cultura. De acordo com a produção, centenas de pessoas puderam acompanhar uma programação extensa entre teatro de mamulengos, contação de causos e grupos teatrais.
Ainda de acordo com a organização do evento, o ponto alto foi uma homenagem ao artista plástico João Antônio, um dos nomes mais importantes da história da cultura de Currais Novos, falecido em 2022.
Na manhã dessa sexta-feira (10), o prefeito Joaquim de Medeirinho esteve na rádio Cruzeta FM 87,9 anunciando a programação dos “70 anos de Emancipação Política”, que será realizada de 18 a 25 de novembro de 2023, com o tema “Uma história tecida por muitas mãos”.
A vasta programação será aberta ao público em geral e contará inauguração de obras, entrega de veículos, diversas atividades de Educação, Esporte, Religião e Cultura, além de grandes shows em praça pública.
Sábado 18/11 4ª Corrida de Emancipação Política Largada: Cerâmica Cruzeta Horário: 16H30
Segunda-feira 20/11 Entrega de novos veículos Horário: 8 H Local: Sede do Centro Administrativo
Quarta-feira 22/11 Inauguração da pavimentação e reservatório d’água Local: Perímetro Irrigado Núcleo 1 Horário: 17 H
Tarde de autógrafos do Projeto Estante Mágica de uma turma do nível III e as turmas do Nível IV Horário : 17:30 Local : CMEI Joaquim Lopes Pequeno
Quinta-feira 23/11 Programação interna nas escolas da rede municipal de ensino
O SINE-RN, por meio da SETHAS, oferece hoje, dia 10 de novembro, 207 vagas de empregos para Natal, Mossoró, Santa Cruz, Currais Novos, Parnamirim e São José do Mipibu. Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.
As vagas para pessoas com deficiência são uma parceria da Subsecretaria do Trabalho da SETHAS com a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Semjidh.
Todas as oportunidades estão sujeitas a alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com seu perfil profissional é necessário acessar o empregabrasil.mte.gov.br com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.
Quer tirar alguma dúvida ou agendar um atendimento para Seguro Desemprego? Ligue: (84) 3190-0783 e 3190-0788. O atendimento é de segunda a sexta, das 8 às 14h.
Siga o Sine-RN no Instagram: @sine.rn para maiores informações sobre os serviços do SINE Estadual RN.
NÚMERO DE VAGAS POR MUNICÍPIO E EXIGÊNCIAS
Natal e Região Metropolitana AUXILIAR DE CABELEIREIRO 02 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino médio completo
AJUDANTE DE FORNEIRO 01 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino fundamental completo
COPEIRO 01 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino fundamental completo
COSTUREIRA EM GERAL 03 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino fundamental completo
ESTOFADOR DE MÓVEIS 01 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino fundamental completo
INSTALADOR DE SISTEMAS ELETROELETRÔNICOS DE SEGURANÇA 02 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino médio completo
MAGAREFE 01 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino fundamental completo
MANICURE/PEDICURE 04 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino médio completo
NUTRICIONISTA 01 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino superior completo em nutrição
SERIGRAFISTA 01 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino médio completo
VENDEDOR PRACISTA 03 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino médio completo
Mossoró e Região COSTUREIRA EM GERAL 01 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino fundamental completo
ENCANADOR 01 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino fundamental completo
ESTOQUISTA 02 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino fundamental completo
MECÂNICO DE MOTONETAS 01 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino médio completo
MONTADOR SOLDADOR 01 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino fundamental completo
SUPERVISOR DE TELEMARKETING E ATENDIMENTO 01 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino médio completo
TÉCNICO EM FIBRAS ÓPTICA 03 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino médio completo
VENDEDOR DE COMÉRCIO VAREJISTA 01 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino médio completo
VENDEDOR PRACISTA 12 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino fundamental completo
Santa Cruz e Região CARPINTEIRO 02 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino fundamental completo
MOTORISTA DE CAMINHÃO 10 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino médio completo Trabalhador deve possuir habilitação
MOTORISTA DE ÔNIBUS RODOVIÁRIO 01 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino médio completo Trabalhador deve possuir habilitação
OPERADOR DE MOTOSSERRA 20 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino fundamental completo
SERVENTE DE OBRAS 80 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino fundamental completo
SINALEIRO DE CAMPO NAS OPERAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE ELEVAÇÕES 45 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino fundamental completo
Currais Novos e Região AJUDANTE DE MOTORISTA 01 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino fundamental completo Trabalhador deve possuir habilitação
Parnamirim e região
AUXILIAR DE LIMPEZA 01 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino fundamental completo
São josé do mipibu e região ESTOQUISTA 04 Experiência profissional exigida de 06 meses Escolaridade: ensino fundamental completo
A modalidade do momento tem mais um encontro em Currais Novos neste fim de semana. O sábado (11) tem o X1 Solidário, momento de disputa desportiva que também achou espaço para ajudar o próximo.
O evento tem início às 16h e fará doações de alimentos arrecadados a instituições de caridade do município até o fim do ano.
O evento terá a transmissão do Instagram de Rafael Tanque. Serão 10 confrontos e a entrada para o evento é realizada mediante alimentos não perecíveis.
O prefeito Hudson Pereira de Brito recebeu na sede da Prefeitura Municipal, a Coordenação do Projeto “AgroSertão” – Sebrae/RN – para dar continuidade ao resgate do plantio e cultivo do algodão no município.
Estiveram presentes a reunião, a coordenadora do Projeto e analista do Sebrae/RN, Dra. Sergina Dantas, a engenheira agrônoma, Dra. Clea Silveira, o coordenador municipal do Projeto AgroSertão, Franceildo Souza e o Agente de Desenvolvimento, Douglas Cabral.
O Projeto AgroSertão visa o resgate do cultivo do algodão na região do Seridó.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos (Lei 14.722/2023). A norma, que entra em vigor em 90 dias, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9).
Os objetivos da nova lei incluem informar e conscientizar a população sobre a relevância da doação de órgãos e tecidos; contribuir para o aumento do número de doadores; promover a discussão e o esclarecimento científico do tema; além de aprimorar o sistema nacional de transplantes.
Oriundo do Projeto de Lei 2839/2019, do ex-deputado Ricardo Izar, o texto ficou conhecido como Lei Tatiane, em homenagem à paulista Tatiane Penhalosa, que perdeu a vida aos 32 anos por não conseguir um transplante de coração.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho passado e pelo Senado em outubro. No Senado, a matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 20 de setembro, com relatório do presidente do colegiado, senador Humberto Costa (PT-PE). O texto recebeu duas emendas de redação prevendo que a formação continuada de profissionais da saúde e da educação sejam, posteriormente, objeto de regulamento.
Com a aprovação de requerimento de urgência, o projeto seguiu para aprovação em Plenário em 17 de outubro, também sob relatoria de Humberto. Na ocasião, o senador recordou o caso de Tatiane e disse que ela integra uma estatística que a futura lei pode ajudar a evitar.
— No ano de 2019, mais de 5 mil famílias se recusaram a doar órgãos de seus parentes. No mesmo período, quase 220 pessoas morreram esperando por um coração. Uma das razões para a recusa é a falta de conhecimento. A aprovação desse projeto é, portanto, uma homenagem à Tatiane e aos brasileiros e brasileiras que poderiam ter tido suas vidas salvas se tivessem recebido um “sim” daqueles que optaram pela não doação de órgãos.
Conscientização
Entre as medidas previstas na nova lei, a serem adotadas pela União, por estados, Distrito Federal e municípios, estão a realização de campanhas de divulgação e de conscientização, atividades educativas nas escolas e capacitação de gestores e profissionais da saúde e da educação. Também está prevista a intensificação de campanhas sobre incentivo da doação para o transplante de órgãos e tecidos, que ocorrerá na última semana do mês de setembro de cada ano.
Estatísticas
Segundo dados do Ministério da Saúde, até agosto deste ano foram realizados 5.914 transplantes de órgãos, o que representa mais do que o dobro dos 2.435 mil procedimentos desse tipo realizados no mesmo período de 2022. Quando considerados os transplantes de córnea e de medula óssea, até agosto deste ano foram realizados 18.461 procedimentos, enquanto no mesmo período do ano passado o total registrado foi de 16.848.
