Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) usou a tribuna para cobrar, mais uma vez, providências da atual gestão estadual quanto ao repasse dos valores descontados dos servidores públicos referentes a empréstimos consignados.
De acordo com o parlamentar, o governo está retendo os valores descontados diretamente dos contracheques dos servidores, mas não está efetuando o repasse às instituições financeiras, o que tem levado à suspensão de novos créditos e à negativação dos servidores junto aos bancos.
“Esse é um direito dos servidores públicos que, na maioria das vezes, utilizam esse recurso para sair do sufoco, fazer uma reforma, pagar uma conta atrasada. A falta desse repasse está provocando a suspensão dos consignados. Esse dinheiro circula no comércio, gera emprego e renda. Mais uma vez o Governo do Estado se apropria e deixa o servidor sem mais um direito”, afirmou Luiz Eduardo.
O parlamentar classificou a conduta da administração estadual como “apropriação indébita” e cobrou que o Ministério Público seja acionado para investigar a situação. Além disso, Luiz Eduardo criticou o que chamou de “propaganda enganosa” por parte do Governo do Estado, que, segundo ele, estaria utilizando obras habitacionais custeadas pelo Governo Federal como moeda de troca por votos nas eleições municipais.
Na visita aos serviços da 18ª Assembleia e Você, no município de Espírito Santo, o deputado e presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira (PSDB) destacou o papel da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em ir além do seu papel de legislar e fiscalizar. “Este é o braço solidário da nossa Casa, chegando àqueles que mais precisam. Temos muito orgulho deste programa, que inclusive foi premiado nacionalmente”, disse.
O parlamentar fez uma visita aos stands onde estavam sendo realizados os atendimentos e falou para os moradores da cidade que estavam na tenda principal, instalada na avenida Prefeito Manoel Correia, em frente à UBS Nossa Senhora da Piedade, no centro da cidade.
O deputado fez questão de ressaltar a sua amizade com o prefeito Fernando Teixeira, falecido no ano passado. Ezequiel citou os anos de amizade e convivência com o líder político.
Em outro momento, destacou a atuação dos servidores da Casa que estão participando da atividade em Espírito Santo. “É com muita alegria que participamos da vida dos moradores com estes serviços, e registro aqui a dedicação, profissionalismo e eficiência da nossa equipe, que fez com a nossa Casa fosse premiada nacionalmente já pela quarta vez”, disse.
Até o final da manhã desta terça-feira (12), segundo dia do projeto, cerca de 6 mil pessoas já haviam sido atendidas. O Assembleia e Você é coordenado pela Diretoria de Políticas Complementares da ALRN.
Neste sábado (16), Natal promove o Dia D de Vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV), com a ação “Natal unida contra o HPV”. Durante o dia, as salas de vacinação dos cinco Distritos Sanitários estarão abertas, oferecendo o imunizante contra o HPV, além de outras vacinas para ampliar a proteção de crianças e adolescentes. A abertura oficial será às 9h, na Unidade de Saúde Felipe Camarão II, localizada na Rua Santa Cristina, 882, Felipe Camarão.
Ao longo da mobilização, cerca de 60 salas de vacina funcionarão das 8h às 12h para atender a população. Além disso, pontos extras estarão disponíveis nos shoppings Midway Mall e Partage Norte Shopping, das 12h às 17h. Além da vacina contra o HPV, será possível atualizar outras imunizações previstas no calendário para essa faixa etária.
O foco da ação é a vacinação contra o HPV, infecção sexualmente transmissível (IST) que está entre as principais causas de alguns tipos de câncer. O público-alvo inclui crianças e adolescentes de 9 a 14 anos não vacinados, e jovens de 15 a 19 anos que ainda não receberam o imunizante. Para quem nunca tomou a vacina, a imunização ocorre em dose única. Quem já iniciou o esquema vacinal não precisa repetir a dose.
A meta do Ministério da Saúde é imunizar 90% do público-alvo. Em Natal, cerca de 55.865 jovens entre 9 e 14 anos podem ser vacinados, mas a cobertura ainda é baixa, especialmente entre crianças de 9 a 10 anos, com apenas 33,88% das meninas e 26,84% dos meninos imunizados.
A vacina quadrivalente protege contra quatro tipos do HPV, incluindo dois responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer de colo de útero e mais da metade dos casos de outros cânceres relacionados ao vírus, como os de pênis, ânus, boca e orofaringe, além de verrugas genitais.
O Governo do Rio Grande do Norte oficializou novas medidas de valorização para os servidores da segurança pública estadual. Uma delas é a criação do auxílio-fardamento para os servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP-RN).
Segundo a governadora Fátima Bezerra, a criação do auxílio-fardamento para os servidores do ITEP atende a uma reivindicação antiga dos servidores, garantindo apoio financeiro para a compra de uniformes. “São passos importantes que estamos dando com vistas à valorização dos servidores da instituição e, portanto, fortalecendo as ações de segurança pública no nosso estado”, disse.
De acordo com o diretor-geral do órgão, Marcos Brandão, o auxílio-fardamento permitirá padronizar os uniformes e criar identidade visual com as demais forças de segurança.
O governo também prepara projeto de lei que vai alterar o nome do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) para Polícia Científica do Rio Grande do Norte. A mudança de nomenclatura, explicou a governadora, busca alinhar o Rio Grande do Norte à tendência nacional. Mais de 20 estados já adotaram denominações similares, que reforçam o caráter policial e científico do trabalho pericial.
Faltam apenas 40 quilômetros para que as águas da transposição do Rio São Francisco cheguem ao Rio Grande do Norte, garantindo mais segurança hídrica ao Seridó — uma das regiões mais castigadas pela seca, mesmo com a presença de grandes reservatórios. Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, na tarde desta terça-feira (12) a água já estava no Lajão do Sítio Queimado, em Paulista (PB), a poucos quilômetros da divisa com o estado potiguar. A expectativa é reforçar o abastecimento das barragens Armando Ribeiro e Oiticica, que alimentarão adutoras previstas para entrar em operação no primeiro semestre de 2026.
Para o secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Lopes Varella, a chegada das águas representa a transição de ações emergenciais para uma gestão preventiva e planejada. Ele lembra que a aquisição dessa água foi definida ainda no ano passado, com um plano que considerou a melhor estratégia para o transporte pelos canais da transposição. Nesta etapa, serão 47 milhões de metros cúbicos — volume equivalente ao do Açude Gargalheiras, em Acari.
O diretor-geral do Igarn, Procópio Lucena, destaca que o fluxo permanente das águas do Projeto de Integração do Rio São Francisco no RN contribuirá para reduzir os impactos das mudanças climáticas no semiárido. Segundo ele, o reforço no abastecimento significa mais segurança hídrica, integração de políticas públicas, inclusão social e produtiva, geração de emprego e renda, além de garantir dignidade e soberania alimentar às comunidades mais vulneráveis.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta segunda-feira (11) que o governo já devolveu R$ 1,084 bilhão a cerca de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados no esquema de fraudes realizado por entidades associativas.
Segundo o INSS, os valores foram pagos de forma integral, corrigidos pela inflação, diretamente na conta em que o aposentado ou pensionista recebem o benefício.
Em julho, o presidente Lula assinou uma medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para possibilitar o pagamento imediato de vítimas do esquema fraudulento.
De acordo com o governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) já conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos de associações, empresas e pessoas que são investigadas por ilegalidades contra aposentados e pensionistas.
Como acompanhar o meu pedido de reembolso?
Para aqueles que reconheceram um desconto indevido e entraram em contato com o INSS, é possível acompanhar o pedido pelo aplicativo ou site do Instituto.
Veja o passo a passo:
Entre no aplicativo ou site do INSS;
Informe seu CPF e senha;
Siga para o campo “Do que você precisa?”;
Digite “Consultar pedido”;
Clique em “detalhar” no pedido de “Análise de Descontos de Entidades Associativas”.
Como saber se eu fui vítima da fraude do INSS?
O usuário deve baixar o app e procurar pelo sino na parte superior. Ao clicar nele, o sistema vai exibir uma das duas notificações a seguir:
Se você não foi vítima da fraude: “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício! O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício!”; ou
Se você pode ter sido vítima da fraude: “Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135.”
Outro caminho é consultar o extrato do INSS, em que o aposentado ou pensionista pode verificar todas as retiradas dos seus benefícios, tanto de crédito consignado como de mensalidades associativas.
Pelo telefone 135: O beneficiário pode ligar para o canal telefônico oficial do INSS de segunda a sábado, das 7h às 22h. Segundo o instituto, para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após as 16h e aos sábados.
.A tradicional Festa de Nossa Senhora da Guia, em Acari, segue nesta terça-feira (12) com uma série de celebrações religiosas na Basílica da padroeira.
As atividades começaram cedo, às 6h30, com missa na Basílica. Às 9h, teve a Missa com as Crianças, momento especial voltado ao público infantil. Ao meio-dia, começou a Salva e o Ofício da Imaculada Conceição.
À noite, às 19h, acontece a 7ª Noite do Novenário Solene, que terá como tema “Maria aos pés da Cruz é para a Igreja como uma âncora de esperança” (Jo 19, 27).
Os noitários deste dia serão crianças, adolescentes e jovens, a Catequese da Primeira Comunhão e da Crisma, EJC, Grupo de Coroinhas, Pastoral da Criança, Polícia Mirim, Grupo de Escoteiros e os moradores do Bairro Ary de Pinho. A coordenação ficará a cargo de Ana Késsia, Nina Delgado, Ferreira e Hosana, J5, Juarez Alves, Vilma Coelho e Marluce Medeiros.
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao Ministério das Comunicações, aprovou novas medidas para coibir práticas abusivas na realização de chamadas telefônicas em massa. A partir de agora, será obrigatório o uso do processo de autenticação de chamadas para contratantes de serviços de telefonia que realizem mais de 500 mil ligações por mês. As empresas terão 90 dias para se adequar.
Com a autenticação, será possível monitorar, em tempo real, as chamadas originadas por grandes chamadores e adotar medidas específicas conforme a necessidade de cada caso.
A decisão prioriza o combate a fraudes e práticas abusivas, prevendo que a autenticação seja universal em toda a rede no prazo de três anos, conforme estabelecido no novo Regulamento Geral de Serviços de Telecomunicações.
De acordo com a Anatel, o serviço Origem Verificada será utilizado em duas frentes. A identificação permanece facultativa, permitindo ao consumidor saber exatamente quem está realizando a chamada. Já a autenticação torna-se obrigatória para grandes chamadores, proporcionando à Anatel dados e informações que possibilitam uma atuação mais precisa e eficaz no combate a abusos.
Também foi determinado que as áreas técnicas da Anatel elaborem e implementem um plano de ação que assegure rastreabilidade, segurança, proteção ao consumidor e responsabilização de todos os agentes envolvidos na cadeia de envio de mensagens.
Segundo relatório da Anatel, os brasileiros recebem cerca de 10 bilhões de chamadas não autorizadas todos os meses.
Dentro da programação cultural da Festa de Nossa Senhora da Guia, a cidade de Acari receberá, no dia 13 de agosto, às 20h30, no Anexo do Museu Histórico, a abertura da exposição que marca o centenário de José Braz Filho e sua esposa, Adaltiva Pires Galvão. A iniciativa é da família Braz e conta com curadoria dos historiadores Adriano Campelo e Cícero Araújo.
Ex-prefeito de Acari, José Braz Filho foi uma liderança política que ultrapassou as fronteiras do município e do Seridó, sendo reconhecido em todo o Rio Grande do Norte e em parte do Nordeste. Nascido na zona rural, no sítio Acauã, construiu carreira marcada pela proximidade com a população e pela busca de melhorias para a cidade. Apaixonado pela vida no campo e incentivador de vaquejadas, comandou importantes eventos em Currais Novos e Acari na década de 1980. Sua gestão ficou marcada pelo título de “Cidade mais limpa do Brasil”, referência que até hoje é associada a Acari.
Dona Adaltiva Pires Galvão, como primeira-dama, destacou-se pelo apoio às ações da gestão, pelo acolhimento e aconselhamento à população, além de atuar em decisões importantes. Juntos, deixaram também um legado material, com obras como o Palácio dos Esportes Dr. Jorácio Mamede, o matadouro público, a cobertura da feira e o calçamento de diversas ruas.
Segundo o historiador e curador Cícero Araújo, que prepara um livro sobre o centenário do casal, a exposição busca resgatar a memória e a contribuição deles para a história de Acari, reunindo objetos, fotografias e registros que mostram a trajetória política e pessoal de José Braz e Adaltiva.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nesta segunda-feira (11), por proposição do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), uma sessão solene em homenagem ao Dia do Padre. O evento celebrou a missão pastoral e o serviço espiritual de sacerdotes que dedicam suas vidas à evangelização e ao cuidado da comunidade, sendo reconhecidos como pilares de fé, solidariedade e fraternidade no Estado.
Em seu pronunciamento, Ubaldo Fernandes destacou que a homenagem representa um compromisso pessoal com aqueles que se dedicam integralmente à missão sacerdotal. “Faço questão de homenagear pessoas que, com sua dedicação e vocação, fortalecem o trabalho de evangelização em nosso Estado e em nosso país. O padre é presença constante entre nós, inspirando fé e esperança, e merece o nosso reconhecimento e gratidão”, afirmou o parlamentar.
A solenidade prestou homenagem a onze sacerdotes que atuam nas dioceses de Natal e Mossoró, reconhecidos pelo compromisso pastoral e pela contribuição à vida espiritual das comunidades onde atuam: Dom João Santos Cardoso – Arcebispo Metropolitano de Natal; Padre Fábio Pinheiro Bezerra; Padre Francisco César de Bessa; Padre Francisco de Assis Mota de Sousa; Padre Francisco Eliano Bezerra de Queiroz; Padre João Pedro Acúrcio da Silva; Monsenhor Robério Camilo da Silva; Monsenhor Roberlan Roberto de Oliveira Gomes; Padre Vicente Fernandes da Silva Neto; Padre Wescley Paulo Pereira de Melo e Padre Antônio do Vale.
O deputado destacou, ainda, que o sacerdócio é “uma entrega sagrada” e que, por meio da celebração da missa e da administração dos sacramentos, os padres oferecem conforto, esperança e renovação espiritual aos fiéis. “Ser padre é dedicar-se inteiramente a Deus, abandonando casa e família para cuidar do povo que lhe foi confiado. É um chamado sagrado que exige entrega total e devoção”, disse.
Falando em nome dos homenageados, o Monsenhor Roberlan Roberto de Oliveira Gomes expressou profunda gratidão à Assembleia Legislativa pela homenagem, destacando que o reconhecimento se estende a todos os padres que, diariamente, exercem sua vocação com amor, perseverança e espírito de serviço. “Recebemos esta homenagem em nome de cada um desses homens que, muitas vezes na discrição de suas paróquias, se tornam um farol de esperança e fé para suas comunidades”, afirmou.
O sacerdote reforçou que o ministério presbiteral é uma jornada de entrega e presença constante nos momentos de alegria e de dor das comunidades, sendo “consolo, orientação e, acima de tudo, um canal da graça de Deus”. Em sua fala, destacou ainda a importância de que o Poder Legislativo promova debates e ações voltadas à melhoria das condições de vida da população potiguar, independentemente de classificações político-partidárias, e recordou com emoção os sacerdotes que já partiram, mas deixaram um legado de evangelização e compromisso social. “Que esta homenagem nos inspire a renovar todos os dias a nossa fé e a nossa missão, edificando uma sociedade mais justa, fraterna e cheia de esperança”, concluiu.
