Os servidores públicos federais deixam de ser obrigados a bater ponto. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou, nesta segunda-feira (31), instrução normativa que altera o PGD (Programa de Gestão e Desempenho). A norma já está em vigor, mas o prazo para adaptação às novas regras é de um ano.

O controle de presença será substituído por um “controle de produtividade” baseado nos resultados dos funcionários. A ideia da pasta é que a medida eleve a eficiência das atividades executadas pelos servidores e modernize as relações de trabalho.

A norma também detalha as regras para o teletrabalho, integral ou parcial, e diz que as atividades podem ser feitas de forma sincronizada (como no caso de reuniões) ou não (em tarefas que demandem do servidor atenção maior).

Estão elegíveis ao PGD os servidores públicos que ocupam cargos efetivos e em comissão, funcionários públicos em exercício na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, funcionários temporários (contratados por tempo determinado) e estagiários, segundo a pasta.

Segundo o secretário de Gestão e Inovação, Roberto Pojo, a proposta intensifica o foco do PGD na gestão por resultados. “Com a norma, busca-se aprimorar a eficiência das instituições públicas por meio da definição de entregas claras e da avaliação do desempenho de equipes”, disse em nota.

MINISTÉRIO DA GESTÃO PÚBLICA REGRAS SOBRE O TELETRABALHO

O teletrabalho pode ser remoto ou presencial, e executado de forma integral ou parcial. A chefia de cada unidade e o servidor estão autorizados a alterar a modalidade e o regime de trabalho, a qualquer momento. Só poderão atuar em teletrabalho aqueles que cumpriram um ano de estágio probatório.

Servidores que trabalham presencialmente não poderão mudar para outro órgão já na modalidade teletrabalho. Será preciso cumprir um período de seis meses na modalidade presencial na nova unidade.

Agentes públicos que moram fora do Brasil também são elegíveis ao teletrabalho. O percentual de servidores que poderão atuar dessa forma, morando no exterior, será de até 2% do total de agentes públicos participantes do PGD em cada unidade.

UNIDADES DEVERÃO PUBLICAR PLANOS DE TRABALHO

A norma diz que o aval para a instituição do PGD deve ser dado por meio de ato publicado pelas autoridades máximas dos ministérios, órgãos, autarquias ou entidades. Cada unidade deverá descrever, em plano de trabalho:

1. Os tipos de atividade inclusa no PGD, as modalidades e os regimes de execução
2. O total de vagas em percentual, por modalidade, em relação ao total de servidores da unidade
3. Vedações à participação, caso existam
4. O conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade
5. O prazo de antecedência mínimo para as eventuais convocações presenciais
6. Se necessário, o procedimento de registro de comparecimento de participantes para fins de pagamento de auxílio-transporte ou outras finalidades

Agora RN

A superintendente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Serra de Santana (Conisa), Simone Guimarães, concedeu entrevista à Rádio Serrana FM, de Lagoa Nova nesta terça-feira (1º).

Na pauta, falou sobre os avanços do consórcio no abastecimento de clientes por toda a Serra de Santana e discutiu, de forma educativa, sobre a importância de combater o desperdício de água.

“Acreditamos que bons hábitos, sobretudo em locais como os nossos, com o convívio frequente com a escassez, tenhamos bons frutos e um sistema que funciona cada vez mais de forma assertiva, com o usuário aproveitando adequadamente a água que chega em sua residência, seja através de abastecimento ou de bombeamento, como é no caso dos nossos clientes”, conclui Simone, ao programa Clube do Raí.

O Conisa vem desempenhando uma série de ações nesse sentido, inclusive sendo pauta da última reunião do órgão, realizada em Lagoa Nova. Na ocasião, os municípios aprovaram o início de um programa nas escolas, para incentivar o consumo consciente já entre as crianças. “Acreditamos em situações assim. Nossas crianças podem contribuir para a mudança da forma como utilizamos água”, concluiu.

São Paulo (AE) – Nas duas primeiras semanas do programa de renegociação de dívidas criado pelo governo federal, o Desenrola, os bancos brasileiros renegociaram R$ 2,5 bilhões em dívidas, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O volume se multiplicou: na primeira semana da iniciativa, as renegociações somaram R$ 500 milhões.

Em balanço divulgado nesta segunda-feira (31), a entidade contabiliza mais de 400 mil contratos renegociados na chamada Faixa 2, que foi lançada em julho. Estão nessa faixa clientes com renda mensal entre dois salários mínimos e R$ 20 mil. A adesão ao programa acontecerá até 31 de dezembro.

A Febraban afirma ainda que os bancos já retiraram 3,5 milhões de registros negativos de clientes em serviços de restrição de crédito. Esses clientes são aqueles com dívida bancária de até R$ 100, e o balanço não inclui os registros que eles eventualmente tenham com credores não bancários.

“Consideramos que o Programa cumpre o papel essencial no momento delicado das finanças das famílias brasileiras, ao procurar reduzir dívidas da maior quantidade possível de pessoas”, diz em nota o presidente da Febraban, Isaac Sidney. “Os bancos estão dando sua contribuição para que o Desenrola reduza o número de consumidores negativados e ajude milhões de cidadãos a diminuírem seu endividamento.”

O programa está atualmente na primeira fase. A segunda, que deve ser lançada em setembro, envolverá dívidas não bancárias e a Faixa 1, de clientes de menor renda. Nela, as renegociações terão garantia através de um fundo capitalizado pelo Tesouro.

Na Faixa 2, o governo concederá créditos fiscais aos bancos, de mesma monta dos descontos concedidos, para incentivar as renegociações de dívidas através do programa.

Tribuna do Norte

O Comandante da 3a Companhia Independente de Policiamento Rodoviário Estadual, o Major Demilson Quirino de Medeiros, agradece a toda a tropa pelo excelente desempenho e profissionalismo dispensado por ocasião das atividades de policiamento ostensivo de trânsito desenvolvidas durante a Festa de Santana 2023.

Todo o planejamento fora executado com esmero e dedicação por esses nobres policiais, os quais, com galhardia, conduziram as ações respeitando a dignidade de pessoa humana e garantindo o pleno cumprimento da missão policial, o que pode ser medido pelos resultados obtidos e grande aprovação da sociedade.

Cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta segunda-feira (31) o terceiro dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, a Receita Federal desembolsou R$ 7,5 bilhões a 5.632.036 contribuintes. Do valor total, informou o Fisco, R$ 5.585.384.236,58 referem-se a contribuintes com prioridade no reembolso.

A maior parte – 3.879.049 contribuintes – informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Pagamento

O pagamento está sendo feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração – como no caso de conta desativada – os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Revista BZZ

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia, nesta terça-feira (1º), o processo itinerante de exame prático monitorado de direção veicular em 30 municípios do interior do estado durante o mês de agosto. O plano de aplicação dos exames abrange candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todas as regiões do Rio Grande do Norte.

A operação de aplicação dos exames práticos de direção veicular envolve o deslocamento das equipes de examinadores e veículos do Detran para realizar a avaliação de candidatos, que desejam obter a primeira CNH ou adicionar uma nova categoria de condutor em seu documento de habilitação.

A equipe técnica de examinadores do Detran começará o itinerário em São José do Mipibu (1º/08), e seguirá para Passa e Fica (02/08), Nova Cruz (03/08), Arez (04/08), Parnamirim (05/08), Alto dos Rodrigues (07/08), Macau e Guamaré (08/08), João Câmara (09/08), Extremoz (10/08), Goianinha (11/08), Caicó e São João do Sabugi (14/08), Caicó (15/08), Currais Novos (16/08), Acari e Parelhas (17/08), Jardim do Seridó (18/08), São Miguel (21/08), Pau dos Ferros (22/08), Pau dos Ferros e Alexandria (23/08), Apodi e Caraúbas (24/08), Patu e Umarizal (25/08), Jucurutu e Lagoa Nova (28/08), Jaçanã (29/08), Santa Cruz e Tangará (30/08), Assú e Angicos (31/08).

O Detran avalia usuários em diversas categorias, que incluem ACC (ciclomotor), A (motocicletas), B (carros, picapes, utilitários e vans com lotação de até oito pessoas), C (veículos motorizados para transporte de carga, com peso total superior a 3,5 toneladas), D (para o transporte de passageiros em veículos com lotação superior a 8 passageiros) e E (incluindo combinações com peso bruto superior a 6 toneladas e com lotação acima de 8 passageiros).

A prova prática monitorada de direção veicular é a etapa final para que o cidadão possa obter sua CNH. Para atender a demanda de forma adequada, o Detran realiza mensalmente um trabalho itinerante focado no interior do Estado, incluindo cidades polos e municípios vizinhos, com o objetivo de evitar que os cidadãos precisem se deslocar até a capital ou outras unidades do Detran que aplicam testes diariamente, como Natal e Mossoró. Os exames nessas cidades podem ser agendados diretamente pelo Portal de Serviços do Detran.