A mobilização e integração de lideranças dos municípios do território do Geoparque Seridó foram fundamentais para a criação de uma agenda estratégica de desenvolvimento regional idealizada através do Programa LIDER do SEBRAE, lançada na noite desta quinta-feira (01) no Palazzo Recepções em Currais Novos e que contou com a presença dos gestores dos seis municípios do Geoparque Seridó, entidades do comércio, organizações sociais, além da classe política do Estado.
Durante um ano o programa qualificou líderes do setor público e privado, além de representantes de organizações sociais para atividades de formulação, implantação e gestão de metas para o desenvolvimento local. “A agenda de desenvolvimento do nosso território Geoparque Seridó será fundamental para a transformação da nossa região e dos municípios integrantes. O SEBRAE está financiando pela primeira vez no RN a metodologia LIDER para lideranças da região do Geoparque Seridó e somos gratos ao SEBRAE por esta ação”, comentou o Prefeito Odon Jr.
O programa de formação contou com cerca de 40 líderes dos municípios do Geoparque Seridó: Currais Novos, Acari, Lagoa Nova, Cerro Corá, Carnaúba dos Dantas e Parelhas. No ato de lançamento da agenda, presença da Senadora Zenaide Maia, Deputado Federal Benes Leocádio, Deputados Estaduais Francisco do PT, Terezinha Maia e Hermano Morais, do Diretor-Presidente do SEBRAE RN, Zeca Melo, da Vice-Prefeita de Currais Novos, Ana Albuquerque, de Janaina Medeiros (Diretora Executiva do Geoparque Seridó), direção da CDL Currais Novos, vereadores dos municípios integrantes do Geoparque Seridó, além de entidades do comércio e organizações sociais.
Na manhã desta quinta-feira (1), a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, realizou a Abertura Oficial da Semana Estadual do Meio Ambiente 2023. A solenidade aconteceu no Anfiteatro Pau-brasil, do Parque das Dunas, e contou com a presença de autoridades estaduais, secretários, representantes da iniciativa privada, Ministério Público, do Sistema Semarh e sociedade civil.
Após a recepção da Companhia de Música da Polícia Militar do RN, sob maestria de Tonheca Dantas, a gestora do Parque, Mary Sorage, apresentou a nova área destinada ao plantio: o Bosque das Crianças.
A cerimônia proporcionou um momento musical com a Banda Batuque de Mulheres, do Gami/RN. Com a plateia cheia, o grupo de musicistas encantou os presentes com o som dos instrumentos.
Entre os convidados, esteve o professor do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo e coordenador da Cátedra UNESCO para a Sustentabilidade do Oceano, Alexander Turra, que veio ao Rio Grande do Norte para lançar a Rede Oceano Limpo por ocasião SEMA. Em sua fala, Turra comentou que o estado é um exemplo de Gerenciamento Costeiro, mas que os desafios não param de surgir.
Na oportunidade, foram assinados o projeto de lei sobre a Política Estadual dos Resíduos Sólidos e o Termo de Compromisso da Rede Oceano Limpo. A assinatura do Termo de Compromisso entre o Rio Grande do Norte com a Rede Oceano Limpo reitera o compromisso do Estado em fortalecer a proteção do meio ambiente marinho e ecossistemas costeiros.
Entre as ações elencadas no documento, está a de apoiar tecnicamente a execução de atividades relacionadas à educação ambiental no âmbito do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA) e Incorporar à Política Estadual de Educação Ambiental, ações de educomunicação socioambiental, e fomentar o desenvolvimento de programa de monitoramento ambiental.
Além disso, outro compromisso é contribuir para o desenvolvimento e implementação conjunta de instrumentos legais, políticas públicas e boas práticas com base científica para fortalecer a governança colaborativa e buscar o desenvolvimento sustentável aliado à preservação do ambiente costeiro e marinho.
Já o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varela, externou a alegria em participar do evento e ressaltou a importância de uma gestão ambiental participativa. “O meio ambiente é algo que une a todos, e nosso grande desafio é encontrar os caminhos para fomentar ainda mais o desenvolvimento ambiental. Precisamos enfrentar as situações difíceis de uma forma unificada, somando esforços, pois uma gestão qualificada é resultado de uma luta coletiva. É um caminho de cooperação”, relatou o secretário.
O diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, trouxe em seu discurso as conquistas que o órgão obteve ao longo de sua trajetória, reiterando o compromisso da instituição ambiental com o avanço das questões de gestão ambiental nos municípios do RN e a importância dos investimentos feitos nas áreas de tecnologia, licenciamento, educação ambiental, apoio às Prefeituras, formações para os colaboradores, incentivo à pesquisa e conservação da natureza.
A solenidade de abertura contou com a presença dos diretores do Idema, representantes das demais instituições que compõem o Sistema Semarh; Procuradoria Geral do Estado (PGE); Ministério Público (MP/RN), Assembleia Legislativa; ICMBio; Corpo do Bombeiros; Secretaria de Educação; Ibama; Fiern e demais instituições parceiras.
Política Estadual de Resíduos Sólidos
A Governadora Fátima Bezerra encaminhou para a Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (01), o Projeto de Lei que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos. O PL estabelece diretrizes para uma gestão integrada e gerenciamento de resíduos sólidos, às responsabilidades dos geradores e do Poder Público e os instrumentos econômicos aplicáveis.
A polícia estadual para gerenciar de forma organizada e integrada os resíduos sólidos se faz necessária para formulação de projetos na área, visando a qualidade ambiental e a saúde pública, e deve estar de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305, de 2010).
O setor de resíduos sólidos apresenta déficits consideráveis em âmbito nacional, no que diz respeito à coleta seletiva, à recuperação de materiais e à disposição final dos resíduos coletados. Em todo o Brasil, os índices de reciclagem são bastante incipientes e pouco evoluem, e os lixões estão presentes em todas as regiões, com impactos diretos sobre o meio ambiente e as pessoas. Aqui no Rio Grande do Norte, foi registrado um aumento de 32% na geração de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) entre os anos de 2010 e 2019. Com a finalidade de mudar esse cenário, o Governo do Estado conduziu a elaboração multissetorial do Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa, elaborado por uma comissão técnica composta por especialistas na temática.
A Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte-Coopmed-RN informou através de uma nota que a partir da próxima quinta-feira (08), irá parar de realizar os atendimentos contratados pelas secretarias municipal e estadual de saúde. A paralização ocorre, segundo a cooperativa, depois de várias tentativas de um acordo para pagamentos dos contratos que há meses estão em atraso.
Segundo a direção, foram várias tentativas de acordo com SESAP/RN e a SMS NATAL, a Coopmed para que alguma solução fosse tomada em ralação aos pagamentos dos honorários em atraso.
A categoria informou a SMS que se os pagamentos forem realizado até a próxima segunda-feira (05/06) referente aos serviços prestados no mês de Janeiro de 2023, será deflagrada uma paralisação, a partir das 7h da quinta-feira (08/06).
Já aos contratos em abertos com a SESAP e que envolvem cooperados que integram a rede de serviços de plantões e Alta/Média Complexidade nas unidades hospitalares do Estado foi estipulado que, a partir das 7h da quinta-feira (08/06), serão suspensas as atividades, devido ao atraso e imprevisibilidade de pagamentos.
Nós tentamos contato com as assessorias de imprensa das duas secretarias, mas até o momento não tivemos retorno.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1154/23, que prevê a estrutura de ministérios do governo Lula. O placar foi de 337 votos a favor e 125, contra.
Em seguida, os deputados acataram destaque, apresentado pelo PL, pela recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A medida teve apoio do governo, conforme anunciado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Os demais destaques foram rejeitados.
A MP segue para apreciação do Senado e precisa ser aprovada até meia-noite de quinta-feira (1º), ou perderá a validade.
Os deputados federais aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP. O relatório trouxe mudanças nas funções de alguns ministérios, alterando a proposta original apresentada pelo governo federal.
Em mais de duas horas, os parlamentares se posicionaram a favor e contra a MP. Os favoráveis argumentaram que o atual governo tem direito a organizar a estrutura pública da forma que desejar. Os contrários manifestaram que a reestruturação representa o inchaço da Esplanada dos Ministérios, por prever a criação de 37 pastas, sendo 31 ministérios e seis órgãos com status de ministério.
Durante todo o dia, o governo Lula mobilizou-se para a aprovação mais rápida da MP na Câmara. No início da noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a falta de articulação do governo com o tema e chegou a colocar em dúvida se a votação ocorreria.
Como fica MP dos Ministérios
O parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) alterou diversas competências das pastas, sendo os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI) os mais afetados.
Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente, foi retirada da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, é transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O MMA também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.
O Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública.
Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual a companhia pertencia antes.
Pelo texto aprovado, o Mapa ficará responsável pela garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.
O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) está com inscrições abertas para 75 vagas em cursos técnicos de nível médio em Zootecnia e Agronegócio. As aulas são gratuitas e a distância com atividades práticas presenciais.
O curso técnico em Zootecnia será oferecido nos polos Jucurutu e Pau dos Ferros. Já Agronegócio tem vagas para o polo São Paulo do Potengi. Os cursos são reconhecidos pelo Ministério da Educação, com diploma válido nacionalmente.
As inscrições para o processo seletivo são realizadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico etec.senar.org.br/processo-seletivo das 16h de 26 de maio até as 23h59min do dia 10 de julho. A seleção consiste na análise do Certificado de Conclusão do Ensino Médio, do Histórico Escolar ou documento oficial equivalente e dos documentos definidos para a comprovação do público prioritário.
Têm preferência para o preenchimento das vagas o produtor rural ou seu familiar; ou ainda, o colaborador do produtor rural. Para concorrer a essa forma de ingresso o candidato precisa apresentar documento que comprove a atividade rural. As vagas não ocupadas por esse público poderão ser preenchidas pelo público em geral.
A lista dos candidatos aprovados será publicada no site da Senar no dia 7 de agosto.
A equipe de examinadores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) inicia nesta quinta-feira (1) o cronograma de provas práticas itinerantes de direção veicular nos municípios do interior do Estado. Os examinadores iniciam o trabalho pela cidade de Currais Novos e durante o mês vão percorrer 23 cidades distribuídas em todas as regiões do RN.
De acordo com cronograma definido pela Coordenadoria de Habilitação de Condutores do Detran, os municípios que receberão as equipes de examinadores são: Currais Novos (01/06), Lagoa Nova (02/06), Acari (05/06), Parelhas (06/06), Nova Cruz e Passa e Fica (07/06), São Paulo do Potengi (09/06), Extremoz (12/06), João Câmara (13/06), Caicó e São João do Sabugi (14/06), Caicó (15/06), São José de Mipibu (16/06), São Miguel (19/06), Pau dos Ferros (20/06), Pau dos Ferros e Alexandria (21/06), Apodi (22/06), Caraúbas (23/06), Angicos (26/06), Assu (27/06), Currais Novos (28/06), Santa Cruz e Tangará (29/06) e Goianinha (30/06).
O Calendário com as cidades que recebem os testes de direção veicular é planejado para atender cada região do RN e também beneficiar os usuários das cidades vizinhas.
O exame prático monitorado de direção veicular é a última etapa para tirar a CNH. A prova de volante só pode ser feita pelo candidato que está apto nos exames médico e psicológico, cumpriu todas as aulas teóricas e obteve resultado positivo no teste Teórico, e passou por todas as aulas práticas de volante exigidas no processo. A aprovação no teste prático é obtida pelo candidato que não cometeu falta eliminatória e/ou que a soma dos pontos negativos foi menor que três.
De acordo com o setor de Estatística do Detran, de janeiro a abril deste ano foram realizados 23.586 testes práticos no RN e a frota atual de veículos é de 1.506.548 veículos.
Em Natal e Mossoró, cidades onde o Detran possui unidades de realização diária de exames prático de direção, o candidato pode agendar a prova diretamente pelo Portal de Serviços do Detran.
Na tarde de ontem, quarta-feira, no Plenário da Câmara Municipal de Currais Novos/RN, o idoso João Evangelista, acusado de homicídio qualificado pelo motivo torpe, de forma tentada, contra João Batista, teve a tese defensiva integralmente acolhida pelo Tribunal do Júri da Comarca de Currais Novos/RN.
Apesar de ter iniciado o crime de homicídio contra a vítima, fato este ocorrido em outubro de 2019, a bancada defensiva composta pelos advogados: Dr. Rafael Diniz, Dr. Navde Rafael e Dr. Vinícius Oliveira, conseguiu afastar todas as teses da acusação demonstrando que o réu desistiu voluntariamente do intento homicida, pois naquele instante do desentendimento com a vítima, e antes de ter desferido o golpe com a foice, o acusado havia sido atingido por um capacete e tijolada.
Frise-se que os defensores comprovaram integralmente, durante sua sustentação em Plenário, que não existiu a intervenção de terceiros e que o homicídio não se consumou apenas pela desistência voluntária do acusado. Mesmo diante da grave acusação de homicídio qualificado pelo motivo torpe, na forma tentada, o acusado fora condenado a pena de 1 ano e 4 mês de reclusão. Em contato com os defensores, os mesmos comemoram a vitória e informaram que irão recorrer em busca de uma situação mais favorável ao seu constituinte.
No Rio Grande do Norte, uma nova lei garante às mulheres o direito a um acompanhante durante consultas e exames médicos de qualquer natureza, inclusive ginecológicos, em estabelecimentos públicos ou privados. A garantia está prevista em lei, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT), e publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A Lei 11.442/2023 foi uma propositura do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), e assegura à mulher o direito a ser acompanhada por qualquer pessoa de sua livre escolha em estabelecimentos de saúde em todo o território do RN.
Quando propôs a matéria, o deputado Gustavo Carvalho justificou o então projeto e a necessidade de se assegurar esse direito às mulheres, lembrando episódios recentes de abusos sexuais envolvendo médicos e que ganharam destaque nacional, como o do médico Roger Abdelmassih, e do anestesiologista Giovanni Quintela, preso em flagrante após estuprar uma mulher grávida em trabalho de parto.
“Esses casos famosos, infelizmente não são isolados, mas são pouco conhecidos por causa do medo e da vergonha que muitas mulheres sentem para denunciar, fato de que apenas 10% dos estupros são registrados no Brasil. O medo, palavra que cerca o cotidiano das mulheres, cada vez mais tem atingido esferas básicas da vida, como o direito à saúde”, disse o parlamentar.
O texto legal determina que as unidades de saúde informem sobre o direito em local visível e de fácil acesso à todas as mulheres que chegarem ao estabelecimento. Funcionários públicos e privados estão obrigados a observar a norma.
A recusa em respeitar o direito assegurado pela nova lei acarretará em punições que podem ser desde uma advertência até uma multa com valor de R$ 10 mil, podendo ser aumentado quando se observar que a pena seja irrisória diante da capacidade financeira do infrator.
No Rio Grande do Norte, uma nova lei garante às mulheres o direito a um acompanhante durante consultas e exames médicos de qualquer natureza, inclusive ginecológicos, em estabelecimentos públicos ou privados. A garantia está prevista em lei, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT), e publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado (DOE).
A Lei 11.442/2023 foi uma propositura do deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB), e assegura à mulher o direito a ser acompanhada por qualquer pessoa de sua livre escolha em estabelecimentos de saúde em todo o território do RN.
Quando propôs a matéria, o deputado Gustavo Carvalho justificou o então projeto e a necessidade de se assegurar esse direito às mulheres, lembrando episódios recentes de abusos sexuais envolvendo médicos e que ganharam destaque nacional, como o do médico Roger Abdelmassih, e do anestesiologista Giovanni Quintela, preso em flagrante após estuprar uma mulher grávida em trabalho de parto.
“Esses casos famosos, infelizmente não são isolados, mas são pouco conhecidos por causa do medo e da vergonha que muitas mulheres sentem para denunciar, fato de que apenas 10% dos estupros são registrados no Brasil. O medo, palavra que cerca o cotidiano das mulheres, cada vez mais tem atingido esferas básicas da vida, como o direito à saúde”, disse o parlamentar.
O texto legal determina que as unidades de saúde informem sobre o direito em local visível e de fácil acesso à todas as mulheres que chegarem ao estabelecimento. Funcionários públicos e privados estão obrigados a observar a norma.
A recusa em respeitar o direito assegurado pela nova lei acarretará em punições que podem ser desde uma advertência até uma multa com valor de R$ 10 mil, podendo ser aumentado quando se observar que a pena seja irrisória diante da capacidade financeira do infrator.
Outro assunto importante que a governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou, durante conversa com a imprensa em Currais Novos, foi quanto a infraestrutura hídrica. Obras importantes como a conclusão do Complexo Oiticica e da adutora do Seridó que trarão segurança hídrica para a região, foram pautadas na conversa.
A governadora disse ter recebido ligação do Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, garantido liberação de recursos para a Barragem Passagem das Traíras, que deverá ter a sua restauração concluída no segundo semestre.
Fátima contou que será aberta uma nova frente no Sistema Adutor do Seridó, saindo de Currais Novos para São Vicente e em caso de necessidade o município poderá acessar água vindo do Açude Torrões, em São Vicente.
